| norma |
1766/2010 |
2010-12-22 |
Lei Ordinária |
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui seu Conselho Gestor. |
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| norma |
1767/2010 |
2010-12-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o parcelamento de débito oriundo de Aportes Financeiros não repassados ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. |
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| norma |
34/2010 |
2010-12-21 |
Emenda à Lei Orgânica |
“Acrescenta o parágrafo único ao art. 162 da Lei Orgânica Municipal.” |
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| norma |
1761/2010 |
2010-12-21 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial às dotações do Orçamento Vigente e dá providências Correlatas. |
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| norma |
1760/2010 |
2010-12-15 |
Lei Ordinária |
Modifica o nome da “Rua Sumidouro” para “Rua Joaquim Nunes de Oliveira”, no Bairro Parque Alian, e dá outras providências. |
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| norma |
1753/2010 |
2010-12-14 |
Lei Ordinária |
“Prorroga de 120 (cento e vinte) para 180 (cento e oitenta) dias a Licença Maternidade das Servidoras Públicas da Prefeitura do Município de São João de Meriti e dá outras providências.” |
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| norma |
1754/2010 |
2010-12-14 |
Lei Ordinária |
Homologa o contrato de confissão de dívida e parcelamento de débito de energia elétrica, celebrado entre a Prefeitura Municipal de São João de Meriti e a LIGHT Serviços de Eletricidade S/A. |
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| norma |
1755/2010 |
2010-12-14 |
Lei Ordinária |
“Altera a Lei nº 1019 de 16 de Junho de 1999 e dá outras providências.” |
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| norma |
1756/2010 |
2010-12-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre os procedimentos de licenciamento, controle e fiscalização ambiental |
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| norma |
1757/2010 |
2010-12-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a padronização do uniforme escolar na rede municipal de ensino e dá outras providências. |
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| norma |
1758/2010 |
2010-12-14 |
Lei Ordinária |
Modifica o nome da “Rua das Pedras” para “Rua Péricles das Chagas”, em Vilar dos Teles, e dá outras providências. |
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| norma |
1759/2010 |
2010-12-14 |
Lei Ordinária |
“Cria o Dia de Homenagem ao Marinheiro João Cândido e dá outras providências”. |
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| norma |
1342/2010 |
2010-12-13 |
Resolução |
“Altera o parágrafo 1.º, do Artigo 1º da Resolução 1.055 de 06 de junho de 2000 (Regimento Interno). |
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| norma |
1749/2010 |
2010-11-30 |
Lei Ordinária |
“ Concede título de Utilidade Pública a OSCIP - Centro Social Phenix. “ |
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| norma |
1750/2010 |
2010-11-30 |
Lei Ordinária |
“Institui no calendário oficial do Município de São João de Meriti p Dia do Livro Espírita, que deverá ser comemorado no dia 18 de abril de cada ano.” |
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| norma |
1751/2010 |
2010-11-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de permanência, nas dependências da escola, o aluno da rede pública de ensino durante todo o turno em que esteja matriculado, mesmo sem aula no período, no caso de falta de professores. |
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| norma |
1752/2010 |
2010-11-30 |
Lei Ordinária |
“Altera denominação de logradouro e dá outras providências.” |
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| norma |
1745/2010 |
2010-11-10 |
Lei Ordinária |
“Cria Programa e altera anexo de prioridades na Lei nº 1660/2009, Lei de Diretrizes Orçamentária vigente.” |
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| norma |
1746/2010 |
2010-11-10 |
Lei Ordinária |
“Cria Programa e altera o anexo da Lei nº 1731, de 11 de abril de 2010, de revisão da Lei do Plano Plurianual.” |
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| norma |
1747/2010 |
2010-11-10 |
Lei Ordinária |
“Cria Programa e altera anexo de prioridades na Lei nº 1730/2010, Lei de Diretrizes Orçamentária vigente.” |
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| norma |
1748/2010 |
2010-11-10 |
Lei Ordinária |
“Cria Programa de trabalho, fonte de recursos e autoriza abertura de crédito especial.” |
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| norma |
1744/2010 |
2010-11-09 |
Lei Ordinária |
“Altera a redação do art. 1º da Lei nº 1649, de 04 de abril de 2009.” |
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| norma |
1743/2010 |
2010-10-26 |
Lei Ordinária |
“Institui a campanha permanente sobre inclusão de medidas de prevenção, conscientização e combate ao bullying escolar nas escolas públicas de educação infantil e de ensino fundamental do Município de São João de Meriti..” |
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| norma |
1341/2010 |
2010-10-19 |
Resolução |
“Cria a Comissão de Representação para o Curso de Capacitação para Agentes Públicos Municipais.” |
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| norma |
1340/2010 |
2010-10-05 |
Resolução |
Aprova o Regulamento da Câmara Municipal de São João de Meriti para a modalidade de licitação denominada pregão e dá outras providências. |
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| norma |
1741/2010 |
2010-10-05 |
Lei Ordinária |
