materia nº 624/2021

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS
CÂMARA DE
VASSOURAS
A PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.
-“AMARA MUNICIPAL DE
VASSOLRAS/RJ
Concede o Diploma de Mérito Municipal ao
Deputado Estadual Sr. Eurico Pinheiro
3 0 AGO
mi Bernardes Júnior.
PROTOCOLO
Nº Bed 14071 RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica concedido o Diploma de Mérito Municipal ao Deputado Estadual Sr. Eurico
Pinheiro Bernardes Júnior.
Art. 2º - A secretaria administrativa está autorizada, com aprovação em plenário dos
Projetos de Resolução individualmente, fazer uma única Resolução contendo relação dos
homenageados e suas respectivas honrarias.
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se a homenagem por se tratar de um homem com grande importância
para a comunidade local, conforme currículo em anexo.
Sala das Sessões, de de 2021.
Currículo deputado Estadual Eurico Júnior
Eurico Júnior nasceu no Hospital Eufrásia Teixeira Leite, em Vassouras, no
Centro-Sul fluminense, e foi criado em Paty do Alferes - até então, 2º Distrito do
município de Vassouras -, emancipado há 33 anos. Formado em Educação Física
pela Universidade Gama Filho, no Rio de Janeiro, foi professor de colégios
estaduais da região onde nasceu e mora até hoje.
Sempre engajado em trabalhos comunitários nos municípios do Centro-Sul
fluminense, Eurico Júnior participou da fundação e desenvolvimento de diversas
instituições que, desde os primórdios, lutaram pela melhoria da qualidade de vida
da população dos municípios que a integram. Foi presidente da Associação dos
Moradores e Amigos do Clube Campestre, membro da União dos Dirigentes
Municipais de Educação (UNDIME) e fundador do Rotary Club de Paty do Alferes,
além de membro da diretoria da Associação dos Municípios do Sul Fluminense.
Com o dom natural para a política, herdado da família (teve o tio Edmundo Peralta
Bernardes eleito prefeito de Vassouras e outro tio, Manduquinha Bernardes,
deputado estadual), Eurico Júnior tem uma longa trajetória na vida pública,
iniciada na década de 1980 quando foi eleito vereador de Vassouras, pelo PDS,
no período de 1983 a 1988. Em seguida, elegeu-se prefeito de Paty do Alferes,
por dois mandatos (1989 a 1992 e 1997 a 2000), pelo PMDB e, mais tarde, prefeito
de Vassouras (2005 a 2008), pelo PV, além de ter sido eleito deputado federal,
entre 2013 e 2015, pelo PV.
Durante essa longa caminhada, o deputado realizou diversas ações, obras e
serviços que, até hoje, beneficiam os moradores dos municípios, que incluem os
da região do Vale do Café. Criou a Festa do Tomate, nacionalmente conhecida (o
evento já atraiu para Paty do Alferes mais de 40 mil turistas por dia no feriado de
Corpus Christi), construiu o Hospital Maternidade Alba Monteiro Bernardes,
reformou e ampliou escolas, postos de saúde, rede de iluminação pública,
eletrificação rural, asfaltou dezenas de ruas, implantou o Conselho Tutelar. Além
disso, investiu 52% em educação. Por tantas realizações, foi eleito, pelo Jornal do
Brasil, em 1989, o melhor prefeito do Estado do Rio de Janeiro.
Há 55 anos não havia deputados moradores eleitos pela região Centro-Sul
fluminense. O último foi José Carlos Vaz de Miranda, em 1966. Eurico
Júnior, eleito pelo PV, interrompeu esse ciclo e tem lutado para que o
Estado do Rio de Janeiro e, especialmente, os municípios da região
Centro-Sul fluminense se desenvolvam, com mais ofertas de serviços de
saúde, educação e geração de empregos e renda para os seu habitantes.
Eurico Júnior iniciou o seu mandato de deputado estadual pelo PV em outubro de
2020.
Em pouco tempo, realizou muitas ações em benefício da população,
especialmente a do interior do Estado do Rio de Janeiro.
