norma nº 166/2005

RESOLUÇÃO N° 166, DE 29 DE MARÇO DE 2005.
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E 
SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES, 
aprova e eu, promulgo a seguinte, 
RESOLUÇÃO,
Art. 1º - Fica criado o Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara 
Municipal de Trajano de Moraes, nos termos da presente Resolução e seus Anexos I 
e II.
Art. 2º - Os Servidores terão direito a triênio sobre os seus vencimentos, pelo tempo 
de serviço, sendo que primeiro será de 10% (dez por cento) e os demais de 5% (cinco 
por cento), calculado sobre o vencimento base, limitada a vantagem a 12 (doze) 
triênios, conforme Anexo II, da presente Resolução.
Art. 3º - Ao Servidor que exerce função ou que trabalha em serviço insalubre, 
perigoso, penoso ou noturno, fica concedido um adicional de 15% (quinze por cento) 
sobre o vencimento base, não podendo ser cumulativo.
Art. 4º - Fica estabelecida uma diferença de 10% (dez por cento) entre níveis de cada 
cargo, sendo que os níveis são em número de 12 (doze), conforme Anexo I, da 
presente Resolução.
§1º - Para mudar de nível, o servidor além de completar o tempo exigido pela 
presente Resolução, deverá ter sido aprovada na Avaliação de Desempenho 
Funcional, bem como deverá apresentar ao Setor de Pessoal os certificados de cursos 
de capacitação profissional.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES
PODER LEGISLATIVO
PRAÇA WALDEMAR MAGALHÃES, Nº 05 - CENTRO - TRAJANO DE MORAES-RJ
CEP. 28.750 –000 TELEFONE – (022) 2564-1108 
§2º - A Avaliação de Desempenho Funcional e os Certificados de Cursos de 
Capacitação Profissional de que trata o parágrafo anterior será regulamentado por 
Resolução do Presidente da Câmara Municipal.
Art. 5º - O aumento de salários dos Servidores, será concedido através de Lei 
Municipal de iniciativa da Mesa Diretora.
Art. 6º - Os servidores públicos aprovados nos concursos públicos de que tratam a 
Portaria nº 009/2003, de 11 de março de 2003 e a Portaria nº 010/2004, de 15 de 
março de 2004, serão abrangidos por esta Resolução, e farão jus a todos os benefícios 
dela constantes. 
Art. 7º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos 
a partir de 01 de julho de 2003.
Trajano de Moraes, 29 de março de 2005.
Mesa Diretora da Câmara Municipal 
Anexo I
Projeto de Resolução nº 102/2003
NÍVEL TEMPO DE SERVIÇO CARGO VENCIMENTO
1 0 a 3 anos Controlador Interno R$ 1.000,00
2 3 a 6 anos Controlador Interno R$ 1.100,00
3 6 a 09 anos Controlador Interno R$ 1.210,00
4 09 a 12 anos Controlador Interno R$ 1.331,00
5 12 a 15 anos Controlador Interno R$ 1.464,10
6 15 a 18 anos Controlador Interno R$ 1.610,51
7 18 a 21 anos Controlador Interno R$ 1.771,56
8 21 a 24 anos Controlador Interno R$ 1.948,71
9 24 a 27 anos Controlador Interno R$ 2.143,58
10 27 a 30 anos Controlador Interno R$ 2.357,94
11 30 a 33 anos Controlador Interno R$ 2.593,77
12 33 anos em diante Controlador Interno R$ 2.853,11
NÍVEL TEMPO DE SERVIÇO CARGO VENCIMENTO
1 0 a 3 anos Técnico de Contabilidade R$ 600,00
2 3 a 6 anos Técnico de Contabilidade R$ 660,00
3 6 a 09 anos Técnico de Contabilidade R$ 726,00
4 09 a 12 anos Técnico de Contabilidade R$ 798,60
5 12 a 15 anos Técnico de Contabilidade R$ 878,46
6 15 a 18 anos Técnico de Contabilidade R$ 966,30
7 18 a 21 anos Técnico de Contabilidade R$ 1.062,93
8 21 a 24 anos Técnico de Contabilidade R$ 1.169,23
9 24 a 27 anos Técnico de Contabilidade R$ 1.286,15
10 27 a 30 anos Técnico de Contabilidade R$ 1.414,76
11 30 a 33 anos Técnico de Contabilidade R$ 1.556,24
12 33 anos em diante Técnico de Contabilidade R$ 1.711,86
NÍVEL TEMPO DE SERVIÇO CARGO VENCIMENTO
1 0 a 3 anos Tesoureiro R$ 600,00
2 3 a 6 anos Tesoureiro R$ 660,00
3 6 a 09 anos Tesoureiro R$ 726,00
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES
PODER LEGISLATIVO
PRAÇA WALDEMAR MAGALHÃES, Nº 05 - CENTRO - TRAJANO DE MORAES-RJ
CEP. 28.750 –000 TELEFONE – (022) 2564-1108 
4 09 a 12 anos Tesoureiro R$ 798,60
