materia nº 321/2021

Sar om
“assguadê
. Po Ra a IE ES
Estado do Rio de Janeiro o o
”
Prefeitura Municipal de Vassouras “SM. “SOM é
Vassouras, 26 de março de 2021.
OFÍCIO PMVIGP Nº 296/2021
Assunto: Remessa de Projeto de Lei e Mensagem nº 016/2021.
Ref.: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$116,30 (Cento e
Dezesseis Reais e Trinta Centavos) dá outras correlatas providências.
Excelentíssimo Senhor,
Ao cumprimentá-lo, encaminho a essa colenda Casa de Leis o Projeto de Lei que Dispõe
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$116,30 (Cento e Dezesseis Reais
e Trinta Centavos) e dá outras correlatas providências, devidamente acompanhado com a
Mensagem nº 016/2021.
Aproveito a oportunidade para renovar votos de estima e consideração.
Severino Ananias Dias Silho
Prefeito
Excelentíssimo Senhor
JOSÉ MARIA VAZ CAPUTE
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras — RJ.
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro - Vassouras — RJ - 27700-000
Tel.: (24) 2491-9044 — Fax: (24) 2491-9043 — www. vassouras.rj.gov.brl
Assoua
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
MENSAGEM
MENSAGEM Nº. 016/2021 Vassouras, 26 de março de 2021.
Ao Exmo. Senhor
José Maria Vaz Capute
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras e demais Edis.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à apreciação de V. Ex?., Projeto de Lei que Dispõe sobre a abertura de
Crédito Adicional Especial no valor total de R$116,30 (Cento e Dezesseis Reais e Trinta Centavos) e dá outras
correlatas providências.
Este Projeto de Lei justifica-se em virtude de abertura de Crédito Adicional Suplementar, os
recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Superávit Financeiro, da Fonte de
recursos 19 - COVID, de acordo com o art. 43, 81º, |, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme dotação
orçamentária.
São essas as motivações que ensejaram o envio do Projeto de Lei que, estou certo, será
recepcionado por esta Casa Legislativa, tendo em vista tratar-se de matéria de relevante interesse da
sociedade, solicitando a aprovação do presente e para tanto, contamos com a colaboração dos Nobres
Vereadores.
Renovo à V. Exa. e dignos pares nossos protestos de apreço e consideração.
Vassouras, 26 de março de 2021,
Sevéfino Ananias Dias Filho
Prefeito
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro - Vassouras - RJ - 27700-000
Tel.: (24) 2491-9044 — Fax: (24) 2491-9043 —- www. vassouras.rj.gov.bri
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
PROJETO DE LEI: /
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor
de R$ 116,30 ( Cento e Dezesseis Reais e Trinta Centavos ) dá
outras correlatas providências.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 116,30
(Cento e Dezesseis Reais e Trinta Centavos ), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada.
02.07 - Secretaria Municipal de Cultura e Lazer
13 Cultura
13.392 Difusão Cultural
13.392.0026 Difusão Cultural
13.392.0026.1128 Ações Emergenciais ao Setor Cultural Lei Aldir Blanc
3390.93.00.0019 Indenizações e Restituições R$ 116,30
Art. 2º - Os Recursos para atender a presente suplementação são oriundos do superávit financeiro, da fonte de
recursos 19 — covid, referente a remuneração de deposito bancário de covid Lei Aldir Blanc, conforme descriminado
abaixo:
1 - Conforme inciso I, $1º, do art. 43, da Lei n 4.320 de 17 de março de 1964, apurado em balanço patrimonial em 31 de
dezembro de 2020, na fonte 19 — covid, no valor de R$ 116,30 ( Cento e dezesseis reais e trinta centavos).
r ATIVO FINANCEIRO PASSIVO FINANCEIRO
(3) OBRIGAÇÕES
(2) Disponibilidades R$ 16.755,30 Restos a Pagar R$ 16.639,00
Consignações R$ 0,00
Demais Obrigações R$ 0,00
Total Obrigações R$ 16.639,00
(4)Superávit = (2-3) R$ 116,30
Total Ativo Financeiro : R$ 16.755,30 Total Passivo Financeiro R$ 16.755,30
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias.
Vassouras, 24 de março de 2021.
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito
“9TT e pis E - E [Vad 00 IVIOL : ET asi
E - - . QIAOS-6100
ST EST SEGSMINSaH S SaGSEnUSPUI-000000'6E 06 E E
SUR HPIV 157 JeImijno J0195 OE sieuaBiotu3 S00ÍV-BETY 9700 T6E EL
Ta2E) 3 EIMAD SP IEGINUNIA EEI9IDAS-L0 TO]
tejo Tzot zo J S1oZ Bot sosinaag ap aju0s / esadsaq ep ez2meN / 085V / emesdold / 9pepiun
SaJojen
JUPIg JIPIV 197 |23M|ND 10395 08 sIepuBBIWI3 sag5y :0B5y BP OBÍUasag
Jaze7 à esmjno ap jedpIuniA euejaLas :janpsuodsay apepiun
>uelg aIp|y 127 [23n3|N9 10295 0e siBUaBIoWa sagy :onnafgo
tTzoz/BTOZ vda
TVD OVÍVEILTY
SUWENOSSVA dA TVA IDINON vVaNLIAITEA
OUIANYO 3a OTU OG OQVISA