materia nº 470/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE.
VASSOURA<IRJ
10 Jum. 2071
PROTC..
NºLLO LARA
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Vassouras
Projeto de Leinº /2021
Declara de Utilidade Pública a
Associação de Moradores do
bairro Campo Limpo - AMOCAL.
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Moradores do bairro
Campo Limpo - AMOCAL, com sede na Rua Heitor Leal, nº 610, Campo Limpo,
Vassouras/RJ.
Art. 2.º A declaração de Utilidade Pública, bem como a sua manutenção, está
subordinada a efetiva observância do que dispõe a Lei nº 1.603, de 20 de maio de
1993.
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se tal projeto por tratar-se de Associação dedicada a representar,
coordenar, congregar os direitos e as reivindicações, bem como definir as suas
posições perante as autoridades e a comunidade.
Bem como, estimular e incentivar a integração dos moradores para o exame e o debate
de temas de natureza comunitária, econômica, social, cultural e humanitariamente, por
fim, trabalhar em defesa dos direitos sociais do bairro do Campo Limpo,
Vassouras, de Junho de 2021.
José fia Vaz Capute
Vereador
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO CAMPO LIMPO
ESTATUTO SOCIAL
Fis. VO DS A
Rubrica Bt |
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Art. 1º — A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO CA 5 HIMPO, neste
estatuto designada, simplesmente, como Associação, fundada em 31 de janeiro de
2021 é uma associação civil, sem fins econômicos, que terá duração por tempo
indeterminado, sede e foro no Município de Vassouras, Estado do Rio de Janeiro, na
rua Heitor Leal, nº 610, bairro Campo Limpo, podendo abreviadamente denominar-se
AMOCAL.
CAPÍTULO | - DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FINS
Art. 2º - A Associação tem por finalidades:
| Representar, coordenar, congregar os moradores do Bairro do Campo Limpo, da
cidade de Vassouras/RJ, defendendo-lhes os direitos e as reivindicações, bem
como definir as suas posições perante as autoridades e a comunidade;
Il. Estimular e incentivar a integração dos moradores para exame e o debate de
temas de natureza comunitária, econômica, social, cultural e humanitariamente;
ll. -Dispensar, dentro de suas possibilidades, assistência social, especialmente
médica, jurídica e econômica.
Art. 3º — É vedado à Associação de Moradores do Bairro do Campo Limpo:
|. | No desenvolvimento de suas atividades, fazer qualquer discriminação de raça,
cor, sexo ou religião;
H. Vincular-se ou comprometer com facções religiosas, ideológicas, raciais ou
políticas;
Hl. — Intervir na vida dos moradores, fora do âmbito de suas atividades comunitárias e
dentro delas, cercar-lhes e regular manifestação de defesa de suas ideias;
Iv. Fazer qualquer espécie de gastos em benefício próprio dos componentes de
seus órgãos diretivos;
V. Tomar posição favorável à segregação de seus membros e da comunidade,
opinando sobre assuntos particulares de moradores.
Ar. 4º — A Associação poderá ter um Regimento Intemo que, aprovado pela
Assembléia Geral, disciplinará o seu funcionamento.
Art. 5º — A fim de cumprir suas finalidades, a Associação poderá organizar-se em
tantas unidades de prestação de serviços quantas se fizerem necessárias, as quais se
& regerão pelo Regimento Interno.
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AS ES CAPÍTULO Il - DOS ASSOCIADOS - ADMISSÃO, DEMISSÃO, EXCLUSÃO,
b o Ê5 DIREITOS E DEVERES
RE z Art. 6º — A Associação é constituída por número ilimitado de associados conforme, os
ai dispostos a seguir:
|. Associados Fundadores: são aqueles que assinaram o livro de presença na
“Jespectiva Ata de Fundação;
RR |
Fis. 92 à
Rubrica 3
H. Associados regulares: que são inscritos por a pedido fo álhâVassôciação, que
serão admitidos, a juízo da diretoria, dentre pessoas idôneas, desde que sejam
moradores com residência no bairro Campo Limpo.
S 1º — As delimitações do bairro do Campo Limpo são as do mapa geográfico do
Município de Vassouras/RJ.
S 2º — A exclusão ou demissão do associado só poderá ocorrer em caso de justa
causa, assim reconhecida em procedimento que assegure direito de defesa e recurso.