Na Assembleia Legislativa, participa de doze comissões permanentes. São
elas:
1. Comissão de Indicações Legislativas (presidente)
2. Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional (vice-presidente)
3. Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários (membro efetivo)
4.Turismo (suplente)
5. De Defesa do Meio Ambiente (suplente)
6. Saneamento Ambiental (suplente)
7. Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira (suplente)
8. Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral (suplente)
9. Normas Internas e Proposições Externas (suplente)
10. Economia, Indústria e Comércio (suplente)
11.Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos (membro
efetivo)
12. Prevenir e Combater a Pirataria no Estado do Rio de Janeiro (membro
efetivo)
Dentre os principais projetos e ações do deputado, destacam-se, por temas:
Turismo, Novos Empregos e Renda
* Autor da Lei nº 9.262/21, que torna a Festa do Tomate patrimônio cultural e
turístico imaterial do estado. A festa foi criada na sua primeira gestão como
prefeito de Paty, em 1989 e atrai para a cidade mais de 40 mil pessoas por dia.
« Autor de projeto de lei que declara o município de Teresópolis, na região
serrana do Rio, capital estadual da Agricultura Familiar.
e Autor do projeto, aprovado pela Alerj, que torna a Festa de Bom Jesus de
Matosinhos, em Paraíba do Sul Patrimômio Cultural Imaterial do Estado do
Rio de Janeiro.
* Autor de projeto de lei que cria o Dia da Água no Calendário Oficial do Estado do
Rio de Janeiro.
* A pedido do Prefeito de Itatiaia, Imberê Alves, solicitou a instalação da fábrica de
chocolates Lugano no município.
* Indicação parlamentar para incentivo ao programa de Agricultura Familiar e
implantação de uma recepção no Parque dos Três Picos, importante polo de
ecoturismo de Teresópolis.
Educação
* Autor da Emenda à Constituição, nº 89/21, aprovada por unanimidade no
plenário da Alerj, que prevê a equiparação dos intérpretes de Libras ao mesmo
regime de professores, pedagogos e técnicos-pedagógicos, em relação à
acumulação de cargos. Caso aprovada, esses profissionais poderão ter mais de
uma matrícula para lecionarem na rede pública municipal e estadual de
educação. Atualmente, o Tribunal de Contas do Estado não permite que esses
profissionais, a cada dia mais requisitados, pois viabilizam a comunicação e
promovem a inclusão de pessoas com deficiência, acumulem duas matrículas. O
impedimento reduz tanto a carga horária quanto a possibilidade de aumento dos
vencimentos desses professores.
* Coautor de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 49/2020, do deputado
Wliadeck Cameiro para permitir a acumulação de cargos públicos de natureza
técnico-pedagógica em instituições de educação do estado.
* Solicitação de abertura de unidades da FAETEC em Paty do Alferes, reabertura
da de Miguel Pereira, Vassouras e de São José do Vale do Rio Preto.
* Envio de indicação parlamentar para implantação de uma unidade
descentralizada do Instituto Benjamin Constant (IBC), do Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro e do Colégio Pedro II, na
Aldeia de Arcozelo, em Paty do Alferes.
* Solicitação de implantação de uma unidade do laboratório de iniciação científica
na escola Prefeito Bianor Martins Esteves, no município de São José do Vale do
Rio Preto.
Saúde
* Liberação de R$ 3,5 milhões para a área saúde de Três Rios e ambulâncias de
UTI para Cantagalo e Carmo, por intermédio do deputado federal Felício
Laterça. (ATENDIDA)
* Indicação parlamentar para instalação de Unidade de Pronto Atendimento
(UPA), em Paty do Alferes.
