materia nº 737/2021

VASSOLRASIRI
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Estado do Rio de Janeiro PROTOCOLO
nº L3Z
Prefeitura Municipal de Vassouras
Vassouras, 01 de outubro de 2021.
OFÍCIO PMVIGP Nº 767/2021
Assunto: Remessa de Projeto de Lei e Mensagem nº 066/2021.
Ref.: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$154.067,25 (Cento e
Cinquenta e Quatro Mil, Sessenta e Sete Reais e Vinte e Cinco Centavos) dá outras correlatas
providências.
Excelentíssimo Senhor,
Ao cumprimentá-lo, encaminho a essa colenda Casa de Leis o Projeto de Lei que Dispõe
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$154.067,25 (Cento e Cinquenta e
Quatro Mil, Sessenta e Sete Reais e Vinte e Cinco Centavos) dá outras correlatas providências.
devidamente acompanhado com a Mensagem nº 066/2021.
Aproveito a oportunidade para renovar votos de estima e consideração.
Severino Ananias Dias Fílho
Prefeito
Excelentíssimo Senhor
JOSÉ MARIA VAZ CAPUTE
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras — RJ.
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro - Vassouras -— RJ — 27700-000
Tel.: (24) 2491-9044 — Fax: (24) 2491-9043 — www. vassouras.rj.gov.brl
CÂMARA MUNICIPAL DE |
aos
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
MENSAGEM
MENSAGEM Nº. 066/2021 Vassouras, 01 de outubro de 2021.
Ao Exmo. Senhor
José Maria Vaz Capute
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras e demais Edis.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à apreciação de V. Exº., Projeto de Lei que Dispõe sobre abertura de
Crédito Adicional Especial no valor total de R$154.067,25 (Cento e Cinquenta e Quatro Mil, Sessenta e Sete Reais e
Vinte e Cinco Centavos) e dá outras correlatas providências.
Este Projeto de Lei justifica-se em virtude de abertura de Crédito Adicional Especial, os
recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Superávit Financeiro, da fonte de
recursos 19 - COVID - 19, de acordo com o art. 43, 81º, |, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme dotação
orçamentária.
São essas as motivações que ensejaram o envio do Projeto de Lei que, estou certo, será
recepcionado por esta Casa Legislativa, tendo em vista tratar-se de matéria de relevante interesse da
sociedade, solicitando a aprovação do presente e para tanto, contamos com a colaboração dos Nobres
Vereadores.
Renovo à V. Exa. e dignos pares nossos protestos de apreço e consideração.
Vassouras, 01 de outubro de 2021.
DA
Sevéfino Ananias Dias Filho
Prefeito
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro - Vassouras -— RJ - 27700-000
Tel.: (24) 2491-9044 — Fax: (24) 2491-9043 — www. vassouras.rj.gov.bri
PROJETO DE LEI: / 0
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor
de R$ 154.067,25 ( Cento e Cinquenta e Quatro Mil, Sessenta e
Sete Reais e Vinte e Cinco Centavos ) dá outras correlatas
providências.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 154.067,25
( Cento e Cinquenta e Quatro Mil, Sessenta e Sete Reais e Vinte e Cinco Centavos ), conforme dotação orçamentária abaixo
relacionada.
04.01 - Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0049.1127 Assistência Emergencial Covid — 19
3390.32.00.0019 Material, Bem ou Serv para Distribuição R$ 154.067,25
Art. 2º - Os Recursos para atender a presente suplementação são oriundos do superávit financeiro, da fonte de
recursos 19 — covid - 19, conforme descriminado abaixo:
| -- Conforme inciso |. $1º. do art. 43. da Lei n 4.320 de 17 de março de 1964, apurado em balanço patrimonial em 31 de
dezembro de 2020, na fonte 0019 — Covid-19 , no valor de R$ 154.067,25 ( Cento e Cinquenta e Quatro Mil, Sessenta e Sete
Reais e Vinte e Cinco Centavos ).
ATIVO FINANCEIRO . PASSIVO FINANCEIRO
aa o O | G)Obrigações o A
(2) Disponibilidades R$ 187.527,25 Restos a Pagar R$ 33.460,00 TO
| = ] l Consignações R$ 0,00
. o o cce Demais Obrigações R$ 0,00 o
Lo o O "| Total de Obrigações R$ 0,00 o
E | (Superávit = (253) R$ 154.067,25 o
| Total Ativo Financeiro: R$ 187.527,25 1 ussivo Financeiro R$ 187.527,25 o a
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias.
Vassouras, 01 de outubro de 2021.
Gude
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito
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