Art. 7º — São direitos dos associados quites com suas obrigações sociais:
|| Votar e ser votado para os cargos eletivos;
H. Tomar parte nas assembleias gerais;
IR Cumprir e exigir o cumprimento do Estatuto Social;
Iv. | Colaborar de forma harmoniosa;
V. — Apresentar á Associação os problemas e questões de interesse da comunidade
e do bairro;
VI. | Adotar e fazer respeitar as decisões da Associação.
Art. 8º — São deveres dos associados:
1. Cumprir as disposições estatutárias e regimentais;
Il | Acatar e respeitar as decisões dos poderes competentes;
Ill. — Interessar-se pelos destinos da Associação;
IV. Participar ativamente da vida comunitária com dedicação, sustentando os ideais
da própria consciência;
V. —Desempenhar os encargos que lhe forem confiados, desempenhando-os com
proficiência, entusiasmo e honestidade.
Art. 9 — Os associados da entidade não respondem, nem mesmo subsidiariamente,
pelas obrigações e encargos sociais da instituição.
CAPÍTULO IN - DA GESTÃO ADMINISTRATIVA: CONSTITUIÇÃO E
FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DELIBERATIVOS
Art. 10 — A Associação será administrada pelos seguintes órgãos deliberativos:
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|. Assembleia Geral; | eR
H. Diretoria; e |
Hl. Conselho Fiscal.
Parágrafo único — a convocação dos órgãos deliberativos far-se-á na forma deste”
estatuto, garantido a 1/5 dos associados o direito de promovê-la, independentemente
do estatuído em Regimento Interno.
Art. 11 — A Assembléia Geral, órgão soberano da instituição, constituir-se-á dos
associados em pleno gozo de seus direitos sociais, podendo participar também
qualquer pessoa com interesse na Assembleia, tendo estes direito a palavra.
Fis. OM N
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Mat. 24M /
Art. 12 — Compete privativamente à Assembléia Gerak: CMV 4 |
Cartó
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l. destituir os administradores; | ' et ER |
Il. alterar o estatuto, nos termos do artigo 32; | o
Il. eleger a Diretoria e o Conselho Fiscal; '— + To
Iv. — apreciar recursos contra decisões da diretoria;
V. decidir sobre a conveniência de alienar, transigir, hipotecar ou permutar bens
patrimoniais;
VI. | decidir sobre a extinção da entidade, nos termos do artigo 30;
VIl. aprovar as contas;
VII. — aprovar o regimento interno.
Parágrafo único — para as deliberações a que se referem os incisos | e Il será exigida
deliberação da assembléia especialmente convocada para esse fim.
Art. 13 — A Assembleia Geral realizar-se-á, ordinariamente, uma vez por ano para:
Il. apreciar o relatório anual da Diretoria;
Il. discutir e homologar as contas e o balanço aprovado pelo Conselho Fiscal;
Hl. outras matérias consideradas relevantes.
Art. 14 — A Assembleia Geral realizar-se-á, extraordinariamente, quando convocada:
Il. pelo presidente da Diretoria;
H. pela Diretoria;
ll. pelo Conselho Fiscal;
IV. por requerimento de 1/5 dos associados quites com as obrigações sociais.
DA CONVOCAÇÃO DAS ASSEMBLÉIAS E APROVAÇÃO DAS MATÉRIAS
Art. 15 — A convocação da Assembléia Geral será feita por meio de edital afixado na
sede da Instituição, por circulares ou outros meios convenientes, com antecedência
mínima de (7) sete dias.
Parágrafo único — Qualquer Assembléia instalar-se-á em primeira convocação com a
maioria dos associados e, em segunda convocação, com qualquer número, salvo se
houver lei exigindo quorum especial; ficando aprovadas as matérias por decisão de 2/3
dos presentes na Assembléia.
DA DIRETORIA
Art. 16 — A Diretoria, que se reunirá ordinária ou extraordinariamente conforme Estatuto
e/ou Regimento, será constituída por um Presidente, um Vice-Presidente, Primeiro e
Segundo Secretários, Primeiro e Segundo Tesoureiros, cujos critérios de eleição e
votação serão os estabelecidos e aprovados em Assembléia Geral especialmente
convocada para esse fim.
Parágrafo Único — O mandato da diretoria será de (2) dois anos, vedada mais de uma
reeleição consecutiva.
Art. 17 — Compete à Diretoria:
1.
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II.
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VI
Art.
Art.
Art.
