materia nº 499/2021

:MARA MUNICIPAL DE |
VASSOL RAS/RJ
20 JUL 2021
estad a omg PROTOCOLO
Estado do Rio ce Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras NADO) 1.204.
Vassouras, 02 de julho de 2021.
OFÍCIO PMVIGP Nº 544/2021
Assunto: Remessa de Projeto de Lei e Mensagem nº 043/2021.
Ref.: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$269.037,59
(Duzentos e Sessenta e Nove Mil, Trinta e Sete Reais e Cinquenta e Nove Centavos) e dá outras
correlatas providências.
Excelentíssimo Senhor,
Ao cumprimentá-lo, encaminho a essa colenda Casa de Leis o Projeto de Lei que Dispõe
sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$269.037,59 (Duzentos e
Sessenta e Nove Mil, Trinta e Sete Reais e Cinquenta e Nove Centavos) e dá outras correlatas
providências., devidamente acompanhado com a Mensagem nº 043/2021.
Aproveito a oportunidade para renovar votos de estima e consideração.
zo
Seberino Ananias Dias Filha
Prefeito
Excelentíssimo Senhor
JOSÉ MARIA VAZ CAPUTE
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vasscuras — RJ.
Avenida Otávio Gomes, 225 - Centro - Vassouras —- RJ - 27700-000
Tel.: (24; 2491-0044 — Fax: (24) 2491-9043 = w w. vassouras.rj.gov.brl
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
MENSAGEM
MENSAGEM Nº. 043/2021 Vassouras, 02 de julho de 2021.
Ao Exmo. Senhor
José Maria Vaz Capute
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras e demais Edis.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à apreciação de V. Ex2., Projeto de Lei que Dispõe sobre abertura de
Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$269.037,59 (Duzentos e Sessenta e Nove Mil, Trinta e Sete Reais
e Cinquenta e Nove Centavos) e dá outras correlatas providências.
Este Projeto de Lei justifica-se em virtude de abertura de Crédito Adicional Suplementar, os
recursos para atender a presente suplementação são oriundos de Transferência do Fundo Nacional de
Saúde, através das Portarias GM/MS nº 731, de 16 de abril de 2021 e 894, de 11 de maio de 2021 para
enfrentamento da COVID 19, de acordo com o art. 43, 81º, |, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme
dotação orçamentária.
São essas as motivações que ensejaram o envio do Projeto de Lei que, estou certo, será
recepcionado por esta Casa Legislativa, tendo em vista tratar-se de matéria de relevante interesse da
sociedade, solicitando a aprovação do presente e para tanto, contamos com a colaboração dos Nobres
Vereadores.
Renovo à V. Exa. e dignos pares nossos protestos de apreço e consideração.
Vassouras, 02 de julho de 2021.
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro - Vassouras - RJ - 27700-000
Tel.: (24) 2491-9044 - Fax: (24) 2491-9043 - www. vassouras.rj.gov.bri
PROJETO DE LEI: [o
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no
valor total de R$ 269.037,59 ( Duzentos e Sessenta e Nove Mil,
Trinta e Sete Reais e Cinquenta e Nove Centavos ) dá outras
correlatas providências.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de
R$ 269.037,59 ( Duzentos e Sessenta e Nove Mil, Trinta e Sete Reais e Cinquenta e Nove Centavos ), conforme dotação
orçamentária abaixo relacionada.
03.01 - Fundo Municipal de Saúde
10.302.0518.1126 Enfrentamento Combate Pandemia - Covid 19
3390.30.00.0019 Material de Consumo R$ 269 037,59
o
fot)
Art. 2º - Os Recursos para atender a presente suplementação são oriundos de Transferência do Fundo Nacional de Saúde
através das Portarias GM/MS nº 731 de 16 de abril de 2021 e 894 de 11 de maio de 2021 para enfrentamento da Covid 19,
conforme discriminado abaixo:
17.18.03.9.1.00.00.00 Transf. de Rec. do SUS a Outros Prog. Finan. transr Fundo a Fundo R$ 269.037,59
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vassouras, 02 de julho de 2021.
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito
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