5 12 a 15 anos Tesoureiro R$ 878,46
6 15 a 18 anos Tesoureiro R$ 966,30
7 18 a 21 anos Tesoureiro R$ 1.062,93
8 21 a 24 anos Tesoureiro R$ 1.169,23
9 24 a 27 anos Tesoureiro R$ 1.286,15
10 27 a 30 anos Tesoureiro R$ 1.414,76
11 30 a 33 anos Tesoureiro R$ 1.556,24
12 33 anos em diante Tesoureiro R$ 1.711,86
NÍVEL TEMPO DE SERVIÇO CARGO VENCIMENTO
1 0 a 3 anos Técnico Legislativo R$ 500,00 
2 3 a 6 anos Técnico Legislativo R$ 550,00
3 6 a 09 anos Técnico Legislativo R$ 605,00
4 09 a 12 anos Técnico Legislativo R$ 665,50
5 12 a 15 anos Técnico Legislativo R$ 732,25
6 15 a 18 anos Técnico Legislativo R$ 805,25 
7 18 a 21 anos Técnico Legislativo R$ 885,78
8 21 a 24 anos Técnico Legislativo R$ 974,35
9 24 a 27 anos Técnico Legislativo R$ 1.071,79
10 27 a 30 anos Técnico Legislativo R$ 1.178,97
11 30 a 33 anos Técnico Legislativo R$ 1.296,87
12 33 anos em diante Técnico Legislativo R$ 1.426,55
NÍVEL TEMPO DE SERVIÇO CARGO VENCIMENTO
1 0 a 3 anos Auxiliar Legislativo R$ 300,00
2 3 a 6 anos Auxiliar Legislativo R$ 330,00
3 6 a 09 anos Auxiliar Legislativo R$ 363,00
4 09 a 12 anos Auxiliar Legislativo R$ 399,30
5 12 a 15 anos Auxiliar Legislativo R$ 439,23
6 15 a 18 anos Auxiliar Legislativo R$ 483,15
7 18 a 21 anos Auxiliar Legislativo R$ 531,46
8 21 a 24 anos Auxiliar Legislativo R$ 584,61
9 24 a 27 anos Auxiliar Legislativo R$ 643,07 
10 27 a 30 anos Auxiliar Legislativo R$ 707,38
11 30 a 33 anos Auxiliar Legislativo R$ 778,12
12 33 anos em diante Auxiliar Legislativo R$ 855,93
NÍVEL TEMPO DE SERVIÇO CARGO VENCIMENTO
1 0 a 3 anos Motorista R$ 300,00
2 3 a 6 anos Motorista R$ 330,00
3 6 a 09 anos Motorista R$ 363,00
4 09 a 12 anos Motorista R$ 399,30
5 12 a 15 anos Motorista R$ 439,23
6 15 a 18 anos Motorista R$ 483,15
7 18 a 21 anos Motorista R$ 531,46
8 21 a 24 anos Motorista R$ 584,61
9 24 a 27 anos Motorista R$ 643,07 
10 27 a 30 anos Motorista R$ 707,38
11 30 a 33 anos Motorista R$ 778,12
12 33 anos em diante Motorista R$ 855,93
NÍVEL TEMPO DE SERVIÇO CARGO VENCIMENTO
1 0 a 3 anos Recepcionista R$ 250,00
2 3 a 6 anos Recepcionista R$ 275,00
3 6 a 09 anos Recepcionista R$ 302,50
4 09 a 12 anos Recepcionista R$ 332,75
5 12 a 15 anos Recepcionista R$ 366,02
6 15 a 18 anos Recepcionista R$ 402,62
7 18 a 21 anos Recepcionista R$ 442,89
8 21 a 24 anos Recepcionista R$ 487,17
9 24 a 27 anos Recepcionista R$ 535,89
10 27 a 30 anos Recepcionista R$ 589,48
11 30 a 33 anos Recepcionista R$ 648,43
12 33 anos em diante Recepcionista R$ 713,27
NÍVEL TEMPO DE SERVIÇO CARGO VENCIMENTO
1 0 a 3 anos Auxiliar de Serviços Gerais R$ 200,00
2 3 a 6 anos Auxiliar de Serviços Gerais R$ 220,00
3 6 a 09 anos Auxiliar de Serviços Gerais R$ 242,00 
4 09 a 12 anos Auxiliar de Serviços Gerais R$ 266,20
5 12 a 15 anos Auxiliar de Serviços Gerais R$ 292,82
6 15 a 18 anos Auxiliar de Serviços Gerais R$ 322,10
7 18 a 21 anos Auxiliar de Serviços Gerais R$ 354,31
8 21 a 24 anos Auxiliar de Serviços Gerais R$ 389,74
9 24 a 27 anos Auxiliar de Serviços Gerais R$ 428,71
10 27 a 30 anos Auxiliar de Serviços Gerais R$ 471,58
11 30 a 33 anos Auxiliar de Serviços Gerais R$ 518,74
12 33 anos em diante Auxiliar de Serviços Gerais R$ 570,62
Anexo II
Projeto de Resolução nº 102/2003
(Triênio) 
03 anos de Serviço 10% (dez por cento)
06 anos de Serviço 15% (quinze por cento)
09 anos de Serviço 20% (vinte por cento)
12 anos de Serviço 25% (vinte e cinco por cento)
15 anos de Serviço 30% (trinta por cento)
18 anos de Serviço 35% (trinta e cinco por cento)
21 anos de Serviço 40% (quarenta por cento)
24 anos de Serviço 45% (quarenta e cinco por cento)
27 anos de Serviço 50% (cinqüenta por cento)
30 anos de Serviço 55% (cinqüenta e cinco por cento)
33 anos de Serviço 60% (sessenta por cento)
36 anos de Serviço 65% (sessenta e cinco por cento)
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES
PODER LEGISLATIVO
PRAÇA WALDEMAR MAGALHÃES, Nº 05 - CENTRO - TRAJANO DE MORAES-RJ
CEP. 28.750 –000 TELEFONE – (022) 2564-1108