materia nº 305/2022

Câmara Municipal de Vassouras
Estado do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE
VASSOLRAS/R]
23 JUN 2022
PROTOCOLO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4792022.
“Dispõe sobre o Orçamento Anual da
Câmara Municipal de Vassouras para o.
exercício de 2023”.
RESOLUÇÃO:
Art.1º - O Orçamento da Câmara Municipal de Vassouras, para o exercício
de 2023, é estimado em R$ 6.118.000,00 (seis milhões e cento e dezoito mil
reais), fixando a despesa em igual importância.
Art. 2º - A Receita será realizada mediante o repasse pelo Poder Executivo,
de acordo com o orçado para as despesas.
Art. 3º - A Despesa obedecerá ao seguinte desdobramento:
01.01 - PLENÁRIO DA CÂMARA LEGISLATIVA R$ 1.267.500,00
PROCESSO LEGISLATIVO
AÇÃO LEGISLATIVA
0101.01.031.0001 2.2002 - Remuneração dos Vereadores
3.1.90.11.01 — Venc. Vant. Fixa/ Pessoal Civil R$ 1.227.500,00
3.1.90.11.52 — Licença Saúde R$ 40.000,00
Câmara Municipal de Vassouras
Estado do Rio de Janeiro
02 - SECRETARIA DA CÂMARA LEGISLATIVA
PROCESSO LEGISLATIVO
01.02 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0102.04.122.0002 2.2003 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE
3.1.90.11.01 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS/
PESSOAL CIVIL
3.1.90.11.50 — SALÁRIO MATERNIDADE
3.1.90.11.52- LICENÇA SAÚDE
3.3.90.08.11 — AUXILIO SAÚDE
3.3.90.14.00 — DIÁRIAS — CIVIL
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS/
PESSOA FÍSICA
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS/
PESSOA JURÍDICA
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA
3.3.90.49.00 — AUXÍLIO TRANSPORTE
3.3.90.91.00 - SENTENÇAS, CUSTOS E TAXAS JUDICIAIS
3.3.90.92.00 - DESPESAS EXERC. ANTERIOR
3.3.90.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
PERMANENTES
4.4.90.61.00 — AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
R$ 4.115.000,00
R$ 2.300.000,00
R$ 60.000,00
R$ 100.000,00
R$ 80.000,00
R$ 300.000,00
R$ 300.000,00
R$ 15.000,00
R$ 400.000,00
R$ 150.000,00
R$ 70.000,00
R$ 5.000,00
R$ 10.200,00
R$ 20.000,00
R$ 100,00
R$ 300.000,00
R$ 4.700,00
Câmara Municipal de Vassouras
Estado do Rio de Janeiro
0102.09.271.0002 2.2005. ENCARGOS SOCIAIS R$ 565.500,00
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS — INSS R$ 565.500,00
0102.09.272.0002 2.2005. ENCARGOS SOCIAIS R$ 170.000,00
3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS — FUPREVAS . R$ 170.000,00
TOTAL GERAL DO ORÇAMENTO R$ 6.118.000,00
Art. 4º - O Orçamento será reajustado na mesma proporção dos índices de
correção a serem adotados pelo Executivo.
Art. 5º - Fica o Poder Legislativo, autorizado na forma da legislação
vigente, abrir Créditos Adicionais Suplementares no decorrer do exercício de
2023, mediante Decreto-Executivo, para suprimento de dotações orçamentárias
que se tornarem insuficientes.
Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2023, revogados as
disposições em contrário.
Vassouras, 23 de junho de 2022.
Câmara Municipal de Vassouras
Estado do Rio de Janeiro
José Maria Vaz Capute
Presidente
Manoel Melo de Macedo
Vice Presidente
a Silva Lomeu à Si a dis
etário 2º Secretário