| norma |
1725/2010 |
2010-04-07 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre as cores oficiais de São João de Meriti e dá outras providências.” |
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| norma |
123/2010 |
2010-04-06 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação de Cargos Comissionados da Administração direta do Poder Executivo da Prefeitura de São João de Meriti. |
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| norma |
124/2010 |
2010-04-06 |
Lei Complementar |
“Cria empregos temporários para atender ao Programa do Governo Federal e dá outras providências.” |
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1721/2010 |
2010-04-06 |
Lei Ordinária |
REGE LOTEAMENTO |
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| norma |
1722/2010 |
2010-04-06 |
Lei Ordinária |
“Altera o Código de Obras - Regulamento de Edificações do Município de São João de Meriti, restabelecendo normas para a elaboração de projetos e execução de obras e instalações, em seus aspectos técnicos, estruturais e funcionais.” |
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| norma |
1723/2010 |
2010-04-06 |
Lei Ordinária |
“Institui o Zoneamento e a regulamentação sobre o Uso do Solo do Município de São João de Meriti, nos termos da Lei Complementar 089, de 21 de
novembro de 2006, que institui o Plano Diretor”. |
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| norma |
1724/2010 |
2010-04-06 |
Lei Ordinária |
“Institui o Dia da Bíblia Sagrada, no Município de São João de Meriti, no segundo domingo do mês de dezembro e dá outras providências.” |
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| norma |
1718/2010 |
2010-03-30 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento vigente, até o limite que cita, para execução do Programa Caminho da Escola.” |
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| norma |
1719/2010 |
2010-03-30 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo a criar Trabalho, Projeto, Atividade, Elemento e Despesa e Fonte de Recursos ao Orçamento vigente, na Unidade Gestora Fundo Municipal de Educação (FME). |
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| norma |
1720/2010 |
2010-03-30 |
Lei Ordinária |
“ Reconhece de Utilidade Pública o Centro Social Baixada Fluminense. “ |
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| norma |
1338/2010 |
2010-03-09 |
Resolução |
“Estabelece horário funcional da Câmara Municipal de São João de Meriti.” |
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| norma |
1713/2010 |
2010-03-09 |
Lei Ordinária |
“Ratifica integralmente os termos do art. 28, da Resolução nº 1337/09, que trata do Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Quadro Permanente da Câmara Municipal de São João de Meriti .” |
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| norma |
1714/2010 |
2010-03-09 |
Lei Ordinária |
“Autorizo o Executivo a abrir crédito adicional especial, com recursos provenientes da Operação de Crédito.” |
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| norma |
1715/2010 |
2010-03-09 |
Lei Ordinária |
“ Inclui Programa e Ação constantes do Plano Plurianual do Fundo Municipal de Iluminação Pública – Anexo I.” |
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| norma |
1716/2010 |
2010-03-09 |
Lei Ordinária |
“ Acrescenta Programa Finalístico no Plano Plurianual Lei 1708 de 15 de dezembro de 2009, vinculado ao Fundo de Iluminação Pública .” |
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| norma |
1717/2010 |
2010-03-09 |
Lei Ordinária |
“ Inclui código de Receita à Unidade Gestora Fundo Municipal de Iluminação Pública – FUNIP e dá outras providências.” |
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| norma |
122/2010 |
2010-01-26 |
Lei Complementar |
"Dispõe sobre a reestruturação administrativa dos órgãos da administração direta do Poder Executivo da Prefeitura de São João de Meriti; Cria, Transforma e Extingue Cargos em Comissão e Funções Gratificadas e dá outras providências". |
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| norma |
120/2009 |
2009-12-23 |
Lei Complementar |
“Exclui os cargos definidos no Anexo A3, do art. 1º, alínea “c” da Lei Complementar n.º 108/2009, cria a nova estrutura da secretaria de fazenda e dá outras providências.” |
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| norma |
121/2009 |
2009-12-23 |
Lei Complementar |
Institui o Código Tributário do Município de São João de Meriti, e dá outras providências. |
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| norma |
33/2009 |
2009-12-15 |
Emenda à Lei Orgânica |
“Altera a redação do art. 68 da Lei Orgânica de São João de Meriti .” |
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| norma |
1337/2009 |
2009-12-15 |
Resolução |
“Dispõe sobre a nova Estrutura Organizacional Administrativa da Câmara Municipal de São João de Meriti, com Plano de Cargos e Salários
e dá outras providências.” |
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| norma |
1707/2009 |
2009-12-15 |
Lei Ordinária |
“Denomina Centro de Imagem José Amorim Pereira.” |
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| norma |
1708/2009 |
2009-12-15 |
Lei Ordinária |
“ Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010/2013. ” |
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| norma |
1709/2009 |
2009-12-15 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de São João de Meriti. |
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| norma |
1710/2009 |
2009-12-15 |
Lei Ordinária |