Art. 22 — Compete ao Primeiro Tesoureiro:
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elaborar e executar programa anual de atividades;
elaborar e apresentar, à Assembléia Geral, o relatório anual;
entrosar-se com instituições públicas e privadas para mútua colaboração em
atividades de interesse comum;
convocar a assembleia geral;
18 — Compete ao Presidente:
a gerência da gestão administrativa da Associação;
representar a Associação ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente;
cumprir e fazer cumprir este Estatuto e o Regimento Interno;
convocar e presidir a Assembléia Geral:
convocar e presidir as reuniões da Diretoria;
assinar, com o primeiro tesoureiro, todos os cheques, ordens de pagamento e
títulos que representem obrigações financeiras da Associação;
19 — Compete ao Vice-Presidente:
substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos;
assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término;
prestar, de modo geral, a sua colaboração ao Presidente.
20 — Compete ao Primeiro Secretário:
secretariar as reuniões da Diretoria e Assembléia Geral e redigir as atas;
publicar todas as notícias das atividades da entidade
21 — Compete ao Segundo Secretário:
substituir o Primeiro Secretário em suas faltas ou impedimentos;
assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término; e
prestar, de modo geral, a sua colaboração ao primeiro secretário.
arrecadar e contabilizar as rendas, auxílios e donativos, mantendo em dia a
escrituração;
pagar as contas autorizadas pelo Presidente:
apresentar relatórios de receita e despesas, sempre que forem solicitados:
apresentar o relatório financeiro para ser submetido à Assembléia Geral;
apresentar semestralmente o balancete ao Conselho Fiscal;
conservar, sob sua guarda e responsabilidade, os documentos relativos à
tesouraria;
manter todo o numerário em estabelecimento de crédito;
assinar, com o presidente, todos os cheques, ordens de pagamento e títulos que
representem obrigações financeiras da Associação;
Art. 23 — Compete ao Segundo Tesoureiro:
|. substituir o Primeiro Tesoureiro em suas faltas ou impedimentos;
Il. — assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término;
ll. prestar, de modo geral, a sua colaboração ao Primeiro Tesoureiro.
DO CONSELHO FISCAL
Art. 24 — O Conselho Fiscal, que se reunirá na forma do Estatuto e/ou Regimento
Interno, será constituído por (3) três membros efetivos e (1) membro suplente, eleitos
pela Assembleia Geral.
Parágrafo Único — O mandato do Conselho Fiscal será coincidente com o mandato da
Diretoria;
Art. 25 — Compete ao Conselho Fiscal: | MAL |
I. examinar os livros de escrituração da entidade; ; “Ss =R9 |
H. examinar o balancete semestral apresentado pelo Tesoureiro, opinando a
respeito;
Ill. — apresentar relatórios de receitas e despesas, sempre que forem solicitados.
IV. — opinar sobre a aquisição e alienação de bens;
V. apresentar relatório circunstanciado sobre as contas realizadas e a realizar pela
Associação.
Art. 26 — As atividades dos diretores e conselheiros, bem como as dos associados,
serão inteiramente gratuitas, sendo-lhes vedado o recebimento de qualquer lucro,
gratificação, bonificação ou vantagem.
Ar. 27 — A instituição não distribuirá lucros, resultados, dividendos, bonificações,
participações ou parcela de seu patrimônio, sob nenhuma forma ou pretexto.
CAPITULO IV — FONTE DE RECURSOS
Art. 28 — A Associação manter-se-á através de contribuições dos associados e de
outras atividades, sendo que essas rendas, recursos e eventual resultado operacional
serão aplicados integralmente na manutenção e desenvolvimento dos objetivos
institucionais, no âmbito da sua jurisdição territorial.
CAPÍTULO V - DO PATRIMÔNIO E DA DISSOLUÇÃO DA ASSOCIAÇÃO
Art. 29 — O patrimônio da Associação será constituído de bens móveis, imóveis,
veículos, saldo em moeda corrente nacional, sento este em caixa ou em conta
bancária.
Art. 30 — A Associação será dissolvida por decisão da Assembléia Geral Extraordinária,
especialmente convocada para esse fim, quando sê tornar impossível a continuação de
suas atividades.
