materia nº 501/2021

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CÂMARA MUNICIPAL DE
VASSOLRASIRI |
20 LH |
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Estado do Rio de Janeiro Nº SM tÁDA
Prefeitura Municipal de Vassouras
Vassouras, 05 de julho de 2021.
OFÍCIO PMVIGP Nº 549/2021
Assunto: Remessa de Projeto de Lei e Mensagem nº 046/2021.
Ref.: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$445.371,00
(Quatrocentos e Quarenta e Cinco Mil e Trezentos e Setenta e Um Reais) dá outas correlatas
providências.
Excelentíssimo Senhor,
Ao cumprimentá-lo, encaminho a essa colenda Casa de Leis o Projeto de Lei que Dispõe
sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$445.371,00 (Quatrocentos e
Quarenta e Cinco Mil e Trezentos e Setenta e Um Reais) dá outas correlatas providências,
devidamente acompanhado com a Mensagem nº 046/2021.
Aproveito a oportunidade para renovar votos de estima e consideração.
AAA SO
Seérino Ananias Dias Filho
Prefeito
Excelentíssimo Senhor
JOSE MARIA VAZ CAPUTE
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras — RJ.
Avenida Otávic Gomes, 395 - Centro - Vassouras - RJ - 27700-000
Tel.: (24) 2491-9044 - Fax: (24) 2491-9043 — www. vassouras.ri.gov.brl
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
MENSAGEM
MENSAGEM Nº. 046/2021 Vassouras, 05 de julho de 2021.
Ao Exmo. Senhor
José Maria Vaz Capute
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras e demais Edis.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à apreciação de V. Exº., Projeto de Lei que Dispõe sobre
abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$445.371,00 (Quatrocentos e Quarenta e
Cinco Mil e Trezentos e Setenta e Um Reais) dá outas correlatas providências.
Este Projeto de Lei justifica-se em virtude de abertura de Crédito Adicional Suplementar, os
recursos para atender a presente suplementação são oriundos de Transferência do Fundo Nacional de
Saúde, através das Portarias GM/MS nº 3.764, de 23 de dezembro de 2020, fonte 214 custeio, de acordo
com o art. 43, 81º, |, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme dotação orçamentária.
São essas as motivações que ensejaram o envio do Projeto de Lei que, estou certo, será
recepcionado por esta Casa Legislativa, tendo em vista tratar-se de matéria de relevante interesse da
sociedade, solicitando a aprovação do presente e para tanto, contamos com a colaboração dos Nobres
Vereadores.
Renovo à V. Exa. e dignos pares nossos protestos de apreço e consideração.
Vassouras, 05 de julho de 2021.
Leiicccdro
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro - Vassouras - RJ - 27700-000
Tel.: (24) 2491-9044 - Fax: (24) 2491-9043 — www. vassouras.rj.gov.brl
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
PROJETO DE LEI: /
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no
valor total de R$ 445.371,00 ( Quatrocentos e Quarenta e
Cinco Mil e Trezentos e Setenta e Um Reais ) dá outras
correlatas providências.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação
no valor de R$ 445.371,00 ( Quatrocentos e Quarenta e Cinco Mil e Trezentos e Setenta e Um Reais ), conforme dotação
orçamentária abaixo relacionada.
03.01 - Fundo Municipal de Saúde
10.302.0043.2849 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
3390.30.00.214 Material de Consumo R$ 445.371,00
Art. 2º - Os Recursos para atender a presente suplementação são oriundos da transferência do Fundo Nacional de Saúde
através da Portaria GM/MS nº 3.764, de 23 de dezembro de 2020, fonte 214 custeio, conforme discriminado abaixo:
17.18.03.2.1.00.00.00 Transf. de Rec. do SUS Atenção Especializada R$ 445.371,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vassouras, 05 de julho de 2021.
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito
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