“ Dispõe sobre o título de Utilidade Pública Municipal ao Regimento de Companhias Ambiental Social. “ |
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| norma |
1711/2009 |
2009-12-15 |
Lei Ordinária |
“ Institui o Jogo de Damas e Xadrez na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências. “ |
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| norma |
1712/2009 |
2009-12-15 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a notificação dos casos em suspeita de violência física e/ou psicológica cometida contra crianças e adolescentes, e dá outras providências."“ |
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| norma |
119/2009 |
2009-12-09 |
Lei Complementar |
“Cria o Fundo Municipal de Transporte e dá outras providências.” |
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1704/2009 |
2009-12-09 |
Lei Ordinária |
“Dá nova redação ao art. 3º da Lei 1689/2009 e outras providências.” |
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| norma |
1705/2009 |
2009-12-09 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a Prefeitura de São João de Meriti a firmar acordo de cooperação com Instituições Particulares e Públicas de Ensino Superior e dá outras providências.” |
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1706/2009 |
2009-12-09 |
Lei Ordinária |
“Institui o Programa de Primeiro Emprego – PPE em São João de Meriti e dá outras providências.” |
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118/2009 |
2009-12-08 |
Lei Complementar |
“Revoga a Lei Complementar 096, de 17 de outubro de 2007.” |
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1700/2009 |
2009-12-08 |
Lei Ordinária |
“Denomina Posto de Saúde.” |
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| norma |
1701/2009 |
2009-12-08 |
Lei Ordinária |
“Cria o Dia de Homenagem ao Marinheiro João Cândido e dá outras providências. |
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| norma |
1702/2009 |
2009-12-08 |
Lei Ordinária |
“Declara como utilidade pública Municipal a Associação ‘Ong Assistencial Mão amiga Lutando pela Vida, Carência Zero – SOCIA’, e dá outras providências. |
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| norma |
1703/2009 |
2009-12-08 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências”. |
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| norma |
1699/2009 |
2009-11-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas. |
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1697/2009 |
2009-11-17 |
Lei Ordinária |
“ Dispõe sobre a proibição do uso de sacolas plásticas nos supermercados e comércios afins.” |
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| norma |
1698/2009 |
2009-11-17 |
Lei Ordinária |
“Institui a Semana Municipal da Juventude e dá outras providências.” |
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| norma |
1695/2009 |
2009-11-11 |
Lei Ordinária |
“ Cria ações políticas na área de segurança pública direcionadas às agências bancárias de São João de Meriti, visando combater os crimes cometidos nas
saídas de banco e dá outras providências" |
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1696/2009 |
2009-11-11 |
Lei Ordinária |
“ Concede Título de Utilidade Pública a Associação Beneficente ao Idoso e Menor Carente – Vida e Esperança.” |
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| norma |
1692/2009 |
2009-10-27 |
Lei Ordinária |
“Cria o Conselho Municipal de Esporte e Lazer – COMEL de São João de Meriti e dá outras providências.” |
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| norma |
1693/2009 |
2009-10-27 |
Lei Ordinária |
“Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo, conveniar plano de saúde para os funcionários e seus dependentes e dá outras providências.” |
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| norma |
1694/2009 |
2009-10-27 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a exploração do serviço de radiodifusão comunitária em São João de Meriti.” |
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| norma |
1690/2009 |
2009-10-21 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Prefeito a criar a Bolsa-Atleta e dá outras providências” |
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| norma |
1691/2009 |
2009-10-21 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Público a conceder Bolsas de Incentivo a Produção de Bens Culturais para Artistas de São João de Meriti e dá outras providências.” |
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| norma |
1336/2009 |
2009-10-20 |
Resolução |
Regulamenta o pagamento de diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de São João de Meriti, nos termos do Parágrafo único, do art. 96, da Lei Municipal nº. 422/87 |
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| norma |
1689/2009 |
2009-10-20 |
Lei Ordinária |
“Concede anistia de multa e juros de mora incidentes sobre débitos para com a Fazenda Municipal, vencidos e não pagos.” |
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| norma |
1688/2009 |
2009-10-13 |
Lei Ordinária |
“ Dispõe sobre o título de Utilidade Pública Municipal ao Instituto Esporte Saúde e Cidadania - IESC.” |
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| norma |
1686/2009 |
2009-10-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar linha de crédito pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, do Programa Caminho da Escola através de financiamento junto ao Banco do Brasil S.A., e dá outras providências correlatas. |
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