materia nº 261/2022

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
AB CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS o
Ná era CÂMARA DE
CAMARA MUNICIPA: =: VASSOURAS
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PROJETO DE LEI Nº
02 JUN 2072
TOCU EMENTA: INSTITUI O FESTIVAL DE CINEMA
PRO doa? NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO
vo JON 1 JO MUNICÍPIO DE VASSOURAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS aprova e cu sanciono a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica Instituído o Festival de Cinema no Calendário oficial de eventos do
Município de Vassouras.
$1º - Cabe ao Poder Executivo incluir a data a que se refere esta lei no calendário oficial
de eventos do Município de Vassouras - RJ.
Artigo 2º - São objetivos do Festival de Cinema:
g1º - Apresentar uma mostra nacional de filmes com características competitiva,
participativa, e informativa:
82º - Aprimorar o intercâmbio para a produção audiovisual entre as cidades brasileiras;
83º - Propor ações culturais através de palestras, debates e encontros com profissionais do
setor;
84º - Incentivar reflexões sobre diferentes formatos;
85º - Discutir estratégias para a distribuição dos filmes representativos no período do
evento, sempre aproximando o público destas obras de total relevância para a indústria
audiovisual.
Artigo 2º - Durante o Festival de Cinema, o Município de Vassouras deverá apoiar e
desenvolver atividades como palestras, seminários. encontros, eventos educativos, culturais e
recreativos, entre outros, com a finalidade de conscientizar sobre a importância de difusão da
cultura, em especial a do cinema e seus reflexos na vida das pessoas.
Artigo 3º - O Município poderá celebrar convênios e parcerias com entidades da
sociedade civil e iniciativa privada, visando a consecução dos objetivos da presente lei.
Rua Barão de Capivari, 20, Centro, Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Telefone (2412491-9400 - www.vassouras.rj.leg.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS
VASSOURAS
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Apresento a Vossas Excelências o presente Projeto de Lei, visando
incentivar a difusão da cultura audiovisual e aproximar os munícipes da produção
audiovisual reverberando em atividades de apresentação e difusão entre as crianças e
adolescentes, a fim de desenvolver talentos e interessados na atuação e na produção
audiovisual.
Solicito, portanto, a cooperação dos nobres pares para aprovação deste
projeto de lei que trará maior alcance e reflexão sobre as obras do cinema nacional.
Sala das Sessões, 30 de maio de 2022.
Cássio Dias dos Santos Cardoso
Vereador
Rua Barão de Capivari, 20, Centro, Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Telefone (24)2491-9400 - www.vassouras.rj.leg.br