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norma nº 2056/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2056 / 2015
Date 2015-12-22
Ementa“Abre Crédito Adicional Suplementar às dotações do orçamento vigente e dá providências correlatas”
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LEI Nº 2.056 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015. 
 “Abre Crédito Adicional Suplementar às dotações do orçamento vigente e dá providências 
correlatas” 
O PREFEITO DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI; no uso de suas atribuições constitucionais e 
com base no art. 8º da Lei nº 1979 de 23 de dezembro de 2014. D E C R E T A: 
Art. 1º - Fica Aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.149.433,00 ( Dez 
Milhões, Cento e Quarenta e Nove Mil, Quatrocentos e Trinta e Três Reais) em favor das 
seguintes Dotações Orçamentárias: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PT: 
15.001.10.301.0158.2035 – Operacionalização das Unidades de Saúde 3.3.9.0.39.04-16.01 – 
Outros Serviços Pessoa Jurídica fls.978 R$ 0.090.000,00 PT: 15.001.10.301.0049.2100 - 
Operacionalização de Ações Estratégicas/Nefrologia 3.3.9.0.39.04-16.03 – Outros Serviços 
Pessoa Jurídica fls.1013 R$ 1.800.000,00 PT: 15.001.10.302.0049.2216 – Assistência Hospitalar 
e Ambulatorial – MAC 3.3.9.0.39.04-16.03 – Outros Serviços Pessoa Jurídica fls.1059 R$ 
4.004.463,00 PT: 15.001.10.122.0008.2233 – Manutenção e Funcionamento do Fundo 
3.3.9.0.36.04-16.01 – Outros Serviços/Pessoa Física fls.1083 R$ 0.003.500,00 3.3.9.0.46.00-
16.01 – Auxílio Alimentação fls.1089 R$ 0.001.500,00 PT: 15.001.10.301.0050.2316 – Programa 
de Atenção Domiciliar 3.1.9.0.11.06-16.02 – Venc. Vant. Fixa Comissionado fls.1156 R$ 
0.060.000,00 PT: 15.001.10.303.0156.2235 – Contrapartida Municipal a Assistência 
Farmacêutica 3.3.9.0.92.00-16.01 – Despesas de Exercícios Anteriores fls.1625 R$ 4.110.000,00 
PT: 15.001.10.301.0041.2085 – Oferecer Assistência Especializ. e Farmacêutica em Saúde 
Mental 3.3.9.0.92.00-16.03 – Despesas de Exercícios Anteriores fls.1626 R$ 0.079.970,00 
Art. 2º - Os recursos para o Crédito Adicional Suplementar advêm da anulação parcial de 
acordo com o inciso III, § 1º, artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, das 
seguintes Dotações Orçamentárias: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PT: 
15.001.10.452.0208.1436 – Reforma e/ou Ampliação dos Postos de Saúde 4.4.9.0.51.99-16.01 
– Outras Obras e Instalações fls.947 R$ 0.005.720,00 PT: 15.001.10.452.0237.1495 – 
Construção de Unidade Básica de Saúde 3.3.9.0.92.00-16.07 – Despesas de Exercícios 
Anteriores 51.02-16.07 – Obras e Instalações fls.952 R$ 0.085.740,00 PT: 
15.001.10.122.0237.1514 – Aquisição de Equipamentos para Unidades Básicas de Saúde 
4.4.9.0.52.01-16.07 – Equipamentos e Material Permanente fls.956 R$ 0.007.200,00 PT: 
15.001.10.302.0049.2023 – Manutenção e Funcionamento e Ampliação do SAMU 
3.3.9.0.30.07-16.03 – Gêneros Alimentícios fls.963 R$ 0.252.590,00 PT: 
15.001.10.301.0044.2026 – Funcionamento e Especialização da Assistência Odontológica 
3.3.9.0.39.04-16.02 – Outros Serviços Pessoa Jurídica fls.969 R$ 0.041.200,00 4.4.9.0.52.01-
16.02 – Equipamentos e Material Permanente fls.970 R$ 0.051.200,00 PT: 
15.001.10.301.0158.2035 – Operacionalização das Unidades de Saúde 3.3.9.0.30.07-16.01 – 
Gêneros Alimentícios fls.975 R$ 0.204.000,00 3.3.9.0.30.99-16.01 – Material de 
Consumo/Ouros Materiais fls.976 R$ 0.086,000,00 3.3.9.0.92.00-16.01 – Despesas de 
