| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2046 / 2015 |
| Date | 2015-11-25 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar às dotações do Orçamento Vigente e dá providências Correlatas |
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LEI Nº 2046 DE 25 DE NOVEMBRO 2015. “Abre Crédito Adicional Suplementar às dotações do Orçamento Vigente e dá providências Correlatas” O PREFEITO DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI: Faço saber que a Câmara dos Vereadores da Cidade de São João de Meriti, aprova e eu Sanciono a seguinte L E I: Art. 1º - Fica Aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.100,00 ( Cem Mil e Cem Reais) em favor das seguintes Dotações Orçamentárias: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PT: 15.001.10.302.0049.2.023 – Manutenção e Funcionamento e Ampliação do SAMU 3.3.9.0.30.02 – 16.03 – Combustível fls.962 R$ 8.700,00 PT: 15.001.10.301.0158.2.035 – Operacionalização das Unidades de Saúde 3.3.9.0.30.02 – 16.01 – Combustível fls.973 R$ 53.300,00 PT: 15.001.10.305.0195.2.314– Assistência Integral aos Portadores de Tuberculose 3.3.9.0.30.99-16.04 – Material de Consumo/Outros Materiais fls. 1145 R$ 38.100,00 Art. 2º - Os recursos para o Crédito Adicional Suplementar advêm da anulação parcial de acordo com o inciso III, § 1º, artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, das seguintes Dotações Orçamentárias: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PT: 15.001.10.302.0049.2.023 – Manutenção e Funcionamento e Ampliação do SAMU 3.3.9.0.39.04 – 16.03 – Outros Serviços Pessoa Jurídica fls.965 R$ 8.700,00 PT: 15.001.10.301.0158.2.035 – Operacionalização das Unidades de Saúde 4.4.9.0.52.01 – 16.01 – Equipamentos e Material Permanente fls.981 R$ 53.300,00 PT: 15.001.10.305.0195.2.308– Manutenção e Operacionalização da Vigilância ambiental, Epidemiológica e Sanitária 4.4.9.0.52.01-16.04 – Equipamentos e Material Permanente fls. 1139 R$ 38.100,00 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SANDRO MATOS, PREFEITO