* Liberação de R$ 6 milhões em verbas do Estado para custeio da secretaria de
Saúde de Paty do Alferes, para o combate à Covid-19 e compra de agulhas,
seringas e medicamentos, exames e manutenção do Centro de
Triagem. (ATENDIDA)
* Solicitação de envio de respiradores fixos e móveis para diversos municípios do
estado: Vassouras, Paty do Alferes, Três Rios, Engenheiro Paulo de Frontin,
Nova Friburgo, Paraíba do Sul, Rio das Flores, Sapucaia, Mendes, entre
outros. (ATENDIDA)
* Pedido de envio adiantado de vacinas para Vassouras, Paty e Miguel Pereira e
kit intubação para a Secretaria Municipal de Saúde de Paty para enviar ao
hospital municipal Luiz Gonzaga, de Miguel Pereira. (ATENDIDO)
* Mediação, por meio de agendamento com o Secretário Estadual de Saúde,
Carlos Chaves, do impasse entre a prefeitura de Vassouras e o hospital Eufrásia
Teixeira Leite para a abertura de leitos de UTI e de retaguarda para Covid-19.
Chegaram a um consenso para conveniar leitos junto ao estado e à prefeitura de
Vassouras.
* Coautor do projeto que criou o Supera RJ, que dá auxílio emergencial aos mais
vulneráveis e linha de crédito de até R$50 mil para empreendedores, além de
diversas Leis e projetos e de combate à Covid e de amparo à população
impactada pela pandemia.
Segurança
* Solicitação para ampliação da operação Segurança Presente em Miguel
Pereira. (IMPLANTADO)
* Indicação parlamentar para implantação da Operação Segurança Presente em
Paracambi. (IMPLANTADO)
* Solicitação da Operação Segurança Presente para Japeri. (IMPLANTADO)
* Indicações para implantação da Operação Segurança Presente em:
- Paty do Alferes
- Vassouras
- Areal
- Rio das Ostras
- São José do Vale do Rio Preto
- Ceasa, em Irajá/RJ
- Barra do Piraí
* Indicação parlamentar para implantação de Delegacia Legal em Paty do Alferes.
* Solicitação de construção definitiva da nova sede da 22 Cia de Polícia Militar,
em Paty do Alferes.
* Indicação parlamentar para o retorno do Departamento de Polícia Ostensiva
(DPO) de Andrade Costa, em Vassouras.
* Solicitação de implantação de posto do Batalhão de Polícia Rodoviária, em
Avelar, Miguel Pereira.
* Indicação parlamentar para reabertura do Instituto Médico Legal (IML) de Barra
do Piraí, a pedido do Pastor Brum, secretário de Ordem Pública do município.
Agricultura e Meio Ambiente
* Coautoria do projeto que reconhece a Empresa de Assistência Técnica e
Extensão Rural do Rio de Janeiro (Emater-Rio) e a Empresa de Pesquisa
Agropecuária do Rio de Janeiro (Pesagro-Rio) como de relevante interesse social
e econômico do Estado do Rio de Janeiro.
* Indicação parlamentar para implantação de Patrulha agrícola para recuperação
e manutenção das estradas vicinais (escoamento da produção agrícola) em Paty
do Alferes.
* Solicitação para cessão de prensa para capacitação e enfardamento de
materiais à cooperativa Elizabeth, fundada em 2014, de catadores de materiais
recicláveis de Sapucaia.
* Pedido de fiscalização da construção da hidrelétrica da cachoeira Monte
Líbano, em Fragoso, simbolo do município de Miguel Pereira.
« Indicações parlamentares para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, melhoria
da qualidade do meio ambiente, mitigação do passivo ambiental, recuperação de
área degradada e ampliação da recarga hídrica local de Paty do Alferes. Dentre
estes, destacam-se: licença ambiental para recuperação do antigo vazadouro de
lixo, localizado no horto de Avelar, licença para a construção da Estação de
Transbordo, cessão de caminhão baú ou gaiola para ampliação da coletiva
seletiva porta a porta nos bairros de Arcozelo, Granja e Avelar (2º Distrito do
município), aprovação de proposta de melhoria e recuperação da qualidade do
meio ambiente, integração ao Programa Florestas do Amanhã, do projeto de
restauração florestal de mata atlântica pela Apa Palmares.
* Reforço no pedido de aquisição de retroescavadeira hidráulica de braço longo,
para retirada de entulho e de partes de barranco nas vias de acesso e estradas
vicinais para Três Rios.
