| norma |
1646/2009 |
2009-03-17 |
Lei Ordinária |
Institui o Cadastro Municipal de Artistas e de Grupos Culturais – CAD, dispõe sobre a participação de artistas e de grupos culturais em eventos
promovidos sob os auspícios do Município, e dá outras providências.” |
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| norma |
1647/2009 |
2009-03-17 |
Lei Ordinária |
“Institui em São João de Meriti, o Registro do Patrimônio Cultural Vivo – Lei Akpalô, e dá outras providências.” |
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| norma |
1648/2009 |
2009-03-17 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre o valor a ser cobrado para retirada de documentos nos estabelecimentos de ensino particular.” |
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| norma |
110/2009 |
2009-03-11 |
Lei Complementar |
“Estabelece normas para cobrança amigável da Dívida Ativa e altera dispositivos da Lei Municipal nº 1466, de 02 de fevereiro de 2007, e dá outras providências”. |
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| norma |
111/2009 |
2009-03-11 |
Lei Complementar |
“Altera dispositivos do Código Tributário Municipal e dá outras providências”. |
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| norma |
109/2009 |
2009-02-17 |
Lei Complementar |
“Cria empregos temporários para atender ao Programa do Governo Federal e dá outras providências.” |
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| norma |
108/2009 |
2009-02-12 |
Lei Complementar |
Ementa "Dispõe sobre a nova estrutura da administração direta do Poder Executivo da Prefeitura de São João de Meriti; Cria, Transforma e Extingue Cargos em Comissão e Funções Gratificadas e dá outras providências." |
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| norma |
107/2009 |
2009-01-13 |
Lei Complementar |
“Estabelece normas para criação e funcionamento de Escritório de Representação na Capital Federal e dá outras providências.” |
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| norma |
1645/2009 |
2009-01-13 |
Lei Ordinária |
“ Cria Abono Especial e dá outras providências.” |
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| norma |
1644/2008 |
2008-12-16 |
Lei Ordinária |
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João de Meriti para o exercício de 2009.” |
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| norma |
31/2008 |
2008-12-09 |
Emenda à Lei Orgânica |
“Dá nova redação ao caput do art. 168 e seu § 1.º, revogando o § 6.º da Lei Orgânica do Município de São João de Meriti.” |
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| norma |
106/2008 |
2008-12-09 |
Lei Complementar |
“Cria taxas de Licenciamento Ambiental Municipal, taxa de Autorização Municipal para Corte de Árvore e dá outras providências.” |
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| norma |
1330/2008 |
2008-12-09 |
Resolução |
“Dispõe sobre a nova organização administrativa da Câmara Municipal de São João de Meriti e dá outras providências.” |
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| norma |
1637/2008 |
2008-12-09 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre nova denominação a logradouro público”. |
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| norma |
1638/2008 |
2008-12-09 |
Lei Ordinária |
“Reconhece de Utilidade Pública a Associação Beneficente Pão e Vida - ABPEV.” |
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| norma |
1639/2008 |
2008-12-09 |
Lei Ordinária |
“Abre Crédito Adicional Suplementar às dotações do Orçamento Vigente e dá providências Correlatas” |
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| norma |
1640/2008 |
2008-12-09 |
Lei Ordinária |
“Abre Crédito Adicional Suplementar às dotações do Orçamento Vigente e dá providências Correlatas” |
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| norma |
1641/2008 |
2008-12-09 |
Lei Ordinária |
“ Institui o Projeto Amigo Boa Praça..” |
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| norma |
1642/2008 |
2008-12-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a adoção de medida compensatória e mitigadora aos impactos negativos sobre o meio ambiente |
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| norma |
1643/2008 |
2008-12-09 |
Lei Ordinária |
“Abre Crédito Adicional Suplementar às dotações do Orçamento Vigente e dá providências Correlatas” |
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| norma |
1631/2008 |
2008-12-03 |
Lei Ordinária |
“Abre Crédito Adicional Suplementar às dotações do Orçamento Vigente e dá providências Correlatas” |
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| norma |
1632/2008 |
2008-12-03 |
Lei Ordinária |
“Abre Crédito Adicional Suplementar às dotações do Orçamento Vigente e dá providências Correlatas” |
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| norma |
1633/2008 |
2008-12-03 |
Lei Ordinária |
“Abre Crédito Adicional Suplementar às dotações do Orçamento Vigente e dá providências Correlatas” |
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| norma |
1634/2008 |
2008-12-03 |
Lei Ordinária |
“Abre Crédito Adicional Suplementar às dotações do Orçamento Vigente e dá providências Correlatas” |
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| norma |