Exercícios Anteriores fls.979 R$ 0.954.230,00 4.4.9.0.51.02-16.01 – Obras e Instalações fls.980 
R$ 0.017.000,00 PT: 15.001.10.303.0064.2065 – Manutenção e Funcionamento do DST/AIDS 
3.3.9.0.14.00-16.04– Diárias – Civil fls.983 R$ 0.015.450,00 3.3.9.0.30.04-16.04- Material 
Odont.Hosp.Amb.e Laboratorial fls.984 R$ 0.092.700,00 3.3.9.0.30.99-16.04- Material de 
Consumo/Outros Materiais fls.985 R$ 0.062.440,00 3.3.9.0.32.00-16.04- Material de 
Distribuição Gratuita fls.986 R$ 0.020.600,00 3.3.9.0.33.00-16.04- Passagens e Despesas com 
Locomoção fls.987 R$ 0.020.500,00 3.3.9.0.39.04-16.04 – Outros Serviços Pessoa Jurídica 
fls.988 R$ 0.104.540,00 4.4.9.0.52.01-16.04- Equipamentos e Material Permanente fls.990 R$ 
0.036.630,00 4.4.9.0.52.06-16.04- Equipamentos e Mat.Perm.uso Hospitalar fls.992 R$ 
0.082.400,00 PT: 15.001.10.301.0036.2067 – Manter e Ampliar Ações de Controle e Prevenção 
ao Câncer 3.3.9.0.32.00-16.03 – Material de Distribuição Gratuita fls.994 R$ 0.005.150,00 
3.3.9.0.39.04-16.03 – Outros Serviços Pessoa Jurídica fls.995 R$ 0.008.240,00 PT: 
15.001.10.303.0064.2084 – Contra-Partida Municipal DST/ AIDS 3.3.9.0.30.03-16.01 – 
Medicamentos fls.996 R$ 0.082.400,00 3.3.9.0.30.99-16.01 – Material de Consumo/Outros 
Materiais fls.997 R$ 0.072.100,00 PT: 15.001.10.301.0041.2085 – Oferecer Assistência 
Especializ. e Farmacêutica em Saúde Mental 3.3.9.0.30.03-16.03 – Medicamentos fls.1002 R$ 
0.103.000,00 3.3.9.0.30.07-16.03 – Gêneros Alimentícios fls.1004 R$ 0.251.240,00 
3.3.9.0.30.99-16.03 – Material de Consumo/Outros Materiais fls.1005 R$ 0.074.130,00 
3.3.9.0.36.01-16.03 – Locações de Imóveis fls.1007 R$ 0.062.700,00 4.4.9.0.51.02-16.03 – 
Obras e Instalações fls.1009 R$ 0.030.900,00 4.4.9.0.52.01-16.03 – Equipamentos e Material 
Permanente fls.1010 R$ 0.030.900,00 PT: 15.001.10.301.0049.2100 – Operacionalização de 
Ações Estratégicas/Nefrologia 3.3.9.0.92.00-16.03 – Despesas de Exercícios Anteriores fls.1014 
R$ 0.016.730,00 PT: 15.001.10.303.0156.2144 – Aquisição e Distribuição de Medicamentos 
3.3.9.0.30.03-16.05 – Medicamentos fls.1017 R$ 0.393.360,00 PT: 15.001.10.301.0154.2193 – 
Manutenção, Estruturação e Qualific. da Rede de Atenção Básica 3.3.9.0.30.99-16.08 – 
Material de Consumo/Outros Materiais fls.1027 R$ 0.055.150,00 3.3.9.0.32.00-16.08 – 
Material de Distribuição Gratuita fls.1028 R$ 0.018.540,00 3.3.9.0.39.04-16.08 – Outros 
Serviços Pessoa Jurídica fls.1029 R$ 0.516.980,00 4.4.9.0.52.01-16.08 – Equipamentos e 
Material Permanente fls.1031 R$ 0.309.000,00 PT: 15.001.10.301.0050.2208 – Funcionamento, 
Manutenção e Expansão do PSF 3.3.9.0.30.99-16.02 – Material de Consumo/Outros Materiais 
fls.1037 R$ 0.494.120,00 PT: 15.001.10.301.0153.2209 – Estruturação e Implantação de Ações 
de Alimentação e Nutrição 3.3.9.0.39.04-16.02 – Outros Serviços Pessoa Jurídica fls.1045 R$ 
0.006.200,00 4.4.9.0.51.02-16.02 – Obras e Instalações fls.1046 R$ 0.010.300,00 4.4.9.0.52.06-
16.02 – Equipamentos e Mat.Perm.uso Hospitalar fls.1047 R$ 0.010.300,00 PT: 
15.001.10.302.0049.2216 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial – MAC 3.3.9.0.30.02-16.03 – 
Combustíveis fls.1053 R$ 0.052.000,00 3.3.9.0.30.07-16.03 – Gêneros Alimentícios fls.1055 R$ 
0.885.740,00 3.3.9.0.30.16-16.03 – Material de Consumo/Mat. de Expediente fls.1056 R$ 
0.199.800,00 3.3.9.0.30.99-16.03 – Material de Consumo/Outros Materiais fls.1057 R$ 
0.522.590,00 3.3.9.0.32.00-16.03 – Material de Distribuição Gratuita fls.1058 R$ 0.183.500,00 
3.3.9.0.92.00-16.03 – Despesas de Exercícios Anteriores fls.1061 R$ 0.412.780,00 PT: 