* Por intermédio de Rosana Martuchelli, presidente da Associação Rural de
Teresópolis (Aplocuc), localizada em Bonsucesso, e do vereador Fidel Faria
(PV), solicitação de legalização da entrada do Parque dos Três Picos no
município, um importante ponto de ecoturismo da região, a instalação de um
posto do Inea para ordenar o turismo local e as visitas às trilhas e apoio à
associação, que conta com 32 famílias de produtores rurais legalizados, e é
atualmente, o ponto de apoio para os turistas que visitam o parque, além de
incentivo ao programa de Agricultura Familiar da região, de cultivo de folhosos.
* Solicitação para implantação do programa Limpa Rio para Teresópolis, Três
Rios e municípios da região que necessitam destes serviços. O programa,
executado pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), promove serviços de
manutenção e limpeza de leitos e margens de rios e canais.
Habitação
* Indicação parlamentar para conclusão das obras para o empreendimento
Conjunto Bela Vista, em Paty do Alferes.
« Solicitação para construção de 50 casas populares no bairro Poaia, em Paty do
Alferes.
« Indicação parlamentar para a retomada do processo para a construção de
conjunto habitacional com 64 casas em Comendador Levy Gasparian.
Obras, Transportes e Mobilidade Urbana
* Solicitação de melhorias (recapeamento, recuperação asfáltica, tapa-buraco,
implantação de acostamento, construção de muros de contenção, implantação de
redutores e poda de vegetação nas margens, entre outros serviços) nas rodovias
RJ-115, RJ-123, RJ-125, RJ-131, RJ-134, RJ-134 AZ, RJ-137,RJ-143, RJ-144,
RJ-145 e RJ-156 e no Arco Metropolitano, que abrangem diversos municípios do
interior fluminenses, com o objetivo de facilitar o escoamento da produção
agrícola e ampliar o turismo, com o aumento da segurança e conforto dos
motoristas nestas estradas.
Serviços do Detran
* Implantação de aulas e provas teóricas (escrita) e práticas no Detran de São
José do Vale do Rio Preto, a pedido da vereadora Daniela da Auto Escola.
* Instalação de novos postos do Detran para Itatiaia (vistoria, habilitação e
identificação civil) e São José do Vale do Rio Preto.
* Ampliação de horário para atendimento noturno no posto de vistoria do Detran,
em Paty do Alferes.
* Reabertura dos postos de vistoria de Carmo.
* Reabertura dos serviços de identificação civil, habilitação, e postos de vistoria
em Comendador Levy Gasparian.
* Implantação do serviço habilitação, em Sapucaia.
* Reabertura dos serviços de identificação civil, habilitação, e postos de vistoria
em Areal.
Abastecimento de Água
* Solicitação para a melhoria no abastecimento de água tratada para Paty do
Alferes.
» Indicações parlamentaras para novos serviços da Cedae em Paty do Alferes.
* Solicitação de instalação de duas bombas para evitar desabastecimento de
água em Fragoso e Vera Cruz, em Miguel Pereira.
* Indicação parlamentar para licitação de nova ETA, em Massambará, água
tratada para a Glória, melhoria do abastecimento de água e nova loja comercial
para Andrade Costa, em Vassouras. (ATENDIDO)
« Solicitação de ligações de água para comunidade Último Gole, em Paty do
Alferes. (ATENDIDO)
* Indicação parlamentar para extensão de abastecimento de água para diversos
logradouros da Chatuba, em Mesquita.
Corpo de Bombeiros
* Instalação de Unidade Corpo de Bombeiros para:
- São José do Vale do Rio Preto
- Japeri
Esportes
* Solicitação de implantação de 43 núcleos do projeto Esporte em 26 municípios
do Estado do Rio de Janeiro.
Empreendedorismo
* Coautoria de Projeto de Lei de incentivo ao empreendedorismo feminino.
Outras Indicações Parlamentares
Encaminhamento, via Assembleia Legislativa (Alerj), de centenas de indicações
parlamentares para implantação de projetos nas áreas de saúde, esportes,
melhoria no abastecimento de água, educação, transporte, mobilidade urbana,
obras, infraestrutura, meio ambiente, agricultura, turismo, qualificação profissional
e novos serviços para colocar os municípios do interior do Estado do Rio na rota
do desenvolvimento.