1635/2008 |
2008-12-03 |
Lei Ordinária |
“Altera os Artigos 2º, 3º, 4º, 5º e 6º da Lei Municipal nº 1.483 de 06 de março de 2007 que criou o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB”. |
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| norma |
1636/2008 |
2008-12-03 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº. 1361, de 14 de dezembro de 2005,que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2006/2009, e dá Outras providências. |
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| norma |
1629/2008 |
2008-11-25 |
Lei Ordinária |
“CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
1630/2008 |
2008-11-25 |
Lei Ordinária |
“Abre Crédito Adicional Suplementar às dotações do Orçamento Vigente e dá providências Correlatas” |
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| norma |
1625/2008 |
2008-11-18 |
Lei Ordinária |
“Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar Escolas Técnicas..” |
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| norma |
1626/2008 |
2008-11-18 |
Lei Ordinária |
“Fica instituída a regulamentação da segunda chamada em escolas Públicas Municipais e Particulares.” |
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| norma |
1627/2008 |
2008-11-18 |
Lei Ordinária |
“Abre Crédito Adicional Suplementar às dotações do Orçamento Vigente e dá providências Correlatas” |
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| norma |
1621/2008 |
2008-11-11 |
Lei Ordinária |
“Abre Crédito Adicional Suplementar às dotações do Orçamento Vigente e dá providências Correlatas” |
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| norma |
1622/2008 |
2008-11-11 |
Lei Ordinária |
“Abre Crédito Adicional Suplementar às dotações do Orçamento Vigente e dá providências Correlatas” |
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| norma |
1623/2008 |
2008-11-11 |
Lei Ordinária |
“Abre Crédito Adicional Suplementar às dotações do Orçamento Vigente e dá providências Correlatas” |
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| norma |
1624/2008 |
2008-11-11 |
Lei Ordinária |
“Abre Crédito Adicional Suplementar às dotações do Orçamento Vigente e dá providências Correlatas” |
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| norma |
1329/2008 |
2008-11-04 |
Resolução |
“Cria a Comissão de Representação para o 302º Encontro Nacional de Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, Assessores e Servidores.” |
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1620/2008 |
2008-11-04 |
Lei Ordinária |
“Abre Crédito Adicional Suplementar às dotações do Orçamento Vigente e dá providências Correlatas” |
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105/2008 |
2008-10-28 |
Lei Complementar |
“Autoriza a contratação de Agentes Comunitários de Saúde, cria empregos públicos e dá outras providências.” |
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| norma |
1618/2008 |
2008-10-28 |
Lei Ordinária |
“Abre Crédito Adicional Suplementar às dotações do Orçamento Vigente e dá providências Correlatas” |
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| norma |
1619/2008 |
2008-10-28 |
Lei Ordinária |
“Abre Crédito Adicional Suplementar às dotações do Orçamento Vigente e dá providências Correlatas” |
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| norma |
1615/2008 |
2008-10-14 |
Lei Ordinária |
“Abre Crédito Adicional Suplementar às dotações do Orçamento Vigente e dá providências Correlatas” |
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| norma |
1616/2008 |
2008-10-14 |
Lei Ordinária |
“Abre Crédito Adicional Suplementar às dotações do Orçamento Vigente e dá providências Correlatas” |
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| norma |
1617/2008 |
2008-10-14 |
Lei Ordinária |
“Dá denominação de logradouro público.” |
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| norma |
1613/2008 |
2008-10-08 |
Lei Ordinária |
“Abre Crédito Adicional Suplementar às dotações do Orçamento Vigente e dá providências Correlatas” |
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| norma |
1614/2008 |
2008-10-08 |
Lei Ordinária |
“Abre Crédito Adicional Suplementar às dotações do Orçamento Vigente e dá providências Correlatas” |
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| norma |
1612/2008 |
2008-09-23 |
Lei Ordinária |
“Abre Crédito Adicional Suplementar às dotações do Orçamento Vigente e dá providências Correlatas” |
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| norma |
1609/2008 |
2008-09-16 |
Lei Ordinária |
“Abre Crédito Adicional Suplementar às dotações do Orçamento Vigente e dá providências Correlatas” |
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| norma |
1610/2008 |
2008-09-16 |
Lei Ordinária |
“Abre Crédito Adicional Suplementar às dotações do Orçamento Vigente e dá providências Correlatas” |
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| norma |
1328/2008 |
2008-09-10 |
Resolução |
“Cria Comissão Parlamentar de Inquérito.” |
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| norma |
1607/2008 |
2008-09-10 |
Lei Ordinária |
“Abre Crédito Adicional Suplementar às dotações do Orçamento Vigente e dá providências Correlatas” |
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