materia nº 463/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE
VASSOURASIRJ
02 Jum. 2071
“assa?
PROTOCOLO
Nº4G 2, et221
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Vassouras, 26 de maio de 2021.
OFÍCIO PMVIGP Nº 463/2021
Assunto: Remessa de Projeto de Lei e Mensagem nº 034/2021.
Ref: Altera a Lei nº 3.290, de 04 de maio de 2021, que Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor total de R$3.042.841,88 (Três Milhões, Quarenta e Dois Mil, Oitocentos e
Quarenta e Um Reais e Oitenta e Oito Centavos) e dá outras correlatas providências.
Excelentíssimo Senhor,
Ao cumprimentá-lo, encaminho a essa colenda Casa de Leis o Projeto de Lei que Altera a
Lei nº 3.290, de 04 de maio de 2021, que Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar
no valor total de R$3.042.841,88 (Três Milhões, Quarenta e Dois Mil, Oitocentos e Quarenta e Um
Reais e Oitenta e Oito Centavos) e dá outras correlatas providências, devidamente acompanhado
com a Mensagem nº 034/2021.
Aproveito a oportunidade para renovar votos de estima e consideração.
Prefeito
Excelentíssimo Senhor
JOSÉ MARIA VAZ CAPUTE
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras — RJ.
Avenida Otávio Gomes, 395 — Centro - Vassouras — RJ - 27700-000
Tel.: (24) 2491-9044 — Fax: (24) 2491-9043 — www. vassouras.rj.gov.brl
assguar?
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
MENSAGEM
MENSAGEM Nº. 034/2021 Vassouras, 26 de maio de 2021.
Ao Exmo. Senhor
José Maria Vaz Capute
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras e demais Edis.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à apreciação de V. Ex*., Projeto de Lei que Altera a Lei nº 3.290, de 04 de
maio de 2021, que Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$3.042.841,88 (Três
Milhões, Quarenta e Dois Mil, Oitocentos e Quarenta e Um Reais e Oitenta e Oito Centavos) e dá outras correlatas
providências.
O presente Projeto de Lei tem por escopo a necessidade de RETIFICAÇÃO de elementos de despesa que
estavam alocados como Crédito Adicional Suplementar, no entanto, tratava-se acerca de Crédito Adicional
Especial, justifica-se tendo em vista erro formal (digitação) no momento da transcrição da solicitação do Fundo
Municipal de Saúde para a confecção do Projeto de Lei anterior, conforme demonstrado abaixo:
Onde se lê:
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor total de R$ 3.042.841,88 (Três
Milhões, Quarenta e Dois Mil, Oitocentos e Quarenta e
Um Reais e Oitenta e Oito Centavos) e dá outras
correlatas providências.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de
R$ 3.042.841,88 (Três Milhões, Quarenta e Dois Mil, Oitocentos e Quarenta e Um Reais e Oitenta e Oito
Centavos), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada.
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro - Vassouras - RJ - 27700-000
Tel.: (24) 2491-9044 — Fax: (24) 2491-9043 - www. vassouras.r)j.gov.br
“assouar?
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
03.01 = Fundo Municipal de Saúde
10.302.0518.1126 Enfrentamento Combate Pandemia - Covid 19
3190.11.00.0019 Vencimentos e Vant Fixas Pessoal Civil R$ 1,00
3390.30.00.0019 Material de Consumo R$ 1,00
3390.36.00.0019 Outros Serv T P Física R$ 1,00
3390.39.00.0019 Outros Serv T P jurídica R$ 3.042.837,88
4490.52.00.0019 Equipamento e Material Permanente R$ 1,00
Art. 2º - Os Recursos para atender a presente suplementação são oriundos da transferência do Fundo
Estadual de Saúde através da Resolução SES nº 2246 de 17 de março de 2021, fonte covid 19, conforme
discriminado abaixo:
17.28.03.1.1.00.00.00 Trans Rec Estado Programa Saúde - Repasse Fundo a Fundo COVID R$
3.042.841,88
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de pz ção.
