materia nº 642/2021

TAMARA MUNICIPAL DE
VASSOLRASIRI
09 SET 2021
ai PROTOCOLO
Estado do Rio de Janeiro , 3
Prefeitura Municipal de Vassouras Nº Ay 27071.
Vassouras, 09 de setembro de 2021.
OFÍCIO PMVIGP Nº 713/2021
Assunto: Remessa de Projeto de Lei e Mensagem nº 059/2021.
Ref.: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$80.000,00 (Oitenta Mil
Reais) e dá outas correlatas providências.
Excelentíssimo Senhor,
Ao cumprimentá-lo, encaminho a essa colenda Casa de Leis o Projeto de Lei que Dispõe
sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$80.000,00 (Oitenta Mil Reais) e dá
outas correlatas providências, devidamente acompanhado com a Mensagem nº 059/2021.
Aproveito a oportunidade para renovar votos de estima e consideração.
Severino enanias Dias Fólho
Prefeito
Excelentíssimo Senhor
JOSE MARIA VAZ CAPUTE
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras — RJ.
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro - Vassouras - RJ - 27700-000
Tel.: (24) 2491-9044 - Fax: (24) 2491-9043 — www. vassouras.rj.gov.brl
E
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
MENSAGEM
MENSAGEM Nº. 003/2021 Vassouras, 09 de setembro de 2021.
Ao Exmo. Senhor
José Maria Vaz Capute
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras e demais Edis.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à apreciação de V. Exº., Projeto de Lei que Dispõe sobre abertura de
Crédito Adicional Especial no valor total de R$80.000,00 (Oitenta mil reais) e dá outras correlatas providências.
Este Projeto de Lei justifica-se em virtude de abertura de Crédito Adicional Especial, os
recursos para atender a presente suplementação é oriundo da anulação parcial do Programa de Trabalho
constante do projeto de lei, de acordo com o art. 43, 81º, |, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme dotação
orçamentária.
São essas as motivações que ensejaram o envio do Projeto de Lei que, estou certo, será
recepcionado por esta Casa Legislativa, tendo em vista tratar-se de matéria de relevante interesse da
sociedade, solicitando a aprovação do presente e para tanto, contamos com a colaboração dos Nobres
Vereadores.
Renovo à V. Exa. e dignos pares nossos protestos de apreço e consideração.
Vassouras, 09 de setembro de 2021.
sÉ Ananias Dias Filho
Prefeito
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro - Vassouras - RJ - 27700-000
Tel.: (24) 2491-9044 — Fax: (24) 2491-9043 — www. vassouras.rj.gov.bri
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
PROJETO DE LEI: /
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor
total de R$ 80.000,00 (Oitenta Mil Reais) e dá outras
correlatas providências.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de
R$ 80.000,00 (Oitenta Mil Reais), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada.
04.01 - Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0049.2.911 PSE - Serviço de Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias
3350.43.00.5304 Subvenções Sociais R$ 80.000,00
Art. 2º - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo da anulação parcial do Programa de
Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.
02.06 - Secretaria Municipal de Obras Serv Públicos e Transportes
15.452.0023.2037 Manutenção do Serviço de Limpeza Pública
3390.39.00.5304 Outros Serviços de Terceiros P Jurídica R$ 80.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias.
Vassouras, 31 de agosto de 2021.
Ananias Dias Filho
Prefeito
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