materia nº 1/2021

os amei -
1.3 ABR, 2u21
"Ob 22021
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Vassouras
EMENDA MODIFICATIVA E SUPRESSIVA Nº 01
: ZAMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS ; i
Crua Discussão
Í Aprovado em EVA | Altera o Parágrafo Único suprimindo as alíneas “a” e “b” do
| É, Parágrafo Unico, todos do art. 2º, todos do art. 2º, do Projeto de
i dente Lei Complementar nº 345/2021 de autoria do Prefeito Municipal.
Texto original (LC nº 72 de 19/03/21):
“Artigo 2º — O servidor que atua na linha de frente das atividades de enfrentamento, prevenção
e combate ao Coronavírus (COVID-19), que faltar injustificadamente ao trabalho por mais de
um dia, durante o mês, não fará jus a concessão de gratificação.
Parágrafo Único - Perderão também o direito ao recebimento da gratificação de incentivo os
seguintes casos:
a) Servidor que obteve licenças por período superior a 20 (vinte) dias durante a vigência do
Decreto nº 4.609, de 18 de março de 2020;
b) Profissional que integre o Programa Mais Médico ou qualquer outro servidor que não possua
vínculo funcional originário com o Município de Vassouras.”
Texto do Projeto de LC nº 345/2021 de autoria do Prefeito Municipal a ser emendado:
Art. 2º - Fica alterado o $Único, do art. 2º da Lei Complementar nº 072, de 19 de março de
2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º - Omissis
Parágrafo único — Perderão também o direito ao recebimento da gratificação de incentivo os
seguintes casos:
a) Servidor que obteve licenças por período superior a 20 (vinte) dias durante a vigência do
Decreto nº 4.612, de 18 de março de 2020, Decreto nº 4.619, de 26 de março de 2020 e
demais outros que tenham sido expedidos posteriormente acerca do tema;
b) Omissis”
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Câmara Municipal de Vassouras
EMENDA MODIFICATIVA E SUPRESSIVA
Art. 1º - Altera o Parágrafo Único suprimindo as alíneas “a” e “b” do parágrafo
único, todos do art. 2º do Projeto de Lei Complementar nº 345/2021, que passa a
ter a seguinte redação:
Art. 2º Omissis — Mantida a redação original
Parágrafo único - Perderão também o direito ao recebimento da gratificação de
incentivo o Profissional que integre o Programa Mais Médico ou qualquer outro
servidor que não possua vínculo funcional originário com o Município de
Vassouras.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se a presente Emenda tendo em vista que muitos desses
servidores que estão trabalhando na linha de frente de combate ao coronavirus
(COVID-19) ficam sem a gratificação casg tenham necessidade de afastamento
superior a 20 (vinte) dias para tratamento de saúde, não sendo justo retirar a
gratificação quando esse servidor voltar a/linha de frekte, especialmente àqueles que
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