materia nº 269/2022

CÂMARA MUNICIPAL D
VASSOL RAS/R]
07 JUN 2022
“asso?
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras PROTOCOLO
27º J6D lodo PR
Vassouras, 06 de junho de 2022.
OFÍCIO PMVIGP Nº 327/2022
Assunto: Remessa de Projeto de Lei e Mensagem nº 050/2022
Ref. Dispõe sobre o nome do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS.
Excelentíssimo Senhor,
Ao cumprimentá-lo, encaminho a essa Colenda Casa de Leis o Projeto de Lei que Dispõe
sobre a denominação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, como:
MAICON RODRIGUES MOTTA.
Aproveito a oportunidade para renovar votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
AQ Filho
Prefeito
Excelentíssimo Senhor
JOSE MARIA CAPUTE
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras - RJ
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro - Vassouras -— RJ - 27700-000
Tel.: (24) 2491-9044 — Fax: (24) 2491-9043 — www. vassouras.rj.gov.br
“assouat?
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
MENSAGEM
Vassouras, 06 de junho de 2022.
MENSAGEM N 050/2022
Excelentíssimo Senhor
JOSÉ MARIA CAPUTE
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras e demais Edis.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à apreciação de V.Ex?., Projeto de Lei que Dispõe sobre a
denominação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, como: MAICON
RODRIGUES MOTTA.
O objetivo é prestar homenagem póstuma ao servidor público MAICON RODRIGUES
MOTTA, que desempenhou suas atividades como orientador social desde 2017, em sua grande parte no
CREAS, equipamento de atendimento da Secretaria Municipal de Assistência Social, que tem o papel de
executar, coordenar e fortalecer a articulação dos serviços socioassistenciais com as demais políticas
públicas e com o sistema judiciário. O homenageado foi um servidor atuante, participando de conselhos e
comissões municipais contribuindo para a garantia de direitos, demonstrando determinação e respeito à
população.
Renovo à V.Ex?. e dignos pares nossos protestos de apreço e consideração.
Severino AAA Dias Zaha
Prefeito
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro -— Vassouras - RJ - 27700-000
Tel.: (24) 2491-9044 — Fax: (24) 2491-9043 — www. vassouras.r).gov.br
“assouat?
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
PROJETO DE LEI N.º........ + DE 06 DE JUNHO DE 2022.
Dispõe sobre o nome do Centro de
Referência Especializado de
Assistência Social - CREAS.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS,
atualmente, único existente no município, denominado de CREAS “MAICON
RODRIGUES MOTTA”.
Art. 2º. Caberá ao executivo municipal a confecção e instalação de placa indicativa
com a denominação.
Art. 3º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações próprias
previstas no Orçamento Anual da Prefeitura Municipal.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições
em contrário.
Vassouras, 06 de junho de 2022.
Prefeito