materia nº 411/2022

PLDO2023
PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Prefeitura Municipal de
Vassouras
PLDO 2023
PREFEITO: Severino Ananias Dias Filho
Vice-Prefeita: Rosilane Piveti
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO 
Secretário: Leonardo Pereira da Rocha
ÍNDICE
Sumário.......................................................................................................................................1
MENSAGEM ................................................................................................................................2
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS ............................................................................................................5
PROJETO DE LEI...........................................................................................................................9
ANEXO I – METAS E PRIORIDADES ............................................................................................21
ANEXO I – METAS E PRIORIDADES PARTE I ...........................................................................22
ANEXO I – METAS E PRIORIDADES PARTE II ..........................................................................26
ANEXO II – METAS FISCAIS ........................................................................................................27
ANEXO II – METAS FISCAIS – MEMÓRIA DE CÁLCULO ..............................................................40
ANEXO III – AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR...43
ANEXO IV – METAS ANUAIS NOS TRÊS EXERCÍCIO ANTERIORES...............................................45
ANEXO V – EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO...................................................................47
ANEXO VI – ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS 49
ANEXO VII – AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL............................................51
ANEXO VIII – ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA.................................56
ANEXO VIII – MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER 
CONTINUADO............................................................................................................................58
APÊNDICE I – DEMONSTRATIVO ATUARIAL ..............................................................................60
FUPREVAS .............................................................................................................................60
APÊNDICE II - DEMONSTRATIVOS .............................................................................................61
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Av. Otávio Gomes, nº 395, Bairro Centro – Vassouras/RJ – CEP: 27700-000 - Tel.: (24) 2491-9000 – Fax.: (24) 2491-9014.
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MENSAGEM


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EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
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ASSUNTO: PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
1. INTRODUÇÃO
O presente resumo tem por objetivo identificar a importância e as principais partes que 
compõem o presente Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - PLDO. Dessa forma, 
busca-se externar sua importância na estratégia do Governo do Município para fazer 
frente aos desafios postos à Administração Pública Municipal.
2. DA LEGALIDADE
A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem sua composição no art. 109, da Lei Orgânica do
Município:
“A lei de diretrizes orçamentarias compreenderá as metas e prioridades da Administração 
Pública municipal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, 
e orientará a elaboração da lei orçamentaria anual, dispondo acerca das alterações na 
legislação tributária.”
3. DO PROJETO DE LEI – PLDO
O presente projeto buscou, como premissa, indicar em seu texto toda base legal que 
sustenta cada dispositivo incluído, respeitando o ordenamento e a hierarquia da vasta 
legislação envolvida.
Fazem parte do projeto de lei em tela os anexos de Metas e Prioridades, de Metas Fiscais e 
de Riscos Fiscais, com destaque na apresentação do cenário fiscal para o período de 2023 a
2025, que oferecem as reais possibilidades financeiras à formulação da programação 
municipal do próximo exercício.
3.1. METAS E PRIORIDADES
O Anexo de Metas e Prioridades é constituído pelos projetos estratégicos prioritários definidos
pelo Poder Executivo, que nortearão a administração municipal e serão base para o processo
de revisão do Plano Plurianual 2022 - 2025 e elaboração da Lei Orçamentária de 2023.
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A conjuntura institucional, econômica, fiscal e social fomenta novas demandas da sociedade 
e substancial modificação das respostas necessárias para garantia de resultados que impactem
efetivamente esses anseios e atenuem os reflexos na vida do cidadão fluminense.
Dessa forma, os projetos estão divididos conforme 9 eixos estratégicos de governo e seus 
objetivos. São eles: (i) cultura e lazer; (ii) desenvolvimento; (iii) educação; (iv) infraestrutura; 
(v) meio ambiente; (vi) saúde; (vii) segurança pública; (viii) social; e (ix) agricultura. Esses 
eixos constituem as prioridades norteadoras da administração que orientarão a alocação de 
recursos do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023, respeitadas as 
disposições constitucionais e legais e a garantia dos serviços essenciais.
3.2. METAS FISCAIS
O Anexo de Metas Fiscais, conforme disposto no § 1º, do art. 4º, da Lei Complementar nº
101/2000 - LRF, tem por finalidade o estabelecimento de metas anuais, em valores correntes 
e constantes, relativas a receitas, despesas, resultado nominal, resultado primário e montante
da dívida pública, para o exercício de 2023 e indica metas para os exercícios de
2024 e de 2025.
O Município de Vassouras apresentará metas fiscais para o resultado primário utilizando a 
metodologia atual, prevista na 12ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais, que adota o 
regime de caixa para o reconhecimento de receitas e despesas.
3.3. RISCOS FISCAIS
O Anexo de Riscos Fiscais contém a avaliação dos passivos contingentes e de outros riscos 
capazes de afetar as contas públicas, contendo informações das providências a serem 
tomadas, caso concretizadas. Do documento fazem parte os riscos orçamentários, 
decorrentes da possibilidade de divergência entre as projeções de receita e despesa e os 
resultados efetivamente produzidos ao fim dos exercícios analisados. O outro tipo de risco 
diz respeito à dívida, originado pelos passivos contingentes e refere-se às novas obrigações 
causadas por evento que pode vir ou não a acontecer. A probabilidade de ocorrência e sua 
magnitude dependem de condições exógenas cuja ocorrência é difícil de prever.
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Nesse sentido é clara a conotação que assume a palavra “contingente” no sentido 
condicional e probabilístico. Por esta razão, é importante destacar que o Anexo de Riscos 
Fiscais proporciona um levantamento dos passivos contingentes, em especial para aqueles 
que envolvem disputas judiciais.
Em linhas gerais, o Município defronta-se com ações judiciais em andamento que, em caso 
de decisões desfavoráveis, em instâncias superiores, poderão elevar a despesa ou reduzir a 
receita em valores não contemplados pelo seu orçamento.
4. RISCOS FISCAIS
O modelo proposto busca reforçar a importância das diretrizes orçamentárias para o 
planejamento das contas do Município, sendo uma ferramenta alinhada com as futuras 
propostas de Lei Orçamentária Anual e de revisão do Plano Plurianual.
Acredita-se que o presente Projeto de Lei tem consistência suficiente para nortear decisões 
que precisarão ser tomadas em curto espaço de tempo, durante a elaboração da proposta 
de Lei Orçamentária Anual de 2023, para que os investimentos continuem tornando o 
Município de Vassouras um Município com sua prosperidade alicerçada no desenvolvimento 
econômico e social, assim como um Município mantenedor de serviços públicos abrangentes 
e de caráter transformador para as famílias vassourense.
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PROJETO DE LEI











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ANEXO I – METAS E PRIORIDADES
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ANEXO I – METAS E PRIORIDADES PARTE I
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
O presente anexo apresenta os projetos estratégicos prioritários definidos pelo Poder 
Executivo, que nortearão a Revisão do Plano Plurianual e o Projeto de Lei Orçamentária para 
o exercício 2023, divididos por eixos de investimento estratégico.
Eixo Estratégico: Cultura e Lazer
• Criação de Cooperativa Cultural
• Concessão Auxílio Eventos de Caráter Cultural e Nacional
• Desenvolver o Esporte e Lazer no Município
Eixo Estratégico: Desenvolvimento e Turismo
• Promoção do Turismo
• Manutenção da Secretaria Desenvolvimento Econômico e Turismo
• Manutenção do Conselho Cit-Vale
Eixo Estratégico: Educação
• Manutenção da Secretaria de Educação
• Educação Básica
• Educação Inclusiva
Eixo Estratégico: Infraestrutura
• Manutenção de Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
• Vias Urbanas
• Manutenção do Serviço de Iluminação Pública
• Melhoria da Infraestrutura do Município
• Manutenção da Superintendência Municipal de Transportes
• Projete
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Eixo Estratégico: Meio Ambiente
• Manutenção do Fundo Municipal de Meio Ambiente
• Preservação Ambiental
• CONVALE – Consórcio Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos Vassouras
Eixo Estratégico: Saúde
• Fundo Municipal de Saúde
• Vigilância Sanitária
• Assistência Hospitalar e Ambulatorial
• Atenção Básica
• Conselho Municipal de Saúde
• Assistência Farmacêutica
• Assistência à Criança Portadora de Necessidades Especiais
Eixo Estratégico: Segurança Pública
• Superintendência de Ordem Pública
• Manutenção da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil
Eixo Estratégico: Social
• Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
• Programa Municipal de Tenção ao Idoso
• Programa Municipal de tenção a Pessoa com Deficiência
• Programa Municipal de Tenção a Criança e ao Adolescente
• Programa Municipal de Tenção a Família em Situação de Vulnerabilidade
• Serviço de Acolhimento Institucional para Adultos e Família
• PSB Equipe Volante
• PSE Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências -
ESTADUAL
• Programa Municipal de Atenção ao Idoso
• Programa Municipal de Atenção à Criança e ao Adolescente
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Eixo Estratégico: Agricultura
• Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Rural
• Extensão Rural
• Programa Municipal de Infraestrutura Rural – PMIR
• Desenvolvimento da Bovinocultura, Avicultura e Outros Animais
• Programa Municipal de Desenvolvimento Familiar
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ANEXO I – METAS E PRIORIDADES PARTE II
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ANEXO I – METAS E PRIORIDADES PARTE II
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2023
Unidade Responsável: 
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
2.005 A Unidade und 2023 19.176.781,53
2.179 A Unidade und 2023 1.455.405,00
20.632.186,53
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
2.012 A Unidade und 2023 9.979.572,81
Manutenção da Unidade Pessoal Prefeitura 2.867 A Unidade und 2023 28.142.850,00
38.122.422,81
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
1.023 P Unidade und 2023 222.754,00
Manutenção da Adminitração Geral 2.073 A Unidade und 2023 833.606,00
1.056.360,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
2.021 A Unidade und 2023 5.468.020,00
5.468.020,00
Total 65.278.989,34
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
1.143 P Unidade und 2023 0,00
Aquisição de Móveis e Equipamento 1.144 P Unidade und 2023 0,00
0,00
Secretaria Municipal de Administração
3 - Encargos Sociais
Garantir os direitos previdenciários dso servidores municipais
Descrição da Ação
Encargos Sociais
Aporte ao RPPS
6 - Manutenção da Secretaria Municipal de Administração
Manter os serviços administrativos desempenhados pelo setor
Descrição da Ação
Manuteção da Unidade
9 - Gestão Administrativa
Estruturar e manter as ações da administração municipal
Descrição da Ação
Aquisição de Imóveis
11 - Dívida Contratada
Descrição da Ação
Desapropriação
Pagamento da Dívida Contratada proporcionando a recuperação de equilibrio fiscal
Descrição da Ação
Encargos com a Dívida Contratada
122 - Operação de Crédito FINISA II SMADM
Operação de Crédito FINISA II
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2023
Unidade Responsável: 
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
2.019 A Unidade und 2023 255.700,00
255.700,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
2.012 A Unidade und 2023 735.740,00
Manutenção, Modernização, Consultorias e Contratos da Gestão 2.871 A Unidade und 2023 185.000,00
920.740,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
1.107 P Unidade und 2023 35.000,00
35.000,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
2.869 A Unidade und 2023 100.000,00
100.000,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
2.999 A Unidade und 2023 2.163.346,66
2.163.346,66
Total 3.474.786,66
Secretaria Municipal de Fazenda
8 - Benefício ao Trabalhador
Contribuição para Formação do PASEP
Descrição da Ação
Contribuição para o PASEP
10 - Manutenção da Secretaria Municipal de Fazenda
Manter os serviços administrativos desempenhados pelo setor
Descrição da Ação
Manuteção da Unidade
70 - Georefenciamento
Georeferenciamento
Descrição da Ação
Georeferenciamento
82 - Programa Modernização Aprt. Adm. Tributária
Programa Modernização Aprt. Adm. Tributária
Reserva de Contingência
Descrição da Ação
Modernização da Infraestrutura Operacional
9999 - Reserva de Contingência
Atender a passivos contingentes, riscos fiscais, imprevistos e abertura de créditos adicionais
Descrição da Ação
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2023
Unidade Responsável: 
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
2.012 A Unidade und 2023 102.646,00
2.689 A Serv. Mantido und 2023 220.800,00
2.907 A Unidade und 2023 21.100,00
Total 344.546,00
Bolsa Atleta
Ações Esportivas
02.05 - Secretaria Municipal de Esportes
19 - Deporto e Lazer
Desenvolver o esporte e lazer no município
Descrição da Ação
Manutenção da Unidade
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2023
Unidade Responsável: 
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
2.012 A Unidade und 2023 266.661,00
266.661,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
2.833 A Unidade und 2023 444.500,00
444.500,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
2.038 A Unidade und 2023 708.500,00
708.500,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
2.037 A Unidade und 2023 1.771.500,00
Coleta e destinação final de resíduos sólidos 2.077 A Unidade und 2023 483.500,00
2.255.000,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
2.078 A Unidade und 2023 1.004.500,00
2.079 A Unidade und 2023 1.326.900,00
2.331.400,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
2.087 A Unidade und 2023 427.291,00
2.887 A Serviço Mantido und 2023 2.555.000,00
2.982.291,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
1.103 P Unidade und 2023 1.000,00
1.116 P Serviço Mantido und 2023 133.000,00
2.883 A Unidade und 2023 102.900,00
236.900,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
1.147 P Unidade und 2023 0,00
02.06 - Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Transportes
20 - Manutenção da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Manter os serviços administrativos desempenhados pelo setor
Descrição da Ação
Manutenção da Unidade
21 - Vias Urbanas
Elevar a qualidade de vida da população do município
Descrição da Ação
Melhoria e conservação de Ruas e estradas Vicinais
22 - Manutenção do Serviço de Iluminação Pública
Manter os serviços de iluminação pública
Descrição da Ação
Manutenção do serrviço de iluminação pública
23 - Manutenção do serviço de limpeza Pública
Manter os serviços de limpeza pública
Descrição da Ação
Manutenção dos serviços de limpeza pública
24 - Melhoria da Infraestrutra do Município
Melhoria da qualidade de vida dos munícipes
Descrição da Ação
Manutenção Ampliação do Sistema Águas Pluviais
Obras Gerais de Infraestruturas
39 - Manutenção da Superintendência Municipal de Tranportes
Manter os serviços administrativos desenpenhados pelo setor
Descrição da Ação
Manutenção da Frota de Veículos e Equipamentos Automotores
Locação de Veículos e Equipamentos Automotores
59 - Projete
Desenvolvimento de Projetos para Obras e Reformas dos Ativos Prediais e Mobiliário Urbano
Descrição da Ação
Aquisição de Patrulha Mecanizada
Construção de Quadras e Áreas de Lazer
Construção e Revitalização de Vias Urbanas e Rurais
121 - Operação de Crédito Finisa II SMOSPT
Operação de Crédito Finisa II 
Descrição da Ação
Construção, Reforma e Revitalização de Ponte
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2023
1.148 P unidade und 2023 0,00
1.149 A Unidade und 2023 0,00
1.150 P Unidade und 2023 0,00
1.151 P Unidade und 2023 0,00
1.152 A Unidade und 2023 0,00
1.153 P Unidade und 2023 0,00
1.154 P Unidade und 2023 0,00
1.158 A Unidade und 2023 0,00
1.155 P Unidade und 2023 0,00
1.156 P Unidade und 2023 0,00
Total 9.225.252,00
Construção, Reforma e Revit. de Vias Urbanas e Rurais Asfálticas
Construção, Reformas e Revit. De Vias Urbanas Rurais Pavimentação Paralelepípidos
Construção e Reforna de Redes Subterrâneas
Construção, Reforma e Revitalização de Praça
Construção, Reforma e Revitalização de Quadra e Campo de Futebol
Construção e Reforma de Contenção
Construção, Reforma e Revitalização da Capela
Construção, Reforma e Revitalização de Calçada
Construção, Reforma e Revitalização de Espaço Público
Construção e Reforma de Drenagem
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2023
Unidade Responsável: 
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
2.012 A Unidade und 2023 223.900,00
223.900,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
1.016 P Unidade und 2023 2.000,00
1.088 P Unidade und 2023 2.000,00
Concessão Auxílio Financeiro Agremiação Folia de Santo Reis 2.056 A Unidade und 2023 2.100,00
Concessão Auxílio Financeiro Agremiações de Samba de Vassouras 2.061 A Unidade und 2023 2.100,00
Festival Vale do Café 2.082 A Unidade und 2023 2.100,00
Aniversário da Cidade de Vassouras 2.103 A Unidade und 2023 2.000,00
Desenvolvimento de Projetos Socios-Culturais 2.114 A Unidade und 2023 1.500,00
Criança na Praça 2.896 A Unidade und 2023 1.500,00
15.300,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
1.122 P Unidade und 2023 2.500,00
2.500,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
2.902 A Unidade und 2023 1.500,00
1.500,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
2.903 A Unidade und 2023 2.600,00
2.600,00
Total 245.800,00
Secretaria M. de Cultura e Lazer
25 - Manutenção da Secretaria Municipal de Cultura
Manter os serviços administrativos desempenhados pelo setor
Descrição da Ação
Manutenção da Unidade
26 - Difusão Cultural
Promover e incentivar a difusão cultural no municpipio 
Descrição da Ação
Festival Café, Cachaça e Corinho
Projeto Música na Praça
85 - Manutenção e Revitalização dos Espaços Culturais
Manutenção e Revitalização dos Espaços Culturais
Descrição da Ação
Manutenção e Revitalização dos Espaços Culturais
87 - Criação de Cooperativa Cultural
Descrição da Ação
Concessão Auxílio Eventos de Carater Cultural Regional e 
Nacional
Criação de Cooperativa Cultural
Descrição da Ação
Cooperativa Cultural
88 - Concessão Auxílio Eventos de Carater Cultural Regional e Nacional 
Concessão Auxílio Eventos de Carater Cultural Regional e Nacional
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Tel.: (24) 2491-9000 
https://www.vassouras.rj.gov.br/
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2023
Unidade Responsável: 
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
2.012 A Unidade und 2023 30.500,00
30.500,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
2.042 A Unidade und 2023 600,00
600,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
2.007 A Unidade und 2023 1.500,00
Mecanização Agrícola 2.036 A Unidade und 2023 2.000,00
Apoio ao Associativismo 2.039 A Unidade und 2023 1.500,00
Apoio ao estabvelecimento da Agroindustria 2.050 A Unidade und 2023 1.500,00
6.500,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
2.022 A Unidade und 2023 1.500,00
2.043 A Unidade und 2023 1.500,00
3.000,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
2.029 A Unidade und 2023 600,00
2.033 A Unidade und 2023 1.500,00
2.035 A Unidade und 2023 1.500,00
2.023 A Unidade und 2023 1.500,00
5.100,00
Total 45.700,00
02.08 - Secretaria M. de Ambiente, Agricultura e Desenvolvimento Rural
28 - Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Rural
Manter os serviços administrativos desempenhados pelo setor
Descrição da Ação
Manutenção da Unidade
29 - Extensão Rural
Atender os Produtores Rurais
Descrição da Ação
Concessão de Auxílio Financeiro a EMATER
30 - Programa Municipal de Infraestrutura Rural - PMIR
Oferecer aos produtores agropecuários do município, condições adequadas de infraestruturas rural visanbdo o atendiemtno das necessidades reais para o desenvolvimento sustentável da agropecuária municipal, em parceria com as entidades representativas, governo estadual e federal, orgãos de ensino, pesquisa e extensão rural, entre outros
Descrição da Ação
Manutenção dos centros agropecuários
31 - Desenvolvimento da Bovinocultura, Avicultura, Aícultura e Outros animais
Implementar junto aos produtores de leite do município, ações técnicas administrativas, visando o desenvolvimento da pecuária de leite do município, em parceria com as entidades representativas, governo estadual e federal, orgãos de ensino, pesquisa e extensão rural, entre outros
Descrição da Ação
Capacitação dos Criadores
Apoio e Assitência ao Pecuarista
32 - Programa Municipal de Desenvolvimento Familiar
Implementar junto aos produtores Agrícolas do município, ações técnicas administrativas, visando o desenvolvimento sustentável da agricultura municipal, através das culturas tradicionais cultivadas e a introdução de novas culturas, visando a diversificação, em parceria com as entidades representativas, governo estadual e federal, orgãos de ensino, pesquisa e extensão rural, entre outros
Descrição da Ação
Apoio a Comercialização Agrícola
Apoio a Diversificação de Culturas
Apoio e Assitência ao Desenvolvimento da Agricultura Orgânica
Apoio e Assitência ao ao Agricultor
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Tel.: (24) 2491-9000 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2023
Unidade Responsável: 
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
2.012 A Unidade und 2023 30.904,00
Total 30.904,00
02.10 - Controladoria Geral do Município
33 - Manutenção da Controladoria Geral
Manter os serviços do controle interno
Descrição da Ação
Manutenção da Unidade
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Tel.: (24) 2491-9000 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2023
Unidade Responsável: 
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
2.009 A Unidade und 2023 74.000,00
74.000,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
2.898 A Unidade und 2023 351.000,00
351.000,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
2.012 A Unidade und 2023 32.300,00
Viagens do Prefeito 2.874 A Serv. Mantido und 2023 3.000,00
35.300,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
2.183 A Unidade und 2023 4.000,00
2.879 A Unidade und 2023 2.000,00
6.000,00
Total 466.300,00
02.11 - Secretaria M. de Governo e Planejamento
5 - Manutenção da Assessoria de imprensa
Dar publicidade aos atos institucionais do Município, divulgando as politicas públicas
Descrição da Ação
Manutenção da Assessoria de Imprensa
26 - Difusão Cultural
Promover e incentivar a difusão cultural no município
Descrição da Ação
Auxílio financeiro ao Projeto Integração pela Música - PIM
34 - Manutenção da Secretaria Geral de Governo e Planejamento
Descrição da Ação
Aquisição e Locação de equipamentos de Informática
Manutenção de Internet
Manter os serviços de planejamento, orçamento e gestão de governo
Descrição da Ação
Manutenção da unidade
57 - Tecnologia da Informação
Tecnologia da Informação
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Tel.: (24) 2491-9000 
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2023
Unidade Responsável: 
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
2.014 A Unidade und 2023 32.000,00
2.040 A Unidade und 2023 3.500,00
2.141 A Unidade und 2023 13.000,00
48.500,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
2.012 A Unidade und 2023 63.000,00
Revitalização de Pontos Turísticos 2.014 A Unidade und 2023 43.000,00
106.000,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
2.901 A Unidade und 2023 1.500,00
1.500,00
Total 156.000,00
02.12 - Sec. Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo
27 - Turismo
Promoção do Turismo
Descrição da Ação
Revitalização de Pontos Turísticos
Participação e Realização de eventos turísticos
Fomento ao Turismo
63 - Manutenção da Sec. Desenvolvimento Econômico e Turismo
Manutenção da Sec. Desenvolvimento Econômico e Turismo
Descrição da Ação
Manutenção da Unidade
86 - Manutenção do conselhoo Cit - Vale
Manutenção do conselho Cit- vale
Descrição da Ação
Conselho Cit - Vale
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Tel.: (24) 2491-9000 
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2023
Unidade Responsável: 
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
2.012 A Unidade und 2023 95.900,00
2.086 A Serv. Mantido und 2023 905.120,00
Total 1.001.020,00
Sentenças Judiciais
02.14 - Procuradoria Geral
38 - Manutenção da Procuradoria Geral do Município
Manter os Serviços Administrativos desempenhados pelo setor, acompanhando as determinações judiciais
Descrição da Ação
Manutenção da Unidade
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Tel.: (24) 2491-9000 
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2023
Unidade Responsável: 
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
2.012 A Unidade und 2023 20.500,00
20.500,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
2.182 A Unidade und 2023 5.000,00
5.000,00
Total 25.500,00
93 - Garantias dos Direitos da Mulher
Garantia dos Direitos da Mulher
Descrição da Ação
Melhoria da condição de vida das mulheres
02.16 - Sec. Mun. Integração Políticas da Mulher
92 - Manutenção da Secretaria integração de políticas da mulher
Manutenção da Secretaria integração de políticas da mulher
Descrição da Ação
Manutenção da Unidade
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Tel.: (24) 2491-9000 
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2023
Unidade Responsável: 
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
2.012 A Unidade und 2023 14.400,00
Total 14.400,00
02.17 - Secretaria Mun. Políticas Públicas de Gestão
91 - Manutenção da Secretara de Politicas Públicas de Gestão
Manutenção da Secretaria integração de políticas da mulher
Descrição da Ação
Manutenção da Unidade
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Tel.: (24) 2491-9000 
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2023
Unidade Responsável: 
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto
Unidade de 
Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
2.906 A Unidade und 2023 8.000,00
8.000,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de MedidaAno Metas Físicas (R$ 1)
2.012 A Unidade und 2023 30.500,00
Manutenção da Defesa Civil 2.177 A Unidade Mantida und 2023 10.000,00
Manutenção da Guarda Municipal 2.127 A unidade und 2023 1.500,00
Transferência ao consórcio Intermunicpal de Segurança com 
Cidadania do Médio Vale do Paraíba Fluminense - CISEGCI 2.813 A unidade und 2023 1.500,00
2.813 A Unidade und 2023 1.500,00
45.000,00
Total 53.000,00
02.18 - Superintendência de Ordem Pública
89 - Superintendência de Ordem Pública
Superintendência de Ordem Pública
Descrição da Ação
Manutenção Superintendência de Ordem Pública
94 - Manutenção da Sec. Mun. Segurança Pública e Defesa Civil
 Manutenção da Sec. Mun. Segurança Pública e Defesa Civil
Descrição da Ação
Manutenção da Unidade
Manutenção do Departamento de Trânsito - DEMUTRAN
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Tel.: (24) 2491-9000 
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2023
Unidade Responsável: 
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
1.131 P Unidade und 2023 40.000,00
40.000,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
1.132 P unidade und 2023 40.000,00
40.000,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
2.921 A Unidade und 2023 475.000,00
475.000,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
2.914 A Serviço Mantido und 2023 120.000,00
120.000,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
2.915 A unidade und 2023 155.000,00
155.000,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
2.916 A unidade und 2023 130.000,00
130.000,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
1.133 P unidade und 2023 20.000,00
20.000,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
2.921 A unidade und 2023 56.000,00
56.000,00
02.19 - Sec Municipal Urbanismo e Patrimônio Histórico
58 - Plano Diretor
Manter os serviços administrativos desempenhados pelo setor
Descrição da Ação
Elaboração da Revisão do Plano Diretor
73 - Plano de Monitoramente e Mobilidade Urbana
Plano de Monitoramente e Mobilidade Urbana
Descrição da Ação
Elaboração do Plano de Mobilidade Urbana do Município
96 - Manutenção da Secretaria SMUPH
Manutenção da Secretaria SMUPH
Descrição da Ação
Melhoria do Ambiente de Trabalho
97 - REURB Municipal
REURB Municipal
Descrição da Ação
Dar Posse as pessoas que aderirem ao Projeto REURB 
98 - Monitoramento Municipal
Monitoramento Municipal
Descrição da Ação
Melhoria dos Acompanhamentos das Vias do Município
99 - Cidade Digital
Cidade Digital
Descrição da Ação
Aumentar o acesso às TIC, e procurar ao máximo oferecer 
acesso universal a internet no município
100 - Patrulha Mecanizada
Patrulha Mecanizada
Descrição da Ação
Aquisição de Veículos
101 - Manutenção do Departamento de Patrimônio Cultural - DEPAC
Manutenção do Departamento de Patrimônio Cultural - DEPAC
Descrição da Ação
Melhorias no Ambiente de Trabalho
TOTAL
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Tel.: (24) 2491-9000 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2023
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
1.134 P unidade und 2023 140.000,00
140.000,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
2.919 A unidade und 2023 72.000,00
72.000,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
2.920 A unidade und 2023 22.000,00
22.000,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
2.921 A unidade und 2023 77.000,00
77.000,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
1.135 P unidade und 2023 160.000,00
160.000,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
2.921 A unidade und 2023 29.000,00
29.000,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
1.135 A unidade und 2023 39.000,00
39.000,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
1.157 P unidade und 2023 0,00
Total 1.575.000,00
102 - Ampliação, Reforma e Requalificação de Espaços
Ampliação, Reforma e Requalificação de Espaços
Descrição da Ação
Realização de Obras nos predios históricos Municipais
103 - Políticas de Valorização do Patrimônio Histórico Municipal
Políticas de Valorização do Patrimônio Histórico Municipal
Descrição da Ação
Valorização dos Prédios Históricos
104 - Preservsação do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural
Políticas de Valorização do Patrimônio Histórico Municipal
Descrição da Ação
Melhoria da estrutura do Fundo e do Conselho
105 - Melhoria do Departamento de Arquivo Público e Histórico Municipal - DAPH
Melhoria do Departamento de Arquivo Público e Histórico Municipal - DAPH
Descrição da Ação
Melhoria do Ambiente de Trabalho
106 - Recuprando a História Municipal
Recuprando a História Municipal
Descrição da Ação
Digitalização do Arquivo Municipal
107 - Manutenção do Departamento de Análise, Aprovação e Fisc. Do Uso do Solo - DAAFS
Recuprando a História Municipal Manutenção do Departamento de Análise, Aprovação e Fisc. Do Uso do Solo - DAAFS 
Descrição da Ação
Melhoria do Ambiente de Trabalho
108 - Manutenção do Projete
Manutenção do Projete
Descrição da Ação
Melhoria do Ambiente de Trabalho
124 - Operação de Crédito - FINISA II - SMUPH
Operação de Crédito - FINISA II - SMUPH
Descrição da Ação
Construção e Reforma de Patrimônio Público
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Tel.: (24) 2491-9000 
https://www.vassouras.rj.gov.br/
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2023
Unidade Responsável: 
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
2.008 A Unidade und 2023 43.000,00
Manutenção da Unidade 2.012 A Unidade und 2023 3.741.200,00
Manutenção do conselho tutelar 2.069 A Unidade und 2023 374.000,00
Aprimoramento da Gestão Municipal do SUAS 2.803 A Unidade und 2023 28.748,00
4.186.948,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
2.152 A Serv. Mantido und 2023 46.800,00
2.153 A Serviço Mantido und 2023 26.436,00
PSE - Serviço de Proteção Social Espcvial para pessoas idosas e suas 
famílias 2.154 A Serviço Mantido und 2023 2.170.600,00
PSE - Serviços de Acolhimento Institucional para idosos - ESTADUAL 2.924 A Unidade und 2023 500,00
Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos 2.931 A Unidade und 2023 1.520.000,00
3.764.336,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
2.155 A Serrviço Mantido und 2023 400,00
2.156 A Serrviço Mantido und 2023 400,00
800,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
2.157 A Serviço Mantido und 2023 2.900,00
2.158 A Serviço Mantido und 2023 144.500,00
PSE FEDERAL - Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e 
Adolescentes - FEDERAL 2.159 A Serviço Mantido und 2023 243000
PSE ESTADUAL - Serviços de Acolhimento Institucional Crianças e 
Adolescentes - ESTADUAL 2.160 A Serviço Mantido und 2023 18360
PSE FEDERAL - Serviço de Proteção Social a Adolescentes em 
Cumprimento de Medidas Sócioeducativas - LA E PSC 2.161 A Serviço Mantido und 2023 29400
PSE ESTADUAL - Serviço de Proteção Social a Adolescentes em 
Cumprimento de Medidas Sócioeducativas - LA E PSC 2.809 A Unidade und 2023 7920
Gestão do Sistema Municipal de Atendimento Socieducativa -
SIMASE 2.908 A Unidade und 2023 17000
463.080,00
04.01 - Fundo MunicipaL de Assitência Social
45 - Manutenção do Fundo Municipal de AssistÊncia Social
Manter os serviços administrativos desempenhados pelo setor
Descrição da Ação
Manutenção dos conselhos e Comissões Municipais
46 - Programa Municipal de Atenção ao Idoso
Desenvolvimento de atividades destinsadas a pessoa idosa, que promovam o 
fortalecimento de práticas associativas, melhorando a qualidade de vida e a 
convivência familiar e comunitária
Descrição da Ação
PSB - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para a 
pessoa idosa - FEDERAL
PSB - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para a 
pessoa idosa - ESTADUAL
47 - Programa Municipal de Atenção a Pessoa com Deficiência
Desenvolver ações de apoio as pessoas com necessidades especiais em parceia 
com a área de educação, saú de trabalho
Descrição da Ação
PSB - Serviço de Proteção Social para pessoas com deficiência
PSE - Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com 
Deficiência e suas Famílias
48 - Programa Municipal de Atenção a Criança e ao Adolescente
Desenvolvimento de atividades sócio-educativas, para a infância e juventude em 
situação de vulnerabilidade, resultante de pobreza, discriminação, abandono e 
exclusão
Descrição da Ação
Estadual - Serviço de Conv. E Fort. De Vínc. Para Crianças, 
PSB FEDERAL - Serviço de Conv. E Fort. De Vínc. Para Crianças, 
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Tel.: (24) 2491-9000 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2023
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
2.051 A unidade und 2023 619.960,00
2.059 A unidade und 2023 60.000,00
2.072 A unidade und 2023 120.892,00
2.162 A Serviço Mantido und 2023 323.816,00
2.163 A Serviço Mantido und 2023 132.192,00
2.165 A Serviço Mantido und 2023 224.560,00
2.166 A Serviço Mantido und 2023 47.736,00
2.167 A Serviço Mantido und 2023 2.000,00
2.168 A Serviço Mantido und 2023 2.000,00
2.180 Criaças e Adolescentes atendidos A und 2023 230.000,00
2.810 A unidade und 2023 3.000,00
1.766.156,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
2.925 A unidade und 2023 123.100,00
123.100,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
2.926 A unidade und 2023 40.600,00
2.927 A unidade und 2023 400,00
41.000,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
2.928 A unidade und 2023 71.100,00
2.929 A unidade und 2023 700,00
71.800,00
10.417.220,00
49 - Programa Municipal de Atenção a Família em Situação de Vulnerabilidade 
Social
Auxiliar Famílias Cerntes na construção de moradias, garantir condições de 
subsistência; Objetivar a geração de emprego e renda, com incentivo ao primeiro 
emprego, assegurando melhores condições de vida
Descrição da Ação
PSB - Assistência e Concessão de Benefícios Eventuais - Estadual
Prog. De Promoção de Acesso ao Mundo do Trabalho - ACESSUAS 
TRABALHO
Programa Bolsa Família
PSB - Serviço de Proteção Integral a Família - PAIF
PSB - Serviço de Proteção Integral a Família - PAIF - ESTADUAL
PSE - Serviço de Proteção e atendimento especializado a Famílias e 
indivíduos - PAEFI
PSE ESTADUAL - Serviço de Proteção e atendimento especializado a 
Famílias e indivíduos - PAEFI
PSE - Serviço especializado para pessoas em situação de rua
PSE - Serviço Especializado em abordagem social
Programa Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz
Programa de Avaliação e Operacionalização do BPC
115 - Serviço de Acolhimento Institucional para Adultos e Família
Serviço de Acolhimento Institucional para Adultos e Família
Descrição da Ação
PSE - Serviço de Acolhimento Institucional para Adultos e Família
116 - PSB Equipe Volante
PSB Equipe Volante
Descrição da Ação
PSE Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de 
Emergência 
PSE Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de 
Emergência - ESTADUAL
TOTAL
Descrição da Ação
PSB Equipe Volante
PSB Equipe Volante - ESTADUAL
118 - PSE Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergência - ESTADUAL
PSE Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergência - ESTADUAL
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2023
Unidade Responsável: 
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
2.047 A Unidade und 2023 70.900,00
TOTAL 70.900,00
10.01 - Fundo Municipal do Idoso
46 -Programa Municipal de Atenção ao idoso
Desenvolvimento de atividades destinadas a pessoa idosa que promovem o fortalecimento de práticas associativas, melhorando a qualidade de vida e a convivência familiar e comunitária
Descrição da Ação
Apoio e assistência ao idoso
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2023
Unidade Responsável: 
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
2.060 A Unidade und 2023 1.147.000,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
2.062 A Unidade und 2023 11.100.000,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
2.799 A Unidade und 2023 9.293.610,00
TOTAL 21.540.610,00
05.01 - Fundo Previdência do Município de Vassouras
50 - Gestão do Fundo de Previdência
Garantir a manutenção do fundo de Previdêrncia
Descrição da Ação
Manutenção do Fundo de Previdência
Garantir a aplicação dos recursos financeiros para manter as aposentadorias
Descrição da Ação
Reserva do Fundo de Previdência
51 - Garantia da Previdência do Serviço Público
Promover e garantir a manutenção das aposentadorias , reformas e outros benefícios a servidores municipais e seus dependentes
Descrição da Ação
Encargos com Aposentadorias e Pensões
799 - Reserva do Fundo de Previdência
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2023
Unidade Responsável: 
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
2.049 A Unidade und 2023 248.000,00
2.854 A Convênio Executado und 2023 400,00
TOTAL 248.400,00
PSE FEDERAL - Serviços de proteção Social e 
Adolescente em cumprimento de Medida 
Sócioprotetiva
07.01 - Fundo Municipal da Criança e Adolescente
48 - Programa Municipal de Atenção à Criança e ao Adolescente
Desenvolvimento de atividades sócio-educativas, para a infância e juventude em situação de vulnerabilidade. Resultante da pobreza, discriminação, abandono e exclusão
Descrição da Ação
Apoio e Assitência à Criança e ao Adolescente
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2023
Unidade Responsável: 
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
2.012 A Unidade und 2023 825.700,00
825.700,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
2.930 A Unidade und 2023 400,00
1.089 P Projeto Iniciado und 2023 67.000,00
Manutenção e Remediação do Aterro Sanitário - Bairro Triunfo 2.148 A Unidade und 2023 5.700,00
Infraestructuras de áreas verdes 2.805 A Serviço Mantido und 2023 7.900,00
Programa Municipal de Coleta Seletiva 2.806 A Coleta Realizada und 2023 55.300,00
Programa Municipal de Educação Ambiental 2.807 A Pessoas Atendidas und 2023 18.300,00
Programa Municipal de Patrulha Ambiental 2.808 A Projeto Implantado und 2023 3.000,00
Serviço de Manutenção de Estação de Tratamento de Esgoto 2.897 A Unidade und 2023 330.500,00
488.100,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
2.077 A Unidade und 2023 1.550.400,00
1.550.400,00
TOTAL 2.864.200,00
06.01 - Fundo Municipal de Meio Ambiente
36 - Manutenção do Fundo Municipal de Meio Ambiente
Manter os serviços administrativos desempenhados pelo setor
Descrição da Ação
Manutenção da Unidade
64 - CONVALE - Consórcio Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos Vale do Café
Gestão de Resíduos sólidos, voltado a reciclagem e disposição final adequada
Descrição da Ação
Coleta e destinação final de resíduos sólidos
37 - Presevação Ambiental
Gestão de Resíduos Sólidos e preservação do Meio Ambiente
Descrição da Ação
Saneamento Básico Rural
Manutenção e Remediação do Aterro Sanitário - Setor A
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2023
Unidade Responsável: 
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
2.922 A Unidade und 2023 36.500,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
110 P Unidade und 2023 472.000,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
1.137 P Unidade und 2023 472.000,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
2.923 A Unidade und 2023 92.000,00
Programa: 
Objetivo: Construção de 10 unidades habitacionais de Interesse Social
 Descrição da Ação Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
Moradia para Todos 1.138 P Unidade und 2023 130.000,00
Programa: 114 - A vez do Funcionário
Objetivo: A Vez do Funcionário
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
Facilitar a aquisição dos funcionários por moradia 1.139 P Unidade und 2023 5.000,00
TOTAL 1.207.500,00
08.01 - Fundo Municipal Habitação e interesse Social
109 - Manutenção do Fundo M. Habitação e Interesse Social
Manutenção do Fundo M. de Habitação e Interesse Social
Descrição da Ação
Melhoria no Fundo M. de Habitação e Interesse Social
110 - Morar Melhor
Morar Melhor
Descrição da Ação
Morar Melhor
111 - Viver Melhor
Descrição da Ação
A Casa é Minha
113 - Moradia a Todos
Descrição da Ação
Viver Melhor
Descrição da Ação
Reforma de Unidades Habitacionais do Município
112 - A Casa é Minha
A casa é Minha
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2023
Unidade Responsável: 
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
2.012 A Unidade und 2023 11.399.952,00
11.399.952,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
2.088 A Unidade und 2023 580.250,00
580.250,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
2.849 A Programa Mantido und 2023 49.240.150,00
2.866 A Serviço Mantido und 2023 250,00
49.240.400,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
1.108 A Programa Mantido und 2023 11.155.576,00
11.155.576,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
2.088 A Unidade und 2023 8.000,00
8.000,00
2.135 A Unidade und 2023 2.150,00
2.150,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
2.086 A Unidade und 2023 100,00
2.850 A Programa Mantido und 2023 349.200,00
349.300,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
2.851 A Assistência Mantida und 2023 50,00
50,00
TOTAL 72.735.678,00
03.01 - Fundo Municipal de Saúde
40 - Fundo Municipal de Saúde
Manter e amplair os serviços administrativos e de saúde desempenhados pelo setor
Descrição da Ação
Manutenção da Unidade
41 - Vigilância Sanitária
Operacionalização do Programa de Vigilância Sanitária
Descrição da Ação
Programa de Vigilância Sanitária
43 - Assitência Hospitalar e Ambulatorial
Proporcionar a melhoria do sistema e promover o acesso universal da população aos serviços emergenciais e hospítalares
Descrição da Ação
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Atenção Média Alta Complexidade
44 - Atenção Básica
Proporcionar a melhoria do sistema e promover o acesso universal da população aos serviços de atenção básica
Descrição da Ação
Atenção Básica
62 - Conselho Municipal de Saúde
Fiscalizar as ações realizadas pelo Fundo Municipal de Saúde
Descrição da Ação
Manutenção dos Conselhos e Comissões Municipais
Manutenção do Conselho de Saúde
71 - Assitência Farmacêutica
Assistência Farmacêutica
Descrição da Ação
Assistência a Criança Portadora de Necessidades Especiais
Descrição da Ação
Sentenças Judiciais
Suporte Pro filático e Terapêutico - Assistência Farmacêutica
72 - Assistência a Criança Portadora de Necessidades Especiais
Assistência a Criança Portadora de Necessidades Especiais
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2023
Unidade Responsável: 
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de 
Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
2.012 A Unidade und 2023 559.253,00
2.909 A Unidade und 2023 343.500,00
902.753,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto
Unidade de 
Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
1.003 P Unidade und 2023 204.000,00
Qualificação profissional na Educação Básica 2.017 A Unidade und 2023 160.000,00
Manutenção Merenda Escolar - Fundamental 2.026 A Unidade und 2023 180.500,00
Manutenção de Serviços de Transportes Escolar - Fundamental 2.027 A Unidade und 2023 274.500,00
Informática nas Escolas 2.053 A Unidade und 2023 592.000,00
Manutenção da Frota de Veículos e Equipamentos Automores 2.087 A Unidade und 2023 377.000,00
Implementação do Ensino Música na Escola - Criação e Manutenção 
da Fanfarra Municipal 2.146 A Unidade und 2023 182.000,00
Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB 2.184 A Unidade und 2023 6.190.133,00
Manutenção do Ensino Fundamental 2.889 A Unidade und 2023 9.417.600,00
Manutenção do Centro Psicopedagógico 2.910 A Unidade und 2023 650.000,00
Manutenção de Merenda Escolar - Creches 2.074 A Unidade und 2023 210.000,00
Manutenção do Ensino Infantil - FUNDEB 2.185 A Unidade und 2023 1.000.000,00
Manutenção do Ensino Infantil - Pré escola FUNDEB 2.186 A Unidade und 2023 1.000.000,00
Manutenção do Serviço de Transporte Escolar - Creche 2.891 A Unidade und 2023 122.504,00
Manutenção do Serviço de Transporte Escolar - Pré Escola 2.892 A Unidade und 2023 245.000,00
Manutenção de Ensino Infantil - Creche 2.893 A Unidade und 2023 2.417.000,00
Manutenção Merenda Escolar - Pré Escola 2.894 A Unidade und 2023 206.696,00
Manutenção do Ensino Infantil - Pré Escola 2.895 A Unidade und 2023 1.009.000,00
Manutenção da Educação de Jovens e Adultos - EJA 2.804 A Unidade und 2023 200.000,00
Manutenção da Merenda Escolar - EJA 2.811 A Unidade und 2023 180.000,00
24.817.933,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto
Unidade de 
Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
2.034 A Unidade und 2023 5.000,00
Manutenção da Educação Inclusiva 2.145 A Unidade und 2023 2.579.927,00
2.584.927,00
TOTAL 28.305.613,00
11.10 - Fundo Municipal de Educação
12 - Manutenção da Secretaria de Educação
Manter os serviços administrativos desempenhados pelo setor
Descrição da Ação
Manutenção da Unidade
14 - Educação Inclusiva
Promover a Educação Inclusiva
Descrição da Ação
Concessão Auxílio Financeiro à Sociedade Pestalozzi
Manutenção dos Conselhos de Educação e de Alimentação Escolar
13 - Educação Básica
Manter em funcionamento as unidades de ensino da educação básica, garantindo 
Descrição da Ação
Construção, Ampliação e Reformas de Unidades Escolares
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2023
Unidade Responsável: 
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
2.002 A
Agentes 
Remunerados und 2023 1.267.500,00
1.267.500,00
Unidade Responsável: 
Programa: 2 - Manutenção da Secretaria da Câmara
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
2.003 A Unidade und 2023 4.115.000,00
2.005 A Unidade und 2023 735.500,00
4.850.500,00
TOTAL 6.118.000,00
01.01 - Plenário da Câmara
1 - Processo Legislativo
Manter os subsídios dos agentes políticos
Descrição da Ação
Remuneração dos Vereadores
01.02 - Administração geral
Manter os serviços administrativos do poder legislativo Municipal e realizar concurso 
público, tendo em vista viabilizar os trabalhos legislativos e recomendação do Tribunal de 
Contas
Descrição da Ação
Manutenção da Secretaria da Câmara
Encargos Sociais
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Página27
ANEXO II – METAS FISCAIS
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Página28
1. INTRODUÇÃO
A LDO é o elo entre o Plano Plurianual (PPA), que funciona como um plano de Governo, e a 
Lei Orçamentária Anual (LOA), instrumento de viabilização da execução dos programas 
governamentais. A Constituição Federal estabelece que compete à Lei de Diretrizes 
Orçamentárias:
• Compreender as metas e prioridades da administração pública federal, 
incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente;
• Dispor sobre as alterações na legislação tributária; e
• Estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de
fomento.
Com a publicação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar 101/2000), 
além do disposto na Constituição, a LDO deve dispor sobre:
• Equilíbrio entre receitas e despesas;
• Critérios e forma de limitação de empenho, a ser efetivada nas seguintes hipóteses:
o Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita 
poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal 
estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais; ou
o Enquanto perdurar o excesso de dívida consolidada de ente da
Federação que tenha ultrapassado o respectivo limite ao final de um quadrimestre.
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Página29
• Normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas 
financiados com recursos dos orçamentos; e
• Demais condições e exigências para a transparência de recursos a entidade públicas e 
privadas.
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleceu ainda que integrará o projeto de LDO o Anexo 
de Metas Fiscais (AMF), em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e 
constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da 
dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes:
O Anexo de Metas Fiscais conterá ainda:
• Avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior;
• Demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo 
que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios 
anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política 
econômica nacional;
• Evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a 
origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos;
• Avaliação da situação financeira e atuarial dos regimes geral de previdência social e 
próprio dos servidores públicos e do Fundo de Amparo ao Trabalhador, bem como dos demais
fundos públicos e programas estatais de natureza atuarial; e
• Demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de 
expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.
Além do Anexo de Metas Fiscais, a Lei de Diretrizes Orçamentárias conterá Anexo de 
Riscos Fiscais (ARF), onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes 
de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se 
concretizem.
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2. CENÁRIO MACROECONÔMICO
Os principais parâmetros macroeconômicos projetados para a construção do cenário base 
são os seguintes: (i) de atividade econômica, envolvendo o PIB; (ii) da inflação; (iii) do setor 
externo, incluindo taxa de câmbio; (iv) dos agregados monetários e taxa de juros básica da 
economia; e (v) do preço do petróleo. Todas as demais variáveis incorporadas na construção 
do cenário base ou que podem vir afetá-lo são consideradas de cunho não macroeconômico. 
O cenário base é a referência para a projeção das receitas do governo e para o 
estabelecimento do nível de despesas compatível com a meta de superávit primário 
estabelecida no corpo da LDO, assim como para as projeções de dívida pública. Todavia, é 
importante salientar que o próprio lapso temporal entre a elaboração da LDO e o início do ano
a que ela se aplica resulta na majoração dos riscos em torno da consecução do cenário base
originalmente projetado.
O atual cenário é de incerteza, tanto internamente quanto externamente. Os principais 
pontos de destaque são:
1. Escalada das tensões geopolíticas globais em decorrência da invasão da
Ucrânia pela Rússia no final de fevereiro de 2022. A comunidade europeia e os Estados Unidos
anunciaram uma série de sanções econômicas, dentre elas a retirada de bancos russos
do sistema financeiro internacional. Como resultado dassanções, o Rublo, moeda oficial russa,
registrou queda de 30% em um único dia, recorde de desvalorização em relação ao dólar,
levando o Banco Central da Rússia a mais que dobrar a taxa básica de juros, passando de 9,5%
para 20,0% ao final de fevereiro de 2022. O temor sobre a redução de oferta de petróleo russo
fez com que o preço do petróleo atingisse novas máximas desde 2-
13, sendo cotado a patamares próximos a US$ 130 por barril no início de março deste ano.
Esse fator, conjugado aos avanços relacionados à vacinação contra COVID-19 e a retomada 
gradual da economia decorrente do arrefecimento da pandemia, contribuem diretamente 
para a manutenção do preço do petróleo em níveis acima de US$ 80 por barril em 2022.
2. A irrupção da pandemia relacionada ao novo Coronavírus (Covid-19),
decretada em março de 2020 pela OMS, afetou drasticamente o Brasil – e o mundo,
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causando efeitos sanitários e econômicos avassaladores. No cenário interno, em razão das 
medidas de distanciamento social adotadas para conter a proliferação do vírus e evitar um 
colapso no sistema de saúde, houve forte redução da atividade econômica, de -3,9% em
2020, com elevado número de desempregados e queda da produção industrial e do 
comércio. Ao passo que houve uma recuperação rápida em 2021, com crescimento do PIB 
de 4,60%, a recuperação demonstra-se oscilante e setorialmente assistemática, com 
duradouros efeitos sociais, especialmente nas altas taxas de desemprego, que atingiram
11,1% no 4° trimestre de 2021, segundo dados do IBGE. Em que pese a melhoria significativa 
no cenário da pandemia, impulsionada pelo avança da vacinação, atingindo a marca de 73% 
da população brasileira totalmente vacinada, importantes questões internacionais e 
domésticas, como o conflito entre a Rússia e Ucrânia e as eleições para a presidência da 
república, causam deterioração nas projeções de crescimento para o ano de 2022. Segundo 
o Banco Central, o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) está estimado em 0,50% para 
o ano.
3. Ainda que o cenário macroeconômico do Brasil apresente expectativa de 
estagnação econômica, estima-se uma inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao 
Consumidor Amplo – IPCA de 6,86% em 2022, acima do centro da meta estabelecida pelo 
Conselho Monetário Nacional de 3,50%, mas substancialmente inferior a inflação de 10,06% 
de 2021. Essa expectativa de inflação em patamares inferiores é reflexo da alta de juros 
básicos da economia, representado pela taxa SELIC, que atualmente está no patamar de
11,75%, após ter atingido 2,0% em 2020, seu menor nível histórico. A expectativa para o 
final de 2022 é de taxa SELIC de 13,00%. A despeito da alta volatilidade cambial ocasionada 
pelas incertezas no cenário internacional e interno, as expectativas para o câmbio denotam 
a manutenção de patamares acima de R$ US$ 5,00, sendo estimada taxa de câmbio de 
R$/US$ 5,25 para o final de 2022.
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PLDO – PROJEÇÕES DE PARÂMETROS
2022 2023 2024 2025
IPCA (variação %) 6,86% 3,80% 3,20% 3,00%
PIB Real (variação % sobre ano anterior) 0,50% 1,30% 2,00% 2,00%
Câmbio (R$/US$) R$ 5,25 R$ 5,20 R$ 5,20 R$ 5,20
Taxa Selic (% a.a) 13,00% 9,00% 7,50% 7,00%
Preço Médio do Barril de Petróleo
(US$/bbl)
$ 82,27 $ 68,48 $ 68,48 $ 68,48
Salário Mínimo R$ 1.212 R$ 1.295 R$ 1.344 R$ 1.387
FONTES: Boletim FOCUS – Expectativas de Mercado – 22/04/2022 (PIB, IPCA, Dólar, Selic);
Brent – sítio ANP (consultado em 01/03/2022); 
Salário Mínimo (reposição inflacionária).
A pandemia do novo coronavírus ainda provoca desdobramentos na economia doméstica e 
global, resultando em um elevado grau de incerteza e pressão por maiores gastos públicos. 
O cenário favorável observado em 2021, entretanto, deve perder força em 2022. Pelo lado 
da despesa, a inflação de 10,06% de 2021, bem como o fim dos efeitos da Lei 
Complementar 173/2020, apresentam um cenário de pressão por reajustes de salários, 
bem como de contratos, que podem pressionar de maneira muito significativa o 
orçamento público em 2022. Por outro, as perspectivas de baixo crescimento e riscos de 
recessão trazem incertezas à arrecadação municipal, enquanto os efeitos artificiais do 
processo inflacionário sobre o erário municipal diminuem.
Dentro dessa ótica, o município vem envidando esforços no sentido de mitigar os impactos 
sociais e econômicos surgidos com a eclosão da pandemia, bem como para controlar as 
pressões para o aumento das despesas. Entretanto, é possível que os reflexos do 
enfrentamento da pandemia e do cenário econômico atual impactem os próximos anos, 
como por exemplo: (1) Impacto negativo em duas de suas principais fontes de receitas: ISS
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e as transferências de ICMS; (2) Pressão por reajuste de contratos e de salários; (3) Forte 
demanda por serviços sociais e de saúde.
4. INTRODUÇÃO AO ANEXO DE METAS FISCAIS
O objetivo primordial da política fiscal do governo é promover a gestão equilibrada dos 
recursos públicos de forma a assegurar o crescimento sustentado, a distribuição da renda, o 
fortalecimento dos programas sociais, o adequado acesso aos serviços públicos, o 
financiamento de investimentos em infraestrutura, sem perder de vista que uma gestão 
fiscal responsável, que é condição necessária para a continuidade das políticas públicas e 
para tal deve-se garantir a sustentabilidade intertemporal da dívida pública.
Também fortalece a política fiscal o alinhamento às melhores práticas internacionais de 
ações de aperfeiçoamento da governança pública, tais como, o aprimoramento da eficiência 
da alocação dos recursos com medidas de racionalização dos gastos públicos, melhoria nas 
técnicas de gestão e controle, ampliação dos mecanismos de transparência.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000) faz a 
correlação entre gestão fiscal responsável e a definição de metas de receitas e despesas:
Art. 1º.
[...]
§ 1°A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, 
em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas 
públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a 
obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com
pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito,
inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.
De acordo com o § 1º do art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), integrará o Projeto 
de Lei de Diretrizes Orçamentárias o Anexo de Metas Fiscais (AMF) em que serão
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estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, 
despesas, resultado nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que 
se referirem e para os dois seguintes. Também comporá o Anexo de Metas Fiscais o 
Demonstrativo da Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior.
As metas fiscais representam os resultados a serem alcançados para variáveis fiscais 
(Resultados Primário e Nominal) visando atingir os objetivos desejados quanto à trajetória 
de endividamento público no médio prazo. Pelo princípio da gestão fiscal responsável, as 
metas representam a conexão entre o planejamento, a elaboração e a execução do 
orçamento. Esses parâmetros indicam os rumos da condução da política fiscal para os 
próximos exercícios e servem de indicadores para a promoção da limitação de empenho e de 
movimentação financeira.
De maneira geral o resultado primário é apurado com base em:
a) Receitas não financeiras ou primárias – Correspondem ao total da receita arrecadada, 
deduzidas as seguintes:
a) ganhos obtidos em aplicações financeiras;
b) ingressos decorrentes de operações de crédito;
c) recebimentos decorrentes de empréstimos concedidos pelo governo;
d) receitas decorrentes de alienações de bens, como as relativas à privatização de 
empresas estatais.
Os recursos arrecadados em exercício anterior e que tenham gerado superávit
financeiro, quando utilizados como fonte para abertura de créditos orçamentários adicionais 
são classificados como fonte financeira.
b) Despesas não financeiras ou primárias – Despesa total, deduzidas aquelas com:
a) amortização, juros e outros encargos da dívida interna e externa;
b) aquisição de títulos de capital já integralizado;
c) concessão de empréstimos com retorno garantido.
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O Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional 
(STN), estabelece orientações emanadas a todos os entes federados, para, entre outros 
aspectos, padronizar os demonstrativos fiscais nos três níveis de governo. Assim, a estrutura 
dos demonstrativos segue o modelo e regras estabelecido pela STN no referido Manual. A 
fim de dar cumprimento ao preceito da LRF, o Anexo de Metas Fiscais deve ser composto pelos 
seguintes demonstrativos:
a) Demonstrativo 1 – Metas Anuais;
b) Demonstrativo 2 – Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício
Anterior;
c) Demonstrativo 3 – Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas 
nos Três Exercícios Anteriores;
d) Demonstrativo 4 – Evolução do Patrimônio Líquido;
e) Demonstrativo 5 – Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de
Ativos;
f) Demonstrativo 6 – Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do RPPS;
g) Demonstrativo 7 – Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita;
h) Demonstrativo 8 – Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter
Continuado.
O cumprimento das metas deve ser acompanhado com base nas informações divulgadas no 
Relatório Resumido da Execução Orçamentária e no Relatório de Gestão Fiscal. A seguir são 
apresentados em cumprimento às exigências da LRF os principais parâmetros e a metodologia 
de cálculo utilizada para as projeções dos fluxos de receitas e despesas, bem como a projeção
do estoque de dívida e disponibilidades.
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5. PROJEÇÕES DE RECEITAS E DESPESAS (CRITÉRIO ACIMA DA LINHA)
5.1 PROJEÇÕES DE RECEITAS
As receitas e despesas estimadas para o triênio 2023 a 2025 levaram em consideração a 
grade de parâmetros macroeconômicos e os fluxos projetados pela Secretaria Municipal de 
Fazenda (SMF), pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e Secretaria de Fazenda do Estado 
do Rio de Janeiro (Sefaz/RJ). Também foram considerados
os esforços que estão sendo realizados pela administração fazendária na modernização da 
cobrança dos tributos, as ações de combate à inadimplência, além da possibilidade de 
captação de recursos voluntários vindos da União e do Estado, acrescentando-se, também, 
nos cálculos, as receitas provenientes dos convênios e das operações de crédito. Vale ressaltar
também o esforço da SMF em criar e consolidar mecanismos para o controle e a gestão da
dívida pública municipal, pois sem as informações projetadas dos elementos que influenciam
a dinâmica da dívida seria inviável estabelecer metas fiscais consistentes.
a. Receitas que impactam os resultados fiscais
O resultado primário é impactado do lado das receitas pela apuração e projeção das receitas 
primárias. A seguir apresentam-se os critérios utilizados para projeção das principais receitas 
primárias:
a) Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) – Para os exercícios de 2019 
a 2021 e janeiro a março de 2022, o valor da receita é o efetivamente arrecadado, para o 
restante do exercício de 2022, foi considerado o valor da receita prevista na LOA 2022.
Para a projeção dos valores dos exercícios de 2023 a 2025, teve como base a receita
realizada e/ou projetada no exercício de 2022, acrescido dos índices de inflação projetados 
para cada exercício, conforme Relatório de Mercado FOCUS - BACEN de 22/04/2022.
b) Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) – Para os exercícios de
2019 a 2021 e janeiro a março de 2022, o valor da receita é o efetivamente arrecadado, para 
o restante do exercício de 2022, foi considerado o valor da receita prevista na LOA 2022.
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Para a projeção dos valores dos exercícios de 2023 a 2025, teve como base a receita 
realizada e/ou projetada no exercício de 2022, acrescido dos índices de inflação projetados 
para cada exercício, conforme Relatório de Mercado FOCUS - BACEN de 22/04/2022.
c) Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) – Para os exercícios 
de 2019 a 2021, o valor da receita é o efetivamente arrecadado, para o exercício de 2022, foi 
considerado a média dos últimos três anos acrescido pelo índice de inflação utilizado foi o do
Relatório de Mercado FOCUS - BACEN de 22/04/2022.Para a projeção dos valores dos 
exercícios de 2023 a 2025, teve como base a receita realizada e/ou projetada no exercício de
2022, acrescido dos índices de inflação projetados para cada exercício, conforme Relatório 
de Mercado FOCUS - BACEN de 22/04/2022.
d) Taxas – Para a projeção do período de 2022 a 2025, foi utilizado a média 
de arrecadação dos últimos três anos, acrescido dos índices de inflação projetados para cada 
exercício, conforme Relatório de Mercado FOCUS - BACEN de 22/04/2022.
e) Receitas de Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública
- Para a projeção do período de 2022 a 2025, foi utilizado a média de arrecadação dos 
últimos três anos, acrescido dos índices de inflação projetados para cada exercício, conforme 
Relatório de Mercado FOCUS - BACEN de 22/04/2022.
f) Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) – Esta receita guarda 
correlação com a despesa com pessoal, pois a maior parte dos valores retidos são decorrentes
da incidência sobre a folha de pagamento. Para o exercício de 2022, a projeção foi a média
dos últimos três anos, acrescido do índice de inflação projetado para 2022. Para o triênio de 
2023 a 2025, foi utilizado a média de arrecadação dos últimos três anos, acrescido dos
índices de inflação projetados para cada exercício, conforme Relatório de Mercado FOCUS
- BACEN de 22/04/2022.
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g) Receitas de Contribuições previdenciárias - Para a projeção do período 
de 2022 a 2025, foi utilizado a média de arrecadação dos últimos três anos, acrescido dos 
índices de inflação projetados para cada exercício, conforme Relatório de Mercado FOCUS -
BACEN de 22/04/2022.
h) Receita Patrimonial - Para a projeção do período de 2022 a 2025, foi 
utilizado a média de arrecadação dos últimos três anos, acrescido dos índices de inflação 
projetados para cada exercício, conforme Relatório de Mercado FOCUS - BACEN de
22/04/2022.
Vale ressaltar que na previsão das receitas patrimoniais são excluídas as receitas 
decorrentes de remuneração de depósitos bancários, pois de acordo com a metodologia de 
apuração de resultadosfiscaissão receitasfinanceiras que não impactam o resultado primário,
porém afetam o resultado nominal.
i) Cota-Parte FPM – Considerando que a base de cálculo das 
transferências é imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) projeta￾se um cenário futuro de aumento dessa receita em função do aumento da atividade 
econômica nacional. Em fevereiro de 2022, a União publicou o Decreto nº 10.979/2022, que 
reduz as alíquotas do IPI em 25% para maioria dos produtos. No entanto, para a projeção do 
período de 2022, foi utilizado a média de arrecadação dos últimos três anos, acrescido dos 
índices de inflação, conforme Relatório de Mercado FOCUS - BACEN de 22/04/2022. Para o 
triênio de 2023 a 2025, acrescido dos índices de inflação projetados para cada exercício, 
conforme Relatório de Mercado FOCUS - BACEN de 22/04/2022.
j) Cota-Parte ICMS - Para a projeção do período de 2022, foi utilizado a 
média de arrecadação dos últimos três anos, acrescido dos índices de inflação, conforme 
Relatório de Mercado FOCUS - BACEN de 22/04/2022. Para o triênio de 2023 a 2025, acrescido
dos índices de inflação projetados para cada exercício, conforme Relatório de Mercado FOCUS
- BACEN de 22/04/2022.
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l) Cota-Parte IPVA - Para a projeção do período de 2022, foi utilizado a média
de arrecadação dos últimos três anos, acrescido dos índices de inflação, conforme Relatório
de Mercado FOCUS - BACEN de 22/04/2022. Para o triênio de 2023 a 2025, acrescido dos
índices de inflação projetados para cada exercício, conforme Relatório de Mercado FOCUS -
BACEN de 22/04/2022.
m) Compensações Financeiras (Royalties Petróleo) – A instabilidade dessa 
receita, no entanto, é fator de cautela, como no ano de 2020, em que a queda no preço do 
barril (Brent) em decorrência da pandemia ocasionou uma retração dessa receita. Em 2021, 
o panorama se alterou de forma significativa. Em virtude da retomada econômica no pós￾pandemia e escassez da oferta, o preço do brent médio de 2021 subiu 60,9% em relação a
2020, para US$ 70,41 por barril.
Com a invasão da Ucrânia pela Rússia em fevereiro deste ano, houve um aumento exponencial 
do preço do barril de petróleo, passando de um patamar de US$/bbl 78,00 no final de 2021,
para o pico de US$ 127,98 por barril no início de março deste ano. Na projeção da receita de
royalties entre 2022 a 2025, a estimativa é feita a média dos últimos três anos acrescido dos
índices de inflação projetados para cada exercício, conforme Relatório de Mercado FOCUS -
BACEN de 22/04/2022.
Em atendimento ao MDF 12ª Edição, apresentamos, a seguir, a projeção da Receita Corrente 
Líquida – RCL para Identificar o valor percentual das Metas Fiscais previstas para o exercício 
financeiro a que se referem, em relação ao valor projetado da Receita Corrente Líquida para 
o Município de Vassouras.
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
Em R$ mil
ESPECIFICAÇÃO 2023 2024 2025
RECEITA CORRENTE BRUTA (I) 228.303.814,00 235.609.536,05 242.677.822,13
DEDUÇÕES (II) 11.969.148,00 12.352.160,74 12.722.725,56
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I-II) 216.334.666,00 223.257.375,31 229.955.096,57
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ANEXO II – METAS FISCAIS – MEMÓRIA DE CÁLCULO
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5.2 PROJEÇÕES DE DESPESAS
As metas anuais de despesas foram projetadas com base em sua evolução histórica, nos 
índices previstos na variação de preços, na expectativa de crescimento da economia, nos 
compromissos constitucionais e legais do governo e nas políticas públicas estabelecidas nos 
instrumentos legais de planejamento.
DESPESAS CORRENTES
As Despesas Correntes são aquelas que envolvem a manutenção das atividades dos órgãos 
da administração pública, não contribuindo, diretamente, para a formação ou aquisição 
deum bem de capital. São compostas pelos seguintes grupos de natureza da despesa: Pessoa 
e Encargos Sociais, Juros e Encargos da Dívida e Outras Despesas Correntes.
(i) PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Engloba as despesas de natureza remuneratória decorrentes do efetivo exercício de cargo, 
emprego ou função de confiança no setor público com os consequentes encargos, tanto para 
o pessoal ativo como o pessoal inativo e os pensionistas do Município de Vassouras.
(ii) SERVIÇO DA DÍVIDA
Grupo de despesa referente ao pagamento do principal e dos juros, comissões e outros 
encargos de operações de crédito internas e externas, bem como o principal da dívida pública.
(iii) DEMAIS DESPESAS CORRENTES
São as despesas representativas do custeio da máquina administrativa do Município de 
Vassouras e de outras despesas não classificáveis nos demais grupos de natureza de 
despesa. Parcela substancial desse grupo de despesa tem destinação específica, como por 
exemplo, as classificadas nos Encargos Gerais do Município de Vassouras para o pagamento 
do PASEP, e para os pagamentos dos Encargos com a União, além de outras despesas de 
caráter obrigatório, como as despesas legalmente vinculadas à educação e à saúde, os 
pagamentos de sentenças judiciais e os pagamentos de tributos, entre outras.
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DESPSA DE CAPITAL
Grupo de despesas que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem 
de capital. É o somatório das despesas de investimentos, inversões financeiras e amortização 
da dívida.
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
A Reserva de Contingência, por sua natureza, não objetiva atender órgão, programa ou 
categoria econômica em particular, é destinada ao atendimento de passivos contingentes e 
outros riscos e eventos fiscais imprevistos. Conforme estabelece a LRF, essa Reserva é 
definida como percentual da Receita Corrente Líquida (RCL) estimada. Dessa forma, 
anualmente a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado fixa esse percentual em, no 
máximo, 1% (um por cento) da RCL.
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ANEXO III – AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO
EXERCÍCIO ANTERIOR
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AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO 
EXERCÍCIO ANTERIOR
(Inciso I, § 2º, art. 4º Lei Complementar Federal 101, de 4 de maio de 2000)
Este demonstrativo visa cumprir determinação do inciso I, § 2º do art. 4º da Lei de
Responsabilidade Fiscal. Seu objetivo é comparar o resultado efetivamente realizado em
2021, com as metas fixadas na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para 2021.
A Tabela seguir, demonstra essa comparação e destaca as informações referentes às receitas 
e despesas, resultado primário, resultado nominal, dívida pública consolidada e dívida 
líquida.
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ANEXO IV – METAS ANUAIS NOS TRÊS EXERCÍCIO ANTERIORES
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METAS ANUAIS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
(Inciso II, § 2º, art. 4º Lei Complementar Federal 101, de 4 de maio de 2000)
Em atendimento ao disposto no Inciso II, do § 2º do art. 4º da Lei Complementar nº
101/2000, a tabela a seguir tem por finalidade demonstrar a evolução das metas anuais 
fixadas, de forma a permitir a análise da política fiscal em uma linha do tempo, combinando 
execução passada e perspectivas futuras, a trajetória das metas de resultado primário e 
nominal estimadas para o triênio 2023/2025, com aquelas fixadas para os três últimos 
exercícios nas LDO de 2020 a 2022, a preços constantes médios de 2022:
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ANEXO V – EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
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EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
(Inciso III, § 2º, art. 4º Lei Complementar Federal 101, de 4 de maio de 2000)
O demonstrativo do Patrimônio Líquido tem por finalidade evidenciar a evolução do 
Patrimônio na Administração Pública, que compreende a diferença entre o ativo e o passivo 
num exercício financeiro, e se apresenta como parte integrante do Anexo de Metas Fiscais 
da Lei de Diretrizes Orçamentárias, conforme disposto no inciso III, § 2º, do art. 4º da Lei 
Complementar 101/2000.
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ANEXO VI – ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A
ALIENAÇÃO DE ATIVOS
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ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
(Inciso III, § 2º, art. 4º Lei Complementar Federal 101, de 4 de maio de 2000)
Em continuidade à demonstração da evolução do patrimônio líquido, deve ser destacada, 
segundo o inciso III do § 2° do art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, a origem e a 
aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos.
É importante ressaltar o disposto no art. 44 da LRF, segundo o qual é vedada a aplicação de 
receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio 
público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei ao Regime 
Geral de Previdência Social ou aos RPPS.
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ANEXO VII – AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL
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AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL
(Inciso IV, § 2º, art. 4º Lei Complementar Federal 101, de 4 de maio de 2000)
Encaminhamos, no Apêndice I ao final deste Anexo, a avaliação da situação financeira e 
atuarial do Fundo de Previdência do Município de Vassouras - FUPREVAS, para atender o 
disposto no inciso IV, § 2º, do art. 4º da Lei Complementar Federal nº 101/2000.
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ANEXO VIII – ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
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ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
(Inciso V, § 2º, art. 4º Lei Complementar Federal 101, de 4 de maio de 2000)
Em atendimento ao artigo 4º, § 2º, inciso V, da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio
de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), integra o Anexo de Metas Fiscais da LDO o
presente demonstrativo de renúncia de receita.
Consoante a LRF, a renúncia de receitas “compreende anistia, remissão, subsídio, crédito 
presumido, concessão de isenção em caráter geral, alteração de alíquota ou modificação de 
base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros 
benefícios que correspondem a tratamento diferenciado”.
O Demonstrativo tem por objetivo dar transparência às renúncias de receita previstas no 
projeto de LDO, para uma melhor avaliação do seu impacto nas metas fiscais fixadas, além 
de orientar a elaboração da LOA considerando o montante das renúncias fiscais concedidas.
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ANEXO VIII – MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS
DE CARÁTER CONTINUADO
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MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
(Inciso V, § 2º, art. 4º Lei Complementar Federal 101, de 4 de maio de 2000)
A Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 – LRF, determina que o Anexo de Metas 
Fiscais conterá demonstrativo com a Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de 
Caráter Continuado (Art. 4º, § 2º, inciso V).
O demonstrativo da Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
foi introduzido pela LRF no intuito de garantir que não sejam criadas despesas permanentes 
sem que estejam devidamente assegurados os recursos correspondentes.
Conforme demonstrado na tabela abaixo, segue a apuração da margem de expansão para o
Município de Vassouras:
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APÊNDICE I – DEMONSTRATIVO ATUARIAL
FUPREVAS
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APÊNDICE I – DEMONSTRATIVO ATUARIAL
FUPREVAS
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Tel. (021) 36197928
Reavaliação Atuarial data base 
31/12/2021 para o exercício 2022 do 
Regime Próprio de Previdência 
Social de VASSOURAS - RJ COM 
DEFICIT TECNICO 
AVALIAÇÃO 
ATUARIAL PLANO 
PREVIDENCIARIO 
Regime Próprio de Previdência de 
VASSOURAS – RJ 
Atuário responsável: Sergio Aureliano 
Machado da Silva MIBA 547 
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1
Sumário
INTRODUÇÃO..............................................................................................................2
Base Normativa...........................................................................................................2
Plano de Benefícios....................................................................................................2
Regimes Financeiros e Métodos de Financiamento ................................................3
Hipóteses Atuariais e Premissas...............................................................................5
Análise da Base de Dados Cadastrais ......................................................................7
Resultado Atuarial ......................................................................................................15
Custeio do Plano de Previdência.............................................................................17
Equacionamento do Déficit Atuarial........................................................................18
Custeio Administrativo.............................................................................................21
Comparativo das Últimas Avaliações Atuariais .............Erro! Indicador não definido.
Parecer atuarial.........................................................................................................21
Certificação............ ...................................................................................................23
Anexo Tabua Utilizadas na reavaliação atuarial.....................................................44
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2
INTRODUÇÃO
A GTF elaborou o presente relatório por solicitação do Município de VASSOURAS - RJ
para prover às informações necessárias o Regime Próprio de Previdência do 
Município de VASSOURAS - RJ de acordo com as normas atuariais 
internacionalmente aceitas relacionadas aos compromissos para com o plano de 
benefício previsto na lei municipal e com base na legislação brasileira vigente.
Os resultados deste relatório não podem ser utilizados para qualquer outro propósito 
distinto do reporte contábil dos compromissos previdenciários do Município de
VASSOURAS - RJ relativos ao plano de benefício mencionado. A GTF não se 
responsabiliza pelas consequências da utilização das informações aqui contidas para 
qualquer outra finalidade que não a abrangida pelo objeto deste estudo.
Base Normativa 
O relatório de reavaliação atuarial foi elaborado com base na Lei Complementar 51 de
27/04/2017, base de Regime Próprio do Município (RPPS) do município de 
VASSOURAS - RJ, que serve de parâmetro para concessão dos benefícios que 
iremos definir no item próximo 
Plano de Benefícios 
Os seguintes benefícios, os quais são abrangidos que foram considerados neste 
relatório:
BENEFICIOS LEGISLAÇÃO PARAMETRO
Aposentadoria por Tempo de Contribuição; art. 26 da Lei Compl 51 de 27/04/2017
Aposentadoria por Idade; art. 26 da Lei Compl 51 de 27/04/2017
Aposentadoria Compulsória; art. 27 da Lei Comp 51 de 27/04/2017
Aposentadoria por Invalidez; art. 24 da Lei Compl 51 de 27/04/2017
Aposentadoria especial de carreira de 
magistério;
art. 31 da Lei Compl 51 de 27/04/2017
Pensão art. 34 da Lei Comp 51 de 27/04/2017
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3
Regimes Financeiros e Métodos de Financiamento
REGIME METODO TIPO DE BENEFÍCIO
CAPITALIZAÇÃO Crédito Unitário 
Projetado (PUC)
Aposentadoria por Tempo de 
Contribuição
Aposentadoria por Idade; 
Aposentadoria Compulsória;
Aposentadoria por Invalidez;
Aposentadoria especial de carreira de 
magistério;
Pensão
Descrição do Regime de Capitalização 
Entende-se por regime financeiro de capitalização aquele que possui uma 
estrutura técnica de forma que as contribuições pagas por todos os servidores e a 
contribuição Patronal, incorporando-se às reservas matemáticas, que são 
suficientes para manter o compromisso total do regime próprio de previdência 
social para com os participantes, sem que seja necessária a utilização de outros 
recursos, caso as premissas estabelecidas para o plano previdenciário se 
verifiquem.
Descrição do Regime de Repartição Simples
Entende-se por regime financeiro de repartição simples aquele em que as 
contribuições pagas por todos os servidores e pela parte Patronal em um determinado 
período, deverão ser suficientes para pagar os benefícios decorrentes dos eventos 
ocorridos nesse período.
Normalmente utilizado em benefícios de prestação por prazo determinado
Descrição do Método de Credito Unitário Projetado (PUC)
Tem como princípio o incremento Método de avaliação individual dos compromissos 
com uma massa segurada, que se baseia no incremento anual das reservas 
matemáticas de uma fração custo do total do plano sem projeção de crescimento 
salarial
Definições 
Ativos do plano: São os ativos mantidos pelo fundo de pensão que satisfaçam às 
seguintes condições:
O fundo de previdência é legalmente separado do ente patrocinador Município de 
VASSOURAS - RJ;
Os ativos do fundo devem ser usados exclusivamente para reduzir as obrigações de 
benefícios aos servidores. Não são disponíveis aos credores do ente e não podem ser 
devolvidos a ele;
Na extensão que haja ativos suficientes no fundo, o ente não terá obrigação 
legal ou constituída a pagar diretamente os benefícios aos servidores;
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4
Não são considerados ativos do Plano àqueles utilizados para dar suporte às suas 
operações (edifícios, equipamentos, móveis, utensílios e outros), sendo valorizados ao 
custo de aquisição líquido das depreciações e amortizações, nem os instrumentos 
financeiros não transferíveis emitidos pelo ente e mantidos pelo fundo de previdência.
Benefícios aos servidores: São todas as formas de remuneração proporcionadas por 
um RPPS aos servidores de cargo efetivo do ente ou aos seus dependentes.
Benefícios de curto-prazo aos servidores: São benefícios devidos inteiramente dentro 
de um período de doze meses.
Custo do serviço passado não reconhecido: Parcela do custo do serviço passado que 
não foi reconhecida como parte da despesa/receita anual.
Déficit ou superávit: O excesso do valor presente das obrigações em relação ao valor 
do patrimônio garantidor do RPPS.
Ganhos e perdas atuariais: Compreendem:
Os efeitos das diferenças entre as premissas atuariais e o que ocorreu efetivamente 
(ajustes advindos da experiência); e
Os efeitos das mudanças nas premissas atuariais.
Ganhos ou perdas atuariais não reconhecidos: Valor dos ganhos e perdas acumulados 
que não foram reconhecidos como parte da despesa/receita anual.
Juros sobre as Obrigações Atuariais (componente das despesas/receita anual): O 
crescimento do valor presente das obrigações decorrentes da passagem do tempo.
Método Atuarial: Também chamado de “método financeiro”, consiste em uma técnica 
particular utilizada pelos atuários para determinar o valor do custo anual dos 
benefícios, ou custo normal, e o valor presente das obrigações atuariais, bem como a 
forma de financiamento destas obrigações ao longo do tempo. Normalmente, as 
contribuições anuais para o plano compreendem o custo normal e valor adicional para 
a amortização da parcela do valor presente das obrigações atuariais não cobertas pelo 
valor justo dos ativos do plano.
Passivo Atuarial: É o valor do passivo do plano efetivamente reconhecido pelo RPPS 
em seus livros contábeis, de acordo com Plano de Contas ganhos/perdas atuariais 
acumulados, custo do serviço passado e aumento do passivo/ativo na adoção deste 
pronunciamento.
Planos de benefícios definidos: São todos os planos em que o benefício é definido no 
regulamento (LEI) e o Tesouro Municipal assume o compromisso de pagar 
contribuições adicionais, caso o fundo não possua ativos suficientes para pagar todos 
os benefícios devidos.
Rendimento dos ativos do plano: São os juros, dividendos, aluguéis e outras receitas, 
ganhos e perdas, realizadas ou não, derivados dos ativos do plano, deduzidos os 
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5
custos de sua administração e de todo e qualquer tributo incidente sobre as receitas, 
sobre o resultado e sobre os próprios ativos do plano.
Valor Presente: Também denominado “valor presente atuarial”, consiste no montante 
equivalente (apurado na data da avaliação) de uma série de pagamentos ou créditos 
futuros. O valor presente é obtido descontando-se os pagamentos futuros a uma taxa 
pré-determinada de juros (taxa de desconto das obrigações atuariais), levando-se em 
consideração a probabilidade de pagamento de cada parcela.
Valor Presente das Obrigações Atuariais: Parcela do valor presente dos benefícios 
futuros atribuída ao tempo de serviço anterior à data da avaliação de acordo com o 
método atuarial utilizado. O valor presente das obrigações atuariais é definido na 
Legislação Brasileira e é determinado com base na taxa de desconto das obrigações 
atuariais e outras premissas, tais como, expectativa de crescimento salarial e de 
benefícios, além de tábuas biométricas aplicáveis a população avaliada.
Hipóteses Atuariais e Premissas
As principais hipóteses financeiras e atuariais utilizadas para as avaliações atuariais 
em posição de 31/12/2021 são apresentadas na tabela a seguir. As premissas 
posicionadas na data da avaliação atuarial são utilizadas para a determinação do valor 
presente das obrigações atuariais naquela data e para o cálculo da despesa/receita 
para o exercício subsequente.
Rendimento esperado de longo prazo dos investimentos
As taxas esperadas de retorno dos investimentos de longo prazo, relativa aos planos 
avaliados foram selecionados pelo ente, tendo sido determinadas a partir das 
expectativas de rentabilidade de longo prazo de 5,5% aa de acordo com a política de 
investimento encaminhada.
Taxa para Desconto da Obrigação Atuarial
A taxa de desconto da obrigação atuarial é utilizada para determinação, na data base 
da avaliação atuarial, do valor presente resultante do fluxo de caixa esperado para a 
cobertura dos benefícios.
As normas contábeis brasileiras e internacionais estabelecem, em geral, que esta taxa 
deve ser obtida com base nas taxas de retorno praticadas pelo mercado para papéis 
de primeira linha na data do balanço. Alternativamente, e na falta desta categoria de 
papéis no mercado, é indicado o uso das taxas de retorno oferecidas pelos títulos do 
Governo. Em ambos os casos os prazos de resgates dos papéis utilizados devem 
apresentar condições consistentes com as obrigações dos benefícios pós-emprego 
sendo avaliados.
No Brasil, em decorrência da falta de títulos de primeira linha, as condições previstas 
pelas normas contábeis, o “benchmark” utilizado para justificar as taxas de desconto 
utilizadas tem sido os títulos de Governo, estando esta alternativa prevista nas normas 
contábeis.
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6
Os títulos do Governo brasileiro mais comumente considerados para este propósito 
têm sido as NTN-B, indexadas ao IPCA, as quais têm apresentado fortes oscilações 
ao longo dos últimos anos. Estas oscilações, ao serem refletidas na apuração dos 
passivos atuariais, resultam impactos expressivos sobre os valores a serem 
reconhecidos pelas empresas em seus balanços relativos aos seus compromissos 
com planos de benefícios pós-emprego.
Considerando a metodologia de Duration Ajustada, a partir da Macaulay Duration, os 
dados de mercado para os retornos esperados das NTN-B, e as maturidades usuais 
das obrigações dos planos de benefícios, a taxa de desconto para o plano de 
benefício avaliado deveria convergir para a taxa aproximada de 5,4327% em termos 
reais, líquida da inflação medida pelo IPCA, ou 5,04% por ano, em termos nominais, 
se considerada a taxa de inflação de longo prazo de 10,74%.
Crescimento Salarial Ativo e Benefícios dos Inativos e Pensionistas
A premissa de crescimento real dos salários selecionada foi de 1% pois a serie história 
para análise, apresentou uma evolução real próximo de 1%. 
Neste sentido se considerarmos que o IPCA (índice utilizado na reavaliação atuarial) 
não foi superior a evolução salarial, optamos pelo crescimento real de 1% ao ano que 
está compatível com a evolução apresentada pela variação da folha salarial,
crescimento da idade dos servidores e rentabilidade dos recursos aplicados.
Taxa de Inflação de Longo Prazo
A taxa esperada de inflação de longo prazo IPCa 5,03% ao ano foi calculada de 
acordo com previsão do Banco Central do Brasil. 
Taxa de Rotatividade
A taxa de rotatividade é determinada com base na experiência do ente, a entrada 
saída de servidores sem direito a recebimento do benefício foi considerada nula.
Tábuas Biométricas
As tabuas de mortalidade e entrada em invalidez será apresentado no anexo,
Utilizamos as Tabuas de Mortalidade Geral segregado por sexo IBGE 2017
Para Mortalidade de Inválidos utilizamos a IAPB 55
Para Entrada em Invalidez a Álvaro Vindas.
HIPÓTESES BIOMÉTRICAS:
Como o Regime não apresentou tempo de serviço passado anterior ao ingresso no 
município, adotamos como hipótese legal, que cada servidor tenha ingressado em 
atividade sujeito a registro previdenciário aos 25 anos de idade e ao longo de sua vida 
laborativa terá 1(um) ano sem registro de tempo de contribuição.
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7
Idade hipotética adotada nesta avaliação como primeira vinculação a 
regime previdenciário - Masculino
25
Idade hipotética adotada nesta avaliação como primeira vinculação a 
regime previdenciário - Feminino
25
Verificamos que a idade de aposentadoria nos diversos município avaliado os 
servidores professores e não professores estão aposentados após o cumprimento do 
pedágio para previsto pela emenda constitucional n° 20, consequentemente 
demonstraremos a idade projetada para cada tipo de aposentaria.
Idade Média Projetada para a aposentadoria programada - Não 
Professores - Masculina
60
Idade Média Projetada para a aposentadoria programada - Não 
Professores - Feminina
55
Idade Média Projetada para a aposentadoria programada - Professores -
Masculina
56
Idade Média Projetada para a aposentadoria programada - Professores -
Feminina
51
Análise da Base de Dados Cadastrais
Os resultados obtidos neste relatório consideraram informações fornecidas para a 
avaliação atuarial da Legislação vigente do RPPS do município de VASSOURAS - RJ
na posição de 31/10/2021 em particular:
Dados cadastrais individuais dos participantes dos planos para cálculo das 
obrigações atuariais, fornecidos pelo ente, em posição de 31/10/2021, 
As informações financeiras para o valor do patrimônio garantido dos benefícios, 
despesas com benefícios, folha anual de ativos e folha anual de inativos do RPPS 
avaliados foram fornecidos pelo Fundo da Previdência do Município de VASSOURAS -
RJ.
É oportuno registrar que em nenhum momento a GTF questionou a qualidade 
dos ativos dos planos, considerando que os valores informados refletem com 
precisão os respectivos valores constantes de seu balanço e aprovados pelos 
órgãos oficiais.
2019 2020 2021
FOLHA ANUAL INATIVOS 7.133.691,01 8.569.102,14 9.216.328,67
FOLHA DE PENSIONISTA 622.532,93 780.147,10 1.024.665,67
DESPESAS COM BENEFICIOS 
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8
ESTATSTICA ATIVOS 
 Servidores
ATIVO
RISCO IMINENTE RISCO NÃO IMINENTE
 Estatísticas dez/21 dez/21 dez/21
Total de Servidores 1.673 50 1.623
Total de Servidores Sexo Masculino 666 21 645
Idade Média Sexo Masc 45,68 66,52 45,00
MEDIA SALARIO SEXO MASC 2.280,44 2.274,12 2.274,12
Media idade de admissão masc 33,58 33,15 33,15
Total de Servidores Sexo Feminino 1.007 21 978
Idade Média Sexo Fem 44,68 66,52 44,16
MEDIA SALARIO SEXO FEM 2.511,69 2.274,12 2.510,75
Media de idade de admissao fem 32,95 33,15 32,77
Total de Salário de Contribuição (R$) 4.048.040,03 125.719,17 3.922.320,86
 Salário de Contribuição Médio (R$) 2.407,61 2.514,38 2.416,71
Idade Media 45,08 64,08 44,49
Sexo Masculino 666
Sexo Feminimo 1007
Total 1673
QUANTIDADE DE SERVIDORES 
ATIVOS 
PR JOAO CAETANO 161 BLOCO 2 APT 601 cep 24.210-405 INGÀ NITERÒI RJ
Tel. (021) 36197928
9
Sexo Masculino
666
40%
Sexo Feminimo 
1007
60%
Sexo Masculino
Sexo Feminimo
2.280,44
2.511,69
45,68
44,68
12,16
11,74
21,36
20,22
TEMPO TOTAL MEDIO MASC
TEMPO DE ENTE MEDIO MASC
DADOS MÉDIOS DA BASE INFORMADA DE ATIVOS
IDADE MEDIA FEM
TEMPO DE ENTE MÉDIO FEM
TEMPO TOTAL MÉDIO FEM
SALÁRIO MEDIO MASC
SALÁRIO MEDIO FEM
IDADE MEDIA MASC
PR JOAO CAETANO 161 BLOCO 2 APT 601 cep 24.210-405 INGÀ NITERÒI RJ
Tel. (021) 36197928
10
0,00
500,00
1.000,00
1.500,00
2.000,00
2.500,00
3.000,00
MÉDIA DOS ATIVOS ENCAMINHADOS
2.280,44
2.511,69
46 45
12,16
11,74 21,36
20,22
SALÁRIO MASCULINO MÉDIO
SALÁRIO FEMININO MÉDIO
IDADE MEDIA MASCULINO
IDADE MEDIA FEMININO
TEMPO DE ENTE MEDIO MASC
TEMPO DE ENTE MEDIO FEM
TEMPO TOTAL MEDIO MASC
TEMPO TOTAL MEDIO FEM
ANO FREQUÊNCIA
TOTAL DE 
REMUNERAÇÃO
ANO FREQUÊNCIA
TOTAL DE 
REMUNERAÇÃO
2020 50 124.882,15 2044 49 105.085,72
2021 18 48.190,60 2045 47 117.223,47
2022 25 66.301,94 2046 52 147.128,01
2023 29 63.402,53 2047 34 88.026,49
2024 30 76.206,83 2048 27 62.141,98
2025 23 58.582,54 2049 38 89.116,01
2026 52 128.258,32 2050 31 66.519,72
2027 34 90.078,03 2051 23 52.018,58
2028 44 96.302,57 2052 25 46.991,13
2029 47 112.952,76 2053 16 34.600,77
2030 50 123.665,00 2054 5 14.794,19
2031 52 124.905,47 2055 6 9.878,71
2032 71 160.717,96 2056 6 11.485,24
2033 47 105.639,18 2057 11 24.525,34
2034 50 117.462,62 2058 8 20.204,73
2035 63 153.111,94 2059 4 8.015,95
2036 68 143.199,07 2060 1 1.100,00
2037 49 117.138,69 2061 2 2.510,78
2038 76 190.906,09 2062 1 2.275,35
2039 97 233.683,80 2063 0 0,00
2040 89 259.010,50 2064 1 1.100,00
2041 57 132.672,49 2065 0 0,00
2042 58 139.619,49 2066 0 0,00
2043 58 131.556,09 2067 0 0,00
2044 49 124.742,81 2068 0 0,00
1.673 4.027.931,66
FREQUÊNCIA DE ATIVOS EM RISCO IMINENTE POR ANO 
TOTAL FREQUÊNCIA TOTAL REMUNERAÇÃO
PR JOAO CAETANO 161 BLOCO 2 APT 601 cep 24.210-405 INGÀ NITERÒI RJ
Tel. (021) 36197928
11 REMUNERAÇÃO SERVIDOR 
ATIVO FREQUÊNCIA REMUNERAÇÃO SERVIDOR 
ATIVO FREQUÊNCIA
ATE 1.500,00 667 39,87% DE 9.000,01 A 9.500,00 1 0,06%
DE 1.500,01 A 3.000,00 632 37,78% DE 9.500,01 A 10.000,00 7 0,42%
DE 3.000,01 A 3.500,00 99 5,92% DE 10.000,01 A 10.500,00 3 0,18%
DE 3.500,01 A 4.000,00 73 4,36% DE 10.500,01 A 11.000,00 1 0,06%
DE 4.000,01 A 4.500,00 70 4,18% DE 11.000,01 A 11.500,00 0 0,00%
DE 4.500,01 A 5.000,00 38 2,27% DE 11.500,01 A 12.000,00 1 0,06%
DE 5.000,01 A 5.500,00 15 0,90% DE 12.000,01 A 12.500,00 3 0,18%
DE 5.500,01 A 6.000,00 15 0,90% DE 12.500,01 A 13.000,00 6 0,36%
DE 6.000,01 A 6.500,00 17 1,02% DE 13.000,01 A 13.500,00 1 0,06%
DE 6.500,01 A 7.000,00 9 0,54% DE 13.500,01 A 14.000,00 1 0,06%
DE 7.000,01 A 7.500,00 3 0,18% DE 14.000,01 A 14.500,00 1 0,06%
DE 7.500,01 A 8.000,00 3 0,18% DE 14.500,01 A 15.000,00 1 0,06%
DE 8.000,01 A 8.500,00 2 0,12% DE 15.000,01 A 15.500,00 0 0,00%
DE 8.500,01 A 9.000,00 3 0,18% DE 15.500,01 A 30.000,00 1 0,06%
TOTAL SERVIDORES 100,00%
FREQUENCIA DE ATIVOS POR REMUNERAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO
1.673 FREQUÊNCIA
IDADE SERVIDOR 
ATIVO FREQUÊNCIA
ATE 25 ANOS 349 20,86%
DE 26 A 30 352 21,04%
DE 31 A 35 347 20,74%
DE 36 A 40 281 16,80%
DE 41 A 45 194 11,60%
DE 46 A 50 88 5,26%
DE 51 A 55 39 2,33%
DE 56 A 60 19 1,14%
DE 61 A 65 3 0,18%
DE 66 A 70 1 0,06%
DE 71 A 75 0 0,00%
TOTAL 1673 100,00%
FREQUENCIA DE ATIVOS POR IDADE DE 
ADMISSÃO
PR JOAO CAETANO 161 BLOCO 2 APT 601 cep 24.210-405 INGÀ NITERÒI RJ
Tel. (021) 36197928
12
ESTATISTICA INATIVOS E PENSIONISTAS
 Servidores
INATIVOS
PENSÃO - 
 Estatísticas dez/21 dez/21
Total de Inativos 297 57
Total de Servidores Sexo Masculino 101 11
Idade Média Sexo Masc 65,04 43,00
MEDIA SALARIO SEXO MASC 1.899,48 2.078,89
Media idade de admissão masc 58,25 0,00
Total de Servidores Sexo Feminino 196 46
Idade Média Sexo Fem 61,41 53,85
MEDIA SALARIO SEXO FEM 2.717,62 1502,856304
Media de idade de admissao fem 55,06 0
Total de Salário de Contribuição (R$) 724.500,85 91.999,21
 Salário de Contribuição Médio (R$) 2.439,40 1.614,02
Idade Media 62,65 51,75
TIPO DE BENEFICIO FREQUENCIA TOTAL 
Aposentadoria Invalidez Masc 28
Aposentadoria Invalidez Fem 46
Aposentadoria Compulsoria Masc 2
Aposentadoria Compulsoria Fem 0
Aposentadoria Tempo Contrib Masc 46
Aposentadoria Tempo Contrib Fem 98
Aposentadoria Idade Masc 25
Aposentadoria Idade Fem 52
Aposentadoria Especial Risco Masc 0
Aposentadoria Especial Risco Fem 0
Aposentadoria Especial Insalubre Masc 0
Aposentadoria Especial Insalubre Fem 0
Aposentadoria Especial Prof Masc 0
Aposentadoria Especial Prof Fem 0
Pensão Masc 11
Pensão Fem 46
TOTAL GERAL 354
0
0
57
74
2
77
0
NÚMERO DE INATIVOS E PENSIONISTAS
144
PR JOAO CAETANO 161 BLOCO 2 APT 601 cep 24.210-405 INGÀ NITERÒI RJ
Tel. (021) 36197928
13
28
74
0
98
0
20
40
60
80
100
120
140
160
NÚMERO DE INATIVOS E PENSIONISTAS Aposentadoria Invalidez Masc
Aposentadoria Invalidez Fem
Aposentadoria Compulsoria Masc
Aposentadoria Compulsoria Fem
Aposentadoria Tempo Contrib Masc
Aposentadoria Tempo Contrib Fem
Aposentadoria Idade Masc
Aposentadoria Idade Fem
Aposentadoria Especial Risco Masc
Aposentadoria Especial Risco Fem
Aposentadoria Especial Insalubre Masc
Aposentadoria Especial Insalubre Fem
Aposentadoria Especial Prof Masc
Aposentadoria Especial Prof Fem
Pensão Masc
Pensão Fem
BENEFICIOS 
PAGOS 2021
APOSENTADORIAS PENSÃO
JANEIRO 683.925,30 62.658,15
FEVEREIRO 683.925,30 62.658,15
MARÇO 691.021,39 71.842,29
ABRIL 702.285,67 67.113,27
MAIO 707.707,52 67.113,27
JUNHO 709.159,66 80.281,80
JULHO 708.871,97 81.215,20
AGOSTO 720.777,14 104.130,91
SETEMBRO 724.343,46 82.606,12
OUTUBRO 724.500,87 91.999,21
NOVEMBRO 727.165,08 86.107,23
DEZEMBRO 1.432.645,31 166.940,07
TOTAIS 9.216.328,67 1.024.665,67
QUANTIDADE DE 
BENEFÍCIOS 297 57
0,00
1.000.000,00
2.000.000,00
3.000.000,00
4.000.000,00
5.000.000,00
6.000.000,00
7.000.000,00
8.000.000,00
9.000.000,00
10.000.000,00
JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO TOTAIS
Aposentadoria Pensão
PR JOAO CAETANO 161 BLOCO 2 APT 601 cep 24.210-405 INGÀ NITERÒI RJ
Tel. (021) 36197928
14
COMPARATIVO 3 ÚLTIMOS RESULTADO DA REAVALIAÇÃO 
ATUARIAL
84%
16%
QUANTIDADE DE BENEFÍCIOS PAGOS NO ANO DE 2021
Aposentadoria Pensão
Data Base : dez/21 Data Base : dez/20 Data Base : dez/19
ITENS CUSTO NORMAL CUSTO SUPLEM. CUSTO NORMAL CUSTO SUPLEM. CUSTO NORMAL CUSTO SUPLEM.
Aposentadoria Programada 14,86% 0,00% 13,49% 0,00% 12,05% 0,00%
Reversao Ap Programada 1,77% 0,00% 1,13% 0,00% 1,84% 0,00%
Aposentadoria Especial Professor 4,23% 0,00% 7,52% 0,00% 7,08% 0,00%
Reversão em Pensao Professor 0,48% 0,00% 0,55% 0,00% 0,87% 0,00%
Aposentadoria Não Programada 1,07% 0,00% 1,03% 0,00% 0,99% 0,00%
Reversao Ap Não Programada 0,44% 0,00% 0,40% 0,00% 0,80% 0,00%
Pensão de Ativos 2,15% 0,00% 1,88% 0,00% 2,37% 0,00%
Auxilio Doença 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
Salário Maternidade 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
Salário Família 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
Auxilio Reclusão 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
Alíquota Administrativa 3,00% 0,00% 2,00% 0,00% 2,00% 0,00%
TOTAL ALÍQUOTA 28,00% APORTE 28,00% APORTE 28,00% APORTE
PLANO DE CUSTEIO ANUAL
VASSOURAS - RJ
28,00%
0,00%
28,00%
0,00%
28,00%
0,00%
0,00%
5,00%
10,00%
15,00%
20,00%
25,00%
30,00%
ALIQUOTAS DE EQUILIBRIO ATUARIAL DOS 3 ÚLTIMOS REAVALIAÇÕES
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15
Resultado Atuarial
Na ótica da visão prospectiva, olha o futuro e estabelece que no momento x + t 
Frequência de ativos total e em condições de aposentadoria imediato
Reserva = (Valor Presente dos Benefícios Futuros) – (Valor Presente das 
Contribuições Futuras) 
Na capitalização geral, o que fixa as taxas de custeio uniforme, revistas 
anualmente, capazes de gerar receitas necessárias ao ajustamento do 
fundo garantidor dos benefícios concedidos e benefícios a conceder já 
creditados ao servidor, representa uma antecipação dos dispêndios 
futuros e impõe a constituição de “Reservas de Benefícios Concedidos e 
Reservas de Benefícios a Conceder”.
Esses fundos serão constituídos através do plano de custeio 
determinado pela avaliação atuarial, em conformidade com os custos 
verificados.
As Provisões (Reservas) matemáticas representam os fundos gerados 
através da acumulação de recursos destinados à cobertura dos 
benefícios oferecidos pela Lei Municipal de Previdência através do seu 
Plano de Benefícios, e seu valor está ligada ao método atuarial utilizado 
para financiamento do Plano.
Em qualquer avaliação atuarial, objetiva-se detectar a adequação do 
plano de custeio frente aos compromissos assumidos pelo Ente Estatal. 
Essa verificação é efetuada através da comparação entre a Provisão 
Matemática e o Patrimônio Líquido do Fundo.
O quadro a seguir apresenta um resumo do Plano de Contas com as 
Provisões Matemáticas necessária no coorte da reavaliação atuarial, 
obtidas considerando-se os cenários já apresentados e o método de 
financiamento dos custos do Plano pelo Método de Crédito Unitário 
Projetado e Repartição Simples.
Considerando a informação anterior onde o salário de contribuição foi o 
salário base de carreira, houve um significativo aumento das provisões 
geradas pela informação atuais pois os salários foram atualizados para 
base de 31/12/2021 pelo correto salário de contribuição informado . 
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16
dezembro/21
2.2.7.2.0.00.00 249.873.200,58
2.2.7.2.1.03.00 125.557.326,32
2.2.7.2.1.03.01 Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios do Plano 126.198.492,49
2.2.7.2.1.03.02 Contribuições do Ente (redutora) 0,00 
2.2.7.2.1.03.03 Contribuições do Inativo (redutora) -640.170,55 
2.2.7.2.1.03.04 Contribuições do Pensionista (redutora) -995,61 
2.2.7.2.1.03.05 Compensação Previdenciária (redutora)
2.2.7.2.1.04.00 124.315.874,26
2.2.7.2.1.04.01 Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios do Plano 300.531.251,92
2.2.7.2.1.04.02 Contribuições do Ente (redutora) -69.876.238,55 
2.2.7.2.1.04.03 Contribuições do Ativo (redutora) -69.876.238,55 
2.2.7.2.1.04.04 Compensação Previdenciária (redutora) -36.462.900,56 
2.2.7.2.1.05.00
2.2.7.2.1.05.98 Outros Créditos (redutora) 
2.2.7.2.1.07.00
2.2.7.2.1.07.01
2.3.0.0.0.00.00 109.060.890,56
1.12.1.1.71.00 15.110.194,70
2.3.7.1.1.00.00 -125.702.115,32 
Provisões de Benefícios Concedidos
PLANO DE CONTAS - VASSOURAS - RJ
Plano Previdenciário
Déficit ou Superávit Acumulado
CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS PARCELADOS
Provisões de Benefícios A Conceder
Plano de Amortização (redutora)
Provisões Atuariais para Ajustes do Plano
Ajuste de Resultado Atuarial Superavitário
PATRIMÔNIO LÍQUIDO (SALDO PATRIMONIAL)
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17
Custeio do Plano de Previdência
Apresentamos a seguir o Plano de Custeio com os custos normais puros acrescidos 
do carregamento administrativo, expressos em percentuais (%) da folha de 
remuneração dos servidores de cargo efetivo, que servirá de base para efeito de 
aposentadoria, abrangido pelo fundo previdenciário, descontado os valores de 
Compensação Previdenciária estimado para o Plano avaliado, considerando 13 (treze) 
remunerações e o método atuarial e as hipóteses atuariais citados neste relatório, têm:
Formulação para cálculo do Custo Normal: Vide Nota Técnica Atuarial
Data Base : dez/21
ITENS
CUSTO NORMAL CUSTO SUPLEM.
Aposentadoria Programada 14,86% 2,37%
Reversao Ap Programada 1,77% 0,28%
Aposentadoria Especial Professor 4,23% 0,67%
Reversão em Pensao Professor 0,48% 0,07%
Aposentadoria Não Programada 1,07% 0,17%
Reversao Ap Não Programada 0,44% 0,07%
Aposntadoria Especial Risco 0,00% 0,07%
Reversão Ap Especial Risco 0,00% 0,07%
Aposentadori Especial Insalubre 0,00% 0,07%
Reversão Ap Especial Insalubre 0,00% 0,07%
Pensão de Ativos 2,15% 0,07%
Alíquota Administrativa 3,00% 0,00%
TOTAL ALÍQUOTA 28,00% 3,98%
VASSOURAS - RJ
PLANO DE CUSTEIO ANUAL
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18
PLANO DE CUSTEIO PROPOSTO PARA O EQUILIBRIO 
FINANCEIRO E ATUARIAL 
Equacionamento do Déficit Atuarial
O plano apresenta um déficit técnico atuarial de R$ -125.702.115,32 (cento e vinte e 
cinco milhões setecentos e dois mil cento e quinze reais e trinta e dois centavos) que 
será amortizado por 24 anos com um aporte mensal inicial de R$176.283,37 (cento e 
setenta e seis mil duzentos e oitenta e três reais e trinta e sete centavos) e 
complementando pela tabela a seguir:
Data Base : dez/21
ITENS
REGIME 
FINANCEIRO
VALO RES PREVISTO 
2020
TO TAL DA 
FO LHA ANUAL 
2020
% DE CUSTO
Aposentadoria Programada CAP 7.898.714,14 53.150.765,59 14,86%
Reversao Ap Programada CAP 938.420,53 53.150.765,59 1,77%
Aposentadoria Especial Professor CAP 2.249.140,37 53.150.765,59 4,23%
Reversão em Pensao Professor CAP 256.435,29 53.150.765,59 0,48%
Aposentadoria Não Programada CAP 569.957,35 53.150.765,59 1,07%
Reversao Ap Não Programada CAP 234.328,80 53.150.765,59 0,44%
Aposntadoria Especial Risco CAP 0,00 53.150.765,59 0,00%
Reversão Ap Especial Risco CAP 0,00 53.150.765,59 0,00%
Aposentadori Especial Insalubre CAP 0,00 53.150.765,59 0,00%
Reversão Ap Especial Insalubre CAP 0,00 53.150.765,59 0,00%
Pensão de Ativos CAP 1.140.694,92 53.150.765,59 2,15%
Alíquota Administrativa CAP 1.594.522,97 53.150.765,59 3,00%
TOTAL ALÍQUOTA 14.882.214,37 28,00%
VASSOURAS - RJ
PLANO DE CUSTEIO ANUAL GRUPO FECHADO GERAÇÃO ATUAL
Descrição da base de calculo: Será utilizado a folha de remuneração básica definido na Lei para 
servidores de cargo efetivo do município
ITENS
CUSTO 
NORMAL
CUSTO 
SUPLEM. TOTAL
Ente 14,00% APORTE 14,00%
Servidor Ativo 14,00% 0,00% 14,00%
Servidor Inativo 14,00% 0,00% 14,00%
Pensionista 14,00% 0,00% 14,00%
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Ano Base de Calculo Aporte Anual Aporte Mensal
2022 53.150.765,59 2.115.400,47 176.283,37
2023 53.682.273,25 2.824.809,36 235.400,78
2024 54.219.095,98 3.548.194,88 295.682,91
2025 54.761.286,94 4.285.765,63 357.147,14
2026 55.308.899,81 5.037.732,98 419.811,08
2027 55.861.988,81 5.804.311,10 483.692,59
2028 56.420.608,70 6.585.717,00 548.809,75
2029 56.984.814,78 7.382.170,60 615.180,88
2030 57.554.662,93 8.193.894,69 682.824,56
2031 58.130.209,56 9.021.115,05 751.759,59
2032 58.711.511,66 9.864.060,43 822.005,04
2033 59.298.626,77 10.722.962,60 893.580,22
2034 59.891.613,04 11.598.056,41 966.504,70
2035 60.490.529,17 12.489.579,80 1.040.798,32
2036 61.095.434,46 13.397.773,85 1.116.481,15
2037 61.706.388,81 14.322.882,83 1.193.573,57
2038 62.323.452,70 15.265.154,20 1.272.096,18
2039 62.946.687,22 16.224.838,72 1.352.069,89
2040 63.576.154,10 17.202.190,41 1.433.515,87
2041 64.211.915,64 18.197.466,65 1.516.455,55
2042 64.854.034,79 18.379.441,32 1.531.620,11
2043 65.502.575,14 18.563.235,73 1.546.936,31
2044 66.157.600,89 18.748.868,09 1.562.405,67
2045 66.819.176,90 18.936.356,77 1.578.029,73
PLANO DE AMORTIZAÇÃO POR APORTE 
FINANCEIRO
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Planificação contábil com amortização do déficit técnico com os aportes propostos 
Fl. Salarial Anual Contribuição Vr. Atual N
Amortizante Contrib. Amort.
Fl.Sal. x Taxa Contrib.
dez-21 125.702.115,32
dez-22 53.150.765,59 2.115.400,47 2.105.153,53 1 130.318.264,19
dez/23 53.682.273,25 2.824.809,36 2.664.914,49 2 134.455.373,99
dez/24 54.219.095,98 3.548.194,88 3.496.882,17 3 138.073.227,58
dez/25 54.761.286,94 4.285.765,63 4.203.326,53 4 141.129.221,92
dez/26 55.308.899,81 5.037.732,98 4.916.896,13 5 143.578.236,43
dez/27 55.861.988,81 5.804.311,10 5.637.645,31 6 145.372.494,10
dez/28 56.420.608,70 6.585.717,00 6.365.628,80 7 146.461.415,21
dez/29 56.984.814,78 7.382.170,60 7.100.901,70 8 146.791.462,94
dez/30 57.554.662,93 8.193.894,69 7.843.519,47 9 146.305.980,75
dez/31 58.130.209,56 9.021.115,05 8.593.537,98 10 144.945.020,86
dez/32 58.711.511,66 9.864.060,43 9.351.013,43 11 142.645.163,46
dez/33 59.298.626,77 10.722.962,60 10.116.002,45 12 139.339.326,12
dez/34 59.891.613,04 11.598.056,41 10.888.562,02 13 134.956.562,86
dez/35 60.490.529,17 12.489.579,80 11.668.749,53 14 129.421.852,33
dez/36 61.095.434,46 13.397.773,85 12.456.622,73 15 122.655.874,54
dez/37 61.706.388,81 14.322.882,83 13.252.239,78 16 114.574.775,41
dez/38 62.323.452,70 15.265.154,20 14.055.659,25 17 105.089.918,72
dez/39 62.946.687,22 16.224.838,72 14.866.940,06 18 94.107.624,44
dez/40 63.576.154,10 17.202.190,41 15.686.141,58 19 81.528.893,01
dez/41 64.211.915,64 18.197.466,65 16.513.323,55 20 67.249.114,69
dez/42 64.854.034,79 18.379.441,32 16.597.666,80 21 52.011.404,95
dez/43 65.502.575,14 18.563.235,73 16.682.440,84 22 35.762.167,27
dez/44 66.157.600,89 18.748.868,09 16.767.647,88 23 18.444.892,22
dez/45 66.819.176,90 18.936.356,77 16.853.290,11 24 0,00
Mês/Ano
Saldo Devedor do 
Déficit Atuarial
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Custeio Administrativo
De acordo com a legislação vigente o custo administrativo será igual ao percentual 
definido pela Legislação local aplicado ao total das folhas de salário de contribuição
dos ativos do exercício anterior desta forma assim calculado 
O limite de despesas no exercício de 2022 será de R$ 1.561.198,26 de acordo com a 
legislação vigente o valor mensal a ser repassado será de R$ 130.099,85 (cento e 
trinta mil e noventa e nove reais e oitenta e cinco centavos)
Parecer atuarial
As obrigações apresentadas neste relatório representam um instantâneo das 
condições financeiras estimadas de um plano de benefícios (RPPS) para uma 
data particular, este relatório não corresponde a um prognóstico da posição 
financeira futura do plano ou de sua capacidade de pagamento dos benefícios.
O Regime Próprio do Município de VASSOURAS - RJ encontra-se em posição 
deficitária. Sendo assim, faremos as seguintes considerações em consonância 
da instrução de preenchimento do DRAA 2022 do MPS:
A rentabilidade obtida pelos ativos do plano utilizando o critério de apuração de 
rentabilidade proposto pela instrução de preenchimento do DRAA 2022 do MPS 
a variação patrimonial do sistema de previdência apresentou em comparação ao 
IPCA acumulado do ano de 2021 mais 5,75% aa (16,38%) uma evolução de 7,54% 
do patrimônio e uma evolução negativo de 8,85% em relação ao mínimo atuarial 
estipulado pela política de investimento.
FOLHAS ANUAIS 3,00%
Ativos Base de Contribuição 52.039.941,74 1.561.198,25
Limite de gastos adm. 2022 1.561.198,25
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Meta Atuarial (Bruta = juros + inflação) em 2021- Política de 
Investimentos 16,38%
Rentabilidade nominal (Bruta = juros + inflação) em 2021 7,54%
Inflação anual - 2021: 10,06%
Indexador: IPCA
As aplicações do fundo de previdência ultrapassaram o mínimo atuarial no 
exercício de 2021, consequentemente aplicando-se as alíquotas propostas o 
fundo estará equilibrado atuarialmente e financeiramente.
DURATION DO PLANO DE PREVIDENCIA 
Foi calculado a duration do plano de previdência de acordo com os parâmetros da 
Secretaria de previdência SIPREV
Taxa de Juros da avaliação atuarial do exercício anterior: 5,04%
Duração do Passivo 38,23412878
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Certificação
Certificamos de que o presente relatório está de acordo com as especificações 
técnicas apresentada Legislação Brasileira para avaliar atuarialmente o Regime 
Próprio de Previdência Social (RPPS) do município de VASSOURAS - RJ e 
permanecemos à disposição para qualquer esclarecimento respectivo a 
questões relacionadas aos tópicos abordados neste relatório, assim como 
maiores detalhes que se mostrem necessários.
O trabalho de avaliação atuarial atende aos padrões de qualificação técnica do 
Instituto Brasileiro de Atuaria – IBA, aqui apresentados que serviu de base para 
opiniões e recomendações contidas no presente relatório.
Declaro que não existe nenhum interesse financeiro direto, ou interesse material 
indireto, ou relação pessoal, que poderia implicar em conflito de interesses que 
viesse a prejudicar a objetividade e a imparcialidade do relatório aqui 
apresentado.
Rio de Janeiro, 08 de Março de 2022.
Sergio Aureliano Machado da Silva
MIBA: 547
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BALANÇO DE LUCROS E PERDAS ATUARIAIS 
Valores Geração Atual
Valores Geração Futura
Consolidado
 Geração Atual e Gerações Futuras
ATIVOS GARANTIDORES DOS COMPROMISSOS DO PLANO DE BENEFÍCIOS 124.171.085,26 124.171.085,26
Aplicações em Segmento de Renda Fixa - RPPS 86.310.097,10 86.310.097,10
Aplicações em Segmento de Renda Variável - RPPS 22.750.793,46 22.750.793,46
Aplicações em Segmento Imobiliário - RPPS 0,00 0,00
Aplicações em Enquadramento - RPPS 0,00 0,00
Títulos e Valores não Sujeitos ao Enquadramento - RPPS 0,00 0,00 Demais Bens e Ativos 0,00 0,00
Valor Atual dos Parcelamentos de Débitos Previdenciários 15.110.194,70 15.110.194,70 Demais Direitos a Receber em Parcelas 0,00 0,00
PROVISÃO MATEMÁTICA DO PLANO DE BENEFÍCIOS 172.896.507,77 0,00 172.896.507,77
PROVISÃO MATEMÁTICA DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS 32.143.665,00 32.143.665,00
VALOR ATUAL DOS BENEFÍCIOS FUTUROS - ENCARGOS DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS 32.784.831,17 32.784.831,17
Benefícios Concedidos - Encargos - Aposentadorias Normais 0,00 0,00
Benefícios Concedidos - Encargos - Aposentadorias Especiais de Professores 0,00 0,00
Benefícios Concedidos - Encargos - Outras Aposentadorias Especiais 0,00 0,00
Benefícios Concedidos - Encargos - Aposentadorias por Invalidez 10.093.593,70 10.093.593,70
Benefícios Concedidos - Encargos - Pensões a Conceder a Dependentes Vinculados a Aposentadorias Normais (Reversão) 10.064.068,31 10.064.068,31
Benefícios Concedidos - Encargos - Pensões a Conceder a Dependentes Vinculados a Aposentadorias Especiais de Professores (Reversão) 0,00 0,00
Benefícios Concedidos - Encargos - Pensões a Conceder a Dependentes Vinculados a Outras Aposentadorias Especiais (Reversão) 0,00 0,00
Benefícios Concedidos - Encargos - Pensões a Conceder a Dependentes Vinculados a Aposentadoria por Invalidez (Reversão) 4.542.678,25 4.542.678,25
Benefícios Concedidos - Encargos - Pensões Concedidas Por Morte 8.084.490,90 8.084.490,90
Benefícios Concedidos - Encargos - Outros Benefícios e Auxílios 0,00 0,00
(-) VALOR ATUAL DAS CONTRIBUIÇÕES FUTURAS - BENEFÍCIOS CONCEDIDOS 641.166,17 641.166,17
(-) Benefícios Concedidos - Contribuições Futuras dos Aposentados - Aposentadorias Normais 640.170,56 640.170,56
(-) Benefícios Concedidos - Contribuições Futuras dos Aposentados - Aposentadorias Especiais de Professores 0,00 0,00
(-) Benefícios Concedidos - Contribuições Futuras dos Aposentados - Outras Aposentadorias Especiais 0,00 0,00
(-) Benefícios Concedidos - Contribuições Futuras dos Aposentados - Aposentadorias por Invalidez 0,00 0,00
(-) Benefícios Concedidos - Contribuições Futuras dos Pensionistas - Pensões Concedidas a Dependentes Vinculados a Aposentadorias Normais (Reversão) 0,00 0,00
(-) Benefícios Concedidos - Contribuições Futuras dos Pensionistas - Pensões Concedidas a Dependentes Vinculados a Aposentadorias Especiais de Professores 0,00 0,00
(-) Benefícios Concedidos - Contribuições Futuras dos Pensionistas - Pensões Concedidas a Dependentes Vinculados a Outras Aposentadorias Especiais (Reversão) 0,00 0,00
(-) Benefícios Concedidos - Contribuições Futuras dos Pensionistas - Pensões a Conceder a Dependentes Vinculados a Aposentadorias por Invalidez (Reversão) 0,00 0,00
(-) Benefícios Concedidos - Contribuições Futuras dos Pensionistas - Pensões Concedidas Por Morte 995,62 995,62
(-) Benefícios Concedidos - Contribuições Futuras dos Segurados - Outros Benefícios e Auxílios 0,00 0,00
PROVISÃO MATEMÁTICA DOS BENEFÍCIOS A CONCEDER 140.752.842,77 0,00 140.752.842,77
VALOR ATUAL DOS BENEFÍCIOS FUTUROS - ENCARGOS DE BENEFÍCIOS A CONCEDER 280.505.319,79 0,00 280.505.319,79
Benefícios a Conceder - Encargos - Aposentadorias Normais 165.468.573,14 0,00 165.468.573,14
Benefícios a Conceder - Encargos - Aposentadorias Especiais de Professores 48.565.006,88 0,00 48.565.006,88
Benefícios a Conceder - Encargos - Outras Aposentadorias Especiais 0,00 0,00 0,00
Benefícios a Conceder - Encargos - Servidores na Iminência de Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
Benefícios a Conceder - Encargos - Aposentadorias por Invalidez de Servidores 11.427.571,33 0,00 11.427.571,33
Benefícios a Conceder - Encargos - Pensões a Conceder a Dependentes Vinculados a Futuras Aposentadorias Normais (Reversão) 19.462.307,55 0,00 19.462.307,55
Benefícios a Conceder - Encargos - Pensões a Conceder a Dependentes Vinculados a Futuras Aposentadorias Especiais de Professores (Reversão) 5.485.281,06 0,00 5.485.281,06
Benefícios a Conceder - Encargos - Pensões a Conceder a Dependentes Vinculados a Futuras Outras Aposentadorias Especiais (Reversão) 0,00 0,00 0,00
Benefícios a Conceder - Encargos - Pensões a Conceder a Dependentes Vinculados a Servidores na Iminência de Aposentadorias (Reversão) 0,00 0,00 0,00
Benefícios a Conceder - Encargos - Pensões a Conceder a Dependentes Vinculados a Futuras Aposentadorias por Invalidez (Reversão) 4.878.723,46 0,00 4.878.723,46
Benefícios a Conceder - Encargos - Pensões Por Morte de Servidores 25.217.856,37 0,00 25.217.856,37
Benefícios a Conceder - Encargos - Outros Benefícios e Auxílios 0,00 0,00 0,00
(-) VALOR ATUAL DAS CONTRIBUIÇÕES FUTURAS - BENEFÍCIOS A CONCEDER 139.752.477,02 0,00 139.752.477,02
(-) Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras dos Aposentados - Aposentadorias Normais 0,00 0,00 0,00
(-) Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras dos Aposentados - Aposentadorias Especiais de Professores 0,00 0,00 0,00
(-) Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras dos Aposentados - Outras Aposentadorias Especiais 0,00 0,00 0,00
(-) Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras dos Aposentados - Servidores na Iminência de Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
(-) Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras dos Aposentados - Aposentadorias por Invalidez 0,00 0,00 0,00
(-) Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras dos Pensionistas - Pensões a Conceder a Dependentes Vinculados a Aposentadorias Normais (Reversão) 0,00 0,00 0,00
(-) Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras dos Pensionistas - Pensões a Conceder a Dependentes Vinculados a Aposentadorias Especiais de Professores 0,00 0,00 0,00
(-) Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras dos Pensionistas - Pensões a Conceder a Dependentes Vinculados a Outras Aposentadorias Especiais (Reversão) 0,00 0,00 0,00
(-) Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras dos Pensionistas - Pensões a Conceder a Dependentes Vinculados a Servidores na Iminência de Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
(-) Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras dos Pensionistas - Pensões a Conceder a Dependentes Vinculados a Aposentadorias por Invalidez (Reversão) 0,00 0,00 0,00
(-) Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras dos Pensionistas - Pensões Por Morte de Servidores 0,00 0,00 0,00
(-) Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras dos Segurados - Outros Benefícios e Auxílios 0,00 0,00 0,00
(-) Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras de Servidores - Aposentadorias Normais 40.808.748,55 0,00 40.808.748,55
(-) Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras de Servidores - Aposentadorias Especiais de Professores 10.229.049,03 0,00 10.229.049,03
(-) Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras de Servidores - Outras Aposentadorias Especiais 0,00 0,00 0,00
(-) Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras de Servidores - Aposentadorias por Invalidez de Servidores 3.479.444,23 0,00 3.479.444,23
(-) Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras de Servidores - Pensões a Conceder a Dependentes Vinculados a Aposentadorias Normais (Reversão) 4.812.456,58 0,00 4.812.456,58
(-) Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras de Servidores - Pensões a conceder a Dependentes Vinculados a Aposentadorias Especiais de Professores 1.161.279,38 0,00 1.161.279,38
(-) Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras de Servidores - Pensões a Conceder a Dependentes Vinculados a Outras Aposentadorias Especiais (Reversão) 0,00 0,00 0,00
(-) Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras de Servidores - Pensões a Conceder a Dependentes Vinculados a Aposentadorias por Invalidez (Reversão) 1.508.947,28 0,00 1.508.947,28
(-) Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras de Servidores - Pensões Por Morte de Servidores 7.876.313,45 0,00 7.876.313,45
(-) Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras de Servidores - Outros Benefícios e Auxílios 0,00 0,00 0,00
(-) Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras do Ente Público - Aposentadorias Normais 40.808.748,56 0,00 40.808.748,56
(-) Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras do Ente Público - Aposentadorias Especiais de Professores 10.229.049,04 0,00 10.229.049,04
(-) Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras do Ente Público - Outras Aposentadorias Especiais 0,00 0,00 0,00
(-) Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras do Ente Público - Aposentadorias por Invalidez de Servidores 3.479.444,23 0,00 3.479.444,23
(-) Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras do Ente Público - Pensões a Conceder a Dependentes Vinculados a Aposentadorias Normais (Reversão) 4.812.456,58 0,00 4.812.456,58
(-) Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras do Ente Público - Pensões a Conceder a Dependentes Vinculados a Aposentadorias Especiais de Professores 1.161.279,38 0,00 1.161.279,38
(-) Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras do Ente Público - Pensões a Conceder a Dependentes Vinculados a Outras Aposentadorias Especiais (Reversão) 0,00 0,00 0,00
(-) Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras do Ente Público - Pensões a Conceder a Dependentes Vinculados a Aposentadorias por Invalidez (Reversão) 1.508.947,28 0,00 1.508.947,28
(-) Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras do Ente Público - Pensões Por Morte de Servidores 7.876.313,45 0,00 7.876.313,45
(-) Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras do Ente Público - Outros Benefícios e Auxílios 0,00 0,00 0,00
AJUSTE DA PROVISÃO MATEMÁTICA DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS E A CONCEDER REFERENTE À COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA -36.462.900,56 0,00 -36.462.900,56
Valor Atual daCompensação Previdenciária a Pagar - Benefícios Concedidos 0,00 0,00 0,00
(-) Valor Atual da Compensação Previdenciária a Receber - Benefícios Concedidos 0,00 0,00 0,00
Valor Atual daCompensação Previdenciária a Pagar - Benefícios Concedidos 0,00 0,00 0,00
(-) Valor Atual da Compensação Previdenciária a Receber - Benefícios Concedidos 36.462.900,56 0,00 36.462.900,56
RESULTADO ATUARIAL -12.262.521,95 0,00 -12.262.521,95 Déficit Atuarial -12.262.521,95 0,00 -12.262.521,95
Equilíbrio Atuarial 0,00 0,00 0,00
Superávit Atuarial 0,00 0,00 0,00 Reserva de Contingências (até 25% dos Compromissos) 0,00 Reserva para revisão do plano de custeio (acima 25% dos Compromissos) 0,00
EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL 0,00 0,00
(-) Valor Atual do Plano de Amortização do Déficit Atuarial estabelecido em lei - Pelas Contribuições Vigentes 0,00 0,00
(-) Valor Atual do Plano de Amortização do Déficit Atuarial estabelecido em lei - Por Ajuste das Contribuições Vigentes 0,00
(-) Valor Atual da Cobertura da Insuficiência Financeiras - Planos Financeiros 0,00
FUNDOS CONSTITUÍDOS 0,00 0,00
Fundo Garantidor de Aposentadoria por Invalidez de Servidor Estruturada em Regime de Repartição de Capitais de Cobertura 0,00
Fundo Garantidor de Pensão de Servidor Estruturada em Regime de Repartição de Capitais de Cobertura 0,00
Fundo Garantidor de Benefícios Estruturados em Regime de Repartição Simples 0,00
Fundo de Oscilação de Riscos dos Benefícios Estruturados em Regime de Capitalização 0,00
Fundo de Oscilação de Riscos dos Benefícios Estruturados em Regime de Repartição de Capitais de Cobertura 0,00
Fundo de Oscilação de Riscos dos Benefícios Estruturados em Regime de Repartição Simples 0,00
Fundo Administrativo 0,00
Base de Cálculo da Contribuição 483.259.176,77 0,00 483.259.176,77
Valor Atual das Remunerações Futuras 483.259.176,77 0,00 483.259.176,77
BALANÇO ATUARIAL
Código Descrição
AVALIAÇÃO ELABORADA COM BASE NO CUSTEIO NORMAL DE 
EQUILÍBRIO, APURADO NA DATA FOCAL DA AVALIAÇÃO
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25
FLUXO DE EXTINÇÃO DA MASSA AVALIADA EM 31/12/2021
PATRIMONIO NA DATA BASE 31/12/2021 109.060.890,56
ANO RECEITA PREVIDENCIARIA DESPESAS PREVIDECIARIA RECEITA FINANCEIRA RESULTADO DO EXERCICIO PATRIMONIO GARANTIDOR 
2021 27.835.107,51 4.867.285,59 5.496.668,88 28.464.490,80 137.525.381,36
2022 25.112.364,96 5.672.981,28 6.931.279,22 26.370.662,90 163.896.044,26
2023 24.265.894,34 6.351.629,04 8.260.360,63 26.174.625,93 190.070.670,20
2024 23.855.532,37 6.982.896,01 9.579.561,78 26.452.198,14 216.522.868,33
2025 23.506.413,82 7.592.812,12 10.912.752,56 26.826.354,27 243.349.222,60
2026 23.291.027,20 8.187.237,39 12.264.800,82 27.368.590,63 270.717.813,24
2027 23.103.695,21 8.786.171,25 13.644.177,79 27.961.701,75 298.679.514,99
2028 22.910.990,54 9.392.799,16 15.053.447,56 28.571.638,93 327.251.153,92
2029 22.738.827,39 10.011.610,81 16.493.458,16 29.220.674,73 356.471.828,65
2030 22.550.474,33 10.635.439,68 17.966.180,16 29.881.214,81 386.353.043,47
2031 22.386.216,24 11.262.575,01 19.472.193,39 30.595.834,62 416.948.878,08
2032 22.203.712,81 11.897.946,65 21.014.223,46 31.319.989,61 448.268.867,70
2033 22.035.096,84 12.520.760,40 22.592.750,93 32.107.087,37 480.375.955,07
2034 21.905.540,06 13.135.941,42 24.210.948,14 32.980.546,78 513.356.501,85
2035 21.795.569,72 13.728.437,49 25.873.167,69 33.940.299,92 547.296.801,77
2036 21.730.412,13 14.307.584,57 27.583.758,81 35.006.586,37 582.303.388,14
2037 21.101.935,68 14.861.364,85 29.348.090,76 35.588.661,59 617.892.049,74
2038 21.198.521,06 15.386.691,47 31.141.759,31 36.953.588,90 654.845.638,64
2039 21.388.427,59 15.869.338,21 33.004.220,19 38.523.309,56 693.368.948,20
2040 21.692.884,23 16.308.092,21 34.945.794,99 40.330.587,01 733.699.535,22
2041 21.289.393,83 16.704.543,94 36.978.456,57 41.563.306,47 775.262.841,68
2042 20.913.977,42 17.071.675,60 39.073.247,22 42.915.549,04 818.178.390,72
2043 20.583.866,67 17.409.463,66 41.236.190,89 44.410.593,90 862.588.984,62
2044 20.317.390,97 17.712.111,21 43.474.484,82 46.079.764,58 908.668.749,20
2045 1.392.887,23 17.970.290,45 45.796.904,96 29.219.501,73 937.888.250,94
2046 1.066.931,25 18.186.936,83 47.269.567,85 30.149.562,27 968.037.813,21
2047 812.284,35 18.360.879,89 48.789.105,79 31.240.510,25 999.278.323,45
2048 627.626,94 18.496.169,89 50.363.627,50 32.495.084,55 1.031.773.408,00
2049 472.129,25 18.598.702,36 52.001.379,76 33.874.806,65 1.065.648.214,66
2050 336.748,31 18.670.233,38 53.708.670,02 35.375.184,95 1.101.023.399,60
2051 238.637,21 18.707.297,80 55.491.579,34 37.022.918,75 1.138.046.318,35
2052 171.706,94 18.709.010,24 57.357.534,45 38.820.231,14 1.176.866.549,50
2053 123.079,45 18.679.131,10 59.314.074,09 40.758.022,45 1.217.624.571,94
2054 85.129,53 18.619.418,53 61.368.278,43 42.833.989,42 1.260.458.561,37
2055 58.753,15 18.528.620,26 63.527.111,49 45.057.244,39 1.305.515.805,76
2056 41.132,75 18.408.940,63 65.797.996,61 47.430.188,73 1.352.945.994,48
2057 28.360,38 18.270.991,54 68.188.478,12 49.945.846,97 1.402.891.841,45
2058 21.022,80 18.151.573,97 70.705.748,81 52.575.197,64 1.455.467.039,09
2059 17.633,75 18.217.703,32 73.355.538,77 55.155.469,21 1.510.622.508,30
2060 17.098,89 19.246.678,03 76.135.374,42 56.905.795,28 1.567.528.303,58
2061 23.031,46 25.292.719,30 79.003.426,50 53.733.738,66 1.621.262.042,25
2062 25.054,66 27.687.770,44 81.711.606,93 54.048.891,16 1.675.310.933,40
2063 23.638,99 26.957.986,25 84.435.671,04 57.501.323,79 1.732.812.257,19
2064 36.867,68 39.115.251,24 87.333.737,76 48.255.354,20 1.781.067.611,39
2065 45.618,40 47.256.599,18 89.765.807,61 42.554.826,84 1.823.622.438,23
2066 33.130,69 36.563.684,42 91.910.570,89 55.380.017,15 1.879.002.455,38
2067 50.657,61 52.354.005,12 94.701.723,75 42.398.376,25 1.921.400.831,63
2068 68.348,33 68.240.271,66 96.838.601,91 28.666.678,59 1.950.067.510,21
2069 88.795,30 86.510.558,52 98.283.402,51 11.861.639,29 1.961.929.149,50
2070 110.852,57 106.014.516,14 98.881.229,14 -7.022.434,43 1.954.906.715,07
2071 99.776,77 96.335.534,94 98.527.298,44 2.291.540,27 1.957.198.255,34
2072 107.261,84 103.021.992,62 98.642.792,07 -4.271.938,71 1.952.926.316,63
2073 136.892,60 129.241.156,17 98.427.486,36 -30.676.777,21 1.922.249.539,42
2074 168.530,13 157.190.622,42 96.881.376,79 -60.140.715,50 1.862.108.823,92
2075 172.539,47 160.671.816,71 93.850.284,73 -66.648.992,51 1.795.459.831,41
2076 134.001,52 126.498.841,35 90.491.175,50 -35.873.664,33 1.759.586.167,08
2077 164.349,97 153.193.816,05 88.683.142,82 -64.346.323,26 1.695.239.843,82
2078 140.339,22 131.801.232,47 85.440.088,13 -46.220.805,12 1.649.019.038,70
2079 123.208,01 116.466.287,32 83.110.559,55 -33.232.519,76 1.615.786.518,93
2080 125.611,82 118.381.116,42 81.435.640,55 -36.819.864,05 1.578.966.654,89
2081 123.534,56 116.315.331,71 79.579.919,41 -36.611.877,74 1.542.354.777,15
2082 149.058,25 138.641.557,83 77.734.680,77 -60.757.818,81 1.481.596.958,33
2083 146.329,50 135.980.336,71 74.672.486,70 -61.161.520,51 1.420.435.437,82
2084 159.081,96 147.001.929,92 71.589.946,07 -75.252.901,89 1.345.182.535,93
2085 157.866,34 145.674.999,16 67.797.199,81 -77.719.933,01 1.267.462.602,92
2086 167.739,78 154.154.983,67 63.880.115,19 -90.107.128,71 1.177.355.474,22
2087 179.520,74 164.326.130,04 59.338.715,90 -104.807.893,40 1.072.547.580,82
2088 150.959,25 138.836.451,91 54.056.398,07 -84.629.094,59 987.918.486,23
2089 170.780,95 156.130.991,94 49.791.091,71 -106.169.119,28 881.749.366,95
2090 148.400,66 136.125.362,41 44.440.168,09 -91.536.793,66 790.212.573,29
2091 163.303,81 149.093.506,42 39.826.713,69 -109.103.488,92 681.109.084,37
2092 135.682,77 124.477.670,33 34.327.897,85 -90.014.089,71 591.094.994,66
2093 127.954,69 117.460.335,50 29.791.187,73 -87.541.193,08 503.553.801,58
2094 100.483,87 92.999.240,51 25.379.111,60 -67.519.645,04 436.034.156,54
2095 92.276,90 85.579.966,59 21.976.121,49 -63.511.568,20 372.522.588,34
FLUXO DE EXTINSÃO DE MASSA DE SERVIDORES 
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AVALIAÇÃO ATUARIAL PLANO MANTIDO PELO TESOURO 
Regime Próprio de Previdência de VASSOURAS - RJ
Reavaliação Atuarial data base 31/10/2021 para o exercício 2022 do Regime Próprio de Previdência 
Social de VASSOURAS - RJ
Atuário Responsável =Sergio Aureliano Machado da Silva
MIBA = 547
Número Nota Técnica Aprovada Plano Previdenciário = 
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Sumário
Introdução Plano Financeiro .....................................................................................28
Custeio do Plano de Previdência.............................................................................29
Características Básicas do Regime Próprio do Município de VASSOURAS -
RJ(Benefício Definido) .............................................................................................30
Informações Financeiras do Regime Próprio de Previdência ...............................31
Considerações Finais...............................................................................................32
Definições,............................ .....................................................................................34
Certificação................................................................................................................36
Resultados Atuariais a serem contabilizados pelo Fundo ....................................38
Plano de Amortização do Déficit Técnico Apresentado na Reavaliação Atuarial 41
Método Atuarial para Financiamento das Obrigações...........................................41
Resumo das Premissas Atuariais............................................................................42
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28
Introdução Plano Mantido pelo Tesouro
A GTF elaborou o presente relatório por solicitação do Município de 
VASSOURAS - RJ, para prover às informações necessárias o Regime Próprio de 
Previdência do Município de VASSOURAS - RJ de acordo com as normas 
atuariais internacionalmente aceitas relacionadas aos compromissos para com o 
plano de benefício previsto na lei municipal.
Os resultados deste relatório não podem ser utilizados para qualquer outro 
propósito distinto do reporte contábil dos compromissos previdenciários do 
Município de VASSOURAS - RJ, relativos ao plano de benefício mencionado. A 
GTF não se responsabiliza pelas consequências da utilização das informações 
aqui contidas para qualquer outra finalidade que não a abrangida pelo objeto 
deste estudo.
Os seguintes benefícios, os quais são abrangidos que foram considerados neste 
relatório:
Aposentadoria por Tempo de Contribuição;
Aposentadoria por Idade;
Aposentadoria Compulsória;
Aposentadoria por Invalidez;
Aposentadoria especial de carreira de magistério;
Pensão
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Custeio do Plano de Previdência
Apresentamos a seguir o Plano de Custeio com os custos normais puros 
acrescidos do carregamento administrativo, expressos em percentuais (%) da 
folha de remuneração dos servidores de cargo efetivo, que servirá de base para 
efeito de aposentadoria, abrangido pelo Fundo Financeiro, descontado os 
valores de Compensação Previdenciária estimado para o Plano avaliado, 
considerando 13 (treze) remunerações e o método atuarial e as hipóteses 
atuariais citados neste relatório, têm:
Formulação para cálculo do Custo Normal: Vide Nota Técnica Atuarial.
O custo normal puro anual médio dos benefícios Previdenciários do Município 
de VASSOURAS - RJ para o ano de 2021 está estimado em 14% (onze por cento)
do total da folha dos servidores efetivos conforme a legislação vigente, para os 
servidores de cargo efetivo atingido pela segregação. 
Como se trata de um Plano Financeiro a contribuição Patronal será através de 
aporte para pagamento da folha de aposentados e pensionistas e como temos 
servidores ativos no Plano Financeiro, este valor de aporte a repassar, será o 
valor da diferença entre a contribuição dos servidores de cargo efetivo 
vinculados ao Plano e a folha de inativos e pensionistas.
Conforme Nota Técnica do Plano e Hipóteses Atuariais e econômicas descritas 
neste trabalho.
Custo Suplementar
Apesar de o resultado apresentar déficit técnico a diferença entre a folha de 
inativos e pensionistas, será paga por aporte patronal, sendo assim não gerando 
déficit a amortizar e sim insuficiência que será coberta pelo patrocinador
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Características Básicas do Regime Próprio do Município 
de VASSOURAS - RJ (Benefício Definido)
Situação: fechado a novas adesões, existindo participantes ativos, assistidos e 
pensionistas.
Definições
Participantes assistidos: ex-servidor do município aposentado pelo RPPS, ou 
beneficiários destes que recebem benefício (pensionistas).
Benefícios Concedidos
Aposentadoria por Invalidez;
Aposentadoria por Tempo de Contribuição;
Aposentadoria por Idade
Aposentadoria Compulsória;
Pensão por Morte;
Reajuste: os valores das aposentadorias serão reajustados da seguinte forma:
Benefícios com paridade = reajuste igual aos servidores efetivos ativos;
Benefícios sem paridade =reajuste no mês de reajuste dos Benefícios do 
Regime Geral de Previdência (RGPS) pela variação do INPC.
