| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 777 / 2021 |
| Date | 2021-11-11 |
| Ementa | Dispõe no âmbito do município de Vassouras/RJ, sobre a disponibilidade de até 05 (cinco) sacolas descartáveis, de papel ou de qualquer outro material que não polua o meio ambiente, para transporte de produtos adquiridos em estabelecimentos comerciais, sendo exclusivamente gratuitas para os clientes. |
| native_id | 10601 |
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