materia nº 365/2022

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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Vassouras, 13 de julho de 2022.
OFÍCIO PMVIGP Nº 413/2022
Assunto: Remessa de Projeto de Lei e Mensagem nº 064/2022.
Ref.: Dá denominação de “Centro de Convivência do Idoso - CCI Judira Rodrigues Dias” o Centro
de Convivência do Idoso — CCI.
Excelentíssimo Senhor,
Ao cumprimentá-lo, encaminho a essa colenda Casa de Leis o Projeto de Lei que Dá
denominação de “Centro de Convivência do Idoso - CCI Judira Rodrigues Dias” o Centro de
Convivência do Idoso — CCI., devidamente acompanhado com a Mensagem nº 064/2022.
Aproveito a oportunidade para renovar votos de estima e consideração.
LA As SA
Seuenrino Ananias Dias Filha
Prefeito CÂMARA MUNICIPAL DE
VASSOL RAS/RJ
10 AGO 2022
PROTOCOLO
Nº I6S / ama
Excelentíssimo Senhor
JOSÉ MARIA VAZ CAPUTE
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras — RJ.
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro - Vassouras - RJ - 27700-000
Tel.: (24) 2491-9044 - Fax: (24) 2491-9043 — www. vassouras.rj.gov.brl
AssouaP
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
MENSAGEM
MENSAGEM Nº. 064/2022 Vassouras, 13 de julho de 2022.
Ao Exmo. Senhor
José Maria Vaz Capute
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras e demais Edis.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à apreciação de V. Ex?., Projeto de Lei que Dá denominação de
“Centro de Convivência do Idoso - CCI Judira Rodrigues Dias” o Centro de Convivência do Idoso — CCI.
O objetivo do presente Projeto de Lei é prestar homenagem póstumas a idosa Judira Rodrigues
Dias, Vassouras, nascida em 11 de dezembro de 1994, filha de João Rodrigues e Dyra Silva Rodrigues.
A Sr. Judira foi uma guerreira, sempre em destaque, onde participou como Secretária, Vice
Presidente e Presidente da Ação Social e Educativa da Paróquia de Vassouras — ASEPAVA; Ministra do
batismo e testemunha qualificada do matrimônio da Paróquia de Vassouras. Coordenadora de vários
cursilhos de cristandade nos últimos 30 anos.
Muito lutou defendendo os direitos dos idosos, como Conselheira de Saúde e, mais marcante,
por 08 anos presidiou o Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos, sempre participando de fóruns e
assembleias municipais sobre a temática em âmbito Nacional, Estadual e Municipal.
Por mim, em Vassouras teve atuação fundamental desde o antigo asilo Barão do Amparo e
acompanhou a aquisição do terreno e as obas onde abrigará a Instituição de Longa Permanência para
Idosos e o Centro de Convivência do Idoso.
São essas as motivações que ensejaram o envio do Projeto de Lei que, estou certo, será
recepcionado por esta Casa Legislativa, tendo em vista tratar-se de matéria de relevante interesse da
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro - Vassouras - RJ - 27700-000
Tel.: (24) 2491-9044 -— Fax: (24) 2491-9043 — www. vassouras.r)j.gov.brl
sociedade, solicitando a aprovação do presente e para tanto, contamos com a colaboração dos Nobres
Vereadores.
Renovo à V. Exa. e dignos pares nossos protestos de apreço e consideração.
GA A
S manias Dias Filha
Prefeito
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro - Vassouras -— RJ - 27700-000
Tel.: (24) 2491-9044 - Fax: (24) 2491-9043 — www. vassouras.rj.gov.br2
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
PROJETO DE LEI Nº , de 13 de julho de2022.
DÁ DENOMINAÇÃO DE “CENTRO DE
CONVIVÊNCIA DO IDOSO - CCI JUDIRA
RODRIGUES DIAS” O CENTRO DE
CONVIVÊNCIA DO IDOSO - CCI.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º - Fica o Centro de Convivência do Idoso — CCI, que será reinaugurado pelo Município
de Vassouras, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, denominado de “Centro de
Convivência do Idoso - CCI Judira Rodrigues Dias”.
Art. 2º - Caberá ao Poder Executivo Municipal a confecção e instalação de placa indicativa
com a denominação.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações próprias
previstas no orçamento anual da Prefeitura Municipal de Vassouras.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Vassouras, 13 de julho de 2022.
cada Deas Filho
Prefeito
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro - Vassouras — RJ -— 27700-000
Tel.: (24) 2491-9039 - Fax: (24) 2491-9043 - www. vassouras.rj.gov.br