materia nº 747/2021

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS
VASSOURAS
| tu NICIPAL DE PROJETO DE LEI Nº 747/2021
"SSOL RASIRJ .
INSTITUI, NO TERCEIRO SÁBADO
DO MÊS DE OUTUBRO DE CADA
25 OUT 20% ANO, O DIA MUNICIPAL ROSA DE
PREVENÇÃO AO CÂNCER DE
?»ROTOCOLO MAMA.
o UML IDO
Art. 1º - Cria o Dia Municipal Rosa de Prevenção ao Câncer de Mama, a
ser realizado, anualmente, no terceiro sábado do mês de outubro.
Art. 2º - A data objetiva a realização de atendimento às mulheres, focado
na prevenção ao câncer de mama e do colo do útero, com consultas para
exame clínico das mamas, coleta de citopatológico do colo uterino, solicitação
de mamografia de rastreio para o público alvo, além de atividades educativas
desenvolvidas pelas unidades de saúde.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Tenho a honra de encaminhar a V. Exa. para apreciação o projeto de lei
que institui, no terceiro sábado do mês de outubro de cada ano, o dia municipal
rosa de prevenção ao câncer de mama.
De acordo com informações do Instituto Nacional do Câncer — INCAS, “a
taxa de mortalidade por câncer de mama, ajustada pela população mundial, foi
14,23 óbitos/100.000 mulheres, em 2019, com as maiores taxas nas regiões
Sudeste e Sul, com 16,14 e 15,08 óbitos/100.000 mulheres, respectivamente”
(INCA, 2021) e, ainda, segundo o referido instituto, existem vários tipos de
câncer de mama, alguns com desenvolvimento mais rápido, sendo certo que a
maioria dos casos desta doença, se tratados em tempo hábil e
adequadamente, apresentam bom prognóstico.
As estatísticas publicadas pelo INCA indicam 66.280 (sessenta e seis
mil duzentos e oitenta e oito) novos casos de câncer de mama somente em
2021, bem como 18.295 (dezoito mil duzentas e noventa e cinco) mortes por
Câncer em 2019, com diversos fatores que aumentam a taxa de mortalidade da
doença, entre elas a demora no recebimento de diagnóstico e início do
tratamento adequado, sendo certo que, através dos Registros de Câncer e do
Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM/MS), o câncer de mama
feminino possui a maior incidência de localização de tumor primário, atingindo
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS
|
a CÂMARA DE
Zassouer? VASSOURAS
o percentual de 29,7%.
Conforme afirmado pelo Oncologista do Centro de Terapia Oncológica
(CTO), Julio Vieira, “as chances de cura em casos de câncer de mama
diagnosticados precocemente são de quase 100%”. Outrossim, elevados
tempos de espera para a realização dos diagnósticos e de tratamentos de
câncer podem produzir consequências graves para os pacientes, como a
diminuição das suas chances de cura e do tempo de sobrevida; o diagnóstico e
tratamento tardios levam a um aumento de gastos com procedimentos
oncológicos mais caros e prolongados para pacientes que poderiam ter sido
diagnosticados e tratados com baixo estadiamento nas fases iniciais da
doença.
No Mês de Outubro celebra-se, por diversas entidades, o “OUTUBRO
ROSA”, o qual representa o Movimento Internacional de Conscientização para
o controle do câncer de mama, criado no início da década de 1990 pela
Fundação Susan G. Komen for the Cure, com o intuito de promover a
conscientização sobre a doença e proporcionar maior acesso aos serviços de
diagnóstico e de tratamento anualmente, contribuindo para a redução da
mortalidade. Desta feita, é o presente projeto para instituir um dia específico,
através das Estratégias de Saúde da Família, para viabilizar essas ações.
Diante do exposto, considerando as taxas de mortalidade por câncer de
mama, especificas por faixas etárias, por 100.000 mulheres no Brasil entre os
anos de 1979 a 2019, bem como a necessidade de ações de conscientização e
orientações às mulheres, submetemos a análise da Câmara de Vereadores o
referido projeto de lei para apreciação e posterior aprovação.
Na certeza do acolhimento, valho-me da oportunidade para renovar a
expressão do meu mais alto apreço e consideração.
Vereador