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materia nº 95/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 95 / 2008
Date 2008-03-31
EmentaDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1037

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2008-04-07 Encaminhado — após sua apresentação na sessão do dia 31/04, foi constatado que o referido projeto já tinha sido apreciado e sancionado no ano de 2007, de autoria do Ver.Rodrigo Paixão. Através do Of.nº122/08 o Poder Legislativo enviou Mensagem e Projeto para O Executivo que solicitou o mesmo através do Of.nº258/08, prot.sob nº137/2008.

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texto original #

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“Prefáitura Nunicipai de Vassouras
“Estado do Riode Janalro
“MENSAGEM Nº 012/2008
sr “Senhor Presidente,
Senhores Vereadores. .
Temos a honra e à grata satisfação de submeter à
apreciação dessa Colenda Casa Legislativa, Projeto de Lei que “Institui o Dia
“Manicipal do Profissional de Educação Física e dá outras providências”,
O “projeto de lei” ora egcaminhado, constitui um pleito
do Conselho Regional de Educação Física da 1º Região — Rio de Janeiro e
Espirito Santo, consoante Ofício CREFI nº 013/2008, que originou. o Proc,
Adm. nº 3236/2008.
| A aprovação pelos Eméritos Edis do projeto consolidará
a justa homenagem e o reconhecimento de relevante profissional, em esfera
municipal, pois o dia |º de Setembro é consagrado à comemoração da
Regulamentação da Profissão do Profissional de Educação Física em todo o
tereitório nacional, através da Lei Federal 9696/98.
, Cenos -da compreensão - e sensibilidade de Vossas
Excelências quanto ao acolhimento e aprovação do presente Projeto de Lei,
teiteramos nossos votos de estima é Seeideração. :
du 26 de el
rlco- Áuttigo, Bei rd Gn
Prefeito Municipal.
Estado do Rfo de Janeiro
Prefeitura Municipal. de Vassouras
PROJETO DÉ LEI
. + . Dispõe sobre q “ânstitução da “Dia Municipal do
no: . Profissional de : Educação. Fiska” e df outras
próvidências.
A Câmara Municipal de Vassouras decreta € eu sancionçe promulgo a seguinte
: . LEE
Art..1º - Fica instituido o dia 1º de Setembro como o “Dia Maeblcipal do o Profissional de
Educação Física”, consagrado às comemorações de relevante profissional.
Art. 2º - Esta Lei entrará em "vigor na data de sua publicação, revogadas todas as *
“disposições em contrário.
VassóurayRJ.,
Eurico Pinheiro Bernardes Júnior
Prefeito Municipal

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