 
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Informações Financeiras do Regime Próprio de 
Previdência 
As informações financeiras para o valor do patrimônio garantido dos benefícios, 
despesas com benefícios, folha anual de ativos e folha anual de inativos do 
RPPS avaliados foram fornecidos pelo Fundo da Previdência do Município de 
VASSOURAS - RJ.
Como o plano não apresenta servidores ativos não apresentamos nenhumas 
despesas com benefícios assistenciais 
É oportuno registrar que em nenhum momento a GTF questionou a qualidade 
dos ativos dos planos, considerando que os valores informados refletem com 
precisão os respectivos valores constantes de seu balanço e aprovados pela 
MPS.
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Considerações Finais
As obrigações apresentadas neste relatório representam um instantâneo das 
condições financeiras estimadas de um plano de benefícios (RPPS) para uma 
data particular, este relatório não corresponde a um prognóstico da posição 
financeira futura do plano ou de sua capacidade de pagamento dos benefícios.
O Plano Financeiro do Município de VASSOURAS - RJ encontra-se em posição 
de equilíbrio financeiro e atuarial, sendo que o fluxo de caixa para o próximo ano 
será igual a zero, pois a arrecadação mais a parte será igual a folha de inativos e 
pensionistas sendo assim, faremos as seguintes considerações em consonância 
da instrução de preenchimento do DRAA 2021 do MPS:
HIPÓTESES BIOMÉTRICAS:
Como o Regime não apresentou no cadastro, tempo de serviço passado anterior 
ao ingresso no município, adotamos como hipótese legal, que cada servidor 
tenha ingressado em atividade sujeito a registro previdenciário aos 25 anos de 
idade e ao longo de sua vida laborativa terá 1(um) ano sem registro de tempo de 
contribuição.
Idade hipotética adotada nesta avaliação como primeira vinculação a 
regime previdenciário – Masculino
25
Idade hipotética adotada nesta avaliação como primeira vinculação a 
regime previdenciário – Feminino
25
Verificamos que a idade de aposentadoria no diversos município avaliado os 
servidores professores e não professores estão aposentados após o 
cumprimento do pedágio para previsto pela emenda constitucional n° 20, 
consequentemente demonstraremos a idade projetada para cada tipo de 
aposentaria.
Idade Média Projetada para a aposentadoria programada - Não 
Professores – Masculino
60
Idade Média Projetada para a aposentadoria programada - Não 
Professores – Feminino
55
Idade Média Projetada para a aposentadoria programada - Professores –
Masculino
53
Idade Média Projetada para a aposentadoria programada - Professores –
Feminino
50
Com relação à Meta Atuarial 
Neste sentido para amortizar o déficit técnico apresentado não apresentamos 
nenhuma amortização, pois o fluxo de caixa será positivo com as contribuições 
dos servidores ativos e a diferença da folha de inativos e pensionista do ente, 
neste sentido como trata-se de um Plano Financeiro não apresenta déficit 
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técnico pois o compromisso do ente será sempre honrar o valor dos benefícios 
concedidos 
Taxa de Juros
Como estamos reavaliando um Plano Financeiro a Taxa de Juros ou desconto 
empregada no cálculo das provisões matemática será de 0% (zero por cento), 
entretanto na apuração da rentabilidade dos ativos do plano empregamos a 
mesma taxa de juros utilizada no Plano de investimento do Fundo.
Crescimento Salarial
A premissa de crescimento real dos salários selecionada como poderá ser 
observado das remunerações do banco de dados dos ativos encaminhado não 
apresentamos a variação dos últimos três anos, em termos reais superior a 1% 
(um por cento), por isso optamos pelo crescimento de 1% ao ano. 
Neste sentido se considerarmos que o IPCa (índice utilizado na reavaliação 
atuarial) foi superior a evolução salarial, optamos pelo crescimento real de 1% 
ao ano que esta compatível com a evolução apresentada pela variação da folha 
salarial segue o estabelecido na letra F.14 quadro 6, “das Instruções para 
preenchimento do DRAA 2022”., crescimento da idade dos servidores e 
rentabilidade dos recursos aplicados.
Meta Atuarial (Bruta = juros + inflação) em 2021 - Políticas 
de Investimentos 10,06%
Rentabilidade nominal (Bruta = juros + inflação) em 2021 0,00%
Inflação anual - 2021: 10,06%
Indexador: IPCA
Justificativa Técnica: Devemos destacar que o plano não apresenta déficit 
técnico apurado ao qual destacamos tratar-se de um plano financeiro onde o 
fluxo de caixa para o próximo exercício será positivo onde a receita de 
contribuição dos ativos e o aporte do ente, O Tesouro Municipal será sempre 
responsável pela cobertura futura da folha de inativos e pensionistas. Neste 
sentido, a insuficiência apurada no Plano Financeiro não apresenta falta de 
cobertura e sim um compromisso futuro do Tesouro com o pagamento 
futuro dos benefícios a serem concedidos, por isso não apresentamos um 
plano de equalização do déficit técnico como poderá ser observado o fluxo e 
positivo. 
Base de Dados Cadastrais
Para elaboração deste relatório foram utilizados dados cadastrais individuais 
dos servidores ativos de cargo efetivo do município inscrito no RPPS, 
fornecidos pelo ente, os quais, após a realização dos testes apropriados e das 
correções identificadas como necessárias, foram consideradas suficientemente 
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completos para a execução dos cálculos. A análise efetuada pela GTF na base 
cadastral objetiva a identificação e correção de eventuais distorções, não se 
inferindo dessa análise a garantia de que a totalidade delas tenham sido 
detectadas e sanadas, permanecendo com o gestor do plano a responsabilidade 
por eventuais imprecisões remanescentes.
Quadro Comparativo das três últimas avaliações
Como a reavaliação refere-se ao Plano Financeiro e o fluxo igual a zero pois o 
ente sempre cobrira por aporte a diferença entre a arrecadação e as despesas 
com os benefícios.
Demonstrativo dos custos normais dos benefícios avaliados em regime 
financeiro de capitalização, com a separação entre os custos dos integrantes 
da geração atual e das gerações futuras.
Definições
Ativos do plano: São os ativos mantidos pelo fundo de pensão que satisfaçam 
às seguintes condições:
O fundo de previdência é legalmente separado do ente patrocinador Município 
de VASSOURAS - RJ;
Os ativos do fundo devem ser usados exclusivamente para reduzir as 
obrigações de benefícios aos servidores. Não são disponíveis aos credores do 
ente e não podem ser devolvidos a ele;
Na extensão que haja ativos suficientes no fundo, o ente não terá obrigação 
legal ou constituída a pagar diretamente os benefícios aos servidores;
Não são considerados ativos do Plano àqueles utilizados para dar suporte às 
suas operações (edifícios, equipamentos, móveis, utensílios e outros), sendo 
valorizados ao custo de aquisição líquido das depreciações e amortizações, nem 
os instrumentos financeiros não transferíveis emitidos pelo ente e mantidos pelo 
fundo de previdência.
Benefícios aos servidores: São todas as formas de remuneração proporcionadas 
por um RPPS aos servidores de cargo efetivo do ente ou aos seus dependentes.
Benefícios de curto-prazo aos servidores: São benefícios devidos inteiramente 
dentro de um período de doze meses.
Custo do serviço passado não reconhecido: Parcela do custo do serviço 
passado que não foi reconhecida como parte da despesa/receita anual.
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Déficit ou superávit: O excesso do valor presente das obrigações em relação ao 
valor do patrimônio garantidor do RPPS.
Ganhos e perdas atuariais: Compreendem:
Os efeitos das diferenças entre as premissas atuariais e o que ocorreu 
efetivamente (ajustes advindos da experiência); e
Os efeitos das mudanças nas premissas atuariais.
Ganhos ou perdas atuariais não reconhecidas: Valor dos ganhos e perdas 
acumulados que não foram reconhecidos como parte da despesa/receita anual.
Juros sobre as Obrigações Atuariais (componente das despesas/receita anual):
O crescimento do valor presente das obrigações decorrentes da passagem do 
tempo.
Método Atuarial: Também chamado de “método financeiro”, consiste em uma 
técnica particular utilizada pelos atuários para determinar o valor do custo anual 
dos benefícios, ou custo normal, e o valor presente das obrigações atuariais, 
bem como a forma de financiamento destas obrigações ao longo do tempo. 
Normalmente, as contribuições anuais para o plano compreendem o custo 
normal e valor adicional para a amortização da parcela do valor presente das 
obrigações atuariais não cobertas pelo valor justo dos ativos do plano.
Passivo Atuarial: É o valor do passivo do plano efetivamente reconhecido pelo 
RPPS em seus livros contábeis, de acordo com Plano de Contas ganhos/perdas 
atuariais acumulados, custo do serviço passado e aumento do passivo/ativo na 
adoção deste pronunciamento.
Planos de benefícios definidos: São todos os planos em que o benefício é 
definido no regulamento (LEI) e o Tesouro Municipal assume o compromisso de 
pagar contribuições adicionais, caso o fundo não possua ativos suficientes para 
pagar todos os benefícios devidos.
Rendimento dos ativos do plano: São os juros, dividendos, aluguéis e outras 
receitas, ganhos e perdas, realizadas ou não, derivados dos ativos do plano, 
deduzidos os custos de sua administração e de todo e qualquer tributo incidente 
sobre as receitas, sobre o resultado e sobre os próprios ativos do plano.
Valor Presente: Também denominado “valor presente atuarial”, consiste no 
montante equivalente (apurado na data da avaliação) de uma série de 
pagamentos ou créditos futuros. O valor presente é obtido descontando-se os 
pagamentos futuros a uma taxa pré-determinada de juros (taxa de desconto das 
obrigações atuariais), levando-se em consideração a probabilidade de 
pagamento de cada parcela.
Valor Presente das Obrigações Atuariais: Parcela do valor presente dos 
benefícios futuros atribuída ao tempo de serviço anterior à data da avaliação de 
acordo com o método atuarial utilizado. O valor presente das obrigações 
atuariais é definido na Legislação Brasileira e é determinado com base na taxa 
de desconto das obrigações atuariais e outras premissas, tais como, expectativa 
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de crescimento salarial e de benefícios, além de tábuas biométricas aplicáveis a 
população avaliada.
Certificação
Certificamos de que o presente relatório está de acordo com as especificações 
técnicas apresentada Legislação Brasileira para avaliar atuarialmente o Regime 
Próprio de Previdência Social (RPPS) do município de VASSOURAS - RJ e 
permanecemos à disposição para qualquer esclarecimento respectivo a 
questões relacionadas aos tópicos abordados neste relatório, assim como 
maiores detalhes que se mostrem necessários.
O trabalho de avaliação atuarial atende aos padrões de qualificação técnica do 
Instituto Brasileiro de Atuaria – IBA, aqui apresentados que serviu de base para 
opiniões e recomendações contidas no presente relatório.
Declaro que não existe nenhum interesse financeiro direto, ou interesse material 
indireto, ou relação pessoal, que poderia implicar em conflito de interesses que 
viesse a prejudicar a objetividade e a imparcialidade do relatório aqui 
apresentado.
Segundo Winklevoss, quatro são as causas principais do surgimento do Passivo 
Atuarial Suplementar
Compra de tempo anterior a filiação ao Plano sem uma contribuição 
imediata de ingresso de recursos para custeá-la, pagamento de joia de 
ingresso
A liberalização do plano de benefícios sem o necessário aporte inicial;
A mudança desfavorável nas premissas atuarias adotadas em relação a 
realidade da massa de servidores do plano e do ambiente que os cerca, quando 
esta tendência não está embutida no modelo de custeio; 
O desvio do comportamento do plano em relação às premissas atuariais 
corretamente adotadas, em função de acidentes amostrais revelados pela massa 
de servidores;
Acrescentaríamos para realidade Brasileira a não consideração na função 
salarial de detalhes importante como progressão funcional e ganha de reposição 
salarial real 
Alíquotas de equilíbrio dos três últimos exercícios
Como se trata de um plano financeiro não apresentaremos alíquotas de 
equilíbrio, pois a diferença entre a arrecadação das contribuições dos servidores 
ativos e o total da folha de inativos fica a cargo da patrocinadora não 
registrando, portanto, falta de equilíbrio, ou seja, o plano estará sempre 
equilibrado economicamente e atuarialmente como determina a Constituição. 
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Base de Dados Cadastrais
Para elaboração deste relatório foram utilizados os cadastrais individuais dos 
servidores ativos de cargo efetivo do município inscrito no RPPS, fornecidos 
pelo ente, os quais, após a realização dos testes apropriados e das correções 
identificadas como necessárias, foram consideradas suficientemente completos 
para a execução dos cálculos. A análise efetuada pela GTF na base cadastral 
objetiva a identificação e correção de eventuais distorções, não se inferindo 
dessa análise a garantia de que a totalidade delas tenham sido detectadas e 
sanadas, permanecendo com o gestor do plano a responsabilidade por 
eventuais imprecisões remanescentes.
Dados dos Inativos e Pensionistas
 Servidores
INATIVOS
PENSÃO - 
 Estatísticas dez/21 dez/21
Total de Inativos 10 7
Total de Servidores Sexo Masculino 0 3
Idade Média Sexo Masc 0,00 55,67
MEDIA SALARIO SEXO MASC 0,00 1.265,47
Media idade de admissão masc 0,00 0,00
Total de Servidores Sexo Feminino 10 4
Idade Média Sexo Fem 80,10 84,00
MEDIA SALARIO SEXO FEM 2.514,34 2257,2225
Media de idade de admissao fem 19,10 0
Total de Salário de Contribuição (R$) 25.143,39 12.825,31
 Salário de Contribuição Médio (R$) 2.514,34 1.832,19
Idade Media 80,10 71,86
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Resultados Atuariais a serem contabilizados pelo Fundo
Na ótica da visão prospectiva, olha o futuro e estabelece que no momento 
x+t 
Reserva = (Valor Presente dos Benefícios Futuros) – (Valor Presente das 
Contribuições Futuras) 
Na capitalização geral, o que fixa as taxas de custeio uniforme, revistas 
anualmente, capazes de gerar receitas necessárias ao ajustamento do 
fundo garantidor dos benefícios concedidos e benefícios a conceder já 
creditados ao servidor, representa uma antecipação dos dispêndios 
futuros e impõe a constituição de “Reservas de Benefícios Concedidos e 
Reservas de Benefícios a Conceder”.
TIPO DE BENEFICIO FREQUENCIA TOTAL 
Aposentadoria Invalidez Masc 0
Aposentadoria Invalidez Fem 0
Aposentadoria Compulsoria Masc 0
Aposentadoria Compulsoria Fem 0
Aposentadoria Tempo Contrib Masc 0
Aposentadoria Tempo Contrib Fem 10
Aposentadoria Idade Masc 0
Aposentadoria Idade Fem 0
Aposentadoria Especial Risco Masc 0
Aposentadoria Especial Risco Fem 0
Aposentadoria Especial Insalubre Masc 0
Aposentadoria Especial Insalubre Fem 0
Aposentadoria Especial Prof Masc 0
Aposentadoria Especial Prof Fem 0
Pensão Masc 3
Pensão Fem 4
TOTAL GERAL 17
10
0
0
0
0
NÚMERO DE INATIVOS E PENSIONISTAS
0
0
7
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Esses fundos serão constituídos através do plano de custeio 
determinado pela avaliação atuarial, em conformidade com os custos 
verificados.
As Provisões (Reservas) matemáticas representam os fundos gerados 
através da acumulação de recursos destinados à cobertura dos 
benefícios oferecidos pela Lei Municipal de Previdência através do seu 
Plano de Benefícios, e seu valor está ligada ao método atuarial utilizado 
para financiamento do Plano.
Em qualquer avaliação atuarial, objetiva-se detectar a adequação do 
plano de custeio frente aos compromissos assumidos pelo Ente Estatal. 
Essa verificação é efetuada através da comparação entre a Provisão 
Matemática e o Patrimônio Líquido do Fundo.
O quadro a seguir apresenta um resumo do Plano de Contas com as 
Provisões Matemáticas necessária no coorte da reavaliação atuarial, 
obtidas considerando-se os cenários já apresentados e o método de 
financiamento dos custos do Plano pelo Método de Credito Unitário 
Projetado e Repartição de Capitais de Cobertura.
Método Atuarial para Financiamento das Obrigações
dezembro/21
0,00
0,00
Aposentadorias/Pensões/Outros 
Benefícios do Plano
4.480.175,85
Contribuições do Ente (redutora) 0,00 
Contribuições do Inativo (redutora) 0,00 
Contribuições do Pensionista
(redutora)
0,00 
Compensação Previdenciária (redutora)
Cobertura de Insuficiência Financeira
(redutora)
-4.480.175,85 
0,00
Aposentadorias/Pensões/Outros 
Benefícios do Plano
0,00
Contribuições do Ente (redutora) 0,00 
Contribuições do Ativo (redutora) 0,00 
Compensação Previdenciária (redutora) 0,00 
Parcelamento de Débitos
Previdenciários (redutora)
Cobertura de Insuficiência Financeira
(redutora)
PLANO DE CONTAS MANTIDO PELO TESOURO 
- VASSOURAS - RJ
Provisões de Benefícios Concedidos
Provisões de Benefícios A Conceder
PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDÊNCIÁRIAS A LONGO PRAZO
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As obrigações apresentadas neste relatório são calculadas com o uso do 
método atuarial Crédito Unitário Projetado. A descrição deste método está 
apresentada no Item 6 deste relatório.
Premissas Financeiras e Atuariais
As premissas financeiras e atuariais foram selecionadas pelo ente, como 
descritas no Anexo C deste relatório.
As contribuições esperadas do Fundo para o próximo exercício foram estimadas 
com base no plano de custeio vigente na data base dessa avaliação atuarial para 
o plano avaliado, aplicado sobre a folha salarial projetada dos participantes (ou 
de benefícios, se for o caso).
O valor esperado de pagamento de benefícios para o próximo exercício foi 
estimado com base na projeção da folha de benefícios da data base dessa 
avaliação, e na expectativa atuarial de início de novos benefícios.
Dados Fornecidos para a Avaliação
Os resultados obtidos neste relatório consideraram informações fornecidas para 
a avaliação atuarial da Legislação vigente do RPPS do município de 
VASSOURAS - RJ na posição de 31/12/2021 em particular:
Dados cadastrais individuais dos participantes dos planos para cálculo 
das obrigações atuariais, fornecidos pelo ente, em posição de 31/10/2021, 
resumidos no Item 4.
Regulamento (Lei Municipal) do Plano de benefícios do Fundo de 
Previdência do município de VASSOURAS - RJ.
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Plano de Amortização do Déficit Técnico Apresentado na 
Reavaliação Atuarial 
O equacionamento do passivo atuarial ou tempo de serviço passado, se feito 
através de aportes quando a folha de pagamento de inativos e pensionistas 
ultrapassar o valor das contribuições feitas pelo ente patronal e servidores 
ativos vinculados a este plano, cujo resultado será sempre zero em função do 
compromisso Patronal.
Fluxo Financeiro de Amortização do Déficit Técnico com Aplicação das alíquotas 
Proposto 
Como estamos tratando de Plano Financeiro não existe plano de amortização de 
déficit técnico, pois as contribuições futuras do Tesouro serão iguais ao déficit 
apresentado por força da Constituição o Plano será garantido pelo Tesouro 
Municipal.
Método Atuarial para Financiamento das Obrigações 
As obrigações apresentadas neste relatório são calculadas com uso do método 
atuarial Crédito Unitário Projetado.
O objetivo deste método é diluir o custo do benefício de cada empregado ao 
longo do período no qual é previsto que este irá trabalhar para a empresa. A 
determinação do custo para cada ano de serviço é obtida indiretamente pela 
alocação dos benefícios esperados entre os anos de serviço. O custo alocado a 
cada ano de serviço corresponderá ao valor dos benefícios esperados atribuídos 
àquele ano em particular.
Nas situações onde a fórmula de cálculo do benefício estabelece um 
determinado nível de benefício para cada ano de serviço, a alocação de 
benefício esperado entre os anos de serviço é baseada na sua fórmula de 
cálculo. Nos demais casos, ou se o nível de benefício previsto para o final da 
carreira do empregado for substancialmente superior ao valor apurado nos anos 
iniciais de serviço, a alocação em questão é calculada com base na distribuição 
pró-rata do benefício esperado, considerando o tempo de serviço que o 
empregado deve completar para se tornar elegível.
A reserva matemática individual atribuída a um participante corresponde ao 
valor presente dos benefícios esperados deste participante alocados aos anos 
de serviço anteriores ao da avaliação atuarial. Para os aposentados ou já 
elegíveis ao benefício, esta reserva equivale ao valor presente total dos 
benefícios atuais ou esperados. O custo do serviço corrente de um participante 
ativo corresponde ao valor presente dos benefícios atribuídos ao exercício fiscal 
corrente. O custo do serviço corrente do plano de benefícios é obtido pela soma 
dos custos dos serviços correntes individuais, e o valor presente das 
obrigações atuariais do plano de benefícios corresponde à soma das reservas 
matemáticas de todos os participantes do plano.
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Resumo das Premissas Atuariais
As principais hipóteses financeiras e atuariais utilizadas para as avaliações 
atuariais em posição de 31/12/2021 são apresentadas na tabela a seguir. As 
premissas posicionadas na data da avaliação atuarial são utilizadas para a 
determinação do valor presente das obrigações atuariais naquela data e para o 
cálculo da despesa/receita para o exercício subsequente.
Rendimento esperado de longo prazo dos investimentos
As taxas esperadas de retorno dos investimentos de longo prazo, relativa aos 
planos avaliados foram selecionados pelo ente, tendo sido determinadas a partir 
das expectativas de rentabilidade de longo prazo de 0%aa de acordo com a 
legislação vigente, como se trata de plano financeiro não existe capitalização.
Taxa para Desconto da Obrigação Atuarial
A taxa de desconto da obrigação atuarial é utilizada para determinação, na data 
base da avaliação atuarial, do valor presente resultante do fluxo de caixa 
esperado para a cobertura dos benefícios.
As normas contábeis brasileiras e internacionais estabelecem, em geral, que 
esta taxa deve ser obtida com base nas taxas de retorno praticadas pelo 
mercado para papéis de primeira linha na data do balanço. Alternativamente, e 
na falta desta categoria de papéis no mercado, é indicado o uso das taxas de 
retorno oferecidas pelos títulos do Governo. Em ambos os casos os prazos de 
resgates dos papéis utilizados devem apresentar condições consistentes com 
as obrigações dos benefícios pós-emprego sendo avaliados.
No Brasil, em decorrência da falta de títulos de primeira linha, as condições 
previstas pelas normas contábeis, o “benchmark” utilizado para justificar as 
taxas de desconto utilizadas tem sido os títulos de Governo, estando esta 
alternativa prevista nas normas contábeis.
Os títulos do Governo brasileiro mais comumente considerados para este 
propósito têm sido as NTN-B, indexadas ao IPCA, as quais têm apresentado 
fortes oscilações ao longo dos últimos anos. Estas oscilações, ao serem 
refletidas na apuração dos passivos atuariais, resultam impactos expressivos 
sobre os valores a serem reconhecidos pelas empresas em seus balanços 
relativos aos seus compromissos com planos de benefícios pós-emprego.
Considerando a metodologia de Duration Ajustada, a partir da Macaulay 
Duration, os dados de mercado de 27/06/2021 para os retornos esperados das 
NTN-B, e as maturidades usuais das obrigações dos planos de benefícios, a taxa 
de desconto para o plano de benefício avaliado deveria convergir para a taxa 
aproximada de 5,56% em termos reais, líquida da inflação medida pelo IPCA, ou 
9,97% por ano, em termos nominais, se considerada a taxa de inflação de longo 
prazo de 4,5% .
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Crescimento Salarial Ativo e Benefícios dos Inativos e Pensionistas
A premissa de crescimento real dos salários selecionada foi de 1% pois não 
temos série histórica para analise, a próxima reavaliação apresentaremos a 
evolução. 
Neste sentido se considerarmos que o IPCa (índice utilizado na reavaliação 
atuarial) não foi superior a evolução salarial, optamos pelo crescimento real de 
1% ao ano que está compatível com a evolução apresentada pela variação da 
folha salarial segue o estabelecido na letra F.14 quadro 6, “das Instruções para 
preenchimento do para DRAA 2022”., crescimento da idade dos servidores e 
rentabilidade dos recursos aplicados.
Taxa de Inflação de Longo Prazo
A taxa esperada de inflação de longo prazo de 5,5% ao ano foi calculada de 
acordo com previsão do Banco Central do Brasil. 
Taxa de Rotatividade
A taxa de rotatividade é determinada com base na experiência do ente, a entrada 
saída de servidores sem direito a recebimento do benefício foi considerada nula.
Tábuas Biométricas
As tabelas, a seguir, apresentam as probabilidades obtidas com base nas 
principais tábuas biométricas utilizadas.
Rio de Janeiro, 08 de Março de 2022.
