materia nº 306/2022

MARA MUNICIPAL DE
VASSOL RASIRI
28 JUN 702
Estado do Rio de Janeiro OLO
Prefeitura Municipal de Vassouras PROTOC
Vassouras, 27 de junho de 2022.
OFÍCIO PMVIGP Nº 373/2022
Assunto: Remessa de Projeto de Lei e Mensagem nº 054/2022
Ref.: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Operações de Crédito Interna no valor de R$
1.024.603,85 (Hum milhão e vinte e quatro mil e seiscentos e três reais e oitenta e cinco centavos), e dá
outras providências.
Excelentíssimo Senhor,
Ao cumprimentá-lo, encaminho a essa Colenda Casa de Leis o Projeto de Lei que Dispõe
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Operações de Crédito Interna no valor de R$ 1.024.603,85
(Hum milhão e vinte e quatro mil e seiscentos e três reais e oitenta e cinco centavos), e dá outras
providências.
Aproveito a oportunidade para renovar votos de estima e consideração.
Atenciosamente.
eee O srmpro
Severino sinantas Dias Filho
Prefeito
Excelentíssimo Senhor
JOSE MARIA CAPUTE
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras - RJ
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro - Vassouras - RJ - 27700-000
Tel.: (24) 2491-9044 - Fax: (24) 2491-9043 - www. vassouras.r)j.gov.br
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
MENSAGEM
Vassouras, 27 de junho de 2022.
MENSAGEM Nº 054/2022
Excelentíssimo Senhor
JOSÉ MARIA CAPUTE
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras e demais Edis.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à apreciação de V.Ex2., Projeto de Lei que Dispõe sobre a
abertura de Crédito Adicional Especial por Operações de Crédito Interna no valor de R$ 1.024.603,85 (Hum
milhão e vinte e quatro mil e seiscentos e três reais e oitenta e cinco centavos), e dá outras providências.
Este Projeto de Lei justifica-se em virtude de abertura de Crédito Adicional Especial, o recurso
para atender a presente suplementação é oriundo de Operação de Crédito Interna - Fonte 1754.
São essas as motivações que ensejam o envio do Projeto de lei que, estou certo, será
recepcionado por esta Casa Legislativa, tendo em vista tratar-se de matéria de relevante interesse da
sociedade, solicitando a aprovação do presente e para tanto, contamos com a elaboração dos Nobres
Vereadores.
Renovo à V.Exº. e dignos pares nossos protestos de apreço e consideração.
Severino sinantas Dias Filha
Prefeito
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro - Vassouras - RJ - 27700-000
Tel.: (24) 2491-9044 - Fax: (24) 2491-9043 - WWW. vassouras.rj.gov.br
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Projeto de LEI N.º......... DE DEE ias DE 2022.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial por Operações de Crédito Interna no valor
total de R$ 1.024.603,85 ( Um Milhão, Vinte e
Quatro Mil, Seiscentos e Três Reais e Oitenta e Cinco
Centavos) e dá outras providências.
LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Credito Adicional Especial, no valor de
R$ 1.024.603,85 ( Um Milhão, Vinte e Quatro Mil, Seiscentos e Três Reais e Oitenta e Cinco Centavos) por
Operações de Crédito Interna conforme dotação orçamentária abaixo relacionada.
02.06 — Secretaria Municipal de Obras Serv Públicos e Transportes
04.122.0059.1116 Construção de Quadras, Praças e áreas de Lazer
4490.51.00.1754 Obras e Instalações R$ 500.000,00
04.122.0059.2883 Construção e Revitalização de Vias Urbanas e Rurais
4490.51.00.1754 Obras e Instalações R$ 210.000,00
15.451.0024.2078 Manutenção Ampliação do Sistema de Águas Pluviais
4490.51.00.1754 Obras e Instalações R$ 4.603,85
15.451.0024.2079 Obras Gerais de Infraestrutura
4490.51.00.1754 Obras e Instalações R$ 10.000,00
15.452.0021.2833 Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas Vicinais
4490.51.001754 Obras e Instalações R$ 300.000,00
Art. 2º Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos de Operações de Crédito Interna
Fonte de Recurso 1754 - Operações de Credito Interna.
2.1.1.9.00.1.1.00.00 JOutras Operações de Crédito -Mercado Interno — Principal|R$ 1.024.603,85
Total|R$ 1.024.603,85
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vassouras, 27 de junho de 2022.
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito
Avenida Otávio Gomes, nº 395, Centro, Vassouras/RJ - CEP 27.700-000 — Telefone: (24) 2491-9000
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