materia nº 645/2021

(CAMARA MUNICIPAL DE.
VASSOLRAS/RI
09 SET 2021
essas t
sono PROTOCOLO,
Estado do Rio de Janeiro o .
Prefeitura Municipal de Vassouras N AS lol
Vassouras, 09 de setembro de 2021.
|
]
|
!
|
|
OFÍCIO PMVIGP Nº 710/2021
Assunto: Remessa de Projeto de Lei e Mensagem nº 056/2021.
Ref.: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$219.000,00 (Duzentos
e Dezenove Mil Reais) e Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$100.359,08 (Cem Mil
Trezentos e Cinquenta e Nove Reais e Oito Centavos) e dá outas correlatas providências.
Excelentíssimo Senhor,
Ao cumprimentá-lo, encaminho a essa colenda Casa de Leis o Projeto de Lei que Dispõe
sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$219.000,00 (Duzentos e Dezenove
Mil Reais) e Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$100.359,08 (Cem Mil Trezentos e
Cinquenta e Nove Reais e Oito Centavos) e dá outas correlatas providências, devidamente
acompanhado com a Mensagem nº 056/2021.
Aproveito a oportunidade para renovar votos de estima e consideração.
LS ÇA
Prefeito
Excelentíssimo Senhor
JOSÉ MARIA VAZ CAPUTE
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras — RJ.
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro - Vassouras - RJ - 27700-000
Tel.: (24) 2491-9044 — Fax: (24) 2491-9043 — www. vassouras.rj.gov.brl
“assouar?
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
MENSAGEM
MENSAGEM Nº. 056/2021 Vassouras, 09 de setembro de 2021.
Ao Exmo. Senhor
José Maria Vaz Capute
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras e demais Edis.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à apreciação de V. Exê., Projeto de Lei que Dispõe sobre abertura
de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 219.000,00 (duzentos e dezenove mil reais) e Crédito Adicional
Suplementar no valor total de R$100.359,08 (cem mil trezentos e cinquenta e nove reais e oito centavos) e dá outas
correlatas providências.
Este Projeto de Lei justifica-se em virtude de abertura de Crédito Adicional, os recursos
necessários à suplementação, decorrerá do inciso |, 81, do art. 43, da Lei nº 4.320/64 — superávit
financeiro apurado em balanço patrimonial de 31 de dezembro de 2020.
São essas as motivações que ensejaram o envio do Projeto de Lei que, estou certo, será
recepcionado por esta Casa Legislativa, tendo em vista tratar-se de matéria de relevante interesse da
sociedade, solicitando a aprovação do presente e para tanto, contamos com a colaboração dos Nobres
Vereadores.
Renovo à V. Exa. e dignos pares nossos protestos de apreço e consideração.
Vassouras, 09 de setembro de 2021.
AAA aii
24% Dias Filho
Prefeito
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro - Vassouras - RJ - 27700-000
Tel.: (24) 2491-9044 — Fax: (24) 2491-9043 - www.vassouras.ri.gov.bri
“assgueP?
Rio de Janeiro
31 de Vassouras
do
Estado
Prefeitur
PROJETO DE LEI: TÁ
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor
de R$ 219.000,00 ( Duzentos e Dezenove Mil Reais ) e Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 100.359,08 ( Cem Mil,
Trezentos e Cinquenta e Nove Reais e Oito Centavos ) dá
outras correlatas providências.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 219.000,00
( Duzentos e Dezenove Mil Reais ), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada.
10.01 - Fundo Municipal do Idoso
08.241.0046.2047 Apoio e Assistência ao Idoso
3390.43.00.0001 Subvenções Sociais R$ 219.000,00
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 100.359,08
( Cem Mil, Trezentos e Cinquenta e Nove Reais e Oito Centavos), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada.
10.01 - Fundo Municipal do Idoso
08.241.0046.2047
Apoio e Assistência ao Idoso
3390.30.00.0001 Material de Consumo R$ 5.000,00
3390.32.00.0001 Material de Distribuição Gratuita R$ 5.000,00
3390.36.00.0001 Outros Serv T P Física R$ 6.000,00
3390.39.00.0001 Outros Serv T P Jurídica R$ 84.359,08
Art. 3º - Os Recursos para atender a presente suplementação são oriundos do superávit financeiro, da fonte de
recurso Próprio — Trata-se de transferência de recurso feita de um nível de um governo para outro ( União e/ou Estados
repassam para os Municípios): conforme descriminado abaixo:
1 - Conforme inciso 1, $1º, do art. 43, da Lei n 4.320 de 17 de março de 1964, apurado em balanço patrimonial em 31 de
dezembro de 2020, na fonte 0001.
ATIVO FINANCEIRO PASSIVO FINANCEIRO
ad o O o (3) OBRIGAÇÕES
(2)Disponibilidades R$ 319.359,08 Restos a Pagar R$ 0,00
Consignações R$ 0,00
Demais Obrigações R$ 0,00
Total de Obrigações R$ 0,00
(4)Superávit=(2-3) R$ 319.359,08 |
| TOTAL ATIVO FINANCEIRO: R$ 319.359,08 Total Passivo Financeiro R$ 319.359,08
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias.
Vassouras, 31 de agosto de 2021.
A dice
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito
SOUPUIPIO SOSINIAY - TOGO
EDPUNF d 1 425 SONNO DO GE GEE
EMISIH d À MDS SONNO O0'9E DGEE
PWN2IO OBHNQUISIO AP feuaIeyy 00 TE OSEE
OUNSUOS ap [euare 00 OE O6£E
ozoz
SBJoJeA
SINOS S8QSUaNqnS 00 EP DGEE
OSOPI OE EPURISISS 3 DIOJY- LOL 9000 TT 80
OSOPI OP [2dDNUNH Opurg- TOO
SOS4NI9Y AP aJUOJ / esadsaq ep ezaneNn / 0BÍy / eweiold / apepiun
Osop| 0e PDUaJSISSy E Olody :opÍy ep oBÍIsag
osop| op jedpiuni opuns — :jaaesuodsay apepiun
Osop| OP EDUISISSy E O1ody :oagalgo
TZ0Z/BTOZ Vad
TVDET OVÔVIILTY
SYUNOSSVA dA TVYdIDINON VaNLIAITIA
ONTANVO Jd OTã Oq OdVLSA