materia nº 564/2021

AMARA MUNICIPAL DE
VASSOL RAS/RJ
Do IAM
nd | PROTOCOLO
Estado do Rio de Janeiro “Nº Ss DM
Prefeitura Municipal de Vassouras
Vassouras, 10 de agosto de 2021.
OFÍCIO PMVIGP Nº 643/2021
Assunto: Remessa de Projeto de Lei e Mensagem nº 050/2021.
Ref.: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$200.000,00 (Duzentos
Mil Reais) e Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$178.889,32 (Cento e Setenta e Oito
Mil, Oitocentos e Oitenta e Nove Reais e Trinta e Dois Centavos) e dá outras correlatas
providências.
Excelentíssimo Senhor,
Ao cumprimentá-lo, encaminho a essa colenda Casa de Leis o Projeto de Lei que
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$200.000,00 (Duzentos Mil
Reais) e Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$178.889,32 (Cento e Setenta e Oito Mil,
Oitocentos e Oitenta e Nove Reais e Trinta e Dois Centavos) e dá outras correlatas providências,
devidamente acompanhado da Mensagem nº 050/2021.
Aproveito a oportunidade para renovar votos de estima e consideração.
Séwerino Mmanias Dias Filho
Prefeito
Excelentíssimo Senhor
JOSÉ MARIA VAZ CAPUTE
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras — RJ.
Avenida Otávio Gomes, 395 — Centro - Vassouras — RJ - 27700-000
Tel.: (24) 2491-9044 — Fax: (24) 2491-9043 — www. vassouras .rj.gov.brl
tasso
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
MENSAGEM
MENSAGEM Nº. 050/2021 Vassouras, 10 de agosto de 2021.
Ao Exmo. Senhor
José Maria Vaz Capute
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras e demais Edis.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à apreciação de V. Exº., Projeto de Lei que Dispõe sobre abertura de
Crédito Adicional Especial no valor total de R$200.000,00 (Duzentos Mil Reais) e Crédito Adicional
Suplementar no valor total de R$178.889,32 (Cento e Setenta e Oito Mil, Oitocentos e Oitenta e Nove
Reais e Trinta e Dois Centavos) e dá outras correlatas providências.
Este Projeto de Lei justifica-se em virtude de abertura de Crédito Adicional Especial e
Crédito Adicional Suplementar, os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do
Superávit Financeiro, da Fonte de Recurso Próprio, de acordo com o art. 43, 81º, |, da Lei Federal nº
4.320/64, conforme dotação orçamentária.
São essas as motivações que ensejaram o envio do Projeto de Lei que, estou certo, será
recepcionado por esta Casa Legislativa, tendo em vista tratar-se de matéria de relevante interesse da
sociedade, solicitando a aprovação do presente e para tanto, contamos com a colaboração dos Nobres
Vereadores.
Renovo à V. Exa. e dignos pares nossos protestos de apreço e consideração.
Vassouras, 10 de agosto de 2021.
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito
Avenida Otávio Gomes, 395 — Centro — vassouras - RJ - 27700-000
Tel.. (24) 2491-9044 - Fax: (24) 2491-9043 — www. vassouras.rj.gov.brl
tassount?
Estado do Rio de Janeiro
prefeitura Municipal de Vassouras
PROJETO DE LEI: /
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor
de R$ 200.000,00 ( Duzentos Mil Reais ) e Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 178.889,32 ( Cento e Setenta e Oito
Mil, Oitocentos e Oitenta e Nove Reais e Trinta e Dois Centavos)
dá outras correlatas providências.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 200.000,00
( Duzentos Mil Reais ), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada.
07.01 - Fundo Municipal de Criança e Adolescente
08.243.0048.2049 Apoio e Assistência à Criança e ao Adolescente
3390.43.00.0001 Subvenções Sociais R$ 200.000,00
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 178.889,32
( Cento e Setenta e Oito Mil, Oitocentos e Oitenta e Nove Reais e Trinta e Dois Centavos), conforme dotação orçamentária
abaixo relacionada.
07.01 - Fundo Municipal de Criança e Adolescente
08.243.0048.2049 Apoio e Assistência à Criança e ao Adolescente
3390.30.00.0001 Material de Consumo R$ 5.000,00
3390.32.00.0001 Material de Distribuição Gratuita R$ 5.000,00
3390.36.00.0001 Outros Serv T P Física R$ 10.000,00
3390.39.00.0001
Outros Serv T P Jurídica
R$ 158.889,32
Art. 3º - Os Recursos para atender a presente suplementação são oriundos do superávit financeiro, da fonte de
recurso Próprio — Trata-se de transferência de recurso feita de um nível de um governo para outro ( União e/ou Estados
repassam para os Municípios); conforme descriminado abaixo:
| = Conforme inciso 1, $1º, do art. 43, da Lei n 4.320 de 17 de março de 1964. apurado em balanço patrimonial em 31 de
dezembro de 2020, na fonte 0001.
ATIVO FINANCEIRO PASSIVO FINANCEIRO
(3) OBRIGAÇÕES
(2)Disponibilidades R$ 378.889,32 Restos a Pagar R$ 0,00
Consignações R$ 0,00 |
Ê Demais Obrigações R$ 0,00 o |
Total de Obrigações R$ 0,00 |
: = (4)Superávit=(2-3) R$ 378.889,32 =
FALATIVO FINANCEIRO: R$ 378.889,32 Total Passivo Financeiro R$ 378.889,32 O
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua pu!
blicação e revoga todas as disposições contrárias.
Vassouras, 05 de agosto de 2021.
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito
veces LE TE'GeaBLE x ; Ê [Vdd OQ 1VLOL
. - TPIO 50531298 - 1000
EDPUAT d 1 MS SOJNO 00'6€ 06EE
TDISIZ d 1 MI9S SONNO DO 9 06EE
[o0'000 01
TNMIEIS OEHMQUISIO BP IUBIeIN 00 ZE O6EE
joo'oco's
VUNSUOZ ap [ED)2W 00 DE DSEE
00'000'5
SIBIZOS SBQÍUBAQAS DO'EP D6EE
DIUSoSajopy OE à 2JUBI) E EDUDISISSY Olody - brOT EPOC EPE BO)
SAUSDSa[OPY 3 EJUELD ap lediUNIA Opun: - 100
TZOL ozoz 6TOZ 8TOL
SSOIEN sosinday ap ajuOs / esadsaq ep BzameN / 025y / euesBoid / apepiun
ajuaosajopy 08 à BÍUBLID E BPUBISISSV 9 oiody :0g5y ep OBÍIsaq
ajuaosajopy à BÍueuD ap edPIUNIA Opuns :jpaesuodsay apepiun
aquaosa|opy Oe à pÍueuo E BDudIsIssy à olody :ongalgo
TZ0Z/BTOZ Vad
TUDET OVÍVEALTE