materia nº 417/2022

Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
Vassouras, 25 de agosto de 2022.
OFÍCIO PMVIGP Nº 518/2022
Assunto: Remessa de Projeto de Lei e Mensagem nº 082/2022.
Ref.: Dá denominação de Raphael Alves dos Santos a pista de skate do Município de Vassouras/RJ.
Excelentíssimo Senhor,
Ao cumprimentá-lo, encaminho a essa colenda Casa de Leis o Projeto de Lei que Dá denominação
de Raphael Alves dos Santos a pista de skate do Município de Vassouras/RJ., devidamente acompanhado
com a Mensagem nº 082/2022.
Aproveito a oportunidade para renovar votos de estima e consideração.
DE «id
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito
ÂMARA MUNICIPAL DE |
VASSOL RAS/RJ
| 3 1 AGO 2072 |
| PROTOCOLO
[Nº MI [doa |
Excelentíssimo Senhor
JOSÉ MARIA VAZ CAPUTE
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras — RJ.
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro - Vassouras - RJ - 27700-000
Tel.: (24) 2491-9044 — Fax: (24) 2491-9043 — www. vassouras.rj.gov.brl
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Gabinete do Prefeito
MENSAGEM
MENSAGEM Nº. 082/2022 Vassouras, 25 de agosto de 2022.
Ao Exmo. Senhor
José Maria Vaz Capute
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras e demais Edis.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à apreciação de V. Exê., Projeto de Lei que Dá denominação de
Raphael Alves dos Santos a pista de skate do Município de Vassouras/RJ.
Este Projeto de Lei justifica-se em virtude da implantação da pista de skate, localizada à Rua
Alberto Brandão, nº 13 - Mello Afonso, nesta Cidade, com o escopo de prestar homenagem póstumas ao
servidor público Raphael Alves dos Santos.
Raphael Alves dos Santos, nascido em 14 de maio de 1991, filho de Paulo Sérgio Duarte dos
Santos e Tânia Cristina Alves dos Santos, irmão de Felipe Augusto Alves dos Santos, Vitória Alves
Machado e Thuany Souza dos Santos.
Faleceu aos 29 anos, no dia 01 abril de 2021, deixando um legado de carinho e muita admiração
pelos seus colegas de trabalho, alunos e moradores desta Cidade.
Servidor público exemplar, Raphael era Engenheiro Elétrico desta Municipalidade, admitido em
09 de junho de 2014, sendo Graduado em engenharia elétrica pela Universidade Severino Sombra, Pós
Graduado em engenharia de segurança do trabalho, Mestre em ciências ambientais na Universidade
Severino Sombra, Professor das disciplinas de Engenharia Elétrica, Civil, Química e de Computação,
Professor e Coordenador do Curso Técnico em Eletrotécnica, também na referida Universidade.
Raphael atuava no setor de Projetos, da Secretaria Geral de Governo e Planejamento, tendo
elaborado e participado de inúmeros projetos, tais como: pista de skate, escadão da residência;
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro - Vassouras — RJ - 27700-000
Tel.: (24) 2491-9044 Fax: (24) 2491-9043 -— www. vassouras.rj.gov.bri
iluminação do mirante, calçadão do paqueras; PSF de diversas localidades; iluminação de eventos
festivos entre os anos de 2014-2020; escola de Andrade Pinto; galpão de massambará; dentre outros.
Sua trajetória profissional é extensa, brilhante e merece o registro a ser feito em um dos projetos
de sua autoria.
Que Raphael possa estar descansando e desfrutando da paz celestial, pois merece muito por
tudo que construiu e mostrou para nós na área técnica e no exemplo humano. Que siga projetando e
construindo belos projetos na eternidade!
Pretende-se, portanto, prestar uma singela homenagem não só ao Raphael, mas toda a sua
família, como reconhecimento e gratidão.
São essas as motivações que ensejaram o envio do Projeto de Lei que, estou certo, será
recepcionado por esta Casa Legislativa, tendo em vista tratar-se de matéria de relevante interesse da
sociedade, solicitando a aprovação do presente e para tanto, contamos com a colaboração dos Nobres
Vereadores.
Renovo à V. Exa. e dignos pares nossos protestos de apreço e consideração.
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro - Vassouras - RJ - 27700-000
Tel.: (24) 2491-9044 - Fax: (24) 2491-9043 -— www. vassouras.rj.gov.br2
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Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI Nº. , DE DE DE 2022
DÁ DENOMINAÇÃO DE “RAPHAEL ALVES DOS SANTOS” A
PISTA DE SKATE DO MUNICÍPIO DE VASSOURASIRJ.
O Prefeito Municipal de Vassouras/RJ, no uso de suas atribuições legais;
Faz saber que a Câmara Municipal de Vassouras/RJ aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica denominada de Raphael Alves dos Santos a pista de skate, localizada na Rua
Alberto Brandão, nº 13 — Mello Afonso, nesta Cidade.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogada as disposições em
contrário.
Vassouras, 25 de agosto de 2022.
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito