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norma nº 2039/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2039 / 2015
Date 2015-11-04
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar às dotações do Orçamento Vigente e dá providências Correlatas
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LEI Nº.2039 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015. 
 “Abre Crédito Adicional Suplementar às dotações do Orçamento Vigente e dá providências 
Correlatas” 
O PREFEITO DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI: Faço saber que a Câmara dos Vereadores da 
Cidade de São João de Meriti, aprova e eu Sanciono a seguinte L E I: 
 Art. 1º - Fica Aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.500.000,00(Oito 
milhões e quinhentos mil reais), em favor das seguintes Dotações Orçamentárias: FUNDO 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO P.T.: 16001.1236100741.381 – Alcance das Metas Escolares e 
Valorização dos Profissionais 33.90.30.18.01.01 – Aquisião de Livros f l s . 1220 R$ 
3.700.000,00 P.T.: 16001.1212200082.203 – Manutenção das Atividades e Ser- viços da 
Semecel e do FME 33.90.39.04.01.01 – Outros Serviços / Pessoas Jurídica f l s . 1318 R$ 
2.400.000,00 P.T.: 16001.1236100732.260 – Ações Complementares de Apoio ao Educando 
33.90.30.99.01.01 – Outros Materiais f l s . 1338 R$ 1.900.000,00 P.T.: 16001.1236500772.260 
– Ações Complementares de Apoio ao Educando 33.90.30.99.01.01 – Outros Materiais f l s . 
1339 R$ 350.000,00 P.T.: 16001.1236602262.260 – Ações Complementares de Apoio ao 
Educando 33.90.33.99.01.01 – Outros Materiais f l s . 1337 R$ 150.000,00 
Art. 2º - Os recursos para o Crédito Adicional Suplementar advêm da anulação parcial de 
acordo com o inciso III, § 1º, artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 março de 1964. FUNDO 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO P.T.: 16001.1236100732.081 – Remuneração do Magistério do 
Ensino Fundamental 31.90.11.05.01.01 – Venc. Vantagens Fixa Efetivos f l s . 1254 R$ 
1.000.000,00 P.T.: 16001.1236500772.086 – Remuneração do Magistério da Educação Infantil 
31.90.11.05.01.01 – Venc. Vantegens Fixa Efetivos f l s . 1259 R$ 1.500.000,00 P.T.: 
16001.1236500772.087 – Remuneração dos Demais Profissionais da Educação Infantil 
31.90.11.05.01.01 – Venc. Vantagens Fixa Efetivos f l s . 1263 R$ 2.985.000,00 P.T.: 
16001.1236100732.093 – Remuneração dos Demais Prof. do Ensino Fundamental 
31.90.11.05.01.01 – Venc. Vantegens Fixa Efetivos f l s . 1269 R$ 1.545.000,00 P.T.: 
16001.1212200082.203 – Manutenção da Atividades e Serviços da Semecel e do FME 
33.90.30.16.01.01 – Material de Expediente f l s . 1313 R$ 900.000,00 44.90.52.01.01.01 – 
Equipamentos e Mat. Permanente f l s . 1323 R$ 570.000,00 
Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revo gadas as disposições em 
contrário. 
SANDRO MATOS, PREFEITO 

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