materia nº 595/2021

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2 4 AGO IMÃ
PROTOCOLO
Estado do Rio de Janeiro Nº 95) 19081,
Prefeitura Municipal de Vassouras
Vassouras, 24 de agosto de 2021.
OFÍCIO PMVIGP Nº 664/2021
Assunto: Remessa de Projeto de Lei e Mensagem nº 054/2021.
Ref.: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$2.122.135,26
(Dois Milhões, Cento e Vinte e Dois Mil, Cento e Trinta e Cinco Reais e Vinte e Seis Centavos) dá
outas correlatas providências.
Excelentíssimo Senhor,
Ao cumprimentá-lo, encaminho a essa colenda Casa de Leis o Projeto de Lei que Dispõe
sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$2.122.135,26 (Dois Milhões,
Cento e Vinte e Dois Mil, Cento e Trinta e Cinco Reais e Vinte e Seis Centavos) dá outas correlatas
providências, devidamente acompanhado com a Mensagem nº 054/2021.
Aproveito a oportunidade para renovar votos de estima e consideração.
Sewenrino Ananias Dias Filho
Prefeito
Excelentíssimo Senhor
JOSE MARIA VAZ CAPUTE
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras — RJ.
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro - Vassouras - RJ - 27700-000
Tel.:
(24) 2491-9044 — Fax: (24) 2491-9043 — www. vassouras.rj.gov.brl
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
MENSAGEM
MENSAGEM Nº. 054/2021 Vassouras, 24 de agosto de 2021.
Ao Exmo. Senhor
José Maria Vaz Capute
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras e demais Edis.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à apreciação de V. Exê., Projeto de Lei que Dispõe sobre abertura
de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$2.122.135,26 (Dois Milhões, Cento e Vinte e Dois Mil, Cento e
Trinta e Cinco Reais e Vinte e Seis Centavos) dá outas correlatas providências.
Este Projeto de Lei justifica-se em virtude de abertura de Crédito Adicional Suplementar, os
recursos necessários à suplementação, decorrerão do inciso II, do art. 43, da Lei nº 4.320/64 — Excesso
de Arrecadação, proveniente da Contratação de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento —
FINISA — Apoio Financeiro para Despesa de Capital, junto a Caixa Econômica Federal, conforme Contrato
nº 0529.508-36/2019.
São essas as motivações que ensejaram o envio do Projeto de Lei que, estou certo, será
recepcionado por esta Casa Legislativa, tendo em vista tratar-se de matéria de relevante interesse da
sociedade, solicitando a aprovação do presente e para tanto, contamos com a colaboração dos Nobres
Vereadores.
Renovo à V. Exa. e dignos pares nossos protestos de apreço e consideração.
Vassouras, 24 de agosto de 2021.
Se
Prefeito
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro - Vassouras - RJ - 27700-000
Tel.: (24) 2491-9044 — Fax: (24) 2491-9043 -— www. vassouras.r)j.gov.bri
PROJETO DE LEI: /
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no
valor de R$ 2.122.135,26 ( Dois Milhões, Cento e Vinte e Dois
Mil, Cento e Trinta e Cinco Reais e Vinte e Seis Centavos ) dá
outras correlatas providências.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de
R$ 2.122.135,26 ( Dois Milhões, Cento e Vinte e Dois Mil, Cento e Trinta e Cinco Reais e Vinte e Seis Centavos ),
conforme dotação orçamentária abaixo relacionada.
02.06 - Secretaria Municipal de Obras, Serv Públicos e Transportes
15.451.0024.2079 Obras Gerais de Infraestrutura
4490.51.00.0018 Obras e Instalações R$ 2.122.135,26
Art. 2º - Os recursos necessários à suplementação a que se refere o artigo anterior, decorrerão do inciso II, do artigo 43, da Lei
nº 4.320, de 17.03.1964 - Excesso de Arrecadação, no presente exercício, proveniente da Contratação de Financiamento à
Infraestrutura e ao Saneamento - FINISA - Apoio Financeiro para Despesa de Capital, junto a Caixa Econômica Federal,
conforme Contrato nº 0529.508-36/2019, autorizado conforme Lei Municipal nº 3.118 de 25.07.2019.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Vassouras,
Em 23 de agosto de 2021.
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito
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