materia nº 143/2022

“ÂMARA MUNICIPAL DE
VASSOLRAS/RJ
|
| 0 8 ABR 2022
sau |
Estado do Rio de Janeiro i PROTOCOLO
Prefeitura Municipal de Vassouras | Nº 143 Í /
Secretaria Geral de Governo e Planejament
Vassouras, 05 de abril de 2022.
OFÍCIO PMVIGP Nº 196/2022
Assunto: Remessa de Projeto de Lei e Mensagem nº 035/2022.
Ref.: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$494.635,22 (Quatrocentos e
Noventa e Quatro Mil, Seiscentos e Trinta e Cinco Reais e Vinte e Dois Centavos) e abertura de
Crédito Adicional Suplementar no valor de R$363.348,81 (Trezentos e Sessenta e Três Mil,
Trezentos e Quarenta e Oito Reais e Oitenta e Um Centavos) dá outras correlatas providências.
Excelentíssimo Senhor,
Ao cumprimentá-lo, encaminho a essa colenda Casa de Leis o Projeto de Lei que Dispõe
sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$494.635,22 (Quatrocentos e Noventa e
Quatro Mil, Seiscentos e Trinta e Cinco Reais e Vinte e Dois Centavos) e abertura de Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$363.348,81 (Trezentos e Sessenta e Três Mil, Trezentos e
Quarenta e Oito Reais e Oitenta e Um Centavos) dá outras correlatas providências., devidamente
acompanhado com a Mensagem nº 035/2022.
Aproveito a oportunidade para renovar votos de estima e consideração.
Prefeito
Excelentíssimo Senhor
JOSE MARIA VAZ CAPUTE
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras — RJ.
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro - Vassouras - RJ - 27700-000
Tel.: (24) 2491-9044 - Fax: (24) 2491-9043 - www. vassouras.rj.gov.brl
Assoual
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
MENSAGEM
MENSAGEM Nº. 035/2022 Vassouras, 05 de abril de 2022.
Ao Exmo. Senhor
José Maria Vaz Capute .
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras e demais Edis.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à apreciação de V. Ex?., Projeto de Lei que Dispõe sobre abertura de
Crédito Adicional Especial no valor R$494.635,22 (Quatrocentos e Noventa e Quatro Mil, Seiscentos e
Trinta e Cinco Reais e Vinte e Dois Centavos) e abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de
R$363.348,81 (Trezentos e Sessenta e Três Mil, Trezentos e Quarenta e Oito Reais e Oitenta e Um
Centavos) dá outras correlatas providências.
Este Projeto de Lei justifica-se em virtude de abertura de Crédito Adicional Especial e
Suplementar, os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Superávit Financeiro,
de acordo com o art. 43, 81º, |, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme dotação orçamentária.
São essas as motivações que ensejaram o envio do Projeto de Lei que, estou certo, será
recepcionado por esta Casa Legislativa, tendo em vista tratar-se de matéria de relevante interesse da
sociedade, solicitando a aprovação do presente e para tanto, contamos com a colaboração dos Nobres
Vereadores.
Renovo à V. Exa. e dignos pares nossos protestos de apreço e consideração.
Prefeito
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro - Vassouras — RJ - 27700-000
Tel.: (24) 2491-9044 — Fax: (24) 2491-9043 — www. vassouras.rj.gov.bri
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
PROJETO DE LEI: /
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor
R$ 494.635,22 (Quatrocentos e Noventa e Quatro Mil, Seiscentos e
Trinta e Cinco Reais e Vinte e Dois Centavos) e abertura de Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 363.348,81 (Trezentos e
Sessenta e Três Mil, Trezentos e Quarenta e Oito Reais e Oitenta e
Um Centavos) dá outras correlatas providências.
