materia nº 358/2022

Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Vassouras
( ÂMARA MI NICIP 41 DE
| VASSOL RAS/RI PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº /2022
05 AGO ft AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE UM ESPAÇO
LOCALIZADO NO 1º PISO DA CÂMARA
PROTOCOLO MUNICIPAL DE VASSOURAS AO MUNICÍPIO DE
H VASSOURAS COM INTERVENIÊNCIA DA
nº 358/2022 SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO.
O Presidente da Câmara Municipal de Vassouras
Faço saber que a Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu promulgo a seguinte:
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica autorizado a cessão de uso de um espaço situado no 1º piso da Câmara
Municipal de Vassouras, localizado a direita da entrada pela Rua Barão de Capivari
devidamente dividido por esquadria de alumínio e vidro, ao Município de Vassouras com
Interveniência da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo.
Parágrafo Único — O espaço será destinado ao funcionamento do CAT — Centro de
Atendimento ao Turista.
Art. 2º - O horário de funcionamento do CAT será de terça a quinta feira de 12h as 17h
e as sextas, sábados, domingos e feriados de 9h as 16h, com servidores exclusivamente da
Prefeitura Municipal de Vassouras.
Art. 3º — Caberá ao Poder Legislativo e ao Poder Executivo, através de seus
representantes legais, assinarem Termo de Cessão de Uso com as condições pelas quais
efetivará a cessão de uso.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as
disposições em contrário especialmente a Resolução nº 907/2017.
Vassouras, 01 de agosto de 2022.
Justificativa:
A Câmara Municipal de Vassouras é um importante aparelho turístico, inserido no corredor
turístico cultural da cidade, tendo como atrativos a galeria dos ex Prefeitos, sala de Exposições
Marianna Crioula, Museu da Câmara Municipal e Espaço Recreativo Dulcelina Mendes, sendo
certo que o funcionamento do CAT no prédio histórico possibilitará maior informação aos
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munícipes que necessitam dos serviços prestados e principalmente para visitantes e turistas que
quiserem conhecer o prédio histórico.
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