Sergio Aureliano Machado da Silva
MIBA: 547
PR JOAO CAETANO 161 BLOCO 2 APT 601 cep 24.210-405 INGÀ NITERÒI RJ
Tel. (021) 36197928
44
Anexo Tabua Utilizadas na reavaliação atuarial 
x IBGE-2017 qxi - IAPB55IX ALVARO VINDAS Hx
0 0,013803 0,0000 0,00000 0
1 0,000920 0,0000 0 0
2 0,000611 0,0000 0 0
3 0,000474 0,0000 0 0
4 0,000394 0,0000 0 0
5 0,000341 0,0000 0 0
6 0,000305 0,0000 0 0
7 0,000280 0,0000 0 0
8 0,000265 0,0000 0 0
9 0,000259 0,0000 0 0
10 0,000264 0,0000 0 0
11 0,000284 0,0000 0 0
12 0,000326 0,0000 0 0
13 0,000400 0,0000 0 0
14 0,000526 0,0000 0,00059 0
15 0,001052 0,2762 0,00059 0,882804459
16 0,001347 0,2231 0,00058 3,055246932
17 0,001613 0,1825 0,00058 5,226251491
18 0,001829 0,1467 0,00058 6,877804183
19 0,002002 0,1174 0,00058 8,429132311
20 0,002175 0,0967 0,00057 9,873176335
21 0,002343 0,0824 0,00057 11,2200665
22 0,002453 0,0728 0,00057 12,46645512
23 0,002491 0,0665 0,00057 13,62452025
24 0,002474 0,0620 0,00057 14,68642284
25 0,002432 0,0606 0,00057 15,65707357
26 0,002397 0,0597 0,00057 16,54176085
27 0,002379 0,0588 0,00057 17,34575471
28 0,002393 0,0580 0,00058 18,05668753
29 0,002434 0,0573 0,00059 18,69587444
30 0,002482 0,0565 0,00059 19,2629718
31 0,002526 0,0558 0,0006 19,75195378
32 0,002578 0,0550 0,00061 20,17392267
33 0,002639 0,0543 0,00063 20,52335394
34 0,002710 0,0536 0,00065 20,81111658
35 0,002795 0,0532 0,00067 21,03421949
36 0,002896 0,0529 0,0007 21,19553369
37 0,003010 0,0527 0,00074 21,30548252
38 0,003140 0,0526 0,00078 21,35612259
39 0,003287 0,0525 0,00082 21,35495209
40 0,003453 0,0524 0,00087 21,29906986
41 0,003642 0,0523 0,00092 21,19841397
42 0,003860 0,0522 0,00099 21,05015168
43 0,004112 0,0521 0,00105 20,85183404
44 0,004396 0,0520 0,00112 20,61035025
45 0,004707 0,0519 0,0012 20,33261981
46 0,005046 0,0523 0,00129 20,01597283
47 0,005419 0,0543 0,00139 19,66257977
48 0,005829 0,0578 0,00151 19,27233422
49 0,006275 0,0618 0,00163 18,84777124
50 0,006755 0,0668 0,00178 18,39115014
PR JOAO CAETANO 161 BLOCO 2 APT 601 cep 24.210-405 INGÀ NITERÒI RJ
Tel. (021) 36197928
45
51 0,007269 0,0710 0,00194 17,90668332
52 0,007816 0,0754 0,00213 17,38866369
53 0,008396 0,0781 0,00234 16,83956409
54 0,009012 0,0807 0,0026 16,26757374
55 0,009677 0,0825 0,0029 15,66535886
56 0,010391 0,0836 0,00326 15,03742185
57 0,011136 0,0837 0,00371 14,38227729
58 0,011912 0,0800 0,00425 13,70752857
59 0,012731 0,0758 0,00491 12,99877097
60 0,013611 0,0707 0,00572 12,26869949
61 0,014577 0,0660 0,00671 11,51353934
62 0,015649 0,0621 0,0079 10,73330093
63 0,016846 0,0600 0,00933 9,931061961
64 0,018174 0,0594 0,01107 9,103223737
65 0,019599 0,0591 0,01317 8,25114798
66 0,021147 0,0590 0,01568 7,380405312
67 0,022898 0,0590 0,01865 6,668564634
68 0,024891 0,0592 0,0222 6,128997267
69 0,027121 0,0599 0,02641 5,888383901
70 0,029528 0,0611 0,03143 5,649779027
71 0,032106 0,0628 0,03741 5,416154025
72 0,034925 0,0650 0,04451 5,181373393
73 0,038016 0,0678 0,05297 4,957314847
74 0,041385 0,0712 0,06303 4,735361366
75 0,045020 0,0750 0,07501 4,52697494
76 0,048931 0,0800 0,08926 4,320476843
77 0,053171 0,0880 0,10622 4,122610317
78 0,057778 0,0950 0,12641 3,93030549
79 0,062783 0,1042 0,15042 3,745886145
80 0,067099 0,1136 0,179 3,561961929
81 0,071681 0,1232 0,21301 0
82 0,076568 0,1330 0,25349 0
83 0,081802 0,1480 0,30165 0
84 0,087435 0,1620 0,35896 0
85 0,093529 0,1860 0,42716 0
86 0,100158 0,2170 0,50832 0
87 0,107412 0,2550 0,60491 0
88 0,115402 0,3000 0,71984 0
89 0,124263 0,3583 0,85661 0
90 0,134167 0,4167 0 0
91 0,145330 0,4750 0 0
92 0,158032 0,5333 0 0
93 0,172636 0,5917 0 0
94 0,189624 0,6500 0 0
95 0,209650 0,7083 0 0
96 0,233613 0,7666 0 0
97 0,262778 0,8250 0 0
98 0,298966 0,8833 0 0
99 0,344840 0,9416 0 0
100 0,404335 0,0000 0 0
Av. Otávio Gomes, nº 395, Bairro Centro – Vassouras/RJ – CEP: 27700-000 - Tel.: (24) 2491-9000 – Fax.: (24) 2491-9014.
www.vassouras.rj.gov.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Página61
APÊNDICE II - DEMONSTRATIVOS
Direta Indireta
 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 214.900.399,00 13.403.415,00 228.303.814,00 
 1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 17.711.175,00 - 17.711.175,00 
 1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 2.153.170,00 2.813.267,00 4.966.437,00 
 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 908.913,00 10.236.729,00 11.145.642,00 
 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 193.660.710,00 - 193.660.710,00 
 1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 466.431,00 353.419,00 819.850,00 
 7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes - 8.338.818,00 8.338.818,00 
 7.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições - 6.072.308,00 6.072.308,00 
 7.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes - 2.266.510,00 2.266.510,00 
 2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital 771.835,00 - 771.835,00 
 2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens 31.652,00 - 31.652,00 
 2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Capital 740.183,00 - 740.183,00 
 215.672.234,00 21.742.233,00 237.414.467,00 
 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 216.201,00 - 216.201,00 
 1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 216.201,00 - 216.201,00 
 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 11.752.947,00 - 11.752.947,00 
 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 11.752.947,00 - 11.752.947,00 
 11.969.148,00 - 11.969.148,00 
 203.703.086,00 21.742.233,00 
 Deduções da receita 
 FUNDEB 
 Total das Deduções 
 Total Liquido das Receitas 
 Total Geral 225.445.319,00 225.445.319,00 
 Receitas Correntes 
 Receitas Correntes Intra-Orçamentárias 
 Receitas de capital 
 Total de Receitas 
 Deduções da receita 
 Descontos Concedidos 
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO 2023 Data: 05/07/2022 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação
Receitas Previstas
2023 Total
Prefeitura Municipal Vassouras - RJ
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo I - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 23/Jul/2022, 20h e 37m.
Página: 1 de 1
23/07/2022 20:45
ARF(LRF, art 4º, § 3º) R$ 1,00
Descrição Valor Descrição Valor
Demandas Judiciais 163.149,70 Abertura de Crédito Adicional a partir da 
utilização da reserva de contingência.
 163.149,70 
SUBTOTAL 163.149,70 SUBTOTAL 163.149,70 
Descrição Valor Descrição Valor
Frustaçao de Arrecadaçao 1.305.220,00 Contigenciamento de Projetos não iniciados 1.305.220,00 
SUBTOTAL 1.305.220,00 SUBTOTAL 1.305.220,00 
TOTAL 1.468.369,70 TOTAL 1.468.369,70 
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
FONTE: GOVBR PL - Planejamento e Orçamento, Secretaria Municipal de Fazenda
Município de Vassouras - RJ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2023
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, CAMARA MUNIC.DE VASSOURAS., 21/Jul/2022, 12h e 04m.
Página: 1 de 1
23/07/2022 11:42
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art 4º, § 1º) R$ 1,00
Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL
Corrente Constante Corrente Constante Corrente Constante
(a) (a/PIB) (a/RCL) (b) (b/PIB) (b/RCL) (c) (c/PIB) (c/RCL)
x 100 x 100 x 100 x 100 x 100 x 100
Receita Total 225.445.319,00 217.192.022,16 17.341.947.615,385 104,211 200.924.167,70 187.566.436,37 10.046.208.385,000 89,997 200.924.167,70 182.103.336,28 10.046.208.385,000 87,375 
Receitas Primárias (I) 214.306.339,00 206.460.827,55 16.485.103.000,000 99,062 190.234.213,48 177.587.165,88 9.511.710.674,000 85,208 190.234.213,48 172.414.724,15 9.511.710.674,000 82,727 
 Receitas Primárias Correntes 213.534.504,00 205.717.248,55 16.425.731.076,923 98,706 190.154.026,43 177.512.309,78 9.507.701.321,500 85,173 190.154.026,43 172.342.048,33 9.507.701.321,500 82,692 
 Impostos, Taxas e contribuições de Melhoria 17.494.974,00 16.854.502,89 1.345.767.230,769 8,087 16.650.377,73 15.543.436,37 832.518.886,500 7,458 16.650.377,73 15.090.714,92 832.518.886,500 7,241 
 Contribuições 11.038.745,00 10.634.629,09 849.134.230,769 5,103 12.572.193,92 11.736.376,16 628.609.696,000 5,631 12.572.193,92 11.394.539,96 628.609.696,000 5,467 
 Transferências Correntes 181.907.763,00 175.248.326,59 13.992.904.846,154 84,086 159.146.135,72 148.565.868,81 7.957.306.786,000 71,284 159.146.135,72 144.238.707,58 7.957.306.786,000 69,207 
 Demais Receitas Primárias Correntes 3.093.022,00 2.979.789,98 237.924.769,231 1,430 1.785.319,06 1.666.628,45 89.265.953,000 0,800 1.785.319,06 1.618.085,87 89.265.953,000 0,776 
 Receitas Primárias de Capital 771.835,00 743.579,00 59.371.923,077 0,357 80.187,05 74.856,10 4.009.352,500 0,036 80.187,05 72.675,82 4.009.352,500 0,035 
Despesa Total 225.445.319,00 217.192.022,16 17.341.947.615,385 104,211 211.944.046,42 197.853.697,50 10.597.202.321,000 94,933 211.944.046,09 192.090.968,15 10.597.202.304,500 92,168 
Despesas Primárias(II) 197.838.658,00 190.596.009,63 15.218.358.307,692 91,450 186.445.824,83 174.050.634,82 9.322.291.241,500 83,512 186.456.018,53 168.990.437,70 9.322.800.926,500 81,084 
 Despesas Primárias Correntes 187.618.176,00 180.749.687,86 14.432.167.384,615 86,726 178.079.467,15 166.240.484,79 8.903.973.357,500 79,764 178.092.886,89 161.410.691,61 8.904.644.344,500 77,447 
 Pessoal e Encargos Sociais 93.166.562,00 89.755.840,08 7.166.658.615,385 43,066 91.034.532,36 84.982.424,05 4.551.726.618,000 40,776 91.023.921,57 82.497.590,95 4.551.196.078,500 39,583 
 Outras Despesas Correntes 96.380.805,00 92.852.413,29 7.413.908.076,923 44,552 89.035.715,46 83.116.491,41 4.451.785.773,000 39,880 89.058.950,08 80.716.680,93 4.452.947.504,000 38,729 
 Despesas Primárias de Capital 8.291.291,00 7.987.756,26 637.791.615,385 3,833 6.375.577,12 5.951.719,47 318.778.856,000 2,856 6.373.147,14 5.776.166,05 318.657.357,000 2,771 
 Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias - - - - - - - - - - - - 
Resultado Primário(III) = (I – II) 16.467.681,00 15.864.817,92 1.266.744.692,308 7,612 3.788.388,65 3.536.531,05 189.419.432,500 1,697 3.778.194,95 3.424.286,45 188.909.747,500 1,643 
 Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (IV) - - - - - - - - - - - - 
 Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (V) - - - - - - - - - - - - 
Resultado Nominal - (VI) = (III + (IV - V)) 16.467.681,00 15.864.817,92 1.266.744.692,308 7,612 3.788.388,65 3.536.531,05 189.419.432,500 1,697 3.778.194,95 3.424.286,45 188.909.747,500 1,643 
Dívida Pública Consolidada 52.506.629,36 50.584.421,35 4.038.971.489,231 24,271 49.725.980,04 46.420.124,46 2.486.299.002,000 22,273 46.945.330,72 42.547.899,76 2.347.266.536,000 20,415 
Dívida Consolidada Líquida 16.618.297,50 16.009.920,52 1.278.330.576,923 7,682 15.345.218,70 14.325.046,21 767.260.935,000 6,873 14.072.139,90 12.753.984,02 703.606.995,000 6,120 
Receitas Primárias advindas de PPP (VII) - - - - - - - - - - - - 
Despesas Primárias geradas por PPP (VIII) - - - - - - - - - - - - 
Impacto do saldo das PPPs (IX) = (VII - VIII) - - - - - - - - - - - - 
Município de Vassouras - RJ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2023
ESPECIFICAÇÃO
2023 2024 2025
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, CAMARA MUNIC.DE VASSOURAS., 21/Jul/2022, 11h e 53m.
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AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art 4º, § 2º, inciso I) R$ 1,00
I-Metas Previstas II-Metas Realizadas
em 2021 % PIB % RCL em 2021 % PIB % RCL Valor %
(a) (b) (c) = (b-a) (c/a) x 100
Receita Total 207.936.672,03 8.317.466.881.200,000 79,355 135.863.547,25 5.434.541.890.000,000 51,850 (72.073.124,78) -34,66
Receitas Primárias (I) 207.936.561,03 8.317.462.441.200,000 79,355 135.863.547,25 5.434.541.890.000,000 51,850 (72.073.013,78) -34,66
 Receitas Primárias Correntes 207.936.334,03 8.317.453.361.200,000 79,355 129.736.821,76 5.189.472.870.400,000 49,512 (78.199.512,27) -37,61
 Impostos, Taxas e contribuições de Melhoria 18.094.567,25 723.782.690.000,000 6,905 9.979.157,26 399.166.290.400,000 3,808 (8.115.409,99) -44,85
 Contribuições 16.257.894,02 650.315.760.800,000 6,205 4.671.910,38 186.876.415.200,000 1,783 (11.585.983,64) -71,26
 Transferências Correntes 150.815.032,35 6.032.601.294.000,000 57,556 114.440.730,06 4.577.629.202.400,000 43,674 (36.374.302,29) -24,12
 Demais Receitas Primárias Correntes 22.768.840,41 910.753.616.400,000 8,689 631.080,87 25.243.234.800,000 0,241 (22.137.759,54) -97,23
 Receitas Primárias de Capital 227,00 9.080.000,000 0,000 6.126.725,49 245.069.019.600,000 2,338 6.126.498,49 2698898,01
Despesa Total 207.936.672,03 8.317.466.881.200,000 79,355 114.228.328,35 4.569.133.134.000,000 43,593 (93.708.343,68) -45,07
Despesas Primárias(II) 181.963.687,03 7.278.547.481.200,000 69,443 114.228.328,35 4.569.133.134.000,000 43,593 (67.735.358,68) -37,22
 Despesas Primárias Correntes 171.806.481,70 6.872.259.268.000,000 65,567 95.324.766,04 3.812.990.641.600,000 36,379 (76.481.715,66) -44,52
 Pessoal e Encargos Sociais 91.330.258,63 3.653.210.345.200,000 34,855 50.280.241,86 2.011.209.674.400,000 19,189 (41.050.016,77) -44,95
 Outras Despesas Correntes 81.176.223,07 3.247.048.922.800,000 30,979 45.044.524,18 1.801.780.967.200,000 17,190 (36.131.698,89) -44,51
 Despesas Primárias de Capital 9.457.205,33 378.288.213.200,000 3,609 3.133.989,38 125.359.575.200,000 1,196 (6.323.215,95) -66,86
 Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias - - - 5.259.746,61 210.389.864.400,000 2,007 5.259.746,61 0
Resultado Primário(III) = (I – II) 25.972.874,00 1.038.914.960.000,000 9,912 21.635.218,90 865.408.756.000,000 8,257 (4.337.655,10) -16,7
 Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (IV) - - - 840.141,81 33.605.672.400,000 0,321 840.141,81 0
 Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (V) - - - 2.232.748,73 89.309.949.200,000 0,852 2.232.748,73 0
Resultado Nominal - (VI) = (III + (IV - V)) 25.972.874,00 1.038.914.960.000,000 9,912 20.242.611,98 809.704.479.200,000 7,725 (5.730.262,02) -22,06
Dívida Pública Consolidada 58.067.928,00 2.322.717.120.000,000 22,161 41.023.516,58 1.640.940.663.200,000 15,656 (17.044.411,42) -29,35
Dívida Consolidada Líquida 19.164.455,10 766.578.204.000,000 7,314 (18.332.132,70) (733.285.308.000,000) (6,996) (37.496.587,80) -195,66
Município de Vassouras - RJ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2023
ESPECIFICAÇÃO
Variação (II-I)
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, CAMARA MUNIC.DE VASSOURAS., 21/Jul/2022, 12h e 05m.
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23/07/2022 12:48
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art 4º, § 2º, inciso II) R$ 1,00
2020 2021 % 2022 % 2023 % 2024 % 2025 %
Receita Total 204.550.528,98 207.936.672,03 1,66 225.272.684,00 8,34 225.445.319,00 0,08 200.924.167,70 -10,88 200.924.167,70 0
Receitas Primárias (I) 178.696.808,73 207.936.561,03 16,36 194.939.786,00 -6,25 214.306.339,00 9,93 190.234.213,48 -11,23 190.234.213,48 0
 Receitas Primárias Correntes - 207.936.334,03 0 194.862.123,00 -6,29 213.534.504,00 9,58 190.154.026,43 -10,95 190.154.026,43 0
 Impostos, Taxas e contribuições de Melhoria - 18.094.567,25 0 26.799.764,00 48,11 17.494.974,00 -34,72 16.650.377,73 -4,83 16.650.377,73 0
 Contribuições - 16.257.894,02 0 12.176.459,00 -25,1 11.038.745,00 -9,34 12.572.193,92 13,89 12.572.193,92 0
 Transferências Correntes - 150.815.032,35 0 154.136.083,00 2,2 181.907.763,00 18,02 159.146.135,72 -12,51 159.146.135,72 0
 Demais Receitas Primárias Correntes - 22.768.840,41 0 1.749.817,00 -92,31 3.093.022,00 76,76 1.785.319,06 -42,28 1.785.319,06 0
 Receitas Primárias de Capital - 227,00 0 77.663,00 34113 771.835,00 893,83 80.187,05 -89,61 80.187,05 0
Despesa Total 204.550.528,98 207.936.672,03 1,66 225.272.684,00 8,34 225.445.319,00 0,08 211.944.046,42 -5,99 211.944.046,09 0
Despesas Primárias(II) 190.964.777,47 181.963.687,03 -4,71 202.666.023,00 11,38 197.838.658,00 -2,38 186.445.824,83 -5,76 186.456.018,53 0,01
 Despesas Primárias Correntes - 171.806.481,70 0 172.445.541,00 0,37 187.618.176,00 8,8 178.079.467,15 -5,08 178.092.886,89 0,01
 Pessoal e Encargos Sociais - 91.330.258,63 0 88.166.562,00 -3,46 93.166.562,00 5,67 91.034.532,36 -2,29 91.023.921,57 -0,01
 Outras Despesas Correntes - 81.176.223,07 0 86.208.170,00 6,2 96.380.805,00 11,8 89.035.715,46 -7,62 89.058.950,08 0,03
 Despesas Primárias de Capital - 9.457.205,33 0 28.291.291,00 199,15 8.291.291,00 -70,69 6.375.577,12 -23,11 6.373.147,14 -0,04
 Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias - - 0 - 0 - 0 - 0 - 0
Resultado Primário(III) = (I – II) (12.267.968,74) 25.972.874,00 -311,71 (7.726.237,00) -129,75 16.467.681,00 -313,14 3.788.388,65 -77 3.778.194,95 -0,27
 Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (IV) - - 0 - 0 - 0 - 0 - 0
 Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (V) - - 0 - 0 - 0 - 0 - 0
Resultado Nominal - (VI) = (III + (IV - V)) (12.267.968,74) 25.972.874,00 -311,71 (7.726.237,00) -129,75 16.467.681,00 -313,14 3.788.388,65 -77 3.778.194,95 -0,27
Dívida Pública Consolidada 56.414.807,90 58.067.928,00 2,93 55.287.278,68 -4,79 52.506.629,36 -5,03 49.725.980,04 -5,3 46.945.330,72 -5,59
Dívida Consolidada Líquida 17.891.376,30 19.164.455,10 7,12 17.891.376,30 -6,64 16.618.297,50 -7,12 15.345.218,70 -7,66 14.072.139,90 -8,3
2020 2021 % 2022 % 2023 % 2024 % 2025 %
Receita Total 226.779.546,34 222.201.127,73 -2,02 225.272.684,00 1,38 217.192.022,16 -3,59 187.566.436,37 -13,64 182.103.336,28 -2,91
Receitas Primárias (I) 198.116.237,68 222.201.009,12 12,16 194.939.786,00 -12,27 206.460.827,55 5,91 177.587.165,88 -13,99 172.414.724,15 -2,91
 Receitas Primárias Correntes - 222.200.766,54 0 194.862.123,00 -12,3 205.717.248,55 5,57 177.512.309,78 -13,71 172.342.048,33 -2,91
 Impostos, Taxas e contribuições de Melhoria - 19.335.854,56 0 26.799.764,00 38,6 16.854.502,89 -37,11 15.543.436,37 -7,78 15.090.714,92 -2,91
 Contribuições - 17.373.185,55 0 12.176.459,00 -29,91 10.634.629,09 -12,66 11.736.376,16 10,36 11.394.539,96 -2,91
 Transferências Correntes - 161.160.943,57 0 154.136.083,00 -4,36 175.248.326,59 13,7 148.565.868,81 -15,23 144.238.707,58 -2,91
 Demais Receitas Primárias Correntes - 24.330.782,86 0 1.749.817,00 -92,81 2.979.789,98 70,29 1.666.628,45 -44,07 1.618.085,87 -2,91
 Receitas Primárias de Capital - 242,57 0 77.663,00 31916 743.579,00 857,44 74.856,10 -89,93 72.675,82 -2,91
Despesa Total 226.779.546,34 222.201.127,73 -2,02 225.272.684,00 1,38 217.192.022,16 -3,59 197.853.697,50 -8,9 192.090.968,15 -2,91
Despesas Primárias(II) 211.717.397,25 194.446.395,96 -8,16 202.666.023,00 4,23 190.596.009,63 -5,96 174.050.634,82 -8,68 168.990.437,70 -2,91
 Despesas Primárias Correntes - 183.592.406,34 0 172.445.541,00 -6,07 180.749.687,86 4,82 166.240.484,79 -8,03 161.410.691,61 -2,91
 Pessoal e Encargos Sociais - 97.595.514,37 0 88.166.562,00 -9,66 89.755.840,08 1,8 84.982.424,05 -5,32 82.497.590,95 -2,92
 Outras Despesas Correntes - 86.744.911,97 0 86.208.170,00 -0,62 92.852.413,29 7,71 83.116.491,41 -10,49 80.716.680,93 -2,89
 Despesas Primárias de Capital - 10.105.969,62 0 28.291.291,00 179,95 7.987.756,26 -71,77 5.951.719,47 -25,49 5.776.166,05 -2,95
 Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias - - 0 - 0 - 0 - 0 - 0
Resultado Primário(III) = (I – II) (13.601.159,57) 27.754.613,16 -304,06 (7.726.237,00) -127,84 15.864.817,92 -305,34 3.536.531,05 -77,71 3.424.286,45 -3,17
 Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (IV) - - 0 - 0 - 0 - 0 - 0
 Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (V) - - 0 - 0 - 0 - 0 - 0
Resultado Nominal - (VI) = (III + (IV - V)) (13.601.159,57) 27.754.613,16 -304,06 (7.726.237,00) -127,84 15.864.817,92 -305,34 3.536.531,05 -77,71 3.424.286,45 -3,17
Dívida Pública Consolidada 62.545.546,11 62.051.387,86 -0,79 55.287.278,68 -10,9 50.584.421,35 -8,51 46.420.124,46 -8,23 42.547.899,76 -8,34
Dívida Consolidada Líquida 19.835.676,89 20.479.136,72 3,24 17.891.376,30 -12,64 16.009.920,52 -10,52 14.325.046,21 -10,52 12.753.984,02 -10,97
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES
Município de Vassouras - RJ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2023
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 23/Jul/2022, 12h e 38m.
Página: 1 de 1
23/07/2022 12:52
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso III) R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2021 % 2020 % 2019 %
Patrimônio/Capital - - - - - - 
Reservas - - - - - - 
Resultado Acumulado 152.393.956,11 100,00 145.732.653,65 100,00 81.242.601,69 100,00 
TOTAL 152.393.956,11 100,00 145.732.653,65 100,00 81.242.601,69 100,00 
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2021 % 2020 % 2019 %
Patrimônio - - - - - - 
Reservas - - - - - - 
Lucros ou Prejuízos Acumulados (305.535.946,62) 100,00 (61.572.709,18) 100,00 (55.411.985,44) 100,00 
TOTAL (305.535.946,62) 100,00 (61.572.709,18) 100,00 (55.411.985,44) 100,00 
Município de Vassouras - RJ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2023
REGIME PREVIDENCIÁRIO
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, CAMARA MUNIC.DE VASSOURAS., 21/Jul/2022, 12h e 09m.
Página: 1 de 1
23/07/2022 12:54
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art 4º, § 2º, inciso III) R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS 2021 2020 2019
(a) (b) (c)
 RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) - - 91.304,76 
 Alienação de Bens Móveis - - 91.304,76 
 Alienação de Bens Imóveis - - - 
 Alienação de Bens Intangíveis - - - 
 Rendimentos de Aplicações Financeiras - - - 
DESPESAS EXECUTADAS 2021 2020 2019
(d) (e) (f)
 APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) - - - 
 DESPESAS DE CAPITAL - - - 
 Investimentos - - - 
 Inversões Financeiras - - - 
 Amortização da Dívida - - - 
 DESPESAS CORRENTES DO REGIME DE PREVIDÊNCIA - - - 
 Regime Geral de Previdência Social - - - 
 Regime Próprio dos Servidores Públicos - - - 
 SALDO FINANCEIRO 2021 2020 2019
(g)=((Ia-IId)+IIIh) (h)=((Ib-IIe)+ IIIi) (i)=(Ic-IIf)
 VALOR (III) 91.304,76 91.304,76 91.304,76 
Município de Vassouras - RJ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2023
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, CAMARA MUNIC.DE VASSOURAS., 21/Jul/2022, 12h e 
11m.
Página: 1 de 5
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, CAMARA MUNIC.DE VASSOURAS., 21/Jul/2022, 12h e 13m.
Município de Vassouras - RJ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES E DAS PENSÕES E INATIVOS
2023
AMF - Demonstrativo 6 (LRF,art.4º,§2º, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2019 2020 2021
RECEITAS CORRENTES (I) 21.947.412,23 21.854.987,10 24.103.096,62
Receita de Contribuições dos Segurados 4.767.581,10 5.923.326,38 8.076.815,33
Ativo 4.767.581,10 5.923.326,38 8.076.815,33
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 5.044.157,45 1.441.519,30 5.565.581,15
Ativo 5.044.157,45 1.441.519,30 5.565.581,15
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 9.354.767,86 12.893.958,90 7.280.301,21
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 9.354.767,86 12.893.958,90 7.280.301,21
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 2.780.905,82 1.596.182,52 3.180.398,93
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 922.640,57 96.837,68
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)¹ 2.780.905,82 673.541,95 3.083.561,25
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II) 19.166.506,41 21.181.445,15 21.019.535,37
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2019 2020 2021
Benefícios 7.757.699,96 9.346.153,47 10.252.078,53
Aposentadorias 7.135.167,03 8.569.102,14 9.224.599,83
Pensões por Morte 622.532,93 777.051,33 1.027.478,70
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 7.757.699,96 9.346.153,47 10.252.078,53
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)² 11.408.806,45 11.835.291,68 10.767.456,84
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 2019 2020 2021
VALOR 0,00 0,00 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2019 2020 2021
VALOR 0,00 7.699.239,92 18.663.000,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 2019 2020 2021
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00 0,00 0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 0,00 0,00
Outros Aportes para o RPPS 94.953.317,78 106.461.536,52 114.179.321,41
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 3.993.229,73 20.426,88 8.002,17
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2019 2020 2021
Caixa e Equivalentes de Caixa 1.083.587,20 7.154.317,47 5.523.102,03
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outros Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
Página: 2 de 5
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, CAMARA MUNIC.DE VASSOURAS., 21/Jul/2022, 12h e 13m.