Rubrica 3 | 4
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Mat. SAY Gr
Art. 31 — No caso de dissolução da Instituição, os bens remáriéscentes, liquidado o
passivo, serão destinados a outra instituição congênere, com personalidade jurídica
comprovada, que esteja registrada no Conselho Nacional de Assistência Social —
CNAS ou entidade Pública com sede e atividade preponderante neste Município;
CAPÍTULO VI —- DA REFORMA DO ESTATUTO E DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 32 — O presente estatuto poderá ser reformado, em qualquer tempo, por decisão
de 2/3 (dois terços) dos presentes à assembléia geral especialmente convocada para
esse fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta
dos associados, ou com menos de 1/3 (um terço) nas convocações seguintes, e
entrará em vigor na data do seu registro no cartório de registro civil das pessoas
jurídicas.
Art. 33 — Poderá a Associação, através de Proposta de seu Presidente, aprovada em
Assembléia, criar Diretorias (de Esportes, Social, de Cultura, etc.) para atender os
anseios e objetivos da Associação;
Ar. 34 — Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria e referendados pela
Assembleia Geral.
O presente estatuto foi aprovado pela assembléia geral realizada no dia 31 de janeiro
de 2021.
J
Vassouras/RJ, 31 de janeiro de 7)
Presidente da Assembleia Secretário da Assembleia Visto do Advogado
Vo, Eduardo Augusto Baptista
OAB/RJ 132.526
AA SALA) / AG
Rubens Viera Gomes
Presidente Eleito
e Notas
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CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE VASSOURAS = | OBRESAMDASã3O
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“jk Ápres. no dia 03/05/2021, , Prot, 1422, Lv, A5
XE Registro NO 398, na jp A-3. ,
3 Vissa : RA 05/20) q
META. Oficial, Subscrevo e Assij soe.
Ê Emols R$223,89. Febj/R$44,77, Fund. R$1 o 5 SS
,89. 77. E 1,19. E 1,
fina R$8,95. Pmc: R$3,98 Is” R$11,19.Dist: R$30,28 oia soe Rpg
X 90277 AHK Consulte https:/Mwa.tirj jus br/sitepublico :
A
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO CAM CLIMPO
ATA DE FUNDAÇÃO,
APROVAÇÃO DE ESTATUTO E ELEIÇÃO
Ata da Assembleia Geral para criação da ASSOCIAÇÃO DE MORAORES DO
BAIRRO CAMPO LIMPO, realizada às 17h00 aos 31 dias do mês de janeiro de dois
mil e vinte, em primeira convocação, realizada na Rua Zenaide Teixeira Valente, nº 7,
Campo Limpo, Vassouras, Rio de Janeiro. Nesta data as pessoas que compareceram
à reunião, conforme assinaturas constantes no livro de presença, denominadas
ASSOCIADOS FUNDADORES, foi realizada a assembleia de fundação, aprovação
do Estatuto Social e Apresentação de Chapas e Eleição da Diretoria e Conselho
Fiscal da ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO CAMPO LIMPO, associação
civil, sem fins econômicos, podendo abreviadamente denominar-se AMOCAL, com
sede e foro no Município de Vassouras, Estado do Rio de Janeiro, na rua Heitor Leal,
nº 610, bairro Campo Limpo, com duração ilimitada. Iniciando-se os trabalhos, foi
convidado para presidir a assembleia, por aclamação o senhor FILIPE COSTA
MOREIRA, que aceitando o encargo foi secretariado pela senhora ADRIANA SILVA
DE PAULA OLIVEIRA WILDHAGEN. Agradecendo a sua indicação, o presidente da
assembleia, apresentou a pauta, obedecendo a ordem do dia para discussão e
aprovação: a) Fundação da Associação; b) Aprovação do Estatuto; c)
Apresentação de Chapas e Eleição da Diretoria e do Conselho Fiscal para o
mandato de 2021/2023. O presidente da assembleia, o primeiro item da pauta, que
foi posto em discussão, qual seja, FUNDAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO, sendo aprovado
por todos os presentes. Tendo sido fundada a Associação, o próximo item da pauta
foi posto em discussão, qual seja, APROVAÇÃO DO ESTATUTO. A Secretária
procedeu a leitura do Estatuto, artigo por artigo, o que resultou, depois de feitos os
