materia nº 320/2021

tassguar? Toa tea tua MD
Estado do Rio de Janeiro RR, 226 , Y :
Prefeitura Municipal de Vassouras na maio SEDE O E Sn
Vassouras, 26 de março de 2021.
OFÍCIO PMVIGP Nº 295/2021
Assunto: Remessa de Projeto de Lei e Mensagem nº 015/2021.
Ref.: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$201.969,53
(Duzentos e Um Mil, Novecentos e Sessenta e Nove Reais e Cinquenta e Três Centavos) dá outras
correlatas providências.
Excelentíssimo Senhor,
Ao cumprimentá-lo, encaminho a essa colenda Casa de Leis o Projeto de Lei que Dispõe
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$201.969,53 (Duzentos e Um Mil,
Novecentos e Sessenta e Nove Reais e Cinquenta e Três Centavos) e dá outras correlatas
providências, devidamente acompanhado com a Mensagem nº 015/2021.
Aproveito a oportunidade para renovar votos de estima e consideração.
Veec ee ER
Severino Amantas Dias Félho
Prefeito
Excelentíssimo Senhor
JOSE MARIA VAZ CAPUTE
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras — RJ.
Avenida Otávio Gomes, 395 -— Centro -— Vassouras — RJ - 27700-000
Tel.: (24) 2491-9044 -— Fax: (24) 2491-9043 — www. vassouras.rj.gov.brl
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
MENSAGEM
MENSAGEM Nº. 015/2021 Vassouras, 26 de março de 2021.
Ao Exmo. Senhor
José Maria Vaz Capute
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras e demais Edis.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à apreciação de V. Ex*., Projeto de Lei que Dispõe sobre a abertura
de Crédito Adicional Especial no valor total de R$201.969,53 (Duzentos e Um Mil, Novecentos e Sessenta
e Nove Reais e Cinquenta e Três Centavos) e dá outras correlatas providências.
Este Projeto de Lei justifica-se em virtude de abertura de Crédito Adicional Especial, os
recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Superávit Financeiro, da Fonte de
recursos 990 — Outros recursos vinculados, referente a receita oriunda da cessão onerosa do bônus da
assinatura do pré-sal, de acordo com o art. 43, 81º, |, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme dotação
orçamentária.
São essas as motivações que ensejaram o envio do Projeto de Lei que, estou certo, será
recepcionado por esta Casa Legislativa, tendo em vista tratar-se de matéria de relevante interesse da
sociedade, solicitando a aprovação do presente e para tanto, contamos com a colaboração dos Nobres
Vereadores.
Renovo à V. Exa. e dignos pares nossos protestos de apreço e consideração.
Vassouras, 26 de março de 2021.
ms DO
Le CALLE
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro - Vassouras - RJ - 27700-000
Tel.: (24) 2491-9044 — Fax: (24) 2491-9043 — www. vassouras.rj.gov.bri
“assount?
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
PROJETO DE LEI: /
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor
de R$ 201.969,53 ( Duzentos e Um Mil, Novecentos e Sessenta
e Nove Reais e Cinquenta e Três Centavos ) dá outras
correlatas providências.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 201.969,53
( Duzentos e Um Mil, Novecentos e Sessenta e Nove Reais e Cinquenta e Três Centavos ), conforme dotação orçamentária
abaixo relacionada.
02.02 - Secretaria Municipal de Administração
09 Previdência Social
09.272 Previdência do Regime Estatutária
09.272.0003 Encargos Sociais
09.272.0003.2005 Encargos Sociais
3191.13.00.990 Obrigações Patronais FUPREVAS R$ 201.969,53
Art. 2º - Os Recursos para atender a presente suplementação são oriundos do superávit financeiro, da fonte de
recursos 990 —- Outros recursos vinculados, referente a receita oriunda da cessão onerosa do bônus da assinatura do pré-
sal, conforme descriminado abaixo:
1 - Conforme inciso 1, $1º, do art. 43, da Lei n 4.320 de 17 de março de 1964, apurado em balanço patrimonial em 31 de
dezembro de 2020, na fonte 990 , no valor de R$ 201.969,53 ( Duzentos e Um Mil, Novecentos e Sessenta e Nove Reais e
Cinquenta e Três Centavos).
ATIVO FINANCEIRO PASSIVO FINANCEIRO
FINANCEIRO
(2) Disponibilidades R$ 294.348,05 — | Restos a Pagar R$ 92.378,52
Consignações R$ 0,00
Demais Obrigações R$ 0,00
Total de Obrigações R$ 92.378,52
(4)Superávit=(2-3) R$ 201.969,53
Total Ativo Financeiro: R$ 294.348,05 Total R$ 294.348,05
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias.
Vassouras, 24 de março de 2021.
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito
SOPEINIUIA SOSINIAN SONNO-0660
ES'696 TOL SVASMANA SIeUONEG SADSEBUGO-000000 ET TETE
18005 S08129U3-S00T EO0O LT 60
OESeNSIUIWpy ap [ediNUNH eueiasDas-T0 70]
ozoz etoz | sToz
SSJOJPA
SOSINIaY AP ajuO) / esadsag ep ezasnen / o25y / BuweIZOJd / apepiun
SIBIDOS SOBJLIUI :0BÍV BP OBÍsaQ
ogSensIutwpy ap jediouniy euegaos — :jangsuodsay apepiun
SIBIDOS SOBILIUI :OANAÍGO
TZ0Z/BTOZ Vad
TVDIT OVÔVEILTY
STENOSSVA A TVAIDINDN VANLIAITI
OJTANVO Ha OTH OQ OdVISA