Leia-se:
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial
no valor total de R$ 3.042.841,88 (Três Milhões,
Quarenta e Dois Mil, Oitocentos e Quarenta e Um
Reais e Oitenta e Oito Centavos) dá outras correlatas
providências.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de
R$ 3.042.841,88 (Três Milhões, Quarenta e Dois Mil, Oitocentos e Quarenta e Um Reais e Oitenta e Oito
Centavos), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada.
03.01 - Fundo Municipal de Saúde
10.302.0518.1130 Enfrentamento Combate Pandemia Covid 19 - Estado
3190.11.00.0019 Vencimentos e Vant Fixas Pessoal Civil R$ 1,00
3390.30.00.0019 Material de Consumo R$ 1,00
3390.36.00.0019 Outros Serv T P Física R$ 1,00
3390.39.00.0019 Outros Serv T P jurídica R$ 3.042.837,88
4490.52.00.0019 Equipamento e Material Permanente R$ 1,00
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro - Vassouras - RJ - 27700-000
Tel.: (24) 2491-9044 — Fax: (24) 2491-9043 — www. vassouras.rj.gov.br
“assouat?
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
Art. 2º - Os Recursos para atender a presente suplementação são oriundos da transferência do Fundo
Estadual de Saúde através da Resolução SES nº 2246 de 17 de março de 2021, fonte covid 19, conforme
discriminado abaixo:
17.28.03.1.1.00.00.00 Trans Rec Estado Programa Saúde - Repasse Fundo a Fundo COVID R$
3.042.841,88
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito
Por essas razões, espero que o presente projeto de lei seja recebido, apreciado e votado por Vossas
Excelências, aproveitando o ensejo para renovar a Vossa Excelência e seus ilustres Pares, o meu reconhecimento
pela colaboração que a administração tem recebido dessa egrégia Câmara, no avanço do processo de
transformação da Cidade de Vassouras.
Vassouras, 26 de maio de 2021.
Mererino Ananias SDias csfilho
Prefeito
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro - Vassouras - RJ - 27700-000
Tel.: (24) 2491-9044 -—- Fax: (24) 2491-9043 — www. vassouras.rj.gov.br
“assouar?
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
PROJETO DE LEI Nº de de 2021.
ALTERA A LEI Nº 3.290, DE 04 DE MAIO DE 2021, QUE
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$3.042.841,88
(TRÊS MILHÕES, QUARENTA E DOIS MIL,
OITOCENTOS E QUARENTA E UM REAIS E OITENTA
E OITO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Altera a Lei nº 3.290, de 04 de maio de 2021, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de
R$ 3.042.841,88 (Três Milhões, Quarenta e Dois Mil, Oitocentos e Quarenta e Um Reais e Oitenta
e Oito Centavos), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada.
03.01 - Fundo Municipal de Saúde
10.302.0518.1130 Enfrentamento Combate Pandemia Covid 19 - Estado
3190.11.00.0019 Vencimentos e Vant Fixas Pessoal Civil R$ 1,00
3390.30.00.0019 Material de Consumo R$ 1,00
3390.36.00.0019 Outros Serv T P Física R$ 1,00
3390.39.00.0019 Outros Serv T P jurídica R$ 3.042.837,88
4490.52.00.0019 Equipamento e Material Permanente R$ 1,00
Art. 2º - Os Recursos para atender a presente suplementação são oriundos da transferência do Fundo
Estadual de Saúde através da Resolução SES nº 2246 de 17 de março de 2021, fonte covid 19,
conforme discriminado abaixo:
17.28.03.1.1.00.00.00 Trans Rec Estado Programa Saúde — Repasse Fundo a Fundo COVID R$ 3.042.841,88
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro - Vassouras -— RJ - 27700-000
Tel.: (24) 2491-9039 - Fax: (24) 2491-9043 —- www. vassouras.rj.gov.br
tassouar?
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, alterando a Lei 3.290, de 04 de maio de 2021.
Vassouras, 26 de maio de 2021.
Prefeito
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro - Vassouras - RJ - 27700-000
Tel.: (24) 2491-9039 -—- Fax: (24) 2491-9043 -— www. vassouras.rj.gov.br