devidos esclarecimentos e sanadas dúvidas, na sua aprovação unânime. Finalmente
foi posto em deliberação o último item da pauta APRESENTAÇÃO DE CHAPAS E
ELEIÇÃO DA DIRETORIA E DO CONSELHO FISCAL PARA O MANDATO DE
2021/2023, compreendido entre 31/01/2021 à 30/01/2023, o presidente da assembleia
estipulou um prazo de 10 minutos para apresentação de chapas e que se houvesse
mais de uma chapa, a votação seria por maioria dos presentes. Após em ato
continuo, foi apresentada chapa única, aprovada por todos os presentes, o que
resultou na seguinte formação: Diretoria: Presidente: Rubens Vieira Gomes,
brasileiro, residente na Rua A, nº 23, Campo Limpo, Vassouras, Rio de Janeiro, CEP
27700-000, casado, Funcionário Público, portador da CNH nº 02648099791
Detran/RJ, data de emissão 19/12/2018, CPF nº 021.173.40717. Vice-presidente:
Marcos Antônio Leal Russel, brasileiro, residente na Rua Antônio Russel, nº 240,
Campo Limpo, Vassouras, Rio de Janeiro, CEP 27700-000, casado, Arquiteto e
Urbanista, portador do documento de identidade AZ0861-2, CAVIBR, data de emissão
28/12/2012, CPF nº 000.833.577-00, 1º Tesoureiro: Sandra Machado de Souza,
brasileira, residente na Rua Heitor Leal, nº 630, Campo Limpo Vassouras, Rio de
SJaneiro, CEP 27700-000, casado, Servidor Público, portador do RG nº 008.662.132-3,
Detran/RJ7 data de emissão 11/10/2000, CPF nº 007.507477-06. 2º Tesoureiro:
Adriana Silva de Paula Oliveira Wildhagen, brasileira, residente na Rua A, nº 11,
Campo Limpo, Vassouras, Rio de Janeiro, CEP 27700-000, casado, Médica
Veterinária, portador da CNH nº 05901774660, Detran/RJ, data de emissão
09/11/2018, CPF 101.857.867-66. 1º Secretário: Rubem Bartolomeu Stumpf Filho,
brasileiro, residente na Rua Zenaide Teixeira Valente, nº 09, Campo Limpo
Vassouras; Rio de Janeiro, CEP 27700-000, casado, Agente da Defesa Civil, portador
|
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do RG nº 05.339.912-7, Detran/RJ, data de emissão 25/02/2013,
34. 2º Secretário: Jean Severiano de Oliveira, brasileiro, residente Tra-Ruá Francisco
Machado, nº 90, Campo Limpo Vassouras, Rio de Janeiro, CEP 27700-000, casado,
vigilante, portador do RG nº 11.779.852-0, Detran/RJ, data de emissão 17/08/2005,
CPF nº 093.942.537-85. Conselho Fiscal, Membros efetivo: Tatiana Gonçalves da
Silva, brasileira, residente na Rua 3 de outubro, 11º207, Campo Limpo, Vassouras,
Rio de Janeiro, CEP 27700-000, casada, Agente Comunitária, portador do RG nº
12.895.715-6, Detran/RJ, data de emissão 21/06/2004, CPF nº 097.794.597-90.
Membro Efetivo: Marcelo Bauerfeldt de Jesus, brasileiro, residente na Rua A, nº 7,
Campo Limpo, Vassouras, Rio de Janeiro, CEP 27700-000, casado, Engenheiro,
portador da CNH nº 03583782900, Detran/RJ, data de emissão 07/01/2020, CPF nº
043.972.35740. Membro Efetivo: Filipe Costa Moreira, brasileiro, residente na Rua
Heitor Leal, nº 630, Campo Limpo, Vassouras, Rio de Janeiro, CEP 27700-000,
casado, profissional liberal, portador do RG nº 127.189.652, Detran/RJ, data de
emissão 08/05/2012, CPF 055.863.417-60. Membro Suplente: José Jorge
Guimarães, brasileiro, residente na Rua 3 de outubro, nº 33 Campo Limpo,
Vassouras, Rio de Janeiro, CEP 27700-000, casado, Gestor Público, portador do RG
nº 06.009.846-4, Detran/RJ, data de emissão 09/05/2016, CPF nº 739.950.297-87.
Todos os membros eleitos foram empossados neste ato investindo-se nas funções
estatutárias para as quais foram nomeados. Todos os membros eleitos para a
Diretoria declaram sob as penas da lei que não estão impedidos de exercer a
administração da entidade em virtude de condenação criminal, firmando para tanto a
presente ata juntamente com presidente e secretário da reunião, responsáveis pela
condução dos trabalhos e pela fiel transcrição do ocorrido na reunião. Tendo
esgotado a pauta do dia, o senhor presidente da assembleia encerrou os trabalhos às
19h15. A ata vai por mim assinada, secretária dos trabalhos da assembleia e pelo
presidente da assembleia.
