materia nº 30/2022

ÂMARA MUNICIPAL DE
VASSOL RAS/RJ
18 FEV 2022
'Ssou
Estado do Rio de Janeiro E Vara
Prefeitura Municipal de Vassouras PROTOCOLO
Secretaria Geral de Governo e PlanejamentoNº 4 ido
Vassouras, 16 de fevereiro de 2022.
OFÍCIO PMVIGP Nº 092/2022
Assunto: Remessa de Projeto de Lei e Mensagem nº 013/2022.
Ref.: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor total de
R$172.424,44 (Cento e Setenta e Dois Mil, Quatrocentos e Vinte e Quatro Reais e Quarenta e
Quatro Centavos) e dá outras providências.
Excelentíssimo Senhor,
Ao cumprimentá-lo, encaminho a essa colenda Casa de Leis o Projeto de Lei que Dispõe
sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor total de
R$172.424,44 (Cento e Setenta e Dois Mil, Quatrocentos e Vinte e Quatro Reais e Quarenta e
Quatro Centavos) e dá outras providências., devidamente acompanhado com a Mensagem nº
013/2022.
Aproveito a oportunidade para renovar votos de estima e consideração.
Ds 4dd Dias Filho
Prefeito
Excelentíssimo Senhor
JOSE MARIA VAZ CAPUTE
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras — RJ.
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro - Vassouras - RJ - 27700-000
Tel.: (24) 2491-9044 — Fax: (24) 2491-9043 -— www. vassouras.rj.gov.brl
Ed
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
MENSAGEM
MENSAGEM Nº. 013/2022 Vassouras, 16 de fevereiro de 2022.
Ao Exmo. Senhor
José Maria Vaz Capute
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras e demais Edis.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à apreciação de V. Exê., Projeto de Lei que Dispõe sobre abertura de
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor total de R$172.424,44 (Cento e Setenta e
Dois Mil, Quatrocentos e Vinte e Quatro Reais e Quarenta e Quatro Centavos) e dá outras providências.
Este Projeto de Lei justifica-se em virtude de abertura de Crédito Adicional Especial, os
recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Superávit Financeiro proveniente de
Transferências de Recursos do Município, Royalties Lei nº 12.858/13, de acordo com o art. 43, 81º, |, da
Lei Federal nº 4.320/64, conforme dotação orçamentária.
São essas as motivações que ensejaram o envio do Projeto de Lei que, estou certo, será
recepcionado por esta Casa Legislativa, tendo em vista tratar-se de matéria de relevante interesse da
sociedade, solicitando a aprovação do presente e para tanto, contamos com a colaboração dos Nobres
Vereadores.
Renovo à V. Exa. e dignos pares nossos protestos de apreço e consideração.
Vassouras, 16 de fevereiro de 2022.
Sevérino Ananias Dias Filho
Prefeito
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro - Vassouras - RJ - 27700-000
Tel.: (24) 2491-9044 - Fax: (24) 2491-9043 — www. vassouras.rj.gov.bri
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Prefeitura Municipal de Vassouras SU tio
Secretaria Municipal de Saúde |
PROJETO DE LEIN.º......... g DE ssosa DE... DE 2022
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR
TOTAL DE R$172.424,44 (CENTO E SETENTA E DOIS MIL,
QUATROCENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E
QUARENTA E QUATRO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art, 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$172.424,44
(Cento e Setenta e Dois Mil, Quatrocentos e Vinte e Quatro Reais e Quarenta e Quatro Centavos) por
Superávit Financeiro conforme dotação orçamentária abaixo relacionada.
Fundo Municipal de Saúde Do
10.301 Atenção Básica O
10.301.0.040 Fundo Municipal de Saúde OO
10.301.0.040.2.012000 [Manutenção da Unidade o
4.4.90.51.00.00.00 Obras e Instalações
Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Superávit Financeiro proveniente de
Transferências de recursos do Município, Royalties lei nº 12.858/13 Fonte 1635, conforme discriminado abaixo:
Banco B. Brasil nº 32685-2
ATIVO [O passo
FINANCEIRO FINANCEIRO
Disponibilidades 172.424,44 | Restos a Pagar
Consignações | -
Demais
Obrigações
Superávit 172.424,44
Total 172.424,44 172.424,94
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Lei 3.384, de 20 de janeiro de 2022.
Vassouras, 17 de fevereiro de 2022.
S snanias Dias Félho
Prefeito
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