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Vassouras, 03 de maio de 2021.
OFÍCIO PMVIGP Nº 402/2021
Assunto: Remessa de Projeto de Lei e Mensagem nº 026/2021.
Ref.: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$3.042.841,88
(Três Milhões, Quarenta e Dois Mil, Oitocentos e Quarenta e Um Reais e Oitenta e Oito Centavos) e
dá outras correlatas providências.
Excelentíssimo Senhor,
Ao cumprimentá-lo, encaminho a essa colenda Casa de Leis o Projeto de Lei que Dispõe
sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$3.042.841,88 (Três Milhões,
Quarenta e Dois Mil, Oitocentos e Quarenta e Um Reais e Oitenta e Oito Centavos) e dá outras
correlatas providências, devidamente acompanhado com a Mensagem nº 026/2021.
Aproveito a oportunidade para renovar votos de estima e consideração.
SA ESSAS
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito
Excelentíssimo Senhor
JOSE MARIA VAZ CAPUTE
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras — RJ.
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro - Vassouras - RJ - 27700-000
Tel.: (24) 2491-9044 - Fax: (24) 2491-9043 — www. vassouras.rj.gov.brl
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
MENSAGEM
MENSAGEM Nº, 026/2021 Vassouras, 03 de maio de 2021.
Ao Exmo. Senhor
José Maria Vaz Capute
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras e demais Edis.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à apreciação de V. Ex*., Projeto de Lei que Dispõe sobre abertura de
Crédito Adicional Suplementar no valor total de R R$3.042.841,88 (Três Milhões, Quarenta e Dois Mil,
Oitocentos e Quarenta e Um Reais e Oitenta e Oito Centavos) e dá outras correlatas providências.
Este Projeto de Lei justifica-se em virtude de abertura de Crédito Adicional Suplementar, os
recursos para atender a presente suplementação são oriundos da transferência do Fundo Estadual de
Saúde através da Resolução SES nº 2246, de 17 de março de 2021, de acordo com o art. 43, 81º, |, da
Lei Federal nº 4.320/64, conforme dotação orçamentária da Fonte COVID-19.
São essas as motivações que ensejaram o envio do Projeto de Lei que, estou certo, será
recepcionado por esta Casa Legislativa, tendo em vista tratar-se de matéria de relevante interesse da
sociedade, solicitando a aprovação do presente e para tanto, contamos com a colaboração dos Nobres
Vereadores.
Renovo à V. Exa. e dignos pares nossos protestos de apreço e consideração.
Vassouras, 03 de maio de 2021.
everino Ananias Dias Filho
Prefeito
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro - Vassouras - RJ - 27700-000
Tel.: (24) 2491-9044 — Fax: (24) 2491-9043 — www. vassouras.rj.gov.bri
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
PROJETO DE LEI: /
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no
valor total de R$ 3.042.841,88 ( Três Milhões, Quarenta e
Dois Mil, Oitocentos e Quarenta e Um Reais e Oitenta e Oito
Centavos ) dá outras correlatas providências.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de
R$ 3.042.841,88 ( Três Milhões, Quarenta e Dois Mil, Oitocentos e Quarenta e Um Reais e Oitenta e Oito Centavos ),
conforme dotação orçamentária abaixo relacionada.
03.01 - Fundo Municipal de Saúde
10.302.0518.1126 Enfrentamento Combate Pandemia - Covid 19
3190.11.00.0019 Vencimentos e Vant Fixas Pessoal Civil R$ 1,00
3390.30.00.0019 Material de Consumo R$ 1,00
3390.36.00.0019 Outros Serv T P Fisica R$ 1,00
3390.39.00.0019 Outros Serv T P jurídica R$ 3.042.837,88
4490.52.00.0019 Equipamento e Material Permanente R$ 1,00
Art. 2º - Os Recursos para atender a presente suplementação são oriundos da transferência do Fundo Estadual de Saúde
através da Resolução SES nº 2246 de 17 de março de 2021, fonte covid 19, conforme discriminado abaixo:
17.28.03.1.1.00.00.00 Trans Rec Estado Programa Saúde - Repasse Fundo a Fundo COVID R$ 3.042.841,88
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vassouras, 29 de abril de 2021,
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito
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