materia nº 485/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE
VASSOLRAS/R]
0 5 OUT 2022
PROTOCOLO
nº 494 1 2092|
“assouad?
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Vassouras, 03 de outubro de 2022.
OFÍCIO PMVIGP Nº 593/2022
Assunto: Remessa de Projeto de Lei e Mensagem nº 104/2022.
Ref.: Dispõe sobre a retificação do símbolo correspondente ao Assessor Adjunto
constante do Anexo Único da Lei nº 3.473, de 02 de setembro de 2022.
Excelentíssimo Senhor,
Ao cumprimentá-lo, encaminho a essa colenda Casa de Leis o Projeto de Lei que
Dispõe sobre a retificação do símbolo correspondente ao Assessor Adjunto constante do
Anexo Único da Lei nº 3.473, de 02 de setembro de 2022, devidamente acompanhado da
Mensagem nº 104/2022.
Aproveito a oportunidade para renovar votos de estima e consideração.
Sal
Sevérino Ananias Dias Filho
Prefeito
Excelentíssimo Senhor
JOSE MARIA VAZ CAPUTE
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras — RJ.
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro - Vassouras - RJ - 27700-000
Tel.: (24) 2491-9044 - Fax: (24) 2491-9043 - www. vassouras.rj.gov.brl
“assouar?
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
MENSAGEM
MENSAGEM Nº. 104/2022 Vassouras, 03 de outubro de 2022.
Ao Exmo. Senhor
José Maria Vaz Capute
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras e demais Edis.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à apreciação de V. Ex2., Projeto de Lei que dispõe sobre a
retificação do símbolo correspondente ao Assessor Adjunto constante do Anexo Único da Lei
nº 3.473, de 02 de setembro de 2022
O presente projeto visa corrigir erro material ocorrido na edição da Lei nº 3.473, de 02
de setembro de 202, para o cargo de provimento em comissão de Assessor Adjunto, com lota-
ção na Secretaria Municipal de Integração de Políticas da Mulher, cujo o símbolo correto é o
AA-01.
Tal correção se faz necessária para que ocorra a isonomia salarial entre os mesmos
cargos e funções no âmbito do Poder Executivo Municipal.
Por essa razão, certo da compreensão e sensibilidade de Vossas Excelências quanto
ao acolhimento e aprovação do presente Projeto de Lei, reiteramos nossos votos de estima e
consideração.
Séverino Ananias Dias Filho
Prefeito
Av. Otávio Gomes, 395 — Centro - Vassouras — RJ / CEP: 27.700-000
Tel.: (24) 2491-9044 / Fax: (24) 2491-9043
www.vassouras.rj.gov.br
“assouar”
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
PROJETO DE LEIN.º........ , DE 03 DE OUTUBRO DE 2022.
Dispõe sobre a retificação do símbolo
correspondente ao Assessor Adjunto
constante do Anexo Único da Lei nº 3.473,
de 02 de setembro de 2022.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica retificado o símbolo correspondente ao Assessor Adjunto constante do Anexo Único
da Lei nº 3.473, de 02 de setembro de 2022, que passa a ter a seguinte nomenclatura:
Cargo
Símbolo
Quantidade Valor | Lotação
Assessor Adjunto
AA-01
05
R$ 1.800,00 | Secretaria Municipal de Integração de Políticas da Mulher
Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de
setembro de 2022, revogando-se as disposições em contrário.
Vassouras, 03 de outubro de 2022.
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito