| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2039 / 2015 |
| Date | 2015-11-04 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar às dotações do Orçamento Vigente e dá providências Correlatas |
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LEI Nº.2039 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015. “Abre Crédito Adicional Suplementar às dotações do Orçamento Vigente e dá providências Correlatas” O PREFEITO DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI: Faço saber que a Câmara dos Vereadores da Cidade de São João de Meriti, aprova e eu Sanciono a seguinte L E I: Art. 1º - Fica Aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.500.000,00(Oito milhões e quinhentos mil reais), em favor das seguintes Dotações Orçamentárias: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO P.T.: 16001.1236100741.381 – Alcance das Metas Escolares e Valorização dos Profissionais 33.90.30.18.01.01 – Aquisião de Livros f l s . 1220 R$ 3.700.000,00 P.T.: 16001.1212200082.203 – Manutenção das Atividades e Ser- viços da Semecel e do FME 33.90.39.04.01.01 – Outros Serviços / Pessoas Jurídica f l s . 1318 R$ 2.400.000,00 P.T.: 16001.1236100732.260 – Ações Complementares de Apoio ao Educando 33.90.30.99.01.01 – Outros Materiais f l s . 1338 R$ 1.900.000,00 P.T.: 16001.1236500772.260 – Ações Complementares de Apoio ao Educando 33.90.30.99.01.01 – Outros Materiais f l s . 1339 R$ 350.000,00 P.T.: 16001.1236602262.260 – Ações Complementares de Apoio ao Educando 33.90.33.99.01.01 – Outros Materiais f l s . 1337 R$ 150.000,00 Art. 2º - Os recursos para o Crédito Adicional Suplementar advêm da anulação parcial de acordo com o inciso III, § 1º, artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO P.T.: 16001.1236100732.081 – Remuneração do Magistério do Ensino Fundamental 31.90.11.05.01.01 – Venc. Vantagens Fixa Efetivos f l s . 1254 R$ 1.000.000,00 P.T.: 16001.1236500772.086 – Remuneração do Magistério da Educação Infantil 31.90.11.05.01.01 – Venc. Vantegens Fixa Efetivos f l s . 1259 R$ 1.500.000,00 P.T.: 16001.1236500772.087 – Remuneração dos Demais Profissionais da Educação Infantil 31.90.11.05.01.01 – Venc. Vantagens Fixa Efetivos f l s . 1263 R$ 2.985.000,00 P.T.: 16001.1236100732.093 – Remuneração dos Demais Prof. do Ensino Fundamental 31.90.11.05.01.01 – Venc. Vantegens Fixa Efetivos f l s . 1269 R$ 1.545.000,00 P.T.: 16001.1212200082.203 – Manutenção da Atividades e Serviços da Semecel e do FME 33.90.30.16.01.01 – Material de Expediente f l s . 1313 R$ 900.000,00 44.90.52.01.01.01 – Equipamentos e Mat. Permanente f l s . 1323 R$ 570.000,00 Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revo gadas as disposições em contrário. SANDRO MATOS, PREFEITO