materia nº 563/2021

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Prefeilura Municipal de Vassouras So) [32]
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Vassouras, 11 de agosto de 2021.
OFÍCIO PMVIGP Nº 645/2021
Assunto: Remessa de Projeto de Lei e Mensagem nº 051/2021.
Ref.: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$193.895,91 (Cento e
Noventa e Três Mil, Oitocentos e Noventa e Cinco Reais e Noventa e Um Centavos) dá outras
correlatas providências.
Excelentíssimo Senhor,
Ao cumprimentá-lo, encaminho a essa colenda Casa de Leis o Projeto de Lei que Dispõe
sobre a aberiura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$193.895,91 (Cento e Noventa e
Três Mil, Oitocentos e Noventa e Cinco Reais e Noventa e Um Centavos) dá outras correlatas
providências, dá outras correlatas providências, devidamente acompanhado com a Mensagem nº
051/2021.
Aproveito a oportunidade para renovar votos de estima e consideração.
Segórino Ananias Dias Telha
Prefeito
Excelentíssimo Senhor
JOSE MARIA VAZ CAPUTE
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras - RJ.
Avenida Otávio Gomes, 395 -
Tel.: (24) 2491-9044 — pax:
Certro — Vassouras - RJ - 27700-000
2491-9043 — www. vassouras.rj.gov.brl
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
MENSAGEM
MENSAGEM Nº. 051/2021 Vassouras, 11 de agosto de 2021.
Ao Exmo. Senhor
José Maria Vaz Capute
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras e demais Edis.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à apreciação de V. Exº., Projeto de Lei que Dispõe sobre
abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$193.895,91 (Cento e Noventa e Três Mil,
Oitocentos e Noventa e Cinco Reais e Noventa e Um Centavos) dá outas correlatas providências.
Este Projeto de Lei justifica-se em virtude de abertura de Crédito Adicional Especial, os
recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Superávit Financeiro, da fonte de outras
transferências de convênios ou contratos de repasse da União, de acordo com o art. 43, 81º, |, da Lei
Federal nº 4.320/64, conforme dotação orçamentária.
São essas as motivações que ensejaram o envio do Projeto de Lei que, estou certo, será
recepcionado por esta Casa Legislativa, tendo em vista tratar-se de matéria de relevante interesse da
sociedade, solicitando a aprovação do presente e para tanto, contamos com a colaboração dos Nobres
Vereadores.
Renovo à V. Exa. e dignos pares nossos protestos de apreço e consideração.
Vassouras, 11 de agosto de 2021.
erino Ananias Dias Filho
Prefeito
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro - Vassouras - RJ - 27700-000
Tel.: (24) 2491-9044 — Fax: (24) 2491-9043 - www.vassouras.ri.gov.br1
b, -
Assounê
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
PROJETO DE LEI: f.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor
de R$ 193.895,91 ( Cento e Noventa e Três Mil, Oitocentos e
Noventa e Cinco Reais e Noventa e Um Centavos ) dá outras
correlatas providências.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 193.895,91
( Cento e Noventa e Três Mil, Oitocentos e Noventa e Cinco Reais e Noventa e Um Centavos ), conforme dotação
orçamentária abaixo relacionada.
02.05 Secretaria Municipal de Esporte
27.812.0019.1.140 Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer
4490.52.00.5101 Equipamento e Material Permanente R$ 193.895,91
Art. 2º - Os Recursos para atender a presente suplementação são oriundos do superávit financeiro, da fonte de
Outras transferência de Convênios ou contratos de repasse da união, conforme descriminado abaixo:
I- Conforme inciso 1, $1º, do art. 43, da Lei n 4.320 de 17 de março de 1964, apurado em balanço patrimonial em 31 de
dezembro de 2020. na fonte 5101.
ATIVO FINANCEIRO PASSIVO FINANCEIRO
[ (3) OBRIGAÇÕES o]
(2)Disponibilidades R$ 193.895,91 Restos a Pagar R$ 0,00 =
Consignações R$ 0,00
o . Demais Obrigações R$ 0,00
Total de Obrigações R$ 0,00 1
(4)Superávit=(2-3) R$ 193.895,91
TOTAL ATIVO FINANCEIRO: R$ 193.895,91 | Total Passivo Financeiro R$ 193.895,91
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias.
Vassouras, 10 de agosto de 2021.
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito
T6'sES'E6L T6'S6RTE6T E ES [Vdd OQ IV1OL
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T6'S68 EST 16568 E6T DIUBU NJ je SNC à OIUALUEdINb3 TOTS/00/250694|
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
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Unidade / Ação
02.05 — Secretaria de Esporte
1.140 - Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer
Av. Otávio Gomes, nº 395, Bairro Centro - Vassouras/RJ - 27700-000
Tel.: (24) 2491-9000 - Fax.: (24) 2491-9014 — www. Vassouras.rj.gov.br