materia nº 502/2021

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS
CÂMARA DE
VASSOURAS
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 502/2021
. ÂMARA MUNICIPAL DE
VASSOL RAS/RJ DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL DA
| | CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS PARA
Co TI JULMA O EXERCÍCIO DE 2022.
PROTOCOLO ,
Nº SO, 1202 | RESOLUÇÃO:
Art.1º - O Orçamento da Câmara Municipal de Vassouras, para o exercício de
2022, é estimado em R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), fixando a despesa em
igual importância.
Art. 2º - A Receita será realizada mediante o repasse pelo Poder Executivo, de
acordo com o orçado para as despesas.
Art. 3º - A Despesa obedecerá ao seguinte desdobramento:
01.01 —- PLENÁRIO DA CÂMARA LEGISLATIVA R$ 1.170.000,00
PROCESSO LEGISLATIVO
AÇÃO LEGISLATIVA
0101.01.031.0001 2.2002 - Remuneração dos Vereadores
3.1.90.11.01 — Venc. Vant. Fixa/ Pessoal Civil R$ 1.130.000,00
3.1.90.11.52 — Licença Saúde R$ 40.000,00
02 - SECRETARIA DA CÂMARA LEGISLATIVA R 3.165.000,00
PROCESSO LEGISLATIVO
01.02 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0102.04.122.0002 2.2003 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE
3.1.90.11.01 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS/ R$ 2.000.000,00
PESSOAL CIVIL
3.1.90.11.50 — SALÁRIO MATERNIDADE R$ 60.000,00
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CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS
3.1.90.11.52 — LICENÇA SAÚDE
3.3.90.08.11 — AUXILIO SAÚDE
3.3.90.14.00 — DIÁRIAS — CIVIL
3.3.90.30.00 — MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.36.00 —- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS/
PESSOA FÍSICA
3.3.90.39.00 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS/
PESSOA JURÍDICA
3.3.90.40.00 — SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA
3.3.90.49.00 — AUXÍLIO TRANSPORTE
3.3.90.91.00 — SENTENÇAS, CUSTOS E TAXAS JUDICIAIS
3.3.90.92.00 — DESPESAS EXERC. ANTERIOR
3.3.90.93.00 — INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
4.4.90.51.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES
4.4.90.52.00 — EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
PERMANENTES
4.4.90.61.00 — AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
0102.09.271.0002 2.2005. ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.13.00 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS — INSS
0102.09.272.0002 2.2005. ENCARGOS SOCIAIS
3.1.91.13.00 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS — FUPREVAS
TOTAL GERAL DO ORÇAMENTO
CÂMARA DE
VASSOURAS
R$ 100.000,00
R$ 60.000,00
R$ 150.000,00
R$ 250.000,00
R$ 5.000,00
R$ 250.000,00
R$ 150.000,00
R$ 60.000,00
R$ 5.000,00
R$ 10.200,00
R$ 20.000,00
R$ 100,00
R$ 40.000,00
R$ 4.700,00
R 520.000,00
R$ 520.000,00
R 145.000,00
R$ 145.000,00
R$ 5.000.000,00
Art. 4º - O Orçamento será reajustado na mesma proporção dos índices de
correção a serem adotados pelo Executivo.
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CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS
CÂMARA DE
VASSOURAS
Art. 5º - Fica o Poder Legislativo, autorizado na forma da legislação vigente,
abrir Créditos Adicionais Suplementares no decorrer do exercício de 2022, mediante
Decreto-Executivo, para suprimento de dotações orçamentárias que se tornarem
insuficientes.
Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2022, revogados as disposições em contrário.
Vassouras, em 21 de julho de 2021.
José Maria Vaz Capute
Presidente
I N Dae air de Macedo
Vice Presidente
Jeovane HlaíSilva Lomeu Di era | a Góes
1º Secretário
2º Secretário