| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2038 / 2015 |
| Date | 2015-11-04 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar às dotações do Orçamento Vigente e dá providências Correlatas |
| native_id | 956 |
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LEI Nº.2038 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015. Abre Crédito Adicional Suplementar às dotações do Orçamento Vigente e dá providências Correlatas” O PREFEITO DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI: Faço saber que a Câmara dos Vereadores da Cidade de São João de Meriti, aprova e eu Sanciono a seguinte L E I: Art. 1º - Fica Aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000.000,00( Dez milhões de reais), em favor da seguinte Dotação Orçamentária: SECRETARIA DE OBRAS, AMBIENTE E DEFESA CIVIL P.T.: 07001.1745101131.418 – Implantação de Rede de Drenagem Pluviais no Município 44.90.51.02.12.01 – Obras e Instalações fls. 155 R$ 10.000.000,00 Art. 2º - Os recursos para o Crédito Adicional Suplementar advêm do excesso de arrecadação vinculados a Convênios referente Implantação do Sistema de Drenagem Urbana nos Bairros Parque Araruama e Jardim Sumaré C/C Nº 00060.119-1 Agência 0190, Caixa Econômica Federal, de acordo com o inciso III, § 1º, artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 março de 1964. Art.3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SADRO MATOS, PREFEITO