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São João de Meriti (RJ)

IBGE code3305109
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saojoaodemeriti.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 900 / 5611 / 1
Documents (with text) 6493 (6490)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1975 · Norma: 16 1976 · Norma: 17 1977 · Norma: 35 1978 · Norma: 17 1979 · Norma: 45 1980 · Norma: 43 1981 · Norma: 29 1982 · Norma: 32 1983 · Norma: 6 1984 · Norma: 11 1985 · Norma: 11 1986 · Norma: 2 1987 · Norma: 8 1988 · Norma: 7 1989 · Norma: 58 1990 · Norma: 71 1991 · Norma: 70 1992 · Norma: 52 1993 · Norma: 85 1994 · Norma: 30 1995 · Norma: 31 1996 · Norma: 8 1997 · Norma: 32 1998 · Norma: 32 1999 · Norma: 75 2000 · Norma: 64 2001 · Norma: 81 2002 · Norma: 60 2003 · Norma: 84 2004 · Norma: 40 2005 · Norma: 234 2006 · Norma: 111 2007 · Norma: 100 2008 · Norma: 106 2009 · Norma: 92 2010 · Norma: 73 2011 · Norma: 124 2012 · Norma: 69 2013 · Norma: 163 2014 · Norma: 137 2015 · Norma: 242 2016 · Norma: 133 2017 · Norma: 84 2018 · Norma: 44 2019 · Norma: 52 2020 · Norma: 43 2021 · Norma: 243 2022 · Norma: 323 2023 · Norma: 426 2023 · Sessão: 1 2024 · Matéria: 274 2024 · Norma: 400 2025 · Matéria: 492 2025 · Norma: 1,064 2026 · Matéria: 134 2026 · Norma: 196 1975 1980 1985 1990 1995 2000 2005 2010 2015 2020 2025
Matéria Norma Sessão

Records (6512)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1725/2010 2010-04-07 Lei Ordinária “Dispõe sobre as cores oficiais de São João de Meriti e dá outras providências.” 1 extracted
norma 123/2010 2010-04-06 Lei Complementar Dispõe sobre a criação de Cargos Comissionados da Administração direta do Poder Executivo da Prefeitura de São João de Meriti. 1 extracted
norma 124/2010 2010-04-06 Lei Complementar “Cria empregos temporários para atender ao Programa do Governo Federal e dá outras providências.” 1 extracted
norma 1721/2010 2010-04-06 Lei Ordinária REGE LOTEAMENTO 1 extracted
norma 1722/2010 2010-04-06 Lei Ordinária “Altera o Código de Obras - Regulamento de Edificações do Município de São João de Meriti, restabelecendo normas para a elaboração de projetos e execução de obras e instalações, em seus aspectos técnicos, estruturais e funcionais.” 1 extracted
norma 1723/2010 2010-04-06 Lei Ordinária “Institui o Zoneamento e a regulamentação sobre o Uso do Solo do Município de São João de Meriti, nos termos da Lei Complementar 089, de 21 de novembro de 2006, que institui o Plano Diretor”. 1 extracted
norma 1724/2010 2010-04-06 Lei Ordinária “Institui o Dia da Bíblia Sagrada, no Município de São João de Meriti, no segundo domingo do mês de dezembro e dá outras providências.” 1 extracted
norma 1718/2010 2010-03-30 Lei Ordinária “Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento vigente, até o limite que cita, para execução do Programa Caminho da Escola.” 1 extracted
norma 1719/2010 2010-03-30 Lei Ordinária “Autoriza o Poder Executivo a criar Trabalho, Projeto, Atividade, Elemento e Despesa e Fonte de Recursos ao Orçamento vigente, na Unidade Gestora Fundo Municipal de Educação (FME). 1 extracted
norma 1720/2010 2010-03-30 Lei Ordinária “ Reconhece de Utilidade Pública o Centro Social Baixada Fluminense. “ 1 extracted
norma 1338/2010 2010-03-09 Resolução “Estabelece horário funcional da Câmara Municipal de São João de Meriti.” 1 extracted
norma 1713/2010 2010-03-09 Lei Ordinária “Ratifica integralmente os termos do art. 28, da Resolução nº 1337/09, que trata do Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Quadro Permanente da Câmara Municipal de São João de Meriti .” 1 extracted
norma 1714/2010 2010-03-09 Lei Ordinária “Autorizo o Executivo a abrir crédito adicional especial, com recursos provenientes da Operação de Crédito.” 1 extracted
norma 1715/2010 2010-03-09 Lei Ordinária “ Inclui Programa e Ação constantes do Plano Plurianual do Fundo Municipal de Iluminação Pública – Anexo I.” 1 extracted
norma 1716/2010 2010-03-09 Lei Ordinária “ Acrescenta Programa Finalístico no Plano Plurianual Lei 1708 de 15 de dezembro de 2009, vinculado ao Fundo de Iluminação Pública .” 1 extracted
norma 1717/2010 2010-03-09 Lei Ordinária “ Inclui código de Receita à Unidade Gestora Fundo Municipal de Iluminação Pública – FUNIP e dá outras providências.” 1 extracted
norma 122/2010 2010-01-26 Lei Complementar "Dispõe sobre a reestruturação administrativa dos órgãos da administração direta do Poder Executivo da Prefeitura de São João de Meriti; Cria, Transforma e Extingue Cargos em Comissão e Funções Gratificadas e dá outras providências". 1 extracted
norma 120/2009 2009-12-23 Lei Complementar “Exclui os cargos definidos no Anexo A3, do art. 1º, alínea “c” da Lei Complementar n.º 108/2009, cria a nova estrutura da secretaria de fazenda e dá outras providências.” 1 extracted
norma 121/2009 2009-12-23 Lei Complementar Institui o Código Tributário do Município de São João de Meriti, e dá outras providências. 1 extracted
norma 33/2009 2009-12-15 Emenda à Lei Orgânica “Altera a redação do art. 68 da Lei Orgânica de São João de Meriti .” 1 extracted
norma 1337/2009 2009-12-15 Resolução “Dispõe sobre a nova Estrutura Organizacional Administrativa da Câmara Municipal de São João de Meriti, com Plano de Cargos e Salários e dá outras providências.” 1 extracted
norma 1707/2009 2009-12-15 Lei Ordinária “Denomina Centro de Imagem José Amorim Pereira.” 1 extracted
norma 1708/2009 2009-12-15 Lei Ordinária “ Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010/2013. ” 1 extracted
norma 1709/2009 2009-12-15 Lei Ordinária Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de São João de Meriti. 1 extracted
norma 1710/2009 2009-12-15 Lei Ordinária “ Dispõe sobre o título de Utilidade Pública Municipal ao Regimento de Companhias Ambiental Social. “ 1 extracted
norma 1711/2009 2009-12-15 Lei Ordinária “ Institui o Jogo de Damas e Xadrez na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências. “ 1 extracted
norma 1712/2009 2009-12-15 Lei Ordinária “Dispõe sobre a notificação dos casos em suspeita de violência física e/ou psicológica cometida contra crianças e adolescentes, e dá outras providências."“ 1 extracted
norma 119/2009 2009-12-09 Lei Complementar “Cria o Fundo Municipal de Transporte e dá outras providências.” 1 extracted
norma 1704/2009 2009-12-09 Lei Ordinária “Dá nova redação ao art. 3º da Lei 1689/2009 e outras providências.” 1 extracted
norma 1705/2009 2009-12-09 Lei Ordinária “Autoriza a Prefeitura de São João de Meriti a firmar acordo de cooperação com Instituições Particulares e Públicas de Ensino Superior e dá outras providências.” 1 extracted
norma 1706/2009 2009-12-09 Lei Ordinária “Institui o Programa de Primeiro Emprego – PPE em São João de Meriti e dá outras providências.” 1 extracted
norma 118/2009 2009-12-08 Lei Complementar “Revoga a Lei Complementar 096, de 17 de outubro de 2007.” 1 extracted
norma 1700/2009 2009-12-08 Lei Ordinária “Denomina Posto de Saúde.” 1 extracted
norma 1701/2009 2009-12-08 Lei Ordinária “Cria o Dia de Homenagem ao Marinheiro João Cândido e dá outras providências. 1 extracted
norma 1702/2009 2009-12-08 Lei Ordinária “Declara como utilidade pública Municipal a Associação ‘Ong Assistencial Mão amiga Lutando pela Vida, Carência Zero – SOCIA’, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1703/2009 2009-12-08 Lei Ordinária “Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências”. 1 extracted
norma 1699/2009 2009-11-25 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas. 1 extracted
norma 1697/2009 2009-11-17 Lei Ordinária “ Dispõe sobre a proibição do uso de sacolas plásticas nos supermercados e comércios afins.” 1 extracted
norma 1698/2009 2009-11-17 Lei Ordinária “Institui a Semana Municipal da Juventude e dá outras providências.” 1 extracted
norma 1695/2009 2009-11-11 Lei Ordinária “ Cria ações políticas na área de segurança pública direcionadas às agências bancárias de São João de Meriti, visando combater os crimes cometidos nas saídas de banco e dá outras providências" 1 extracted
norma 1696/2009 2009-11-11 Lei Ordinária “ Concede Título de Utilidade Pública a Associação Beneficente ao Idoso e Menor Carente – Vida e Esperança.” 1 extracted
norma 1692/2009 2009-10-27 Lei Ordinária “Cria o Conselho Municipal de Esporte e Lazer – COMEL de São João de Meriti e dá outras providências.” 1 extracted
norma 1693/2009 2009-10-27 Lei Ordinária “Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo, conveniar plano de saúde para os funcionários e seus dependentes e dá outras providências.” 1 extracted
norma 1694/2009 2009-10-27 Lei Ordinária “Dispõe sobre a exploração do serviço de radiodifusão comunitária em São João de Meriti.” 1 extracted
norma 1690/2009 2009-10-21 Lei Ordinária “Autoriza o Prefeito a criar a Bolsa-Atleta e dá outras providências” 1 extracted
norma 1691/2009 2009-10-21 Lei Ordinária “Autoriza o Poder Público a conceder Bolsas de Incentivo a Produção de Bens Culturais para Artistas de São João de Meriti e dá outras providências.” 1 extracted
norma 1336/2009 2009-10-20 Resolução Regulamenta o pagamento de diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de São João de Meriti, nos termos do Parágrafo único, do art. 96, da Lei Municipal nº. 422/87 1 unsupported_format
norma 1689/2009 2009-10-20 Lei Ordinária “Concede anistia de multa e juros de mora incidentes sobre débitos para com a Fazenda Municipal, vencidos e não pagos.” 1 extracted
norma 1688/2009 2009-10-13 Lei Ordinária “ Dispõe sobre o título de Utilidade Pública Municipal ao Instituto Esporte Saúde e Cidadania - IESC.” 1 extracted
norma 1686/2009 2009-10-07 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a contratar linha de crédito pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, do Programa Caminho da Escola através de financiamento junto ao Banco do Brasil S.A., e dá outras providências correlatas. 1 extracted