materia nº 497/2021

44RA MUNICIPAL DE |
VASSOL RAS/RJ
08 JUL 2021
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Vassouras PR Tora
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 497/2021 | NICE IDA |
Dispõe sobre a denominação da Sala de
Exposições Marianna Crioula.
RESOLUÇÃO:
Art.1º - Fica denominada de Sala de Exposições Marianna Crioula, a
sala de frente para a Rua Barão de Capivari e a Praça Eufrásia Teixeira Leite,
no 1º piso da Câmara Municipal de Vassouras.
Art.2º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Justificativa
Marianna Crioula: Heroina e símbolo da luta por liberdade
No final da década de 1830, uma revolta de pessoas escravizadas abalou as
estruturas do Vale do Paraíba Fluminense. De acordo com evidências
históricas, Manoel Congo, Marianna Crioula, João Angola e Epifânio
Moçambique lideraram o movimento iniciado após mais um brutal assassinato
na Fazenda Freguesia, uma das propriedades de Manoel Francisco Xavier em
Paty do Alferes. Estima-se que entre 200 e 400 pessoas empreenderam fuga
naquele início de novembro de 1838, embrenhando-se pelas matas da serra
onde fundariam o Quilombo no qual Congo e Marianna Crioula foram eleitos rei
e rainha.
O levante fez com que a Guarda Nacional fosse acionada, deslocando mais de
150 homens para encontrar o Quilombo recém-formado. Em 10 de novembro,
liderada por Luís Alves de Lima e Silva - que se tornaria o Duque de Caxias -, a
tropa conseguiu encontrar e cercar os quilombolas. Segundo relato da época,
Marianna Crioula resistiu bravamente ao espancamento, enquanto gritava
“morrer sim, entregar não!”. Congo foi derrubado com um tiro na perna.
Ao final do embate, dezenas de negros e negras morreram ou ficaram feridos e
uma parte escapou pela floresta. Congo, Crioula e mais 14 pessoas foram
presas e levadas para Vassouras. O julgamento, que evidentemente não
respeitava qualquer trâmite legal, ocorreu em janeiro de 1839, diante da Igreja
Matriz de Vassouras. Os historiadores Marcia Amantino e M:nolo Florentino
destacam que a humanidade das pessoas escravizadas só «ra reconhecida
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Vassouras
propriedade, enfim. O ordenamento jurídico da sociedade o constituía como tal,
exceto no que concerne à transgressão da lei. A legislação cuidou, é verdade,
de regular o seu uso, como normalmente acontece com outros tipos de
propriedade”.
Manoel Congo foi condenado, de forma irônica, à “morte natural por
enforcamento”; Marianna Crioula, Rita, Lourença, Joanna Mofumbe, Josefa
Angola e Emília Conga foram absolvidas e Affonso Angola, Justino Benguela,
Miguel Creôlo, Bellarmino, Canuto Moçambique, Antonio Magro e Pedro Dias
foram sentenciados a receber 50 açoites durante 13 dias (650 ao todo em cada
um) e a usarem uma gargalheira de ferro por três anos.
O assassinato de Manoel Congo aconteceu em 6 de setembro daquele ano e
Marianna Crioula teria sido obrigada a assistir. O enforcamento foi realizado
publicamente em Vassouras, no Largo da Forca, onde hoje está o Memorial em
sua homenagem. Marianna é erroneamente apontada como mulher
(companheira) de Manoel, não há qualquer evidência histórica sobre isso.
Marianna permaneceu invisibilizada por muito tempo, mas nas duas últimas
décadas seu protagonismo naquele período histórico passou a ser
reconhecido. Inúmeras reportagens, trabalhos acadêmicos, documentários e
outras ações têm sido feitas sobre ela, evidenciando a importância de sua
figura. Destaca-se o fato de que Marianna Crioula e Manoel Congo são
reconhecidos como Heróis do Estado do Rio de Janeiro pela Lei nº 5898/2011,
criada pela deputada estadual inês Pandeló e aprovada por unanimidade.
Câmara Municipal de Vassouras, em 08 de julho de 2021.
É
José Maria Vaz Capute
Presidente
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Res Vinda
Jeovane!: ilva Lomeu iney'da Silva EBMs
1º Secretário 2º Secretário