materia nº 103/2022

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS
; ç CÂMARA DE
ASSOURE VASSOURAS
CÂMARA MUNICIPAL DE
VASSOLRAS/R] Projeto de Lei nº 12022
| 2 1 MAR 2022 Declara de Utilidade Pública a
Associação Empresarial e
PROTOCOLO | Turísiza da Região do Vale do
Café.
Nº NOS 11029]
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Empresarial e Turística da
Região do Vale do Café.
Art. 2.º A declaração de Utilidade Pública, bem como a sua manutenção, está
subordinada a efetiva observância do que dispõe a Lei nº 1.603, de 20 de maio de
1993.
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação; revogadas as disposições
em contrário.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se tal projeto por tratar-se de Associação dedicada a representar e
coordenar a difusão do turismo receptivo na região Sul Fluminense, especialmente em
nosso Município quando da organização do Festival do Vale do Café que é projetado
nos principais veículos de mídia e que contribui com o uesenvolvimento regional e
local.
Vassouras, 21 de março de 2022.
José CE, SALES sbre
Vereador Vereador
Rua Barão de Capivari, 20, Centro, Vassot as - RJ - CEP 27.700-000 - Telefone (24)2451-9400 - www.vassouras.rj.leg.br
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