| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2021 |
| Date | 2021-04-19 |
| Ementa | Emenda Aditiva: Acrescenta o §2º ao art. 2º, passando o parágrafo único ser o §1°, ambos do Projeto de Lei Complementar nº 345/2021 de autoria do Prefeito Municipal. |
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I Carai 4 Mutecido ai DE ' a Lunh ! . ! — 1 . t E nes. ! «tdo En. ND cmo] | | | Estado do Rio de Janeiro Oi e ecommãsà Câmara Municipal de Vassouras E “2 OR dj] | CÂMARA MUNFIPATI DE VASSOURAS Um: LCA “sCusHão Apronadoem [MJ | EA EMENDA ADITIVA Nº 02 Acrescenta o 8 2º ao art. 2º, passando o parágrafo único ser o 8 1º, ambos do Projeto de Lei Complementar nº 345/2021 de autoria do Prefeito Municipal. Art. 1º - Acrescenta o $ 2º ao art. 2º, passando o parágrafo único ser o & 1º, do Projeto de Lei Complementar nº 345/2021, que passa a ter a seguinte redação: Art. 2º Omissis — Mantida a redação original Parágrafo único — Omissis — passará a ser o parágrafo 1º & 2º - Não perderão o direito ao recebimento da gratificação de incentivo os servidores que se afastarem de suas funções por estarem com suspeita ou diagnóstico positivo para COVID-19. dos Santos Silva Vereador rão de é apivart 20, Centr to camazavassonra! Ê 7) M Câmara Municipal de Vassouras, RJ. Rua Aa CEP 27700000, CNI