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EMENDA SUBSTITEUTEVA Nº 03/2021 5 Pau Í |
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Substitui o inteiro teor do Art.º
do Projeto de Lei nº 354/2021, de
autoria do Vereador Leonardo
Miranda Guimarães.
O art. 1º do Projeto de Lei nº 354. de 2021, passa a ter à seguinte redação:
rt. 1º O Poder Executivo deverá divulgar, em seu site oficial e no
porta! da transparência. as informações necessárias do rastreamento € identificação
das pessoas vacinadas contra à Covid-19 no município de Vassouras.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se a presente cmenda, tendo em vista que, com a alteração. a
transparência esperada será realmente alcançada. Trata-se de uma emenda simples. que
tem por objetivo dar a maior iransparência possível ao processo de vacinação em nossa
cidade. fornecendo ao cidadão todas as informações sobre o andamento da imunização
da população. em atenção ao princípio da publicidade trazido pelo art. 37 da
Constituição Federal de 1988.
Além disso. não será criado nenhum gasto ao Poder Executivo. pois todas as
informações serão lançadas no site oficial de município e no portal da transparência.
que já existem e estão em pleno funcionamento, sendo necessário apenas o envio des
dados.
Desta forma. por entender que a divulgação das informações é uma forma de
fiscalizar e garantir o acesso irrestrito de todos à saúde. bem como poderá contribuir
para a lisura de todo o processo de vacinação da população em nosso município.
encaminho a presente emenda ao projeto de lei para análise e aprovação desta Casa
Legislativa.
Sala das Sessões. em 09 de maio de 2021.
LS,
Victor Setaro dé Ycantara Pat
Vereador