materia nº 735/2021

“AMARA MUNICIPAL DE
VASSOL RASIRI
20 OUT 20
PROTOCOLO
nº 229 1:20:21 |
Vassouras, 14 de outubro de 2021.
OFÍCIO PMVIGP Nº 807/2021
Assunto: Remessa de Projeto de Lei e Mensagem nº 068/2021.
Ref.: Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial no valor total de R$750.000,00
(Setecentos e Cinquenta Mil Reais) dá outras correlatas providências.
Excelentíssimo Senhor,
Ao cumprimentá-lo, encaminho a essa colenda Casa de Leis o Projeto de Lei que Dispõe
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$750.000,00 (Setecentos e
Cinquenta Mil Reais) dá outras correlatas providências., devidamente acompanhado com a
Mensagem nº 068/2021.
Aproveito a oportunidade para renovar votos de estima e consideração.
Prefeito
Excelentissimo Senhor
JOSÉ MARIA VAZ CAPUTE
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras — RJ.
Avenida Otávio Go
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
MENSAGEM
MENSAGEM Nº. 068/2021 Vassouras, 14 de outubro de 2021.
Ao Exmo. Senhor
José Maria Vaz Capute
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras e demais Edis.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à apreciação de V. Ex?., Projeto de Lei que Dispõe sobre abertura de
Crédito Adicional Especial no valor total de R$750.000,00 (Setecentos e Cinquenta Mil Reais) e dá outras
correlatas providências.
Este Projeto de Lei justifica-se em virtude de abertura de Crédito Adicional Especial, o
recurso para atender a presente suplementação é oriundo da anulação parcial do Programa de Trabalho
constante no PL, de acordo com o art. 43, 81º, |, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme dotação
orçamentária.
São essas as motivações que ensejaram o envio do Projeto de Lei que, estou certo, sera
recepcionado por esta Casa Legislativa, tendo em vista tratar-se de matéria de relevante interesse da
sociedade, solicitando a aprovação do presente e para tanto, contamos com a colaboração dos Nobres
Vereadores.
Renovo à V. Exa. e dignos pares nossos protestos de apreço e consideração.
Vassouras, 14 de outubro de 2021.
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito
Avenida Otávio Gomes, 395
Tel.: (24) 2491-9044 -— Fax:
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Prefeitura Munic
PROJETO DE LEI: A
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor
total de R$ 750.000,00 (Setecentos e Cinquenta Mil Reais) e
dá outras correlatas providências.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de
R$ 750.000,00 (Setecentos e Cinquenta Mil Reais), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada.
02.06 -Secretaria Municipal de Obras Serv Públicos e Transportes
04.122.0020.2012
3390.39.00.540
3390.30.00.540
04.122.0059.2883
3390.39.00.540
3390.30.00.540
04.122.0059.2893
3390.39.00.540
3390.30.00.540
15.451.0024.2079
3390.30.00.540
3390.39.00.540
15.452.0023.2037
3390.30.00.540
3390.39.00.540
15.452.0023.2077
3390.30.00.540
3390.39.00.540
26.782.0039.2087
3390.30.00.540
3390.39.00.540
26.782.0039.2887
3390.30.00.540
3390.39.00.540
Manutenção da Unidade
Outros Serviços de T P Jurídica
Material de Consumo
Construção de Quadras, Praças e áreas de Lazer
Outros Serviços de T P Jurídica
Material de Consumo
Construção e Revitalização de Vias Urbanas e Rurais
Outros Serv T P Jurídica
Material de Consumo
Obras Gerais de Infraestrutura
Material d Consumo
Outros Serv T P Jurídica
Manutenção de Limpeza Pública
Material de Consumo
Outros Serv T P Jurídica
Coleta e Destinação Final de Residuos Sólidos
Material de Consumo
Outros Serv T P Jurídica
Manutenção da Frota de Veículos e Equipamentos Automotores
Material de Consumo
Outros Serv T P Jurídica
Locação de Veículos e Equipamentos Automotores
Material de Consumo
Outros Serv T P Jurídica
06.01 - Fundo Municipal de Meio Ambiente
185410037.2.805000
3390.30.00.540
3390.39.00.540
185410037.2.806000
3390.30.00.540
3390.39.00.540
185410037.2.897000
3390.30.00.540
3390.39.00.540
Infraestrutura de Área Verdes
Material de Consumo
Outros Ser T P Jurídica
Programa Municipal de Coleta Seletiva
Material de Consumo
Outros Serv T P Jurídica
Serviço de Manutenção de Estação de Tratamento de Rede de Esgoto
Material de Consumo
Outros Serv T P Jurídica
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
R$ 50.000,00
R$ 50.000,00
R$ 50.000,00
R$ 60.000,00
R$ 50.000,00
R$ 50.000,00
R$ 50.000,00
R$ 50.000,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
R$ 50.000,00
R$ 50.000,00
R$ 10.000,00
R$ 50.000,00
R$ 10.000,00
R$ 50.000,00
R$ 10.000,00
R$ 50.000,00
Art. 2º - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo da anulação parcial do Programa de
Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.
02.06 - Secretaria Municipal de Obras, Serv Públicos e Transportes
04.122.0059.2883
4490.51.00.540
15.451.0022.2038
3390.39.00.540
4490.51.00.540
15.451.0024.2079
4490.51.00.540
Construção de Quadras, Praças e áreas de Lazer
Obras e Instalações
Manutenção do Serviço de Iluminação Pública
Outros Serv T P Jurídica
Obras e Instalações
Obras Gerais de Infraestrutura
Obras e Instalações
R$ 400.000,00
R$ 100.000,00
R$ 50.000,00
R$ 200.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias.
Vassouras, 14 de outubro de 2021.
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