materia nº 736/2021

CÂMARA MLONIRAL DE |
VASSOURAS |
2 0 00 AA
ont?
Estado do Rio de Janeiro PROTOCOLO
Prefeitura Municipal de Vassouras
Nº LSÉ
Vassouras, 30 de setembro de 2021.
OFÍCIO PMVIGP Nº 769/2021
Assunto: Remessa de Projeto de Lei e Mensagem nº 065/2021.
Ref.: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$10.826,60 (Dez Mil,
Oitocentos e Vinte e Seis Reais e Sessenta Centavos) dá outras correlatas providências.
Excelentíssimo Senhor,
Ao cumprimentá-lo, encaminho a essa colenda Casa de Leis o Projeto de Lei que Dispõe
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$10.826,60 (Dez Mil, Oitocentos e
Vinte e Seis Reais e Sessenta Centavos) dá outras correlatas providências., devidamente
acompanhado com a Mensagem nº 065/2021.
Aproveito a oportunidade para renovar votos de estima e consideração.
gn
seven Dias Filho
Prefeito
Excelentíssimo Senhor
JOSÉ MARIA VAZ CAPUTE
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras — RJ.
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro - Vassouras - RJ - 27700-000
Tel.: (24) 2491-9044 - Fax: (24) 2491-9043 -— www. vassouras.rj.gov.brl
ao
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
MENSAGEM
MENSAGEM Nº. 065/2021 Vassouras, 30 de setembro de 2021.
Ao Exmo. Senhor
José Maria Vaz Capute
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras e demais Edis.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à apreciação de V. Ex?., Projeto de Lei que Dispõe sobre abertura de
Crédito Adicional Especial no valor total de R$10.826,60 (Dez Mil, Oitocentos e Vinte e Seis Reais e Sessenta
Centavos) e dá outras correlatas providências.
Este Projeto de Lei justifica-se em virtude de abertura de Crédito Adicional Especial, os
recursos para atender a presente suplementação são oriundos de Excesso de Arrecadação por anulação
de empenho de resto e devolução de recurso, de acordo com o art. 43, 81º, |, da Lei Federal nº 4.320/64,
conforme dotação orçamentária.
São essas as motivações que ensejaram o envio do Projeto de Lei que, estou certo, será
recepcionado por esta Casa Legislativa, tendo em vista tratar-se de matéria de relevante interesse da
sociedade, solicitando a aprovação do presente e para tanto, contamos com a colaboração dos Nobres
Vereadores.
Renovo à V. Exa. e dignos pares nossos protestos de apreço e consideração.
Vassouras, 30 de setembro de 2021.
UA
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro - Vassouras — RJ - 27700-000
Tel.: (24) 2491-9044 - Fax: (24) 2491-9043 -— www. vassouras.r)j.gov.bri
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
PROJETO DE LEI: /
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor
total de R$ 10.826,60 ( Dez Mil, Oitocentos e Vinte e Seis Reais
e Sessenta Centavos ) dá outras correlatas providências.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de
R$ 10.826,60 ( Dez Mil, Oitocentos e Vinte e Seis Reais e Sessenta Centavos ), conforme dotação orçamentária abaixo
relacionada.
02.07 - Secretaria Municipal de Cultura e Lazer
133920026.1.128000 Ações Emergenciais destinadas ao setor cultural - Lei Aldir Blanc
3390.36.00.0019 Outros Serv T P Física R$ 10.700,00
3390.39.00.0019 Outros Serv T P Jurídica R$ 126,60
Art. 2º - Os Recursos para atender a presente suplementação são oriundos de Excesso de Arrecadação por anulação de
empenho de resto e devolução de recurso, com reprogramação de saldo autorizado conforme Decreto Federal nº 10.751 de
22/07/2021 para despesa de 2021.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vassouras, 30 de Setembro de 2021.
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito
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