<Espaço destinado ao preâmbulo, conforme disposto no artigo 6º da Lei Federal Complementar n.º 95 de 1998.>
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 494.635,22 ( Quatrocentos e
Noventa e Quatro Mil, Seiscentos e Trinta e Cinco Reais e Vinte e Dois Centavos) e abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de
R$ 363.348,81 ( Trezentos e Sessenta e Três Mil, Trezentos e Quarenta e Oito Reais e Oitenta e Um Centavos ), conforme dotação orçamentária
abaixo relacionada.
Especial:
04.01 - Fundo Municipal de Assistência Social
os
08.244
08.244.0049
08.244.0049.2.174
3190.11.02.1660
3390.30.00.1660
3390.32.00.1660
4490.52.00.1660
08.244.0049.2.899
3190.11.02.1660
3390.30.00.1660
3390.32.00.1660
4490.52.00.1660
08.244.0049.2.900
3190.11.02.1660
3390.30.00.1660
3390.39.00.1660
08.244.0049.2.173
3390.30.00.1660
3390.32.00.1660
3390.36.00.1660
3390.39.00.1660
4490.52.00.1660
08.244.0049.2.176
4490,52.00.1660
08.244.0049.2.847
3390.30.00.1660
08.244.0049.2.059
3190.04.00.1660
3390.32.00.1660
3390.39.00.1660
08.244.0049.2.933
4490.52.00.1660
Assistência Social
Assistência Comunitária
Programa Municipal de Atenção a Família Carente
Proteção Social Básica
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 20.000,00
Material de Consumo R$ 37.000,00
Material de Distribuição Gratuita R$ 4.970,58
Equipamento e Material Permanente R$ 7.000,00
Proteção Social Especial Média e Alta Complexidade
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 19.470,42
Material de Consumo R$ 38.000,00
Material de Distribuição Gratuita R$ 5.000,00
Equipamento e Material Permanente R$ 10.000,00
Programa Criança Feliz
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 51.830,40
Material de Consumo R$ 26.000,00
Outros Serviços de Terceiros P Jurídica R$ 2.000,00
IGD/PBF - Bolsa Família
Material de Consumo R$ 23.000,00
Material de Distribuição Gratuita R$ 16.181,30
Outros Serviços de T P Fisica R$ 19.800,00
Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica R$ 10.000,00
Equipamentos e Material Permanente R$ 38.000,00
IGD/SUAS
Equipamentos e Material Permanente R$ 17.376,91
BPC - Escola
Material de Consumo R$711,52
ACESSUAS TRABALHO
Contratação Por Tempo Determinado R$ 46.139,28
Material de Distribuição Gratuita R$ 5.000,00
Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica R$ 1.000,00
PSE - Serviço de Acolhimento Institucional para Adultos e
Equipamento e Material Permanente R$ 96.154,81
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Suplementar:
04,01 - Fundo Municipal de Assistência Social
os Assistência Social
08.244 Assistência Comunitária
08.244.0049 Programa Municipal de Atenção a Família Carente
08.244.0049.2163 PSB - Serviço de Proteção Integral a Família - PAIF ESTADUAL
3390.30.00.1661 Material de Consumo R$ 85.353,68
3390.39.00.1661 Outros Serv T P Jurídica R$ 20.000,00
08.244.0049.2051 PSB — Assistência e Concessão de Benefícios Eventuais - Estadual
3390.32.00.1661 Material de Distribuição Gratuita R$ 15.000,00
08.244.0049.2166 PSE Estadual - Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Família e Indivíduos
3190.11.02.1661 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 8.500,00
3390.30.00.1661 Material de Consumo R$ 42.860,22
3390.39.00.1661 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica R$ 22.000,00
3390.32.00.1661 Material de Distribuição Gratuita R$ 3.000,00