. Vassoura/RJ, 31 de janeiro de 2021
ÁLIPÉ Cc STA TELE
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA
hds hua Sib de Pulo (Gus Wldhor er
ADRIANA SILVA DE PAULA OLIVEIRA WILDHAGEN
SECRETÁRIA DA ASSEMBLEIA
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RUBENS VIERA GOMES
PRESIDENTE ELEITO
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Apres, no dia 03/05/2021, / Prot. 1422, Le “AS
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E) er ici VASSOURAS, 27/05/2021
Sp SRS Oficial, Subscrevo e Assino
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188 Registro Nº 398, fio livro a. —— A ae
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E Emols: R$223,89. Fe: R$44,77. Fund: R$11,19. Funp: R$11,19. S
Funa: R$8, 95. Pmc: R$3,98. Iss: R$11,19:Dist; R$30,28 Total R$345,44 ES
EDSX 90277 AHK Consulte https://wmww3 tirj jus.br/sitepublico PA
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ASA
a Mat.
í CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA N
NUMERO DE INSCRIÇÃO z A DATA DE ABERTURA
ADD DS UNO IST COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO 27/05/2021
MATRIZ CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO DE MORADORES DO BAIRRO CAMPO LIMPO
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) PORTE
iii DEMAIS
| CODIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
| 94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
| fc ODIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
Não informada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA.
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
RHETOR LEAL s10 cin
MUNICÍPIO
VASSOURAS
cer SAIRRO/DISTRITO UF
27.700-000 CAMPO LIMPO RJ
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
AMCPVASSOURASOGMAIL.COM (24) 9308-3071
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) |
[—
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 27/05/2021
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL | DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
erenera emeeraat
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 27/05/2021 às 13:24:54 (data e hora de Brasília). Página: 11
Rubrica A
DECLARAÇÃO DE EFETIVO EP RO)
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ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO DO CAMPO LIMPO - AI AMOBACM Mr,
Eu, RUBENS VIEIRA GOMES, brasileiro, casado, portador da CNH nº 026480929761 e CPF
sob o nº 021.173.407-17, residerte c domiciliado na Rua A, nº 23, Campo Limpo,
Vassouras, Rio de Janeiro, neste aio representando como Presidente da ASSOCIAÇÃO
DE MORADORES DO BAIRRO CAMPO Limpo, com CNP) nº az 112. 106/0001-27, com
sado na Rua Heitor Leal, ne 610, Bairro Campo Limpo, Vassouras, Rio de Janeiro,
DECLARO, SOB AS PENAS DA LEI para devidos fins, que a Associação encontra-se em
pleno funcionamento desde sua fundação, de forma comprovada, com atendimento
aos moradores do bairro, como fornecimento gratuito de Internet, através de parceria,
para estímulo do uso do bem pública e social dentro do bairro.
Vassouras/RJ, 01 de Junho de 2021
OMI 4AM
Nome do Presidente - CPF
Rubrica À
DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA E
CM
PATRIMÔNIAL DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO DO CAMPO-
LIMPO - AMOCAL
Eu, RUBENS VIEIRA GOMES, brasileiro, casado, portador da CNH nº 02648099761 e CPF
sob o nº 021.173.407-17, residente e domiciliado na Rua A, nº 23, Campo Limpo,
Vassouras, Rio de Janeiro, neste ato representando como Presidente e pelo Sr. FILIPE
COSTA MOREIRA, brasileiro, casado, portador da RG nº 127.189.65-2 e CPF sob o nº
055.863.417-60, residente e domiciliado na Rua Heitor Leal, nº 630, Campo Limpo,
Vassouras, Rio de Janeiro, neste ato representando como Representante do Conselho
Fiscal da ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO CAMPO LIMPO, com CNPJ nº
42.112.106/0001-27, com sede na Rua Heitor Leal, nº 610, Bairro Campo Limpo,
Vassouras, Rio de Janeiro, DECLARO, SOB AS PENAS DA LEI para devidos fins, que a
Associação, apesar de estar em funcionamento, no momento encontra-se de atuando
de forma consultiva e colaborativa, sem movimentação financeira desde a fundação 31
de Janeiro de 2021, bem como ausência de aquisição ou doação estimada patrimonial.
Vassouras/RJ, 01 de Junho de 2021
Representante Conselho Fiscal -- AMOCAL
FE LOSTA MoRERA - DES SOS UMI-GO
Membro Efetivo Conselho Fiscal - CPF
Mat. £ A