| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2021 |
| Date | 2021-11-14 |
| Ementa | Emenda Modificativa: Altera o art. 29, do Projeto de Lei nº 606/2021, de autoria do Prefeito Municipal. |
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. ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS = — CÂMARA DE ASAQRRRA MUNICIPAL DE VASSOURAS RA E EMENDA MODIFICATIVA Nº 06 14 OUT 2021 Altera O art. 29, do Projeto de Lei nº 606/2021, de autoria do ' PROTOCOLO Prefeito Municipal. . Nº DE dA Texto original (PL nº 606/2021): “Art. 29 — O ocupante do posto de Comandante deverá ser indicado pelo Prefeito ou Secretário que este designar, devendo ter no mínimo cinco anos de efetivo exercício como GCM ou em atividades de segurança e ordem pública.” Texto do Projeto de Lei nº 606/2021 com a emenda modificativa: « Art. 1º - Altera o art. 29, do Projeto de Lei nº 606/2021 que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 29 - O ocupante do posto de Comandante deverá ser indicado pelo Prefeito ou Secretário que este designar, devendo ter no mínimo cinco anos de efetivo exercício como GCM.” , Sala das Sesgô isrem 14 de outubro de 2021. Rua Barão de Capivari, 20, Centro, Vass: uras - RJ - CEP 27.700-000 - Telefone (24)2491-9400 - www.vassouras.r).leg.dr