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2019 2020 2021
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
RECEITAS CORRENTES (VII) 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (VIII) 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2019 2020 2021
Benefícios 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX - X)² 0,00 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS 2019 2020 2021
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00 0,00 0,00
Recursos para Formação de Reserva 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2019 2020 2021
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outros Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2019 2020 2021
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2019 2020 2021
Despesas Correntes (XIII) 0,00 0,00 0,00
Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital (XIV) 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII - XV)² 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS 2019 2020 2021
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outros Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) 2019 2020 2021
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
Contribuições dos Servidores 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) 2019 2020 2021
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)² 0,00 0,00 0,00
ANO RECEITA 
PREVIDENCIARIA
DESPESAS 
PREVIDECIARIA
RECEITA 
FINANCEIRA
RESULTADO 
DO EXERCICIO
PATRIMONIO 
GARANTIDOR
2021 27.835.107,51 4.867.285,59 5.496.668,88 28.464.490,80 137.525.381,36
2022 25.112.364,96 5.672.981,28 6.931.279,22 26.370.662,90 163.896.044,26
2023 24.265.894,34 6.351.629,04 8.260.360,63 26.174.625,93 190.070.670,20
2024 23.855.532,37 6.982.896,01 9.579.561,78 26.452.198,14 216.522.868,33
2025 23.506.413,82 7.592.812,12 10.912.752,56 26.826.354,27 243.349.222,60
2026 23.291.027,20 8.187.237,39 12.264.800,82 27.368.590,63 270.717.813,24
2027 23.103.695,21 8.786.171,25 13.644.177,79 27.961.701,75 298.679.514,99
2028 22.910.990,54 9.392.799,16 15.053.447,56 28.571.638,93 327.251.153,92
2029 22.738.827,39 10.011.610,81 16.493.458,16 29.220.674,73 356.471.828,65
2030 22.550.474,33 10.635.439,68 17.966.180,16 29.881.214,81 386.353.043,47
2031 22.386.216,24 11.262.575,01 19.472.193,39 30.595.834,62 416.948.878,08
2032 22.203.712,81 11.897.946,65 21.014.223,46 31.319.989,61 448.268.867,70
2033 22.035.096,84 12.520.760,40 22.592.750,93 32.107.087,37 480.375.955,07
2034 21.905.540,06 13.135.941,42 24.210.948,14 32.980.546,78 513.356.501,85
2035 21.795.569,72 13.728.437,49 25.873.167,69 33.940.299,92 547.296.801,77
2036 21.730.412,13 14.307.584,57 27.583.758,81 35.006.586,37 582.303.388,14
2037 21.101.935,68 14.861.364,85 29.348.090,76 35.588.661,59 617.892.049,74
2038 21.198.521,06 15.386.691,47 31.141.759,31 36.953.588,90 654.845.638,64
2039 21.388.427,59 15.869.338,21 33.004.220,19 38.523.309,56 693.368.948,20
2040 21.692.884,23 16.308.092,21 34.945.794,99 40.330.587,01 733.699.535,22
2041 21.289.393,83 16.704.543,94 36.978.456,57 41.563.306,47 775.262.841,68
2042 20.913.977,42 17.071.675,60 39.073.247,22 42.915.549,04 818.178.390,72
2043 20.583.866,67 17.409.463,66 41.236.190,89 44.410.593,90 862.588.984,62
2044 20.317.390,97 17.712.111,21 43.474.484,82 46.079.764,58 908.668.749,20
2045 1.392.887,23 17.970.290,45 45.796.904,96 29.219.501,73 937.888.250,94
2046 1.066.931,25 18.186.936,83 47.269.567,85 30.149.562,27 968.037.813,21
2047 812.284,35 18.360.879,89 48.789.105,79 31.240.510,25 999.278.323,45
2048 627.626,94 18.496.169,89 50.363.627,50 32.495.084,55 1.031.773.408,00
2049 472.129,25 18.598.702,36 52.001.379,76 33.874.806,65 1.065.648.214,66
2050 336.748,31 18.670.233,38 53.708.670,02 35.375.184,95 1.101.023.399,60
2051 238.637,21 18.707.297,80 55.491.579,34 37.022.918,75 1.138.046.318,35
2052 171.706,94 18.709.010,24 57.357.534,45 38.820.231,14 1.176.866.549,50
2053 123.079,45 18.679.131,10 59.314.074,09 40.758.022,45 1.217.624.571,94
2054 85.129,53 18.619.418,53 61.368.278,43 42.833.989,42 1.260.458.561,37
2055 58.753,15 18.528.620,26 63.527.111,49 45.057.244,39 1.305.515.805,76
2056 41.132,75 18.408.940,63 65.797.996,61 47.430.188,73 1.352.945.994,48
2057 28.360,38 18.270.991,54 68.188.478,12 49.945.846,97 1.402.891.841,45
2058 21.022,80 18.151.573,97 70.705.748,81 52.575.197,64 1.455.467.039,09
2059 17.633,75 18.217.703,32 73.355.538,77 55.155.469,21 1.510.622.508,30
2060 17.098,89 19.246.678,03 76.135.374,42 56.905.795,28 1.567.528.303,58
2061 23.031,46 25.292.719,30 79.003.426,50 53.733.738,66 1.621.262.042,25
2062 25.054,66 27.687.770,44 81.711.606,93 54.048.891,16 1.675.310.933,40
2063 23.638,99 26.957.986,25 84.435.671,04 57.501.323,79 1.732.812.257,19
2064 36.867,68 39.115.251,24 87.333.737,76 48.255.354,20 1.781.067.611,39
2065 45.618,40 47.256.599,18 89.765.807,61 42.554.826,84 1.823.622.438,23
2066 33.130,69 36.563.684,42 91.910.570,89 55.380.017,15 1.879.002.455,38
2067 50.657,61 52.354.005,12 94.701.723,75 42.398.376,25 1.921.400.831,63
PROJEÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES FUNDO DE CAPITALIZAÇÃO 
(PLANO PREVIDENCIÁRIO)
2068 68.348,33 68.240.271,66 96.838.601,91 28.666.678,59 1.950.067.510,21
2069 88.795,30 86.510.558,52 98.283.402,51 11.861.639,29 1.961.929.149,50
2070 110.852,57 106.014.516,14 98.881.229,14 -7.022.434,43 1.954.906.715,07
2071 99.776,77 96.335.534,94 98.527.298,44 2.291.540,27 1.957.198.255,34
2072 107.261,84 103.021.992,62 98.642.792,07 -4.271.938,71 1.952.926.316,63
2073 136.892,60 129.241.156,17 98.427.486,36 -30.676.777,21 1.922.249.539,42
2074 168.530,13 157.190.622,42 96.881.376,79 -60.140.715,50 1.862.108.823,92
2075 172.539,47 160.671.816,71 93.850.284,73 -66.648.992,51 1.795.459.831,41
2076 134.001,52 126.498.841,35 90.491.175,50 -35.873.664,33 1.759.586.167,08
2077 164.349,97 153.193.816,05 88.683.142,82 -64.346.323,26 1.695.239.843,82
2078 140.339,22 131.801.232,47 85.440.088,13 -46.220.805,12 1.649.019.038,70
2079 123.208,01 116.466.287,32 83.110.559,55 -33.232.519,76 1.615.786.518,93
2080 125.611,82 118.381.116,42 81.435.640,55 -36.819.864,05 1.578.966.654,89
2081 123.534,56 116.315.331,71 79.579.919,41 -36.611.877,74 1.542.354.777,15
2082 149.058,25 138.641.557,83 77.734.680,77 -60.757.818,81 1.481.596.958,33
2083 146.329,50 135.980.336,71 74.672.486,70 -61.161.520,51 1.420.435.437,82
2084 159.081,96 147.001.929,92 71.589.946,07 -75.252.901,89 1.345.182.535,93
2085 157.866,34 145.674.999,16 67.797.199,81 -77.719.933,01 1.267.462.602,92
2086 167.739,78 154.154.983,67 63.880.115,19 -90.107.128,71 1.177.355.474,22
2087 179.520,74 164.326.130,04 59.338.715,90 -104.807.893,40 1.072.547.580,82
2088 150.959,25 138.836.451,91 54.056.398,07 -84.629.094,59 987.918.486,23
2089 170.780,95 156.130.991,94 49.791.091,71 -106.169.119,28 881.749.366,95
2090 148.400,66 136.125.362,41 44.440.168,09 -91.536.793,66 790.212.573,29
2091 163.303,81 149.093.506,42 39.826.713,69 -109.103.488,92 681.109.084,37
2092 135.682,77 124.477.670,33 34.327.897,85 -90.014.089,71 591.094.994,66
2093 127.954,69 117.460.335,50 29.791.187,73 -87.541.193,08 503.553.801,58
2094 100.483,87 92.999.240,51 25.379.111,60 -67.519.645,04 436.034.156,54
2095 92.276,90 85.579.966,59 21.976.121,49 -63.511.568,20 372.522.588,34
Página: 1 de 1
23/07/2022 13:01
R$ 1,00
2023 2024 2025
TOTAL - - - 
AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
TRIBUTO MODALIDADE SETOR/PROGRAMA/ 
BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA COMPENSAÇÃO
Município de Vassouras - RJ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2023
NÃO HÁ PREVISÃO DE RENÚNCIA DE RECEITA
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, CAMARA MUNIC.DE VASSOURAS., 21/Jul/2022, 12h e 14m.
Página: 1 de 1
07/07/2022 09:30:13
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, CAMARA MUNIC.DE VASSOURAS., 07/Jul/2022, 09h e 30m.
Município de Vassouras - RJ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2023
LRF, art 4º, § 2º, inciso V
EVENTO Valor Previsto 2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
4,00 3,20 3,00
Receita: 2023 2024 2025 2022
1,040 1,032 1,030 7,65
1,030 1,030 1,000 1,0765
1,000 1,000 1,000
1,071 1,063 1,030
Mês 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
Janeiro 56.033,17 89.423,96 154.498,23 176.240,54 188.789,00 200.675,00 206.695,00
Fevereiro 59.033,94 63.928,61 162.625,76 166.310,13 178.151,00 189.367,00 195.048,00
Março 54.487,70 51.923,41 73.279,99 56.293,48 60.302,00 64.099,00 66.022,00
Abril 84.282,53 19.180,48 33.124,18 49.012,04 52.502,00 55.808,00 57.482,00
Maio 109.445,71 28.340,40 45.343,13 65.712,88 70.392,00 74.824,00 77.069,00
Junho 54.003,24 26.385,72 29.667,79 39.492,03 42.304,00 44.967,00 46.316,00
Julho 1.253.388,96 657.489,43 890.877,70 1.005.363,48 1.076.945,00 1.144.749,00 1.179.091,00
Agosto 401.111,85 693.603,02 1.267.748,16 847.730,48 908.089,00 965.262,00 994.220,00
Setembro 285.270,30 216.242,56 48.647,51 197.415,88 211.472,00 224.786,00 231.530,00
Outubro 161.563,22 442.270,87 200.363,96 288.573,07 309.119,00 328.581,00 338.438,00
Novembro 154.931,57 126.898,35 195.882,11 171.419,00 183.624,00 195.185,00 201.041,00
Dezembro 273.288,03 141.193,96 167.573,62 208.860,95 223.732,00 237.818,00 244.953,00
Total 2.946.840,22 2.556.880,77 3.269.632,14 3.272.423,95 3.505.421,00 3.726.121,00 3.837.905,00
Notas: 
b) para o restante do exercício de 2022, foi considerado o valor da receita previsto na LOA 2022;
a) Para os exercícios de 2019 a 2021 e janeiro a março 2022, o valor da receita é o efetivamente arrecadado;
d) os valores totais previstos foram arredondados para uma melhor visualização dos mesmos.
c) para os exercícios de 2023 a 2025, o índice de inflação utilizado foi o do Relatório de Mercado FOCUS - BACEN de 22/04/2022;
Total Crescimento:.............................................................................................................................
Crescimento Vegetativo:..................................................................................................................
Legislação:...........................................................................................................................................
1.1.1.8.01.1.1- I P T U - Principal
Inflação: ...............................................................................................................................................
Memória e Metodologia de Cálculo
Art. 12 da LC nº 101/2.000
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Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Tel.: (24) 2491-9000 
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Receita: 2023 2024 2025
1,040 1,032 1,030
1,000 1,000 1,000
1,000 1,000 1,000
1,040 1,032 1,030
Mês 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
Janeiro 50.000,00 81.824,98 140.273,73 80.036,22 83.237,67 86.567,18 90.029,86
Fevereiro 67.380,00 17.400,00 78.377,32 171.265,19 178.115,80 185.240,43 192.650,05
Março 51.516,11 92.150,00 169.894,50 169.189,07 175.956,63 182.994,90 190.314,69
Abril 41.633,94 22.715,56 130.303,61 69.848,02 72.641,95 75.547,62 78.569,53
Maio 30.990,00 58.080,00 70.230,37 57.162,28 59.448,77 61.826,73 64.299,79
Junho 26.971,69 36.235,10 129.383,36 69.107,77 71.872,08 74.746,96 77.736,84
Julho 56.398,09 263.230,00 166.226,72 174.340,90 181.314,54 188.567,12 196.109,80
Agosto 39.484,35 44.699,16 133.143,16 77.984,05 81.103,42 84.347,55 87.721,45
Setembro 60.533,13 26.149,50 31.920,00 42.558,58 44.260,92 46.031,36 47.872,61
Outubro 127.610,00 5.997,33 136.195,00 96.814,07 100.686,63 104.714,10 108.902,66
Novembro 32.105,00 251.247,20 278.053,48 201.451,07 209.509,11 217.889,48 226.605,06
Dezembro 77.313,76 83.857,32 575.519,17 264.349,02 274.922,98 285.919,90 297.356,69
Total 661.936,07 983.586,15 2.039.520,42 1.474.106,24 1.533.070,49 1.594.393,31 1.658.169,04
Notas: 
a) Para os exercícios de 2019 a 2021 e janeiro a março 2022, o valor da receita é o efetivamente arrecadado;
c) para os exercícios de 2023 a 2025, o índice de inflação utilizado foi o do Relatório de Mercado FOCUS - BACEN de 
22/04/2022.
b) para o restante do exercício de 2022, foi considerado o valor da receita previsto na LOA 2022;
d) os valores totais previstos foram arredondados para uma melhor visualização dos mesmos.
Total Crescimento:.............................................................................................................................
Legislação:...........................................................................................................................................
Crescimento Vegetativo:..................................................................................................................
1.1.1.8.01.4.1 - I T B I - Principal
Inflação: ...............................................................................................................................................
Memória e Metodologia de Cálculo
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Receita: 2023 2024 2025
1,040 1,032 1,030
1,030 1,030 1,030
1,000 1,000 1,000
1,071 1,063 1,061
Mês 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
Janeiro 549.149,24 599.087,51 173.668,07 474.343,51 472.008,15 505.615,13 541.614,92
Fevereiro 550.525,27 562.043,87 491.912,18 708.159,89 572.906,80 613.697,76 657.393,04
Março 522.535,31 554.152,90 824.688,35 595.661,96 678.918,19 727.257,17 779.037,88
Abril 542.431,71 606.387,68 600.061,81 627.556,87 624.467,18 668.929,24 716.557,01
Maio 486.908,71 577.338,08 561.782,00 583.473,33 580.600,68 621.939,45 666.221,54
Junho 381.441,54 477.555,65 620.503,05 530.894,00 528.280,22 565.893,77 606.185,41
Julho 429.442,81 606.509,58 557.999,39 571.963,03 569.147,05 609.670,32 653.078,85
Agosto 472.293,77 554.207,28 760.906,17 641.381,29 638.223,54 683.665,05 732.342,01
Setembro 458.434,04 805.192,40 735.533,57 717.365,25 713.833,40 764.658,34 819.102,01
Outubro 674.811,11 628.278,39 715.322,65 724.273,56 720.707,70 772.022,09 826.990,06
Novembro 625.155,09 655.109,76 753.497,67 729.781,78 726.188,80 777.893,45 833.279,46
Dezembro 729.466,86 699.075,45 659.323,04 749.195,68 745.507,12 798.587,23 855.446,64
Total 6.422.595,46 7.324.938,55 7.455.197,95 7.654.050,17 7.570.788,83 8.109.828,99 8.687.248,81
Notas: 
d) os valores totais previstos foram arredondados para uma melhor visualização dos mesmos.
b) para oexercício de 2022, foi considerado a média dos últimos três anos acrescido pelo índice de inflação utilizado foi o do Relatório 
de Mercado FOCUS - BACEN de 22/04/2022.
a) Para os exercícios de 2019 a 2021 é o efetivamente arrecadado;
c) para os exercícios de 2023 a 2025, o índice de inflação utilizado foi o do Relatório de Mercado FOCUS - BACEN de 22/04/2022.
Memória e Metodologia de Cálculo
Art. 12 da LC nº 101/2.000
LDO 2023
Crescimento Vegetativo:...............................................................................................................
Total Crescimento:..........................................................................................................................
1.1.1.8.02.3.1. - I S S - Principal
Inflação: .............................................................................................................................................
Legislação:........................................................................................................................................
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Tel.: (24) 2491-9000 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Receita: 2023 2024 2025 2022
1,040 1,032 1,030 7,65
1,000 1,000 1,000 1,0765
1,000 1,000 1,000
1,040 1,032 1,030
Mês 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
Janeiro 1.894.995,06 1.716.428,42 2.068.499,73 2.038.145,78 2.119.671,61 2.187.501,10 2.253.126,13
Fevereiro 2.081.538,62 2.480.162,46 2.711.278,67 2.609.787,57 2.714.179,07 2.801.032,80 2.885.063,78
Março 1.558.537,65 1.450.219,63 1.817.313,12 1.731.754,93 1.801.025,13 1.858.657,93 1.914.417,67
Abril 1.520.525,03 1.421.536,28 1.899.863,18 1.737.443,90 1.806.941,66 1.864.763,79 1.920.706,71
Maio 1.951.328,91 1.485.183,57 2.283.373,93 2.052.485,91 2.134.585,34 2.202.892,07 2.268.978,84
Junho 1.537.057,50 1.209.019,10 1.974.763,90 1.693.994,93 1.761.754,73 1.818.130,88 1.872.674,81
Julho 2.101.920,41 2.084.225,27 2.698.280,62 2.470.361,64 2.569.176,10 2.651.389,74 2.730.931,43
Agosto 1.534.258,57 1.323.950,11 2.157.361,47 1.799.753,76 1.871.743,91 1.931.639,71 1.989.588,90
Setembro 1.365.716,39 1.066.453,48 1.694.256,63 1.480.699,38 1.539.927,35 1.589.205,03 1.636.881,18
Outubro 1.257.319,31 1.435.015,92 1.887.967,28 1.643.565,22 1.709.307,83 1.764.005,68 1.816.925,85
Novembro 1.706.362,20 1.902.004,90 2.451.953,44 2.174.645,02 2.261.630,82 2.334.003,01 2.404.023,10
Dezembro 2.909.065,88 2.836.036,21 3.650.211,53 3.371.351,70 3.506.205,77 3.618.404,36 3.726.956,49
Total 21.418.625,53 20.410.235,35 27.295.123,50 24.803.989,73 25.796.149,32 26.621.626,10 27.420.274,88
Notas: 
a) Para os exercícios de 2019 a 2021, o valor da receita é o efetivamente arrecadado;
d) os valores totais previstos foram arredondados para uma melhor visualização dos mesmos.
c) para os exercícios de 2023 a 2025, o índice de inflação utilizado foi o do Relatório de Mercado FOCUS - BACEN de 22/04/2022;
Crescimento Econômico: .............................................................................................................
Legislação:.......................................................................................................................................
Total Crescimento:.........................................................................................................................
b) Para o exercício de 2022 foi a média dos último três anos acrescido do índice infllação - IPCA 7,65 % projetado para 2022 constante no 
Relatório de Mercado FOCUS - BACEN de 22/04/2022;
1.7.1.8.01.2.1./1.7.1.8.01.3./1.7.1.8.01.4. - F P M
Inflação: .............................................................................................................................................
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Receita: 2023 2024 2025 2022
1,040 1,032 1,030 7,65
1,000 1,000 1,000 1,0765
1,000 1,000 1,000
1,040 1,032 1,030
Mês 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
Janeiro 1.612,58 3.160,41 6.241,91 3.885,29 4.040,70 4.202,33 4.328,40
Fevereiro 1.029,39 559,24 2.142,24 1.334,72 1.388,11 1.432,53 1.475,50
Março 351,44 213,51 284,90 357,70 372,01 383,91 395,43
Abril 455,93 77,58 1.555,12 1.674,09 1.741,05 1.796,76 1.850,67
Maio 2.349,43 210,91 276,13 297,25 309,14 319,04 328,61
Junho 251,74 118,66 1.540,94 1.658,82 1.725,17 1.780,38 1.833,79
Julho 219,34 77,17 1.252,71 1.348,54 1.402,48 1.447,36 1.490,78
Agosto 321,57 223,51 2.181,11 2.347,96 2.441,88 2.520,02 2.595,62
Setembro 2.765,00 6.230,71 4.036,54 4.345,34 4.519,15 4.663,76 4.803,67
Outubro 22.215,22 25.096,80 25.644,49 27.606,29 28.710,55 29.629,28 30.518,16
Novembro 5.189,02 7.823,94 4.467,81 4.809,60 5.001,98 5.162,04 5.316,91
Dezembro 11.933,87 8.337,58 4.549,89 4.897,96 5.093,87 5.256,88 5.414,59
Total 48.694,53 52.130,02 54.173,79 54.563,56 56.746,11 58.594,31 60.352,14
Notas: 
Total Crescimento:.............................................................................................................................
a) Para os exercícios de 2019 a 2021 e janeiro a março 2022, o valor da receita é o efetivamente arrecadado;
c) para os exercícios de 2023 a 2025, o índice de inflação utilizado foi o do Relatório de Mercado FOCUS - 
BACEN de 11/03/2022;
d) os valores totais previstos foram arredondados para uma melhor visualização dos mesmos.
1.7.1.8.01.5.1. - ITR
Inflação: ...............................................................................................................................................
Crescimento Vegetativo:..................................................................................................................
Legislação:...........................................................................................................................................
b) de abril a dezembro/2022, foi aplicado o índice de inflação de 7,65%, conforme Relatório de Mercado 
FOCUS - BACEN de 22/04/2022, no valor arrecadado nos mesmos meses do ano anterior;
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1,040 1,032 1,030 7,65
1,000 1,000 1,000 1,0765
1,000 1,000 1,000
1,040 1,032 1,030
Mês 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
Janeiro 2.565.629,29 2.401.379,54 2.945.995,87 2.839.449,85 2.953.027,85 3.047.524,74 3.138.950,48
Fevereiro 2.501.205,06 2.392.834,63 2.450.263,00 2.635.380,62 2.740.795,84 2.828.501,31 2.913.356,35
Março 2.039.849,71 2.657.927,52 2.857.129,59 2.710.952,40 2.819.390,49 2.909.610,99 2.996.899,32
Abril 2.424.425,23 1.886.812,03 2.832.030,46 2.563.242,57 2.665.772,27 2.751.076,98 2.833.609,29
Maio 2.170.129,40 1.732.306,20 2.859.853,76 2.426.534,83 2.523.596,23 2.604.351,30 2.682.481,84
Junho 1.979.750,03 1.940.868,97 3.183.277,55 2.549.114,88 2.651.079,47 2.735.914,02 2.817.991,44
Julho 2.313.497,54 2.042.821,10 2.659.004,69 2.517.331,85 2.618.025,13 2.701.801,93 2.782.855,99
Agosto 2.177.056,16 1.497.125,03 3.036.474,30 2.408.006,88 2.504.327,15 2.584.465,62 2.661.999,59
Setembro 2.118.511,17 2.661.546,80 2.970.877,92 2.781.294,16 2.892.545,93 2.985.107,40 3.074.660,62
Outubro 2.601.353,36 2.389.130,36 3.185.917,03 2.933.965,14 3.051.323,74 3.148.966,10 3.243.435,08
Novembro 2.274.251,48 3.216.396,68 3.342.548,05 3.169.645,24 3.296.431,05 3.401.916,84 3.503.974,35
Dezembro 2.945.394,36 3.426.958,06 4.399.210,60 3.865.195,86 4.019.803,70 4.148.437,42 4.272.890,54
Total 28.111.052,79 28.246.106,92 36.722.582,82 33.400.114,28 34.736.118,85 35.847.674,65 36.923.104,89
Notas: 
b) de abril a dezembro/2022, foi atualizado o valor do mesmo período de 2021 pelo índice de inflação de 7,65%, constante no Relatório de 
Mercado FOCUS - BACEN de 22/04/2022 ;
1.7.2.8.01.1.1 - I C M S
Inflação: .............................................................................................................................................
Crescimento Vegetativo:..................................................................................................................
d) os valores totais previstos foram arredondados para uma melhor visualização dos mesmos.
Legislação:........................................................................................................................................
Total Crescimento:..........................................................................................................................
c) para os exercícios de 2023 a 2025, o índice de inflação utilizado foi o do Relatório de Mercado FOCUS - BACEN de 22/04/2022;
a) Para os exercícios de 2019 a 2021 e janeiro a março 2022, o valor da receita é o efetivamente arrecadado;
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1,040 1,032 1,030 7,65
1,000 1,000 1,000 1,0765
1,000 1,000 1,000
1,040 1,032 1,030
Mês 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
Janeiro 859.437,75 760.244,87 482.673,63 598.499,89 622.439,89 642.357,96 661.628,70
Fevereiro 900.798,71 923.864,85 1.110.861,28 1.611.455,31 1.675.913,52 1.729.542,76 1.781.429,04
Março 294.829,94 554.676,67 582.727,16 593.265,03 616.995,63 636.739,49 655.841,68
Abril 457.341,91 246.064,19 318.717,51 343.099,40 356.823,38 368.241,72 379.288,98
Maio 120.014,27 77.199,74 185.902,79 200.124,35 208.129,33 214.789,47 221.233,15
Junho 114.086,94 104.043,66 192.073,80 206.767,45 215.038,14 221.919,36 228.576,95
Julho 142.471,37 107.134,95 158.783,71 170.930,66 177.767,89 183.456,46 188.960,16
Agosto 95.291,22 81.155,42 133.692,38 143.919,85 149.676,64 154.466,29 159.100,28
Setembro 75.444,86 132.219,65 96.112,71 103.465,33 107.603,95 111.047,27 114.378,69
Outubro 84.958,38 88.426,37 74.038,97 79.702,95 82.891,07 85.543,58 88.109,89
Novembro 41.293,60 83.660,53 95.826,05 103.156,74 107.283,01 110.716,07 114.037,55
Dezembro 89.557,61 107.927,09 93.571,88 100.730,13 104.684,33 107.588,73 110.326,39
Total 3.275.526,56 3.266.617,99 3.524.981,87 4.255.117,09 4.425.246,78 4.566.409,18 4.702.911,45
Notas: 
1.7.2.8.01.2.1. - I P V A - Principal
Memória e Metodologia de Cálculo
Art. 12 da LC nº 101/2.000
LDO 2023
Inflação: ...........................................................................................................................................
Crescimento Vegetativo:..............................................................................................................
Legislação:.......................................................................................................................................
d) os valores totais previstos foram arredondados para uma melhor visualização dos mesmos.
a) Para os exercícios de 2019 a 2021 e janeiro a março 2022, o valor da receita é o efetivamente arrecadado;
Total Crescimento:.........................................................................................................................
c) para os exercícios de 2023 a 2025, o índice de inflação utilizado foi o do Relatório de Mercado FOCUS - BACEN de 22/043/2022;
b) de abril a dezembro/2022, foi atualizado o valor do mesmo período de 2021 pelo índice de inflação de 7,65%, constante no Relatório de 
Mercado FOCUS - BACEN de 22/04/2022 ;
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Receita: 2023 2024 2025 2022
1,040 1,032 1,030 7,65
1,000 1,000 1,000 1,0765
1,000 1,000 1,000
1,040 1,032 1,030
Mês 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
Janeiro 54.721,30 48.844,08 81.687,84 81.642,92 84.908,64 87.625,71 90.254,48
Fevereiro 57.865,26 57.459,87 78.713,03 78.548,43 81.690,37 84.304,46 86.833,59
Março 46.430,52 62.314,93 83.194,67 79.907,43 83.103,73 85.763,05 88.335,94
Abril 61.950,31 56.835,40 94.276,21 101.488,34 105.547,87 108.925,41 112.193,17
Maio 52.122,91 47.650,32 81.811,69 88.070,28 91.593,10 94.524,07 97.359,80
Junho 56.867,07 49.757,64 85.345,40 91.874,32 95.549,30 98.606,87 101.565,08
Julho 60.673,67 54.607,61 91.196,91 98.173,47 102.100,41 105.367,63 108.528,65
Agosto 49.837,73 59.244,92 72.771,57 78.338,60 81.472,14 84.079,25 86.601,62
Setembro 62.232,96 79.863,27 91.964,00 98.999,25 102.959,22 106.253,91 109.441,53
Outubro 63.434,59 87.920,65 96.490,31 103.871,82 108.026,69 111.483,55 114.828,05
Novembro 54.922,75 85.125,49 91.100,84 98.070,05 101.992,86 105.256,63 108.414,33
Dezembro 79.047,33 120.332,80 105.103,57 113.143,99 117.581,75 121.298,37 124.827,32
Total 700.106,40 809.956,98 1.053.656,04 1.112.128,91 1.156.526,06 1.193.488,90 1.229.183,57
Notas: 
Memória e Metodologia de Cálculo
Art. 12 da LC nº 101/2.000
LDO 2023
Legislação:..........................................................................................................................................
d) os valores totais previstos foram arredondados para uma melhor visualização dos mesmos.
c) para os exercícios de 2023 a 2025, o índice de inflação utilizado foi o do Relatório de Mercado FOCUS - BACEN de 
22/04/2022;
1.7.2.8.01.3.1. - I P I
Inflação: ...............................................................................................................................................
Crescimento Vegetativo:.................................................................................................................
Total Crescimento:.............................................................................................................................
a) Para os exercícios de 2019 a 2021 e janeiro a março 2022, o valor da receita é o efetivamente arrecadado;
b) de março a agosto/2022, e de abril à dezembro/2022 foi atualizado o valor do mesmo período de 2021 pelo índice de 
inflação de 7,65%, constante no Relatório de Mercado FOCUS - BACEN de 22/04/2022 ;
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Tel.: (24) 2491-9000 
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