“Obriga o Município a realizar exame de “Acuidade Visual” em crianças matriculadas na rede municipal de ensino do Município de São João de Meriti e dá outras providências.” |
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| norma |
1742/2010 |
2010-10-05 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a inclusão de conteúdo que trata da Saúde Bucal nos currículos das escolas Municipais.” |
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| norma |
1740/2010 |
2010-09-21 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1279, de 30 de dezembro de 2003, e dá outras providências |
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| norma |
1739/2010 |
2010-09-17 |
Lei Ordinária |
“Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 1735, de 08 de setembro de 2010.” |
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| norma |
131/2010 |
2010-09-08 |
Lei Complementar |
“Concede incentivos fiscais aos projetos habitacionais celebrados no âmbito do Programa “Minha Casa, Minha Vida.” |
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| norma |
1733/2010 |
2010-09-08 |
Lei Ordinária |
Cria Fonte de Recursos 12 – CONVÊNIO em programa de trabalho e autoriza abertura de crédito especial. |
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| norma |
1734/2010 |
2010-09-08 |
Lei Ordinária |
Cria Fonte de Recursos 12 – CONVÊNIO em programa de trabalho e autoriza abertura de crédito especial. |
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| norma |
1735/2010 |
2010-09-08 |
Lei Ordinária |
Cria Fonte de Recursos 12 – CONVÊNIO em programa de trabalho e autoriza abertura de crédito especial. |
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| norma |
1736/2010 |
2010-09-08 |
Lei Ordinária |
Cria Fonte de Recursos 12 – CONVÊNIO em programa de trabalho e autoriza abertura de crédito especial. |
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| norma |
1737/2010 |
2010-09-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do Teste do Reflexo Vermelho (Teste do Olhinho) por maternidades e estabelecimentos hospitalares no Município de São João de Meriti. |
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| norma |
1738/2010 |
2010-09-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização da Triagem Auditiva Neonatal (Teste da Orelhinha) por maternidades e estabelecimentos hospitalares no
Município de São João de Meriti. |
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| norma |
1732/2010 |
2010-08-03 |
Lei Ordinária |
“Ementa: Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 1279, de 30 de dezembro de 2003, e dá outras providências.” |
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| norma |
130/2010 |
2010-06-29 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação de Cargo Comissionado da Administração direta do Poder Executivo da Prefeitura de São João de Meriti. |
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| norma |
128/2010 |
2010-06-23 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação de Cargos Comissionados da Administração direta do Poder Executivo da Prefeitura de São João de Meriti. |
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| norma |
129/2010 |
2010-06-23 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a alteração, exclusão e criação de Cargos Comissionados da Administração direta do Poder Executivo da Prefeitura de São João de Meriti |
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| norma |
1339/2010 |
2010-05-18 |
Resolução |
“Cria a Comissão de Representação para o 412.º Encontro Nacional de Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais e Assessores.” |
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| norma |
127/2010 |
2010-05-11 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação, alteração e Exclusão de Cargos Comissionados da Administração direta do Poder Executivo da Prefeitura de São João de Meriti. |
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1729/2010 |
2010-05-11 |
Lei Ordinária |
“Desafeta imóvel e dá providências.” |
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| norma |
1730/2010 |
2010-05-11 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária de 2011 e dá outras providências.” |
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| norma |
1731/2010 |
2010-05-11 |
Lei Ordinária |
“Altera dispositivos da Lei nº 1.708, de 15 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010/2013, e dá outras providências.” |
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| norma |
1728/2010 |
2010-05-05 |
Lei Ordinária |
“Institui a Semana Municipal de Prevenção e combate a hipertensão arterial e dá outras providências.” |
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| norma |
126/2010 |
2010-04-27 |
Lei Complementar |
Dá nova redação ao art. 386 da Lei Complementar n.º 121, de 23 de dezembro de 2009, e dá outras providências |
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1727/2010 |
2010-04-27 |
Lei Ordinária |
“Define o Projeto de Recuperação de Crédito Fiscal Municipal REFISM; altera a legislação tributária municipal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão de juros e multas nos casos em que especifica e dá outras providências.” |
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| norma |
125/2010 |
2010-04-13 |
Lei Complementar |
“Cria empregos temporários para atender necessidade de excepcional interesse público, e dá outras providências.” |
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| norma |
1726/2010 |
2010-04-13 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre o uso e a comercialização das chamadas pulseiras do sexo nas imediações das escolas municipais e dá outras providências.” |
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