| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2021 |
| Date | 2021-06-28 |
| Ementa | Emenda Aditiva: Acrescenta o § 2º ao art. 1º, passando o parágrafo único ser o § 1º, ambos do Projeto de Lei nº 450/2021 de autoria do Vereador Cássio Dias dos Santos Cardoso. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS CÂMARA DE VASSOURAS EMENDA ADITIVA Nº 04/2021 Acrescenta o $ 2º,ao art. 1º, passando o parágrafo único ser o $ 1º, ambos do Projeto de Lei nº 450/2021 de autoria do Vereador Cássio Dias dos Santos Cardoso. Art. 1º - Acrescenta o $ 2º ao art. 1º, passando o parágrafo único ser o $ 1º, do Projeto de Lei nº 450/2021, que passa a ter a seguinte redação: Art. 1º Omissis — Mantida a redação original Parágrafo único — Omissis — passará a ser o parágrafo 1º $ 2º - O nome das crianças, a que se refere o inciso | deste artigo, deverão aparecer abreviados na lista de espera divulgada, de modo a resguardar dados e informações pessoais dos menores com maior segurança. Sala das Sessões, em 28 de junho de 2021. Cassio Dias dos Santos Cardoso eador Rua Barão de Capivari, 20, Centro, Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Telefone (24)2491-9400 - Www.vassouras.rj.leg.br 1