| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 89 / 2008 |
| Date | 2008-03-26 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APLICAR FLÚOR NOS DENTES DOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE ENSINO MUNICIPAL. |
| native_id | 1030 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2008-04-29 | Encaminhado | — | Através do of.nº146/2008 segue os autografos para sanção.Retornando em 05/05 em Lei nº2.383/2008 |
| 2008-04-16 | Incluído na Ordem do Dia | S | Incluído na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 28/04/2008, em 2ª Discussão. |
| 2008-04-14 | Aprovado em Plenário | P | Projeto Aprovado em 1ª Discussão na Sessão Ordinária de 14/04/2008. Ausentes, ocasionalmente, os vereadores Rodrigo Paixão, Wallace Tadeu e Kiko Brando. |
| 2008-04-09 | Incluído na Ordem do Dia | P | Íncluído na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 14/04/2008 em 1ª Discussão. |
| 2008-04-09 | Parecer Aprovado em Plenário | — | aprovados os pareceres da C.L.J.R.Final nº48/2008, F.Orç nº49/2008 e C.Educ.Saude.Assist nº50/2008 |
| 2008-04-07 | Incluído na Ordem do Dia | — | Inclusão do Projeto para votação dos Pareceres na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 09/04/2008. |
| 2008-03-31 | Encaminhado | — | Fundamentado no Parecer Juridico nº47/2008, as comissões exararam favoravéis : C.L.J.R.Final nº48/2008; Fin.Orç nº49/2008 e de EDuc.Sa.Assist.nº50/2008. |
| 2008-03-26 | Encaminhado | — | Despacho do Presidente da Câmara encaminhando o Projeto para as seguintes Comissões Permantens: (1)Legislação, Justiça e Redação Final; (2)Finanças e Orçamento; e (3)Educação, Saúde e Assistência. |
| 2008-03-26 | Apresentado em Plenário | — | Apresentado ao Plenário na Sessão Ordinária do dia 26/03/2008. |
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DE VASSOURAS 2 5 MAR 2008 coLo 2005 Estado do Ric da Janeira Camara Municipal de Vasscucar Autoriza o Poder Executivo a aplicação de flúor - nos dentes dos alunos matriculados na rede de ensino municipal. Ar.1º - Fica autorizado o Poder Executivo a aplicação de fluor nos dentes dos alunos matriculados no ensino fundamental, com idade de seis a 12 anos, nas escolas pública municipal. Parágrafo Único - A aplicação de flúor deverá ser repetida anualmente. Art.2º - As despesas decorrentes com aplicação desta Lei, correrão por conta de dotações previstas na Lei Orçamentária. Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA O Objetivo da proposta é reduzir em 40% a incidência e cárie em Jovens em crianças e adolescentes vasssourenses, evitando perda precose dos dentes. Ressaltando que no Pais existe uma alta taxa de perda dos dentes permanentes, o que eleva o custo dos tratamentos realizados pelo sistema público de saúde. Em 2007, o Ministério da Saúde realizou o primeiro levantamento sobre a saúde bucal no Brasil, demonstrando que 13% dos adolescentes nunca haviam frequentado um gabinete ondotológico: Sala das Sessões, en 25 de março de 2008. CÂMARA MUNICIPAL