Estado do Rio de Janeiro
Frefeitura Nunicipal de Vassouras
MENSAGEM Nº 011/2008
Senhoe Prosidonto, —
Senhores Versadores,
Temos a honra-e à grata satisfação de submeter à apreciação dessa
Colenda Casa Legislativa. Projeto de Lei que “autoriza o Executivo a ceder, por usa,
área de terra de propriedade do Município de Vassonras”, à empresa Expresso 193
“Cruzador Ltda.
à área objeto da cessão a aludida Empresa, com a superficie de
1.557,50m2, localizada no Pólo Industrial de Vassouras, neste 1º distrito municipal,
descrita e caracterizada no próprio projeto de lei e conforme planta levantada pela
Secretária Municipal de Obras x Serviçós Públicos, em anexo, também acostada as fls.
21 do Proc. Adm. nº 1480/2008, cujo procedimento versa propriamente sobre o pedido
de cessão, destina-se à ampliação da sede da Empresa, H instalada no Pólo Industrial em
área limítrofe com L. 175,28m2. :
Segundo. projeções da interessada — Expresso 193 Cruzador Ltda., com a
ampliação, suas instalações poderão abrigar mais veículos e assim gerar 10 (dez) novos
empregos direitos, alcançando um total de 2% fvinte) empregos, as quais foram
submetidas e ratificadas pelo Secretaria Municipal de Indústria e Comércio.
Compete ao Executivo desenvolver políticas públicas para geração de
emprego e tenda, meio mais Sireito de inserção social, q que cremos ser compartilhado
pelos E. Edis. .
Certos da compreensão e sensibilidade de Vossas Excelências quanto ao
acolhimgnto e aprovação do presente Projeto de Lei, ao qual rogamos “urgência
wrgentissima, reiteramos nossos votos de estima e consideração.
Vensobs; 26 dem 2008.
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Projeto de desmembramento de uma área de 19.873,62 m2, situada
à Rodovia RJ-127, Km 40, Estrada VassourasiMendes, 1ºDisirito de
VassourasiRS.
Estado do Aso de Janetro RP -.
Prefeltura Municipal de. Vassouras -
Projeto:de Eei
“Amtoriza q Exeeifivo a ceder, por uso, área de terra de
to. propriedade do Município de Vassonras”.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou é eu'promilgo é sanciono a seguinte,
. LEL
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal asorizado a céder, por uso, à empresa “Expresso 193
Cruzador Ltda”, a área de terras com a superficie «e 1.557,50m2, localizado no Polo Itdiistrial de Vassouras,
neste 1º distrito municipal, comendo as seguintes confroritações: 20,00m de frente para 4 rodovia RJ 127, mo
trecho Vassouras-Mendes, à direita 78,00» com terras cedidas à prárpia empresa Expresso 193 Cruzador
Ltda, à esquerda 80,75m com terras do Município + cedidas à E. P. da Noca e mos Fandos 21,60na para um
estrada existente.
AMT A ea oa cedo e esta 4 ampliação ds irslações de sede da mesma empresa Expresso
193º Cinzador Lida. .
AM 3 - O contado de exsso de dio (a uso à empresa Expresso aa Cruzador Lida, deverá
observar rigorosamente o que contido na Lei Munloipal 2º 1,835/99, alterada pela Lei nº 2302/2007, é o Decreta,
1,824/99 de sua regulamentação, .
Ari 4º - Esta foi estrará em vigor | na data de sua publicação, prodizindo seus efeitos a pr do
revogadas disposições em oontrário:
“Vassouras, E
Eurico Piiheiro Bernardes Jinior
e Prefeito Municipal