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materia nº 89/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 89 / 2008
Date 2008-03-26
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APLICAR FLÚOR NOS DENTES DOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE ENSINO MUNICIPAL.
native_id1030

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2008-04-29 Encaminhado — Através do of.nº146/2008 segue os autografos para sanção.Retornando em 05/05 em Lei nº2.383/2008
2008-04-16 Incluído na Ordem do Dia S Incluído na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 28/04/2008, em 2ª Discussão.
2008-04-14 Aprovado em Plenário P Projeto Aprovado em 1ª Discussão na Sessão Ordinária de 14/04/2008. Ausentes, ocasionalmente, os vereadores Rodrigo Paixão, Wallace Tadeu e Kiko Brando.
2008-04-09 Incluído na Ordem do Dia P Íncluído na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 14/04/2008 em 1ª Discussão.
2008-04-09 Parecer Aprovado em Plenário — aprovados os pareceres da C.L.J.R.Final nº48/2008, F.Orç nº49/2008 e C.Educ.Saude.Assist nº50/2008
2008-04-07 Incluído na Ordem do Dia — Inclusão do Projeto para votação dos Pareceres na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 09/04/2008.
2008-03-31 Encaminhado — Fundamentado no Parecer Juridico nº47/2008, as comissões exararam favoravéis : C.L.J.R.Final nº48/2008; Fin.Orç nº49/2008 e de EDuc.Sa.Assist.nº50/2008.
2008-03-26 Encaminhado — Despacho do Presidente da Câmara encaminhando o Projeto para as seguintes Comissões Permantens: (1)Legislação, Justiça e Redação Final; (2)Finanças e Orçamento; e (3)Educação, Saúde e Assistência.
2008-03-26 Apresentado em Plenário — Apresentado ao Plenário na Sessão Ordinária do dia 26/03/2008.

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DE VASSOURAS
2 5 MAR 2008
coLo
2005
Estado do Ric da Janeira
Camara Municipal de Vasscucar
Autoriza o Poder Executivo a aplicação de flúor
- nos dentes dos alunos matriculados na rede de
ensino municipal.
Ar.1º - Fica autorizado o Poder Executivo a aplicação de fluor nos
dentes dos alunos matriculados no ensino fundamental, com idade de seis a
12 anos, nas escolas pública municipal.
Parágrafo Único - A aplicação de flúor deverá ser repetida
anualmente.
Art.2º - As despesas decorrentes com aplicação desta Lei, correrão
por conta de dotações previstas na Lei Orçamentária.
Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O Objetivo da proposta é reduzir em 40% a incidência e cárie em
Jovens em crianças e adolescentes vasssourenses, evitando perda precose
dos dentes. Ressaltando que no Pais existe uma alta taxa de perda dos
dentes permanentes, o que eleva o custo dos tratamentos realizados pelo
sistema público de saúde.
Em 2007, o Ministério da Saúde realizou o primeiro levantamento
sobre a saúde bucal no Brasil, demonstrando que 13% dos adolescentes
nunca haviam frequentado um gabinete ondotológico:
Sala das Sessões, en 25 de março de 2008.
CÂMARA MUNICIPAL

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