materia nº 781/2021

AMARA MUNICIPAL DE
VASSOL RASIRJ
12 NOV 2021
* PROTOCOLO
tassauan?
Estado do Rio de Janeiro i Nº TÁ L2241,
Prefeitura Municipal de Vassouras
Vassouras, 08 de novembro de 2021.
OFÍCIO PMVIGP Nº 872/2021
Assunto: Remessa de Projeto de Lei e Mensagem nº 078/2021.
Ref. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$255.847,74
(Duzentos e Cinquenta e Cinco Mil, Oitocentos e Quarenta e Sete Reais e Setenta e Quatro
Centavos) dá outras correlatas providências.
Excelentíssimo Senhor,
Ao cumprimentá-lo, encaminho a essa colenda Casa de Leis o Projeto de Lei que Dispõe
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$255.847,74 (Duzentos e
Cinquenta e Cinco Mil, Oitocentos e Quarenta e Sete Reais e Setenta e Quatro Centavos) dá outras
correlatas providências., devidamente acompanhado com a Mensagem nº 078/2021.
Aproveito a oportunidade para renovar votos de estima e consideração.
£
Severino sinanias Dias Filho
Prefeito
Excelentíssimo Senhor
JOSE MARIA VAZ CAPUTE
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras — RJ.
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro - Vassouras - RJ - 27700-000
Tel.: (24) 2491-9044 — Fax: (24) 2491-9043 - www. vassouras.ri.gov.brl
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
MENSAGEM
MENSAGEM Nº. 078/2021 Vassouras, 08 de novembro de 2021.
Ao Exmo. Senhor
José Maria Vaz Capute
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras e demais Edis.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à apreciação de V. Ex*., Projeto de Lei que Dispõe sobre a abertura de
Crédito Adicional Especial no valor total de R$255.847,74 (Duzentos e Cinquenta e Cinco Mil, Oitocentos e Quarenta
e Sete Reais e Setenta e Quatro Centavos) dá outras correlatas providências.
Este Projeto de Lei justifica-se em virtude de abertura de Crédito Adicional Especial, de acordo
com o art. 43, 81º, |, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme dotação orçamentária.
São essas as motivações que ensejaram o envio do Projeto de Lei que, estou certo, será
recepcionado por esta Casa Legislativa, tendo em vista tratar-se de matéria de relevante interesse da
sociedade, solicitando a aprovação do presente e para tanto, contamos com a colaboração dos Nobres
Vereadores.
Renovo à V. Exa. e dignos pares nossos protestos de apreço e consideração.
Vassouras, 08 de novembro de 202
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro - Vassouras - RJ - 27700-000
Tel.: (24) 2491-9044 - Fax: (24) 2491-9043 - www. vas ov.bri
ras.r)j
Estado do Rio de Janeiro
refeitura Municipal de Vassouras
ny
PROJETO DE LEI:
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor
total de R$ 255.847,74 ( Duzentos e Cinquenta e Cinco Mil,
Oitocentos e Quarenta e Sete Reais e Setenta e Quatro
Centavos) dá outras correlatas providências.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, por excesso de arrecadação no
valor de R$ 238.750,00 (Duzentos e Trinta e Oito Mil, Setecentos e Cinquenta Reais ), conforme dotação orçamentária
abaixo relacionada.
02.06 - Secretaria Municipal de Obras Serv Públicos e Transportes
15.451.0024.1142 Projeto de Revitalização da Praça do Bairro Barreiro
4490.51.00.5101 Obras e Instalações R$ 238.750,00
Art. 2º - Os Recursos para atender a presente suplementação são oriundos de transferência de repasse que entre si
celebram a união Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional, Representado pela Caixa Econômica
Federal, e o Município de Vassouras, objetivando a execução de ações relativas ao planejamento urbano, através do contrato de
repasse nº 896064/2019/mdr/caixa, referente ao Processo7863/2021.
Art. 3º - Fica O Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, por anulação no valor de
R$ 17.097,74 (Dezessete Mil, Noventa e Sete Reais e Setenta e Quatro Centavos ), conforme dotação orçamentária abaixo
relacionada.
02.06 - Secretaria Municipal de Obras Serv Públicos e Transportes
15.451.0024.1142 Projeto de Revitalização da Praça do Bairro Barreiro
4490.51.00.5304 Obras e Instalações R$ 17.097,74
Art. 4º - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo da anulação parcial do Programa de Trabalho
abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.
02.06 - Secretaria Municipal de Obras Serv Públicos e Transportes
267820039.2.087000 Manutenção da Frota de Veiculos e Equipamentos Automotores
3390.30.00.5304 Material de Consumo R$ 17.097,74
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vassouras, 08 de Novembro de 2021.
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito
vL'LoB'ssT SA tejo L
vL'L6O'LI SE +0ES'00'TS'06PY
o0'osZ'8Ez SU TOTS'00'TS'06VY
:0SIND9Y OP SJUOJ à B2IUIQUOII BUOSaJe)
a [o oo | apepiun vuvsdold v
— SMMojeA, á BPIP9IN PP 9pep! ompoid vid Odi 1 | 0Bpo)
SajJodsuri | 2 SOMQNA AS *SEIGO UN DIS * parsuodsay 2p
OLIVA OUAIVA 0d VÍVE OVIVZVIVAIARA É O:
SVANOSSVA AC TYdIDINDIA VANLIANTA
AL OXINV
Lzoz-sLOZ
Oovôv aa OYSNTINI
OJtauJeg OJHeQ Op ejesd ep ogiezijenaay ap ojalod
2 02)y ep 085.
SVHNOSSVYA JA TVdIDINNIA VANLIIAIAA
ONIINVF JA OIS OG OdVISI
“Isvag 0d VALLVHaIdaISI VONaNdIS
Assoues”
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
ALTERAÇÃO LDO
Unidade / Ação
02.06 -Secretaria Municipal de Obras Serv Públicos e Transportes
1.142 — Projeto de Revitalização da Praça do Bairro Barreiro
Av. Otávio Gomes, nº 395, Bairro Centro - Vassouras/RJ - 27700-000
Tel.: (24) 2491-9000 - Fax.: (24) 2491-9014 - www. vassouras.rj.gov.br