08.243.0048.2160 PSE ESTADUAL - Serviço de Acolhimento institucional para crianças e adolescentes
3390.30.00.1661 Material de Consumo R$ 10.000,00
3390.39.00.1661 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica R$ 20.000,00
08.243.0048.2157 Estadual - PSB - Serviço de Com. e For. de Vínculos para Crianças, Adole. E Jovens
3390.39.00.1661 Outros Serv T P Jurídica R$ 11.000,00
08.243.0048.2809 Serv de PSE a Adolescente em Cump de Med Socioeduc - LA e PSC
3390.32.00.1661 Material de Distribuição Gratuita R$ 8.000,00
08.244.0118.2929 PSE Serviço de Proteção em Situações de Calamidade Públicas
3390.30.00.1661 Material de Consumo R$ 2.000,00
08.244.0049.2162 PSB - Serviço de Proteção Integral á Família - PAIF
3390,30.00.1660 Material de Consumo R$ 29.963,63
3390.39.00.1660 Outros Serviços de T P Jurídica R$ 5.000,00
4490.52.00.1660 Equipamento e Material Permanente R$ 80.671,28
Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Superávit Financeiro, conforme descriminado abaixo:
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2021
(1) Conta Vinculada: 26867-4 / 26866-6 Bco do Brasil Fonte de Recurso; SUS ESTADUAL Decreto Relacionado:
Município: FUNDO MUN, DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VASSOURAS Exercício: 2021
ATIVO FINANCEIRO PASSIVO FINANCEIRO
(2) DISPONIBILIDADES (VALORES) (3) OBRIGAÇÕES (VALORES)
Aplicações Financeiras 400.079,44 Restos a Pagar 152.365,54
Consignações 0,00
(4) SUPERAVIT = 247.713,90
TOTAL 400.079,44 TOTAL 400.079,44
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2021
(5) Conta Vinculada: 31887-6/32387-x/30254-6/28682-6/26683-4/26684-2/28685-0/28688-5/29610-4 Bco do Brasil Fonte de Recurso: SUS
FEDERAL Decreto Relacionado:
Município: FUNDO MUN, DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VASSOURAS Exercício: 2021
ATIVO FINANCEIRO PASSIVO FINANCEIRO
(6) DISPONIBILIDADES (VALORES) (7) OBRIGAÇÕES (VALORES)
Aplicações Financeiras 1.180.078,67 Restos a Pagar 569.808,54
Consignações 22,20
(8) SUPERÁVIT = 610.270,13
EP |
TOTAL 1.180.078,67 TOTAL 1.180.078,67
I - Conforme Inciso I, 8 1º, do art, 43, da Lei nº, 4.320 de 17 de março de 1964, apurado em balanço patrimonial em 31 de dezembro
de 2021 no recurso SUAS - fonte 1660 e 1661.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias.
Vassouras, 30 de março de 2022.
LL Dias Filho
Prefeito
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
INCLUSÃO DE AÇÃO
2022-2025
ANEXO IV
Fundo Municipal de Assistência Social
Objetivo : Reprogramação FMAS
Ação | Tipo P/A Produto Unidade de Medida
R$ 363.348,81
04.01 - Fundo Municipal de Assistência Social 2022
3390.30.00.1661 R$ 85.353,68 2163 2023
3390.39.00.1661 R$ 20.000,00 unidade 2024 E
R$ 15.000,00 2025 Ê
Descrição da Ação :
42.860,22
22.000,00
3390.32.00.1661
3390.39.00.1661
3390.32.00.1661
min mn nim
Sin] Ia a|&
SIN S EX ES
3390.30.00.1660 29.963,63
3390.39.00.1660
4490.52.00.1660
ora
R$ 80.671,28
R$ 363.348,81
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
INCLUSÃO DE AÇÃO
2022-2025
ANEXO IV
Fundo Municipal de Assistência Social
Objetivo : Reprogramação FMAS
Descrição da Ação : | Ação [Tipo P/A |
(04.01 - Fundo Municipal de Assistência Social
jnsoaroziso Tas
[aso3000 1660 rs 38.000,00
[as032001660 ns 5.900,00
Unidade de Medida [| Valores |
E E E
»
Er
R$ 26.000,00
E
Era
E
8
23.000,00
16.181,30
19.800,00
Er