15.001.10.122.0008.2219 – Expansão e Tecnologia dos Sistemas de Saúde 3.3.9.0.39.04-16.06 
– Outros Serviços Pessoa Jurídica fls.1071 R$ 0.030.900,00 4.4.9.0.52.01-16.06 – Equipamentos 
e Material Permanente fls.1072 R$ 0.020.600,00 PT: 15.001.10.122.0008.2233 – Manutenção e 
Funcionamento do Fundo 3.3.9.0.08.02-01.01 – Auxílio Funeral fls.1076 R$ 0.020.000,00 
3.3.9.0.14.00-01.01 – Diárias – Civil fls.1077 R$ 0.007.300,00 3.3.9.0.30.07.01.01 – Gêneros 
Alimentícios fls.1078 R$ 0.109.780,00 3.3.9.0.30.19-01.01 – Material de 
Consumo/Adiantamentos fls.1079 R$ 0.012.000,00 3.3.9.0.30.99-01.01 – Material de 
Consumo/Outros Materiais fls.1080 R$ 0.080.000,00 3.3.9.0.36.01-01.01 – Locação de Imóveis 
fls.1082 R$ 0.006.930,00 3.3.9.0.91.00-01.01 – Sentenças Judiciais fls.1092 R$ 0.165.000,00 PT: 
15.001.10.303.0156.2235 – Contrapartida Municipal a Assistência Farmacêutica 3.39.0.30.03-
01.01 – Medicamentos fls.1099 R$ 0.618.000,00 PT: 15.001.10.122.0229.2275– 
Operacionalização e Manutenção da UPA do Jardim Iris 3.3.9.0.30.03-16.08- Medicamentos 
fls.1105 R$ 0.460.000,00 3.3.9.0.39.04-16.08 – Outros Serviços Pessoa Jurídica fls.1109 R$ 
0.026.800,00 3.3.9.0.39.10-16.08 – Outros Serviços P. Jurídica/Man.Consertos fls.1111 R$ 
0.041.200,00 PT: 15.001.10.122.0232.2282– Construção e Manut. do Hosp. Geral de Baixa e 
Média Complexidade 3.3.9.0.39.04-01.01 – Outros Serviços Pessoa Jurídica fls.1114 R$ 
0.008.000,00 4.4.9.0.51.02-01.01 – Obras e Instalações fls.1115 R$ 0.008.000,00 PT: 
15.001.10.301.0050.2136 – Programa de Atenção Domiciliar 3.3.9.0.30.99-16.02 – Material de 
Consumo/Outros Materiais fls.1159 R$ 0.200.570,00 PT: 15.001.10.301.0250.2307 – Realiz. de 
Seminário Mun. Aberto a População p/ Divulg. Do CMS 3.3.9.0.30.99-16.06 – Material de 
Consumo/Outros Materiais fls.1127 R$ 0.005.100,00 3.3.9.0.39.04-16.06 – Outros Serviços 
Pessoa Juridica fls.1128 R$ 0.015.450,00 PT: 15.001.10.305.0195.2308 – Manut. e Operac. da 
Vig. Ambiental e Epidemiológica e Sanitária 3.3.9.0.30.11-16.04 – Raticidas fls.1134 R$ 
0.010.200,00 3.3.9.0.30.99-16.04 – Material de Consumo/Outros Materiais fls.1135 R$ 
0.012.500,00 3.3.9.0.32.00-16.04 – Material de Distribuição Gratuita fls.1136 R$ 0.010.300,00 
3.3.9.0.33.00-16.04 – Passagem e Despesas com Locomoção fls.1137 R$ 0.010.300,00 
4.4.9.0.52.04-16.04 – Veículos em Geral fls.1140 R$ 0.004.500,00 PT: 15.001.10.303.0156.2313 
– Contrapartida Estadual Assistencial Farmacêutica 3.3.9.0.30.03-16.08 – Medicamentos 
fls.1143 R$ 0.618.000,00 PT: 15.001.10.301.0050.2316 – Programa de Atenção Domiciliar 
3.3.9.0.39.04-16.02 – Outros Serviços Pessoa Jurídica fls.1162 R$ 0.089.890,00 PT: 
15.001.10.122.0229.2318 – Contrapartida Municipal UPA Iris 3.3.9.0.30.03-01.01 – 
Medicamentos fls.1167 R$ 0.008.750,00 3.3.9.0.30.04-01.01 – Material Odont. Hosp. e Ambul. 
e Laborat. fls.1168 R$ 0.008.750,00 4.4.9.0.52.01-01.01 – Equipamentos e Material 
Permanente fls.1169 R$ 0.008.750,00 PT: 15.001.10.302.0255.2327 – Tratamento 
Especializado em Od- ontologia 4.4.9.0.52.01-16.03- Equipamentos e Material Permanente 
fls.1171 R$ 0.053.560,00 PT: 15.001.10.301.0158.2328 – PMAQ-Melhoria do Acesso e da 
Qualidade da Atenção Básica 3.3.9.0.30.99-16.02 – Material de Consumo/Outros Materiais 
fls.1173 R$ 0.134.940,00 4.4.9.0.52.01-16.02- Equipamentos e Material Permanente fls.1176 
R$ 0.309.000,00 
 Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
SANDRO MATOS, PREFEITO 

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