materia nº 204/2022

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS
CÂMARA DE
VASSOURAS
TAMARA MUNICIPAL DE
VASSOL RAS/RI
Projeto de Lei nº 204/2022
Declara de Utilidade Pública a
entidade Desenvolvimento de
Assistência Múltipla - DESAM.
10 MAI 2022
PROTOCOLO
Nº DO 1 J08A
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a entidade Desenvolvimento de Assistência
Múltipla - DESAM.
Art. 2.º A declaração de Utilidade Pública, bem como a sua manutenção, está
subordinada a efetiva observância do que dispõe a Lei nº 1.603, de 20 de maio de
1993.
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se tal projeto por tratar-se de entidade de atendimento a pessoas em
situação de rua, migrantes, famílias com vulnerabilidade social e idosos.
Um dos objetivos é promover a justiça com inclusão, preparando e criando
possibilidades para partirem para novos e melhores desafios da vida, disponibilizando
banho, higiene pessoal, alimentação saudável, orientação socioassistencial e
assistência médica primária, atendendo diversos pôntos neste município.
Vassouras, de 2022.
Carlos Teixeira Brando
Vereador
Rua Barão de Capivari, 20, Centro, Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Telefone (24)2491-9400 - Wwww.vassouras.rj.leg.br
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